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materia nº 19/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número / Ano 19 / 2019
Date 2019-06-14
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, em leilão, bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Itaúna do Sul e dá outras providências.
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Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ. 
Avenida Brasil, n° 883— Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 
CNPJ: 75.458.836/0001-33 
E-mail: pmis@vsp.com.br 
CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná. 
OFÍCIO N°. 036/2019- AJ/PM/IS 
ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI N°019/2019 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, através do 
presente, para encaminhar à Vossa Excelência o ANTEPROJETO DE LEI N°. 019/2019, que busca 
autorizar o Chefe do Poder Executivo a alienar, em leilão, bens móveis inservíveis de propriedade do 
Município de Itaúna do Sul e dá outras providências. 
Solicitamos que a apreciação e a deliberação do referido Anteprojeto de Lei, seja em 
CARÁTER DE URGÊNCIA, visto a importância e a necessidade que exige a matéria, estando de acordo 
com o Artigo 55, I, "g" c/c com o Artigo 167, I e os Artigos 46, Inciso IV c/c o Artigo 50 da Lei Orgânica 
Municipal, para atender as necessidades da administração e os anseios de nossa ordeira população. 
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de V. Exa 
e dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais mediram esforços para o bem 
de nossa administração, aproveitamos o azo para reiterar nossos efusivos protestos de respeitos. 
Itaúna do Sul (PR), 14 de junho de 2019. 
Atenciosamente, 
EVAND O MARCELO DA SILVA 
Prefeito Municipal 
EXCELENTISSIMO SENHOR 
CELSO LEITE 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
ITAÚNA DO SUL — ESTADO DO PARANÁ 
Avenida Brasil, n2 883 - CEP: 87980-000 
Telefax: (44) 3436-1087 / www.itaunadosul.pr.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACJNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ. 
Avenida Brasil, n° 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 
CNN: 75.458.836/0001-33 
E-mail: pmis@vsp.com.br 
CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná. 
MENSAGEM 
ANEXA AO ANTEPROJETO DE LEI N° 019/2019 
O Anteprojeto de Lei em questão versa sobre autorização para alienação de bens 
inservíveis da Administração Municipal. 
Como é do conhecimento dos ilustres Edis, o Município possuí uma frota de 
veículos em péssimo estado de conservação, praticamente sucateada. 
Os veículos cuja recuperação eram economicamente viável foram recuperados e 
os demais, foram submetidos a análise de uma Comissão nomeada para selecionar e avaliar os 
veículos inservíveis. 
A Comissão de Seleção e Avaliação de Bens, após estudos e análises entendeu 
serem os bens relacionados (relação inclusa) inservíveis para o Município, razão pela qual 
procedeu-se a avaliação dos mesmos (também inclusa) para fins de serem leiloados. 
O leilão é modalidade de licitação destinada a alienação de bens móveis 
inservíveis, prevista nos artes. 22, V e § 5.0
e 53 da Lei 8666/93. 
A Comissão avaliou cada um dos veículos e tais valores serão os valores mínimos 
para a alienação. 
O presente Anteprojeto de Lei foi elaborado em conformidade com o Princípio da 
Legalidade e dentro da finalidade atribuída à Administração Pública, além de respeitar o 
Princípio da Publicidade dos atos do Poder Público, demonstrando aos munícipes como está 
sendo conduzido os rumos do Município. 
Desta forma, temos certeza que essa Colenda Casa de Leis, será pela aprovação 
deste projeto, pois sabemos quanto os nobres vereadores prezam pelas famílias do nosso 
município. 
EVAND O MARCELO DA SILVA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACINA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ. 
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 
CNPJ: 75.458.836/0001-33 
E-mail: pmis@vsp.com.br 
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná. 
ANTEPROJETO DE LEI N° 019/2019 
De 14 de Junho de 2019 
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a alienar, em leilão, bens móveis 
inservíveis de propriedade do Município de 
Itaúna do Sul e dá outras providências. 
O Prefeito do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, Senhor 
Evandro Marcelo da Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, apresenta ao Poder Legislativo o seguinte ANTEPROJETO DE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a venda através de Leilão 
Público, nos termos da Lei Federal 8.666/93, dos seguintes bens móveis, pertencentes ao 
Município de Itaúna do Sul: 
MODELO/MARCA ANO DE FAB. PLACA PREÇO MíN. 
