| Tipo | Ofícios Expedidos |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2026 |
| Date | 2026-05-04 |
| Ementa | A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final solicita que seja apreciado em reunião Ordinária o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 do Executivo Municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Avenida Brasil, 883 - Centro - CEP 87980-000 Caixa Postal 11- ltaúna do Sul-PR Fone/Fax: (44)3436-1659 www.itaunadosul.pr.leg.br Ofício 55/2026 - A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final solicita que seja apreciado em reunião Ordinária o Projeto de Lei Complementar nº02/2026 do Executivo Municipal. Câmara Municipal de ltaúna do Sul, 04 de Maio de 2026. À Mesa da Câmara Municipal de ltaúna do Sul, Com o cordial respeito que Vossas Senhorias merecem, no uso de nossas atribuições concedidas pela Constituição Federal e demais normas infraconstitucionais, solicitamos que entre em pauta em Sessão Ordinária no dia 11 de maio de 2026, o presente parecer técnico realizado por essa Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para que seja discutido e votado pelo Plenário dessa Casa de Leis, nos termos do Regimento Interno. Sem mais para o momento, gostaria de ressaltar os protestos da mais elevada esti 1s ta consideração. Atenciosamente. Membro João Paulo Belém.