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materia nº 45/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número / Ano 45 / 2017
Date 2017-08-21
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N° 1.165/2016, E SOBRE A ALTERAÇÃO DA META DE TRABALHO DA LEI MUNICIPAL N° 1.040/2013 DO PPA 2014 A 2017, E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI MUNICIPAL N° 1.149/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id286

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia para deliberação.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:17:30.135993-03:00 Aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 8

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
EREFELILURA MUNiLiALu Di ———
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis)vsp.com.br
ANTEPROJETO DE LEI Nº 045/2017
De 18 de Agosto de 2017
SÚMULA:Dispõe sobre Autorização do
Poder Executivo Municipal em abertura de
crédito adicional Suplementar por Anulação de
Dotação de Recursos Vinculados na LOA —
Lei Orçamentária Anual nº 1.165/2016, e
sobre a alteração da meta de trabalho na Lei
Municipal nº 1.040/2013 do PPA 2014 a 2017,
e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias -
Lei Municipal nº 1.149/2016, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, EVANDRO
MARCELO DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SUBMETE À
CONSIDERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2017, um Crédito
Adicional Suplementar por Tendência de Excesso de Arrecadação Recursos Vinculados no
valor de R$ 739.000,00 (Setecentos e Trinta e Nove Mil Reais) na seguinte dotação:
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001:04.122.0004.2005 — Gestão das Politicas da Secretaria Administrativa
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 024)... ..R$ 3.500,00
cores eoves onseo navio dt a iscas dados ins ess snensondos nome 3.500,00
ursos Ordinários (Ubriciiy
05000:- DEP. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIA
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis(Ovsp.com.br
05001: 20.608.0012.2027 — Gestão das Atividades da Assistência Rural
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 107) R$ 1.000,00
1.000,00
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres)
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001: 12.361.0020.2042 — Gestão da Política de Ed — Ensino Fundamental - 5%
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS OUTRAS DESPESAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 207)............... R$ 20.000,00
TOTAL... «R$ 20.000,00
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001: 12.361.0020.2043 — Gestão da Política de Ed — Ensino Fundamental - 25%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 210)...............ceemerereerersereereees ara R$ 4.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 213)..
339039:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 215)
TOTAL .... idemorommnprmeç PR PR
FONTE: 104- Demais Impostos Vimisalindos d à Educação Básica
«R$ 25.000,00
R$ 30.000,00
«R$ 59.000,00
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001: 12.361.0020.2046 — Gestão das Atividades do Fundeb 40%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 231) R$ 37.000,00
319113:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 233)..... «R$ 12.000,00
TOTAL «R$ 49.000,00
FONTE: 102- Fundeb 40%
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001: 12.361.0020.2045 — Gestão das Atividades do Fundeb 60%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 226) R$ 121.000,00
319113:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 229). .31.000,00
p LA 5 E R$ 152.000,00
FONTE: 101- Fundeb 60%
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis(Dvsp.com.br
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001: 10.301.0041.2080 — Gestão dos Prog. Bloco de Atenção Básica
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 300) R$ 9.000,00
TOTAL. 9.000,00
FONTE: 495 — Atenção Básica
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07001: 10.302.0024.2059 — Gestão das atividades do Hospital Municipal 15%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 322) R$ 237.000,00
330000:- CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diarias — Pessoal Civil (Ficha 325)...
339030:- Material de Consumo (Ficha 326)......
339039:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 329
«R$ 10.000,00
R$ 30.000,00
-R$ 100.000,00
«R$ 377.000,00
FONTE: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas 15%
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07001: 10.302.0024.2060 — Gestão das Ativ. do Hospital Municipal Excedentes
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 340).............ecseermereneereerserersenes R$ 15.000,00
TOTAL... R$ 15.000,00
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres)
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07001: 10.302.0024.2061 — Gestão do Consorcio Inter. de Saúde — Cis /Amunpar
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- CORRENTES
337200:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
337239:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 352)... ..R$-30.000,00
TOTAL, corsepeessoparssscnesserrssermacicancensensensems pera sno teorema «R$ 30.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07001: 10.304.0042.2082 — Gestão das Despesas do Bloco de Vigilância em Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 366) R 15.000,00
319113:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 368)... . R$ . 2.000,00
TOTAL 17.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
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E-mail: pmis()vsp.com.br
FONTE: 497- Vigilância em Saúde
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08001:244.0044.2113 — Apoio á Organização e Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro
Unico — IGD PB
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias — Pessoal Civil (Ficha 399)
339039:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 402 R$ 3.500,00
TOTAL «R$ 5.500,00
FONTE: 00940- Bloco Finan. Gestão do Prog. Bolsa Família/Cadastro Único - P
R$ 2.000,00
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08001:244.0044.2117 — Gestão do Programa FEAS INCENTIVO 3
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 415)
TOTAL .cescrcnscnseronsonsosonsas ear oncas ervas ont 00 00000 0008008 0008000008 008 AM Cato n0as vas 0a 000
FONTE: 00770- Programa FEAS INCENTIVO 3
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.................... R$ 739.000,00
Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no
artigo 1º desta Lei, será utilizado o cancelamento no valor de R$ 739.000,00 (Setecentos e
Trinta e Nove Mil Reais) na seguinte dotação do orçamento vigente:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
02001:04.122.0002.1004 — Aquisição de Veículo para o Gabinete
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 002).. R$ 45.000,00
«R$ 45.000,00
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
02001:04.122.0002.1005 — Reforma do Paço Municipal
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:- Obras e Instalações (Ficha 004).