VEICULO GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE, COR PRATA, ANO/MODELO 2009/2010, COMBUSTÍVEL ALCOOUGASOLINA, 04 PORTAS, POTENCIA 140CV - PLACAS AIS-1441 - CHASSI 9BGTR69C0AB170715, ESPÉCIE TIPO _ PAS/AUTOMOVEL. PARTICULARIDADES DO VEÍCULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA A ÁGUA REGULAR, SISTEMA A AR REGULAR, AR CONDICIONADO REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, INJEÇÃO ELETRÔNICA REGULAR, ESTACIONAMENTO BOM, AROS BONS, PNEUS BONS, ESTEPE REGULAR, CHAVE BOA, BATERIA IMPRESTAVEL, LUZ DE RÉ BOA, FAROL DE MILHA BOM, PISCA ALERTA BOM, LANTERNAS BOAS, FARÓIS REGULARES, BUZINA BOA, SINALEIRA DE DIREÇÃO BOM, LIMPADOR DE PARA-BRISA IMPRESTÁVEL, VELOCIMETRO BOM, MARCADOR DE COMBUSTÍVEL BOM, CÂMBIO IMPRESTÁVEL, MARCADOR DE ÓLEO BOM, MARCADOR DE TEMPERATURA BOM, HODÔMETRO BOM, BANCOS DIANTEIROS BONS, BANCO TRASEIRO BOM, TETO E LATERAIS BONS, TAPETES REGULARES, VIDRO DIANTEIRO BOM, VIDRO TRASEIRO BOM, VIDROS LATERAL BONS, ESPELHO RETROVISORES BONS, VIDROS ELÉTRICOS BONS, SPOILER REGULAR, PORTAS BOAS, PARA-LAMAS BONS, PARA￾CHOQUES BONS, CAPUZ BOM, TETO BOM, TAMPA 
2009/2010 
TI 
AIS-1441 R$ 11.000,00 
/IA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ. 
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 
CNPJ: 75.458.836/0001-33 
E-mail: pmis@vsp.com.br 
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná. 
DO PORTA-MALAS BOM, EXTINTOR BOM, TRIÂNGULO BOM, CINTO SEGURANÇA BOM, PÁRA- SOL BOM, MACACO/BOLSA BOM, LIMP. P-BRISA IMPRESTÁVEL, RELOGIO REGULAR, CHAVE DE RODA BOM, RÁDIO FALTANDO, ISQUEIRO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA BOA. OBSERVAÇÕES: VEÍCULO COM DEFEITO, CÂMBIO NÃO RESPONDE A MUDANÇA E MOTOR RUIM. 
MARCOPOLONOLARE LOTAÇÃO, COR BRANCA ANO/MODELO 2001/2001, COMBUSTÍVEL-DIESEL, POTENCIA 131CV PLACA AJR-6836 - CHASSI 93PBO2A2M1C003880, ESPECIE TIPO PAS/ONIBUS. PARTICULARIDADES DO VEÍCULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA ÁGUA REGULAR, SISTEMA A AR REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, INJECÃO ELETRÔNICA IMPRESTAVEL, ESTACIONAMENTO IMPRESTÁVEL, AROS BONS, PNEUS REGULARES, ESTEPE FALTANDO, CHAVE BOA, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ REGULAR, FAROL DE MILHA REGULAR, PISCA ALERTA REGULAR, LANTERNAS REGULARES, FARÓIS REGULARES, BUZINA REGULAR, SINALEIRA DE DIRECAO REGULAR, LIMPADOR DE PARA-BRISA REGULAR, VELOCIMETRO BOM, MARCADOR COMBUSTÍVEL REGULAR, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO REGULAR, MARCADOR DE TEMP REGULAR, HODÔMETRO REGULAR, BANCOS DIANTEIROS REGULARES, BANCOS TRASEIROS REGULARES, TETO E LATERAIS REGULARES, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO REGULAR, VIDRO TRASEIRO REGULAR, VIDROS LATERAIS REGULARES, ESPELHOS RETROVISORES BONS, PORTAS REGULARES, PARA-LAMAS REGULAR, PARA-CHOQUES REGULAR, CAPUZ REGULAR, TETO REGULAR, EXTINTOR FALTANDO, TRIANGULO FALTANDO, CINTO SEG REGULAR, PÁRA-SOL REGULAR, MACACO/BOLSA FALTANDO, LIMP. P. BRISA IMPRESTÁVEL, RELÓGIO REGULAR, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: CONSERTAR MOTOR, REVISAR CÂMBIO, REVISAR SUSPENSÃO, REVISAR ELÉTRICA, REVISAR TAPEÇARIA E FREIO, PAINEL DANIFICADO. 
