| Tipo | Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2018 |
| Date | 2018-08-15 |
| Ementa | ALTERA-SE A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 1.254/2018, O QUAL PASSARÁ A TER A REDAÇÃO DESCRITA NA PRESENTE LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL ESTADO DO PARANA. Avenida Brasil, nº 883 - Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisOvsp.com.br CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul - Estado do Paraná. ANTEPROJETO DE LEI Nº 057/2018 De 15 de agosto de 2018. SÚMULA: Altera-se a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.254/2018, o qual passará a ter a redação descrita na presente lei e, dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, estado do Paraná, Senhor EVANDRO MARCELO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, apresenta ao poder Legislativo o seguinte ANTEPROJETO DE LEI: Art. 1º - O artigo 1º da Lei 1.254/2018 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art 1º - Fica o Município de Itaúna do Sul, autorizado a adquirir o seguinte imóvel, “Uma área de Terras, Rural, Medindo 24.200m? (vinte e quatro mil e duzentos metros quadrados), constituída pela Chácara nº 14 da Secção — A, situada no loteamento da cidade de Itaúna do Sul, Município do mesmo nome, comarca de Nova Londrina, estado do Paraná, com os seguintes limites e confrontações: - “Confronta pela frente com a Rua Pernambuco, na divisa da cidade de Itaúna do Sul; de um lado, com a chácara nº 13, pelos fundos com a propriedade de quem de direito e pelo outro lado, com a estrada que demanda a Paranavaí, denominada “Chácara 2 Irmãos, registrado sob a Matricula nº 2.890 do Cartório de Registro de Imóveis de Nova Londrina/PR”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, Em 15 de agosto de 2018. fa - EVANDRO MARCELO DA SILVA Prefeito Municipal