| Tipo | Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2018 |
| Date | 2018-10-05 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I E II DA LEI N° 1.250/2018. |
| native_id | 429 |
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 065/2018 De 02 de Outubro de 2018 SÚMULA: Altera o Anexo I e II da Lei n° 1.250/2018. Artigo 1º -)- Fica alterado o anexo I das atividades constante da Lei n° 1.250/2018, que trata das prioridades e metas para o exercício de 2019, passando a vigorar o novo anexo I – constante desta Lei. Artigo 2º -)- Fica alterado o anexo II dos projetos constante da Lei n° 1.250/2018, que trata das prioridades e metas para o exercício de 2019, passando a vigorar o novo anexo II – constante desta Lei Artigo 3º -)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito (02/10/2018). EVANDRO MARCELO DA SILVA Prefeito Municipal ANEXO I – ATIVIDADES PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 ÓRGÃO – UNIDADE - ATIVIDADE 01000:- CÂMARA MUNICIPAL 01001:- CÂMARA MUNICIPAL 0103100012.001:- Manutenção e Funcionamento da Câmara de Vereadores 02000:- GOVERNO MUNICIPAL 02001:- GABINETE DO PREFEITO 0412200022.002:- Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito 0412200022.003:- Assist. Financ. a Gestão da Representação Política 02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO 0412200022.004:- Apoio Administrativo a Procuradoria Jurídica 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 0412200022.005:- Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa 0412200022.006:- Atividades com Promoção de Eventos 2884300030.010:- Amortização da Dívida Pública Confessada 2884300030.011:- Amortização da Dívida do FUNPREMISUL 2884600030.007:- Pagamento de Precatórios 2884600030.008 - Sentenças Judiciais 2884600030.009:- Pagamento PASEP 2884600030.012:- Pagamento de Indenizações e Restituições Diversas 9999999999.999:- Reserva de Contingência – Administração Direta 03002:- DIVISÃO DO PESSOAL 0412800022.013:- Manter a Gestão das Atividades da Divisão de Pessoal 03003:- DIVISÃO DE MATERIAL E PATIMÔNIO 0412200022.014:- Gestão das Ativ. da Divisão de Material e Patrimônio 04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 0412100022.015:- Manter a Gestão das Atividades de Contabilidade 04002:- DIVISÃO DE TESOURARIA 0412300022.016:- Manter a Gestão das Atividades da Tesouraria 04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0412900022.017:- Gestão das Atividades de Tributação e Fiscalização 04004:- DIVISÃO DO CONTROLE INTERNO 0412400022.018:- Manter a Gestão das Atividades de Controle Interno 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAC., SERV. URB. E RURAIS 05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO 2060800042.019:- Gestão das Atividades da Assistência Rural 2060800042.020:- Assistência Financeira a EMATER 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 1545200052.027:- Gestão das Despesas com Praças, Parques e Jardins 1545200052.032:- Gestão da Política Municipal de Resíduos Sólidos 1854100052.031:- Gestão das Despesas com Limpeza Pública 1854100052.033:- Gestão das Despesas com o COMAFEM 1854300052.028:- Implantação de Programa de Manejo 2575100052.030:- Gestão das Despesas com Iluminação Pública 2678200052.021:- Readequar e Conservar Estradas Vicinais 2678200052.022:- Gestão das Atividades do Setor Rodoviário Municipal 2678200052.023:- Gestão das Atividades dos Recursos do Programa CIDE 2678200052.024:- Gestão das Atividades dos Recursos do Programa dos Royalties 2678200052.025:- Gestão das Atividades dos Recursos do FEX 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 1545200052.026:- Gestão das Atividades dos Serv. Urbanos e Rural 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 1236100062.034:- Gestão da Política de Educação – Ensino Fundamental 5% 1236100062.035:- Gestão da Política de Educação – Ensino Fundamental 25% 1236100062.036:- Gestão da Política de Educação – Excedentes 1236100062.037:- Gestão das Atividades do FUNDEB 60% 1236100062.038:- Gestão das Atividades do FUNDEB 40% 1236100062.043:- Gestão da Merenda Escolar 1236100062.044:- Gestão do Transporte Escolar 1236100062.045:- Gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 1236100062.046:- Gestão da Quota Salário Educação 1236500062.039:- Gestão das Atividades com Educação Infantil 1236500062.047:- Gestão do Programa Brasil Carinhoso 1236600062.040:- Gestão das Atividades com Educação de Jovens e Adultos 1236700062.041:- Gestão das Atividades de Educação Especial 1236700062.042:- Assistência Financeira a APAE 06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES 1339200072.049:- Gestão das Atividades de Cultura 2781200072.048:- Gestão das Atividades Esportivas 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.064:- Gestão das Atividades do Posto de Saúde 1030100082.065:- Manter a Gestão do Bloco de Assistência Farmacêutica 1030100082.066:- Gestão dos Programas do Bloco de Atenção Básica 1030100082.067:- Gestão das Despesas do Bloco de Gestão do SUS 1030100082.088:- Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Básica 1030100082.089:- Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 1030200082.050:- Gestão das Atividades do