2001/2001 AJR-6836 R$ 14.000,00 
CAMINHÃO BASCULANTE VW/13-130, COR VERMELHA, ANO/MODELO 1986/1986 COMBUSTIVEL-DIESEL, POTENCIA 130CV, PLACA AKK-8508 CHASSI-V030712. PARTICULARIDADES DO VEICULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA AGUA IMPRESTÁVEL, SISTEMA AR IMPRESTAVEL, TUBOS E SILENCIOSOS IMPRESTÁVEIS, ESTACIONAMENTO IMPRESTAVEL, AROS REGULARES, PNEUS IMPRESTAVEIS, ESTEPE FALTANDO, CHAVE BOA, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ IMPRESTÁVEL, PISCA ALERTA IMPRESTAVEL, LANTERNAS IMPRESTAVEIS, FARÓIS REGULARES, BUZINA FALTANDO, SINALEIRA DE DIRECAO IMPRESTÁVEL, LIMPADO DE PARA-BRISA IMPRESTÁVEL, VELOCIMETRO IMPRESTÁVEL, MARCADOR COMBUSTÍVEL IMPRESTAVEL, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO IMPRESTAVEL, MARCADOR DE TEMP 
1986/1986 AKK-8508 R$ 8.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ. 
Avenida Brasil, n° 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 
CNPJ: 75.458.836/0001-33 
E-mail: pmis@vsp.com.br 
CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná. 
IMPRESTAVEL, HODÔMETRO IMPRESTAVEL, 
BANCOS DIANTEIROS IMPRESTAVEIS, TETO E 
LATERAIS IMPRESTÁVEIS, TAPETES FALTANDO, 
VIDRO DIANTEIRO IMPRESTÁVEL, VIDRO TRASEIRO 
REGULAR, VIDROS LATERAIS REGULARES, 
ESPELHOS RETROVISOR REGULARES, PORTAS IMPRESTÁVEIS, PARA-LAMAS IMPRESTÁVEL, PARA 
CHOQUES IMPRESTAVEL, CAPUZ IMPRESTÁVEL, 
TETO IMPRESTÁVEL, EXTINTOR FALTANDO, TRIÂNGULO FALTANDO, CINTO SEG FALTANDO, PÁRA SOL FALTANDO, MACACO/BOLSA FALTANDO, 
CALHAS FALTANDO, LIMP. P BRISA FALTANDO, RELÓGIO FALTANDO, CHAVE DE RODAS 
FALTANDO, RÁDIO FALTANDO, ISQUEIRO 
FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE DE USO 
REGULAR, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: MOTOR JOGANDO ÁGUA/ÓLEO, 
PNEUS RUINS, FUNILARIA RUIM, VIDROS 
RISCADOS, REVISAR CÂMBIO E DIFERENCIAL, 
FAZER TAPEÇARIA COMPLETA, BOMBA INJETORA 
FRACA, FAZER MOTOR DE ARRANQUE E REVISAR ELÉTRICA. OBS: VEÍCULO PARA SUCATA, PARA 
BAIXA AUTOMATICAMENTE JUNTO AO DETRAN. CAMINHÃO BASCULANTE MERCEDES BENZ, COR 
AMARELA, ANO/MODELO 1976/1976, COMBUSTIVEL￾DIESEL, POTENCIA 145CV, PLACA AGT-6814 
CHASSI-34403312294009. PARTICULARIDADES DO 
VEICULO: MOTOR REGULAR, SISTEMA AGUA 
REGULAR, SISTEMA AR REGULAR, TUBOS E 
SILENCIOSOS REGULARES, ESTACIONAMENTO 
REGULAR, AROS BONS, PNEUS REGULARES, 
ESTEPE FALTANDO, CHAVE BOA, BATERIA 
FALTANDO, LUZ DE RÉ FALTANDO, PISCA ALERTA 
FALTANDO, LANTERNAS FALTANDO, FARÓIS 
REGULARES, BUZINA FALTANDO, SINALEIRA DE 
DIRECAO IMPRESTÁVEL, LIMPADO DE PARA BRISA IMPRESTÁVEL, VELOCIMETRO IMPRESTÁVEL, 
MARCADOR COMBUSTÍVEL IMPRESTAVEL, CÂMBIO 
REGULAR, MARCADOR DE OLE0 IMPRESTAVEL, 
MARCADOR DE TEMP REGULAR, HODOMETRO 