TOTAL
R$ 99.000,00
R$ 99.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
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E-mail: pmis(Ovsp.com.br
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres)
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001:04.122.0004.2005 — Gestão das Politicas da Secretaria Administrativa
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 025)..
TOTAL
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres)
05000:- DEP. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIA
05001: 20.608.0012.2027 — Gestão das Atividades da Assistência Rural
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 112)...
POTAL cosas nes erer versa iara
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres)
05000:- DEPART. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
05002:26.782.0013.2032 — Gestão das Atividades do Setor Rodoviário Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS OUTRAS DESPESAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 135)...
TOTAL
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
05000:- DEPART. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05003:15.452.0015.2038 — Gestão das Atividades aos Serviços Urbanos e Rural
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS OUTRAS DESPESAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 176)............... R$ 127.000,00
TOTAL... R$ 127.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001: 12.361.0020.2042 — Gestão da Política de Ed — Ensino Fundamental - 5%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
R$ 3.500,00
3.500,00
R$ .1.000,00
1.000,00
+ R$ 100.000,00
«R$ 100.000,00
319011:- Vencimento e Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha 201) R$ 45.000,00
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 202)..............csseersernserssersernserneerseres amo R$ 4.000,00
300000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
330000:- CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33
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339030:- Material de Consumo (Ficha 205)...
TOTAL, ssssesssecsencoseuucasccoacasidsevesdes cocumnovesvissso
FONTE: 103- 5% Sobre Transferência Constitucionais FUNDEB
«R$ 20.000,00
«R$ 69.000,00
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001: 12.361.0020.2043 — Gestão da Política de Ed — Ensino Fundamental - 25%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimento e Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha 209) R$ 10.000,00
TOTAL... R$ 10.000,00
FONTE:
emais Impostos Vinculados á Educação Básica
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001: 12.361.0020.2046 — Gestão das Atividades do Fundeb 40%
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros — P. Física (Ficha 235)
339039:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 236
. R$ 30.000,00
R$ 19.000,00
«R$ 49.000,00
FONTE: 102- Fundeb 40%
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001: 12.361.0021.2053 — Gestão de Transporte escolar Estadual
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 242) R$ 121.000,00
319113:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 244)... R$ 12.000,00
TOTAL «R$ 133. 000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
319011:- Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 243) R$ 19.000,00
TOTAL. «R$ 19.000,00
FONTE: 123 — Convenio TE — PNAT Estadua
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07001: 10.301.0041.2080 — Gestão dos Prog. Bloco de Atenção Básica
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 301)... R$ . 9.000,00
S 9.000,00
FONTE: 495 — Atenção Básica
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07001: 10.302.0024.1045 — Aquisição de Equip. e Materiais Permanentes 15%
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis(Dvsp.com.br
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 316)...
TOTAL
FONTE: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas 15%
-R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001: 10.302.0024.1046 — Aq. de Equip. e Materiais Permanentes Excedentes
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 317)...
TOTAL, cossssianiicasiitisosee esmmssses cometendo lercaacsesraazescaaatarimninuasaca
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
11.000,00
R$ 11.000,00
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001: 10.302.0024.2059 — Gestão das atividades do Hospital Municipal 15%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 324)
330000:- CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 327) ...
OTA css mpcetiioriasitizitas ifisidoiserontmssabsencasciensaserntcsvsosinmacisaassa
FONTE: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas 15%
--R$ 30.000,00
R$- 4.000,00
-R$ 34.000,00
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001: 10.302.0024.2060 — Gestão das atividades do Hospital Municipal Excedentes
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros — P. Física (Ficha 342)...
TOTAL...
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001: 10.304.0042.2082 — Gestão das Despesas do Bloco de Vigilância em Saúde
300000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
330000:- CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 370).
REA sinteriniassneeaneme sesta sosvrsonisoreno tiger rtarso cá
FONTE: 497- Vigilância em Saúde
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08001:244.0044.2117 — Gestão do Programa FEAS INCENTIVO 3
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ Nº 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis(GO)vsp.com.br
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 413)...
TOTAL
FONTE: 00770- Programa FEAS INCENTIVO 3
«R$ 3.000,00
«R$ 3.000,00
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08004:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08004:244.0047.2097 — Gestão das Ativ da Secretaria Especial do Bem Estar Social
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 441)... «R$ 3.500,00
TOTAL... -R$ 3.500,00
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO......scccsssseremmsseermsees R$ 739.000,00
Art. 3º - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos
artigos 1º e 2º desta Lei, estão previstas no artigo 5º paragrafo $ 1º da Lei nº 1040/2013, as
alterações abrangerá o PPA — Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº 1040/2013 com
vigência nos exercícios de 2014 a 2017, e, na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias,
instituída pela Lei municipal Nº 1149/2016 com vigência para o exercício de 2017.
Art. 4º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos
dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (18/08/2017).
(DRO MARCELO DA SILVA
Prefeito gas
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