Hospital Municipal 15% 1030200082.051:- Gestão das Atividades do Hospital Municipal – Excedentes 1030200082.062:- Gestão do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIS/AMUNPAR 1030200082.063:- Contribuir Financeiramente para a Manutenção do CIUENP-SAMU 1030200082.070:- Gestão das Despesas do Bloco de Média e Alta Complexidade 1030200082.090:- Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 1030400082.068:- Gestão das Despesas do Bloco de Vigilância em Saúde 1030400082.091:- Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824400092.071:- Gestão de Benefícios Eventuais 0824400092.072:- Gestão das Despesas dos Programas do Piso de Proteção Social Especial 0824400092.073:- Gestão das Despesas com Conferências Municipais 0824400092.074:- Serviços de Proteção Social Básica 0824400092.075:- Apoio à Organização e Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único – IGD PBF 0824400092.076:- Apoio à Organização e Gestão do SUAS – IGD SUAS 0824400092.077:- Gestão do Programa FEAS PPA I 0824400092.078:- Gestão do Programa Família Paranaense 0824400092.092:- Gestão do Programa FEAS Incentivo 4 08002:- FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0824300106.079:- Apoio ao Conselho Tutelar 0824300106.080:- Gestão das Atividades do FMCAD 0824300106.092:- Gestão do Programa FIA SCFV 08003:- FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0824100112.081:- Gestão das Ativ. do Fundo Municipal do Idoso 0824100112.082:- Gestão do Conselho do Idoso 0824100112.083:- Gestão das Atividades dos Programas da 3ª Idade 08004:- DIVISÃO DA SECRET. ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 0824400122.084:- Gestão das Ativ. da Sec. Especial de Bem Estar Social 09000:- FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL 09001:- FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL - FUNPREMISUL 0927200132.085:- Gest. das Ativ. com a Manut. do FUNPREMISUL 0927200132.086:- Gestão dos Inativos e Pensionistas 9999700149.087: Reserva de Contingência - FUNPREMISUL ANEXO II – PROJETOS PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 ÓRGÃO – UNIDADE – PROJETOS 04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0412900021.006:- Aquisição de Veículo para a Tributação e Fiscalização 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS URB. E RURAIS 05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIA 2060800041.007:- Aquisição de Trator e Implementos Agrícolas 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 1545100051.010:- Revitalização da Avenida São Paulo 1545100051.012:- Reforma do Clube “Centro de Convivência” 1545100051.017:- Revitalização do Parque das Castanheiras 1545100051.018:- Pavimentação de Vias Urbanas – Conjunto Habitacional Colibri 1545100051.020:- Reforma do Viveiro Municipal 1545200051.039:- Conv. AGUASPARANÁ 493/2017 – Aq. de Caminhão Coletor de Resíduos Sólidos 1648200051.022:- Construção de Unidades Habitacionais 1751200051.019:- Construção de Poços Artesianos 2575100051.021:- Obras e Rebaixamento da Rede de Iluminação Pública 2678200051.009:- Reforma e Ampliação do Pátio Rodoviário 2678200051.042:- SEDU – Aquisição de Pá Carregadeira 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 1545100051.014:- Recape e Pavimentação de Vias Urbanas 2266100051.015:- Aquisição e/ou Desapropriação de Terrenos 2266100051.016:- Construção de Barracão Industrial 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 1236100061.023:- Aquisição de Micro Ônibus 1236100061.024:- Aquisição de Veículo para a Educação 1236100061.025:- Aquisição de Ônibus Escolar 06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE 1339200071.030:- Construção da Casa da Cultura 2781200071.029:- Construção de Academia ao Ar Livre 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100081.033:- Aquisição de Micro Ônibus 1030100081.036:- Gestão do Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos em Saúde – Atenção Básica 1030200081.037:- Gestão do Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos em Saúde – Atenção Especializada 1030200081.040:- Construção ou Reforma do Hospital Municipal 1030400081.038:- Gestão do Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos em Saúde – Vigilância em Saúde 1030500081.032:- Aquisição de Van para a Saúde 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824400091.035:- Aquisição de Micro Ônibus para APAE MENSAGEM Anexa ao Anteprojeto de Lei nº 065/2018 Senhor Presidente, Pelo presente, enviamos a essa E. Câmara Municipal o incluso Anteprojeto de Lei nº 065/2018, em CARÁTER DE URGÊNCIA, dispondo sobre a alteração parcial de anexos da LDO para o exercício de 2019. Considerando a necessidade de se manter a compatibilidade da LDO com o orçamento anual do Município do exercício vindouro que se encontra em tramitação nessa Casa de Leis, temos, portanto, de alterar, parcialmente, os Anexos Anexo I e II da LDO para o exercício de 2019, conforme estamos propondo através da presente Lei. Na certeza de podermos contar com o apoio e a aprovação dos nobres vereadores, aproveitamos para reiterar votos de estima e consideração. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito (02/10/2018). EVANDRO MARCELO DA SILVA Prefeito Municipal