IMPRESTAVEL, BANCOS DIANTEIROS BONS, TETO 
E LATERAIS BONS, TAPETES FALTANDO, VIDRO 
DIANTEIRO IMPRESTÁVEL, VIDRO TRASEIRO 
REGULAR, VIDROS LATERAIS REGULARES, 
ESPELHOS RETROVISOR BONS, PORTAS 
REGULAR, PARA-LAMAS IMPRESTÁVEL, PARA￾CHOQUES REGULAR, CAPUZ IMPRESTÁVEL, TETO 
REGULAR, EXTINTOR FALTANDO, TRIÂNGULO 
FALTANDO, CINTO SEG IMPRESTÁVEL, PÁRA-SOL 
FALTANDO, MACACO/BOLSA FALTANDO, CALHAS 
FALTANDO, LIMP. P-BRISA IMPRESTÁVEL, RELÓGIO 
FALTANDO, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO 
FALTANDO, ISQUEIRO FALTANDO, MANUAL 
FALTANDO, CHAVE DE USO BOA, CHAVE RESERVA 
FALTANDO. OBSERVAÇÕES: REVISAR 
DIFERENCIAL, VIDROS RISCADO, PNEUS 
RESSECADOS, PÁRA-LAMA AMASSADO, REVISAR ELÉTRICA, VAZAMENTO DE AR, REVISAR BOMBA HIDRÁULICA. 
1976/1976 AGT-6814 R$ 20.000,00 
//4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ. 
Avenida Brasil, n° 883— Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 
CNPJ: 75.458.836/0001-33 
E-mail: pmis@vsp.com.br 
CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná. 
GM CORSA CLASSIC LIFE, COR BRANCA, ANO/MODELO 2009/2010, 4 PORTAS, COMBUSTÍVEL- ALCOOUGASOLINA, POTENCIA 78CV - PLACA AIS￾1440 - CHASSI-8AGSA1910AR116838, ESPECIE TIPO- PAS/AUTOMOVEL. PARTICULARIDADES DO VEICULO: MOTOR REGULAR, SISTEMA ÁGUA REGULAR, SISTEMA AR REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, INJEÇÃO ELETRÔNICA REGULAR, ESTACIONAMENTO REGULAR, AROS REGULARES, PNEUS REGULARES, ESTEPE REGULAR, CALOTAS BOAS, CHAVE BOA, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ REGULAR, PISCA ALERTA REGULAR, LANTERNAS REGULARES, FARÓIS BONS, BUZINA FALTANDO, SINALEIRA DE DIREÇÃO REGULAR, LIMPADOR DE PARA-BRISA FALTANDO, VELOCÍMETRO FALTANDO, MARCADOR DE COMBUSTÍVEL FALTANDO, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO FALTANDO, MARCADOR DE TEMP. FALTANDO, HODÔMETRO FALTANDO, BANCOS DIANTEIROS IMPRESTÁVEIS, BANCO TRASEIRO REGULAR, TETO E LATERAIS IMPRESTÁVEIS, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO REGULAR, VIDRO TRASEIRO BOM, VIDROS LATERAIS REGULARES, ESPELHOS RETROVISORES FALTANDO, SPOILER REGULAR, PORTAS REGULARES, PARA-LAMAS REGULAR, PARA-CHOQUES REGULAR, CAPUZ REGULAR, TETO REGULAR, TAMPA DO PORTA-MALAS REGULAR, EXTINTOR FALTANDO, TRIÂNGULO FALTANDO, CINTO SEG. REGULAR, PÁRA-SOL BOM, MACACO/BOLSA FALTANDO, LIMP. P-BRISA FALTANDO, RELÓGIO IMPRESTÁVEL, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO FALTANDO, ISQUEIRO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: SUBSTITUIÇÃO DO PARABRISA, LIMPADOR, MACACO, TETO AMASSADO, TAMPA TRAZEIRA AMASSADA, PORTA DIANATEIRA LADO DO MOTORISTA DANIFICADA, TAPEÇARIA RUIM, FALTANDO CABOS VELAS, FALTANDO BATERIA E CAIXA FILTRO MOTOR, FALTANDO PAINEL DE INSTRUMENTOS. 
