| Tipo | Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2015 |
| Date | 2015-12-10 |
| Ementa | AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE RECURSOS VINCULADOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2015. |
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PODER LEGISLATIVO ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ - AV BRASIL, 883 CEP 87980-000 FONE 3436-1659 ITAÚNA DO SUL - PARANÁ MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL PROVADO EM-11/Y\LCOL1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO J.9,10 Ic2OSPOR 3 VOTOS FAVORAVEIS E 0 VOTOS CONTRARIO • P/;• FS't UNTE VIM2RE5IDENTE -17-SE 77,r576:71 A PROJETO DE LEI N° 028/2015 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados do exercício financeiro de 2014 e por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados no orçamento do município de Itaima do Sul, para o exercício de 2015. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL APROVOU, E EU, ADRYANO DE MAZZI SOTTORIVA, PRESIDENTE DO LEGISLATIVO, PROMULGO 0 SEGUINTE: Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaima do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2015, um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados do exercício financeiro de 2014 e por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados no valor de R$ 108.748,83 (Cento e oito mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos) nas seguintes dotações: 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030100192.103 - Gestão do Programa VigiaSus FONTE: 324 - Programa VigiaSUS 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 304 339014:- Diárias - Pessoal Civil R$- 6.284,08 Ficha: 305 339030:- Material de Consumo R$- 47.194,37 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICACÕES DIRETAS Ficha: 306 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 55.270,38 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 108.748,83 Artigo 2° -)- Para fazer face ao crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei, será utilizado o Superávit Financeiro de Recursos Vinculados do exercício de 2014 no valor de R$ 33.692,19 (Trinta e três mil, seiscentos e noventa e dois reais e dezenove centavos), proveniente das seguintes fontes: FONTE: 324 — Programa VigiaSUS R$- 33.692,19 Artigo 3° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei, será utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados no valor de R$ 75.056,64 (Setenta e cinco mil, cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), contabilizado nas seguintes rubricas abaixo: CONTA RECEITA FONTE DESCRIÇÃO VALOR 1722.33.02.00.00 324 Programa VigiaSUS 18.086,26 2422.01.03.00.00 324 Programa VigiaSUS Investimento 56.970,38 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS 75.056,64 Artigo 4° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itatina do Sul, Estado do Paraná, aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze (14/10/2015). ADRYANO DE MAZZI SOTTORIVA Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br ANTEPROJETO DE LEI N° 028/2015 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados do exercício financeiro de 2014 e por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados no orçamento do município de Itatina do Sul, para o exercício de 2015. Artigo 10 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaima do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2015, um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados do exercício financeiro de 2014 e por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados no valor de R$ 108.748,83 (Cento e oito mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos) nas seguintes dotações: 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030100192.103 — Gestão do Programa VigiaSus FONTE: 324 — Programa VigiaSUS 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACOES DIRETAS Ficha: 304 339014:- Diárias — Pessoal Civil R$- 6.284,08 Ficha: 305 339030:- Material de Consumo R$- 47.194,37 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICACOES DIRETAS Ficha: 306 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 55.270,38 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR RS- 108.748,83 Artigo 2° -)- Para fazer face ao crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei, será utilizado o Superávit Financeiro de Recursos Vine Jados do exercício de 2014 no valor de R$ 33.692,19 (Trinta e três mil, seiscentos e noventa e dois reais e dezenove centavos), proveniente das seguintes fontes: FONTE: 324 — Programa VigiaSUS RS- 33.692,19 Artigo 3° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei,, sell utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados no valor de R$ 75.056,64 (Setenta e cinco mil, cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), contabilizado nas seguintes rubricas abaixo: fr 10b0., • :yz ,- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CONTA RECEITA FONTE DESCRIÇÃO VALOR 1722.33.02.00.00 324 Programa VigiaSUS 18.086,26 2422.01.03.00.00 324 Programa VigiaSUS Investimento 56.970,38 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS 75.056,64 I Artigo 4° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze (14/10/2015). Prdeito Municipal