materia nº 46/2026

MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
PODER EXECUTIVO
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Território Encontro das Águas E ESTADO DO PARANA engana cai
Ofício nº 046/2026
Itaúna do Sul, 23 de abril de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, através
do presente, para encaminhar à Vossa Excelência o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
018/2026, que “Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de
crédito adicional Suplementar por Superavit Financeiro e por Anulação de Dotação na
LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025, e sobre a alteração da meta de trabalho
na Lei Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029, e na LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025, e dá outras providências.”
Solicitamos que a apreciação e a deliberação da proposição, seja em CARÁTER
DE URGÊNCIA, visto a importância e a necessidade que exige a matéria, estando de
acordo com o Artigo 55, I, “g” c/c com o Artigo 167. Le os Artigos 46, Inciso IV c/c o
Artigo SO da Lei Orgânica Municipal, atendendo as necessidades administrativas e os
anseios de nossa população
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de
V. Exº e dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais
mediram esforços para o bem de nossa administração, aproveitamos o azo para reiterar
nossos efusivos protestos de respeitos
Atenciosamente,
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Prefeito
Ao Exmo. Sr
VALDEIR APARECIDO LAUREANO
Presidência da Câmara Municipal
Município de Itaúna do Sul