2009/2010 AIS-1440 R$6.000,00 
GM CORSA SUPER, COR BRANCA, ANO/MODELO 2002/2003, 4 PORTAS, COMBUSTÍVEL-GASOLINA, POTENCIA 92CV - PLACA AKI-8912 - CHASSI￾9BG5D19NO2B160427, ESPECIE TIPO- PAS/AUTOMOVEL. PARTICULARIDADES DO VEICULO: MOTOR REGULAR, SISTEMA ÁGUA REGULAR, SISTEMA AR REGULAR TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, INJEÇÃO ELETRÔNICA REGULAR, ESTACIONAMENTO REGULAR, PNEUS REGULARES, ESTEPE REGULAR, CALOTAS FALTANDO, CHAVE BOA, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ REGULAR, PISCA ALERTA REGULAR, LANTERNAS REGULARES, FARÓIS REGULARES, BUZINA FALTANDO, SINALEIRA DE DIREÇÃO REGULAR, LIMPADOR DE PARA-BRISA FALTANDO, VELOCÍMETRO REGULAR, MARCADOR COMBUSTÍVEL REGULAR, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO REGULAR, MARCADOR DE TEMP. REGULAR, HODÔMETRO REGULAR, BANCOS DIANTEIROS REGULARES, BANCO TRASEIRO REGULAR, TETO E LATERAIS REGULARES, 
2002/2002 AKI-8912 
f. 
R$ 7.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ. 
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 
CNPJ: 75.458.836/000143 
E-mail: pmis@vsp.com.br 
CEP: 87980-000 - Itatána do Sul - Estado do Paraná. 
TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO BOM, VIDRO TRASEIRO BOM, VIDROS LATERAIS BONS, ESPELHOS RETROVISORES BONS, SPOILER REGULAR, PORTAS REGULARES, PARA-LAMAS REGULAR, PARA-CHOQUES REGULAR, CAPUZ REGULAR, TETO REGULAR, TAMPA DO PORTA- MALAS REGULAR, EXTINTOR FALTANDO,TRIÂNGULO FALTANDO, CINTO SEG. REGULAR PÁRA-SOL FALTANDO, MACACO/BOLSA FALTANDO, CALHAS REGULAR, LIMP. P-BRISA BOM, RELÓGIO FALTANDO, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO REGULAR, ISQUEIRO REGULAR, MANUAL FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: TROCAR MAÇANETAS, TROCAR MAQUINA DO VIDRO QUEBRADO, FORRAÇÃO RUIM, REVISAR SUSPENSÃO, REVISAR PARTE ELÉTRICA E REVISAR MOTOR. 
