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materia nº 28/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número / Ano 28 / 2015
Date 2015-12-10
EmentaAUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE RECURSOS VINCULADOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2015.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PODER LEGISLATIVO
ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
- AV BRASIL, 883 CEP 87980-000 FONE 3436-1659
ITAÚNA DO SUL - PARANÁ
MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
PROVADO EM-11/Y\LCOL1 DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO J.9,10 Ic2OSPOR
3 VOTOS FAVORAVEIS E 0 VOTOS
CONTRARIO
•
P/;• FS't UNTE VIM2RE5IDENTE -17-SE 77,r576:71 A
PROJETO DE LEI N° 028/2015
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Superávit Financeiro de
Recursos Vinculados do exercício
financeiro de 2014 e por Excesso de
Arrecadação de Recursos Vinculados no
orçamento do município de Itaima do Sul,
para o exercício de 2015.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
APROVOU, E EU, ADRYANO DE MAZZI
SOTTORIVA, PRESIDENTE DO LEGISLATIVO,
PROMULGO 0 SEGUINTE:
Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaima do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de
2015, um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro de
Recursos Vinculados do exercício financeiro de 2014 e por Excesso de
Arrecadação de Recursos Vinculados no valor de R$ 108.748,83 (Cento
e oito mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos) nas
seguintes dotações:
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030100192.103 - Gestão do Programa VigiaSus
FONTE: 324 - Programa VigiaSUS
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 304 339014:- Diárias - Pessoal Civil R$- 6.284,08
Ficha: 305 339030:- Material de Consumo R$- 47.194,37
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICACÕES DIRETAS
Ficha: 306 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 55.270,38
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 108.748,83
Artigo 2° -)- Para fazer face ao crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1°
desta Lei, será utilizado o Superávit Financeiro de Recursos Vinculados
do exercício de 2014 no valor de R$ 33.692,19 (Trinta e três mil,
seiscentos e noventa e dois reais e dezenove centavos), proveniente das
seguintes fontes:
FONTE: 324 — Programa VigiaSUS R$- 33.692,19
Artigo 3° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1°
desta Lei, será utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos
Vinculados no valor de R$ 75.056,64 (Setenta e cinco mil, cinquenta e
seis reais e sessenta e quatro centavos), contabilizado nas seguintes
rubricas abaixo:
CONTA RECEITA FONTE DESCRIÇÃO VALOR
1722.33.02.00.00 324 Programa VigiaSUS 18.086,26
2422.01.03.00.00 324 Programa VigiaSUS Investimento 56.970,38
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS 75.056,64
Artigo 4° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itatina do Sul,
Estado do Paraná, aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois
mil e quinze (14/10/2015).
ADRYANO DE MAZZI SOTTORIVA
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
ANTEPROJETO DE LEI N° 028/2015
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Superávit Financeiro de
Recursos Vinculados do exercício
financeiro de 2014 e por Excesso de
Arrecadação de Recursos Vinculados no
orçamento do município de Itatina do Sul,
para o exercício de 2015.
Artigo 10 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaima do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2015, um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro de
Recursos Vinculados do exercício financeiro de 2014 e por Excesso de
Arrecadação de Recursos Vinculados no valor de R$ 108.748,83 (Cento
e oito mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos) nas seguintes dotações:
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030100192.103 — Gestão do Programa VigiaSus
FONTE: 324 — Programa VigiaSUS
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACOES DIRETAS
Ficha: 304 339014:- Diárias — Pessoal Civil R$- 6.284,08 Ficha: 305 339030:- Material de Consumo R$- 47.194,37
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICACOES DIRETAS
Ficha: 306 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 55.270,38
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR RS- 108.748,83
Artigo 2° -)- Para fazer face ao crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei, será utilizado o Superávit Financeiro de Recursos Vine Jados do exercício de 2014 no valor de R$ 33.692,19 (Trinta e três mil, seiscentos e noventa e dois reais e dezenove centavos), proveniente das seguintes fontes:
FONTE: 324 — Programa VigiaSUS RS- 33.692,19
Artigo 3° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei,, sell utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados no valor de R$ 75.056,64 (Setenta e cinco mil, cinquenta e
seis reais e sessenta e quatro centavos), contabilizado nas seguintes rubricas abaixo:
fr
10b0.,
• :yz
,- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CONTA RECEITA FONTE DESCRIÇÃO VALOR
1722.33.02.00.00 324 Programa VigiaSUS 18.086,26
2422.01.03.00.00 324 Programa VigiaSUS Investimento 56.970,38
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS 75.056,64 I
Artigo 4° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaima do Sul, Estado
do Paraná, aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e
quinze (14/10/2015).
Prdeito Municipal

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