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materia nº 78/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 78 / 2017
Date 2017-10-23
EmentaINDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, EVANDRO MARCELO DA SILVA, PARA QUE PROVIDENCIE UM LOCAL ADEQUADO PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR.
native_id320

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2019-05-15T17:17:30.135993-03:00 Aprovado 8 0 0

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Câmara Municipal de Itaúna do Sul - Estado do Paraná
Avenida Brasil, 883 - Centro - CEP 87980-000
Caixa Postal 11 - Itaúna do SuLPR
Fone/Fax: (44) 3436-1659
http://www .itaunadosulpr.leg.br
Indicação 078/2017
Ementa: Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Evandro Marcelo da Silva, para que providencie um local
adequado para a instalação do Conselho tutelar, com
mais salas adequadas para as conselheiras trabalharem.
O vereador Lafaete Zowtyi com assentos nessa Casa de Leis, no uso de
suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Itaúna do Sul, indicam ao senhor Evandro Marcelo da Silva, prefeito municipal, para que seja providencie
salas adequadas para o conselho tutelar desenvolver melhor seu trabalho e o atendimento a todos
que precisam.
Justificativa
Como é do conhecimento de todos, se constitui em atribuição
básica desse Conselho Tutelar de “zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente” definidos na Lei nº 8.069/90 (cf. art. 131, deste mesmo Diploma Legal), que
logicamente importa em zelar para que estes recebam a mais absoluta prioridade de
tratamento por parte do Poder Público locál, no que diz respeito à implementação de
políticas públicas que permitam a prevenção e a efetiva solução dos problemas por eles
suportados. Sendo assim é necessário que as conselheiras tenham um local apropriado
para trabalhar com mais qualidade.
Sala das Sessões, 20 de outubro de 2017.

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