FIAT FIORINO 1E, COR BRANCA, ANO/MODELO 
1995/1995, COMBUSTIVEL GASOLINA, POTENCIA 67CV - PLACA AFH-2091 - CHASSI￾9BD14600058424446, ESPECIE TIPO 
CAMIONETA/FURGAO. PARTICULARIDADE DO VEICULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA A AGUA REGULAR, SISTEMA A AR REGULAR, TUBOS E 
SILENCIOSOS REGULARES, INJEÇÃO ELETRÔNICA IMPRESTÁVEL, ESTACIONAMENTO REGULAR, AROS REGULARES, PNEUS IMPRESTÁVEIS, ESTEPE FALTANDO, CHAVE BOA, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ FALTANDO, PISCA ALERTA IMPRESTAVEL, LANTERNAS IMPRESTÁVEIS, FARÓIS IMPRESTÁVEIS, BUZINA FALTANDO, SINALEIRA DE DIREÇÃO REGULAR, LIMPADOR DE PARA-BRISA REGULAR, VELOCIMETRO REGULAR, MARCADOR DE COMBUSTÍVEL REGULAR, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO REGULAR, MARCADOR DE TEMP.IMPRESTAVEL, BANCOS DIANTEIRO REGULARES, TETO E LATERAIS IMPRESTÁVEL, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO IMPRESTÁVEL, VIDRO TRASEIRO REGULAR, VIDROS LATERAIS REGULARES, ESPELHOS RETROVISORES REGULARES, SPOILER IMPRESTAVEL, PORTAS REGULARES, PARA-LAMAS REGULAR, PARA-CHOQUES REGULAR, CAPUZ REGULAR, TETO IMPRESTAVEL, TAMPA DO PORTA- MALAS IMPRESTAVEL, EXTINTOR FALTANDO, TRIÂNGULO FALTANDO, CINTO DE SEG. REGULAR PÁRA-SOL FALTANDO, MACACO/BOLSA FALTANDO, LIMP. P-BRISA REGULAR, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÃOES: VEICULO PARADO DEVIDO Á CORREIA DENTADA, ALTO CONSUMO DE COMBUSTÍVEL E MOTOR RUIM. 
1995/1995 AFH-2091 R$2.000,00 
PÁ CARREGADEIRA NEW HOLLAND ANO/MODELO 2008/2008 COR AMARELA PARTICULARIDA DO VEICULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA ÁGUA 
REGULAR, SISTEMA AR REGULAR, TUBOS E 
SILENCIOSOS IMPRESTÁVEIS, INJEÇÃO ELETRÔNICA IMPRESTÁVEL, ESTACIONAMENTO 
IMPRESTAVEL, AROS REGULARES, PNEUS IMPRESTÁVEIS, CHAVE FALTANDO, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ IMPRESTAVEL, FAROL DE 
R$ 60.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ. 
Avenida Brasil, n° 883— Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 
CNPJ: 75.458.836/0001-33 
E-mail: pmis@vsp.com.br 
CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná. 
MILHA FALTANDO, PISCA ALERTA IMPRESTAVEL, 
LANTERNAS IMPRESTAVEIS, FARÓIS REGULARES, 
BUZINA FALTANDO, SINALEIRA DE DIREÇÃO 
FALTANDO, MARCADOR COMBUSTÍVEL 
IMPRESTAVEL, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO REGULAR, MARCADOR DE TEMP. REGULAR, HODÔMETRO REGULAR, BANCO DIANTEIRO IMPRESTÁVEL, TETO E LATERAIS IMPRESTÁVEIS, 
ESPELHOS RETROVISORES FALTANDO, PARA￾LAMAS IMPRESTÁVEL, TETO IMPRESTÁVEL, 
EXTINTOR FALTANDO,TRIÂNGULO FALTANDO, 
CINTO SEGURANÇA FALTANDO, PÁRA-SOL 
FALTANDO, RELOGIO FALTANDO, MANUAL 
FALTANDO, CHAVE-USO FALTANDO, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÃO: REVISAR INSTALAÇÃO ELÉTRICA COMPLETA, RECOLOCAR 
01 PARA-LAMA, REVISAR BOMBA HIDRÁULICA, 
COMPLETAR ÓLEO HIDRÁULICO, REFORMAR 
BANCO DO OPERADOR, TROCAR ESCAPAMENTO, 
TROCAR PNEUS, RECOLOCAR RETROVISOR, 
COLOCAR BOLA DO COMANDO DO VOLANTE, 
RETIFICAR MOTOR COMPLETO E REVISAR 
EMBUCHAMENTO COMPLETO. 
