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materia nº 56/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número / Ano 56 / 2018
Date 2018-08-14
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N° 1.220/2017, E SOBRE A ALTERAÇÃO DA META DE TRABALHO NA LEI MUNICIPAL N° 1.216/2017 DO PPA 2018 A 2021, E NA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LEI MUNICIPAL N° 1.198/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (0XX) 44 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33
Site: www.itaunadosul.pr.gov.br/ Email: itaunadosulObrturbo.com.br
ANTEPROJETO DE LEI Nº 056/2018
De 14 de agosto de 2018.
SÚMULA :- Dispõe sobre
Autorização do Poder Executivo
Municipal em abertura de crédito
adicional suplementar por Anulação de
Dotação na LOA - Lei Orçamentária
Anual nº 1.220/2017, e sobre a
alteração da meta de trabalho na Lei
Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a
2021, e na LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias - Lei Municipal nº
1.198/2017, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, EVANDRO
MARCELO DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SUBMETE À
CONSIDERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2018, um Crédito
Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 392.000,00 (Trezentos e
noventa e dois mil reais) na seguinte dotação:
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001:0412200022.005 — Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 030)............... R$ 200.000,00
TOTAL... SAT bang Roo Aa oh sagada ganda po dias so io R$ 200.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
03001:2884300030.010 — Amortização da Dívida Pública Confessada
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
469000:- APLICAÇÕES DIRETAS
469071:- Principal da Dívida Contratual Resgatado (Ficha 036) ........... R$ 10.000,00
«R$ 10.000,00
JON BO oro DE RR O RR RR é RA fnvarago peter
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
03003:- DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
03003:0412200022.014 — Gestão das Ativ. da Divisão de Material e Patrimônio
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha 064)... R 2.000,00
A
AR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANA
Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (0XX) 44 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33
Site: www.itaunadosul.pr.gov.br/ Email: itaunadosulObrturbo.com.br
Ceooee sean asas tasas cosa no sete ce voa sos sa sans vob soca nosso cacos acto aa coa as pesso od orss as deco coee sa R$ 2.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04001:0412100022.015 — Manter a Gestão das Atividades da Contabilidade
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 074)... R$ 5.000,00
d 0.8 Ig. PRAIA co To São bra ORAS TRE COMER RR, to sau ob ednodo foda Pav cats «R$ 5.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
05000:- DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIA( ÃO E SERV. URB. E RURAIS
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
05002:2678200052.022 — Gestão das Atividades do Setor Rodoviário Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 151) 70.000,00
TOTAL 70.000,00
FONTE: 000 —
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05003:1545200052.026 — Gestão das Atividades dos Serviços Urbanos e Rural
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 180)... R$ 70.000,00
E IÇO 19, 4 [oe too rpg or TS NS PP SIDE o PO EAR Di q UR 1a R$ 70.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030200082.050 — Gestão das Atividades do Hospital Municipal 15%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patronais (Ficha 301)................eeesesereseeeeaeeceses R$ 10.000,00
dO RAN EI a RODES DE AEE PE RA A RE R$ 10.000,00
FONTE: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 — 15%)
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha 306)...... R$ 10.000,00
FROTA Ecos rtrinsisiaraçrásto so ctaqanaeatadtoro gs EESC TO RT R$ 10.000,00
FONTE: 303 - Saúde — Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 — 15%)
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08004:- DIVISÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08004:0824400122.084 — Gestão das Ativ. da Sec. Especial de Bem Estar Social
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Site: www.itaunadosul.pr.gov.br/ Email: itaunadosulObrturbo.com.br
00000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 422)...
TOTAL css. seas ageepacao cogefisas ser Sines apare nscs hienas ch
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR............. R$ 392.000,00
Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no
artigo 1º desta Lei, será utilizado o cancelamento no valor de R$ 392.000,00 (Trezentos e
noventa e dois mil reais), na seguinte dotação do orçamento vigente:
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001:0412200021.005 — Aquisição de Veículo para Administração
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- si e Material Permanente AA 020)... R$ 40.000,00
TOTAL... sda espa neastesbbógsiaa da R$ - 40.000,00
)
03001: 0412200022. 005 — Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 022) . R$ 50.000,00
DODAL suis ccseirigbesswepaitoss orpedsa nene eba faser RSt SRS prosas feno cad Stenio R$ 50.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
03001:2884300030.010 — Amortização da Dívida Pública Confessada
300000:- DESPESAS CORRENTES E
320000:- JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
329000:- APLICAÇÕES DIRETAS
329021:- Juros e Encargos da Dívida por Contrato (Ficha 035)............. R$ 50.000,00
TOTAL ssa estos osetirs hino ana ve valor trçdo trata eso ana sda poa pen R$ 50.000,00
FONTE: 000 —- Recursos Ordinários (Livres)
03001:2884600030.007 — Pagamento de Precatórios
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA
469100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO,
FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAIS
469171:- Principal da Divida por Contrato (Ficha 040) .... R$ 50.000,00
RO LDU bo DE ESA Ea TO RO BOB LEO TEN DRT To «R$ 50.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04001:0412100022.015 — Manter a Gestão das Atividades da Contabilidade
300000:- DESPESAS CORRENTES
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANA
Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (0XX) 44 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33
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ITAÚNA DO SUL
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0000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 067) . R$ 50.000,00
TOTAL ......... png ana cxaaadeE NãO end afo abas bdca es duaddda ne aebcca sto beto vob ves NERI cassa atada R$ 50.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04003:0412900021.006 — Aquisição de Veículo para a Tributação e Fiscalização
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇ ÔES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 081)... R$ 40.000,00
TOTAL sn iene ntitre tina Pri IT Ape EAR CAR sea R$ 40.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
04003:0412900022.017 — Gestão das Atividades de Tributação e Fiscalização
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 088)... R$ | 40.000,00
TOTAL R$ 40.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07001:1030200082.050 — Gestão das Atividades do Hospital Municipal 15%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 300) .R$ 20.000,00
DO TATO bocas errei eras sab Dat a bo Lo a stnso dE fosco pa do AT oa REA ócb R$ 20.000,00
FONTE: 303 - Saúde — Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 — 15%)
07001:1030200082.051 — Gestão das Ativ. do Hospital Municipal - Excedentes
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material: de Consumo (Ficha 319) tucana sevascegaer dtacrtanee R: 12.000,00
ECA. ita frisar ports A tag A LEA Ea o cs Ci R$ 12.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08004:- DIVISÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08004:0824400122.084 — Gestão das Ativ. da Sec. Especial de Bem Estar Social
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 413) .R$ 40.000,00
TEM AMO care conguad o rapnasa Seo sisa dos te cen dos fa pcds oe dono Est pino o Rap Sado pa fito nia cos ca deh oo hoc R$ 40.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (0XX) 44 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33
Site: www.itaunadosul.pr.gov.br/ Email: itaunadosulObrturbo.com.br
R$ 392.000,00
Art. 3º - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas
nos artigos 1º e 2º desta Lei, estão previstas no artigo 5º paragrafo 8 1º da Lei nº 1220/2017.
as alterações abrangerá o PPA — Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº 1216/2017 com
vigência nos exercícios de 2018 a 2021, e, na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias,
instituída pela Lei municipal Nº 1198/2017 com vigência para o exercício de 2018.
Art. 4º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos
quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito (14/08/2018).
Á
EVANDRO MARCELO DA SILVA
Prefeito Municipal

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