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materia nº 57/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número / Ano 57 / 2018
Date 2018-08-15
EmentaALTERA-SE A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 1.254/2018, O QUAL PASSARÁ A TER A REDAÇÃO DESCRITA NA PRESENTE LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
ESTADO DO PARANA.
Avenida Brasil, nº 883 - Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisOvsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 057/2018
De 15 de agosto de 2018.
SÚMULA: Altera-se a redação do artigo 1º da
Lei Municipal nº 1.254/2018, o qual passará a
ter a redação descrita na presente lei e, dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, estado do Paraná, Senhor EVANDRO
MARCELO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, apresenta ao poder Legislativo o seguinte ANTEPROJETO DE LEI:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei 1.254/2018 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º - Fica o Município de Itaúna do Sul, autorizado a adquirir o
seguinte imóvel, “Uma área de Terras, Rural, Medindo 24.200m? (vinte e
quatro mil e duzentos metros quadrados), constituída pela Chácara nº 14 da
Secção — A, situada no loteamento da cidade de Itaúna do Sul, Município do
mesmo nome, comarca de Nova Londrina, estado do Paraná, com os
seguintes limites e confrontações: - “Confronta pela frente com a Rua
Pernambuco, na divisa da cidade de Itaúna do Sul; de um lado, com a
chácara nº 13, pelos fundos com a propriedade de quem de direito e pelo
outro lado, com a estrada que demanda a Paranavaí, denominada
“Chácara 2 Irmãos, registrado sob a Matricula nº 2.890 do Cartório de
Registro de Imóveis de Nova Londrina/PR”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL,
Em 15 de agosto de 2018.
fa -
EVANDRO MARCELO DA SILVA
Prefeito Municipal

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