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materia nº 29/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número / Ano 29 / 2015
Date 2015-10-14
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINA
native_id34

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PODER LEGISLATIVO
ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
- AV BRASIL, 883 CEP 87980-000 FONE 3436-1659
ITAÚNA DO SUL - PARANÁ
CAMA PA 
1
MUNICIPAL DE ITAÚNA DO 6L
I APROVADO EMj1eci&sx4DISCUSSÁO E
VOTAÇÃO
yOTOS FAVORÁVEIS E__VOTOS CONTRÁRIO
• PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE 1.°SECRETARIO ,
PROJETO DE LEI N° 029/2015
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional Especial por
Superavit Financeiro de Recursos
Vinculados do exercício financeiro de
2014 e por Excesso de Arrecadação de
Recursos Vinculados no orçamento do
município de Itatima do Sul, para o
exercício de 2015.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
APROVOU, E EU, ADRYANO DE MAZZI
SOTTORIVA, PRESIDENTE DO LEGISLATIVO,
PROMULGO 0 SEGUINTE:
Artigo 10 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaima do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de
2015, um Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de
Recursos Vinculados do exercício financeiro de 2014 e por Excesso de
Arrecadação de Recursos Vinculados no valor de R$ 48.700,00
(Quarenta e oito mil e setecentos reais) nas seguintes dotações:
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030100192.103 — Gestão do Programa VigiaSus
FONTE: 324 — Programa VigiaSUS
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319004:- Contratação por Tempo Determinado R$- 26.700,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica R$- 22.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL RS- 48.700,00
Artigo 2° -)- Para fazer face ao crédito Adicional Especial aberto no artigo 1° desta
Lei, será utilizado o Superávit Financeiro de Recursos Vinculados do
e
exercício de 2014 no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), proveniente
das seguintes fontes:
FONTE: 324 — Programa VigiaSUS RS- 7.000,00
Artigo 3° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 10 desta
Lei, será utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados no
valor de R$ 41.700,00 (Quarenta e um mil e setecentos reais),
contabilizado nas seguintes rubricas abaixo:
CONTA RECEITA FONTE DESCRIÇÃO VALOR
1722.33.02.00.00 324 Programa VigiaSUS 41.700,00
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS 41.700,00
Artigo 4° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itatana do Sul,
Estado do Paraná, aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois
mil e quinze (14/10/2015).
ADRYANO DE MAZZI SOTTORIVA
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
ANTEPROJETO DE LEI N° 029/2015
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional Especial por
Superávit Financeiro de Recursos
Vinculados do exercício financeiro de
2014 e por Excesso de Arrecadação de
Recursos Vinculados no orçamento do
município de Itaúna do Sul, para o
exercício de 2015.
Artigo 10 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaüna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de
2015, um Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de
Recursos Vinculados do exercício financeiro de 2014 e por Excesso de
Arrecadação de Recursos Vinculados no valor de R$ 48.700,00
(Quarenta e oito mil e setecentos reais) nas seguintes dotações:
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030100192.103 — Gestão do Programa VigiaSus
FONTE: 324 — Programa VigiaSUS
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319004:- Contratação por Tempo Determinado R$- 26.700,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica R$- 22.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 48.700,00
Artigo 2° -)- Para fazer face ao crédito Adicional Especial aberto no artigo 10 desta
Lei, será utilizado o Superávit Financeiro de Recursos Vinculados do
exercício de 2014 no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), proveniente
das seguintes fontes:
FONTE: 324 — Programa VigiaSUS R$- 7.000,00
Artigo 3° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 10 desta
Lei, será utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados no
valor de R$ 41.700,00 (Quarenta e um mil e setecentos reais),
contabilizado nas seguintes rubricas abaixo:
CONTA RECEITA FONTE DESCRIÇÃO VALOR 1
1722.33.02.00.00 324 Programa VigiaSUS 41.700,00 I
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS 41.700,00
,.‘
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DOSUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
Artigo 4° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado
do Paraná, aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois: mil e
quinze (14/10/2015).
PE ARI
Prefeito Municipal

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