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materia nº 18/2026

Tipo Despacho
Número / Ano 18 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaDiante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo е а concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 016/2026, com base nos arts. 143, §§1° e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento.
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2026-04-15T08:41:32.006675-03:00 Aprovado 7 0 0

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PODER LEGISLATIVO
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DESPACHO Nº 18/2026
Itaúna do Sul/PR, 13 de abril de 2026.
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo e a
concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei nº 016/2026, com base
nos arts. 143, 81º e 82º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento
e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes
competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e
Comissão de Finanças e Orçamento.
Vim ADA)
Valdeir Aparécido Laureano E, Am
Presidente Vice-Presidefte
Silvio de M dos Santos
1º Se ário

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