FIAT DUCATO COMB JAEDI, COR CINZA, 
COMBUSTIVEL DIESEL, ANO/MODELO 2007/2008, 
2007/2008 APK-9655 R$ 15.000,00 
POTENCIA 127CV - PLACA APK-9655, 
CHA55I93W244K2382021164, ESPECIE TIPO 
PAS/MICROONIB. PARTICULARIDADE DO VEICULO: 
MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA A AGUA 
REGULAR, SISTEMA A AR REGULAR, TUBOS E 
SILENCIOSOS REGULARES, INJEÇÃO ELETRÔNICA 
REGULAR, ESTACIONAMENTO REGULAR, AROS 
BONS, PNEUS REGULARES, ESTEPE FALTANDO, 
CALOTAS REGULARES, CHAVE REGULAR, BATERIA 
FALTANDO, LUZ DE RÉ IMPRESTÁVEL, PISCA 
ALERTA REGULAR, LANTERNAS REGULARES, FARÓIS REGULARES, BUZINA BOA, SINALEIRA DE DIREÇÃO REGULAR, LIMPADOR DE PARA-BRISA 
BOM, VELOCIMETRO BOM, MARCADOR 
COMBUSTIVEL BOM, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO BOM, MARCADOR DE TEMP. 
BOM, HODÔMETRO IMPRESTÁVEL, BANCOS 
DIANTEIROS REGULARES, BANCOS TRASEIROS 
REGULARES, TETO E LATERAIS REGULARES, TAPETES FALTANDO, VIDROS DIANTEIRO BONS, VIDRO TRASEIRO REGULAR, VIDROS LATERAIS 
REGULARES, ESPELHOS RETROVISORES BONS, 
PORTAS REGULARES, PARA-LAMAS REGULAR, 
PARA-CHOQUES REGULAR, CAPUZ REGULAR, TETO REGULAR, TAMPA DO PORTA-MALAS 
REGULAR, EXTINTOR FALTANDO, TRIÂNGULO 
FALTANDO, CINTO SEG. REGULAR, PÁRA-SOL 
REGULAR, MACACO/BOLSA FALTANDO, CALHAS 
BOAS, LIMP. P-BRISA BOM, RELÓGIO REGULAR, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO FALTANDO, ISQUEIRO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE￾USO BOA. CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: MOTOR RUIM, TROCAR 
FECHADURA LATERAL, TROCAR FORRO DA 
PORTA, REVISAR SUSPENSÃO E EMBUCHAMENTO. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ. 
Avenida Brasil, n° 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 
CNPJ: 75.458.836/0001-33 
E-mail: pmis@vsp.com.br 
CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná. (:)\ 
PAS/MICROONIB. FIAT/DUCATO MC TCA MIC, COR 
PRATA, COMBUSTIVEL DIESEL, ANO/MODELO 2011/2012 POTENCIA 1270V - PLACA AUQ-5524, CHASSI 93W245H34C2083157. PARTICULARIDADE DO VEICULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA A 
AGUA REGULAR, SISTEMA A AR REGULAR, AR￾CONDICIONADO IMPRESTÁVEL, TUBOS E 
SILENCIOSOS REGULARES, INJEÇÃO ELETRÔNICA 
REGULAR, ESTACIONAMENTO BOM, AROS BONS, 
PNEUS BONS, ESTEPE BOM, CHAVE IMPRESTÁVEL, 
BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ BOM, PISCA 
ALERTA BOM, LANTERNAS BONS, FARÓIS 
REGULARES, BUZINA BOA, SINALEIRA DE DIREÇÃO 
BOM, LIMPADOR DE PARA-BRISA BOM, 
VELOCIMETRO BOM, MARCADOR COMBUSTÍVEL BOM, CÂMBIO BOM, MARCADOR DE ÓLEO BOM, 
MARCADOR DE TEMP. BOM, BANCOS DIANTEIROS 
BONS, BANCOS TRASEIROS BONS, TETO E 
LATERAIS BONS, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO BOM, VIDROS TRASEIRO BOM, VIDROS LATERAIS BONS, ESPELHOS RETROVISORES BONS, VIDROS ELÉTRICOS BONS, PORTAS BOAS, 
PARA-LAMAS BOM, PARA-CHOQUES BOM, CAPUZ BOM, TETO BOM, TAMPA PORTA-MALAS REGULAR, EXTINTOR BOM, TRIANGULO BOM, CINTO SEG. BOM, PÁRA-SOL BOM, MACACO/BOLSA BOM, CALHAS BONS, LIMP. P-BRISA FALTANDO, RELÓGIO BOM, CHAVE DE RODAS BOM, RÁDIO FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: RETIFICAR MOTOR, FAZER 
EMBUCHAMENTO, FREIO E SUSPENSÃO, TROCAR FECHO DA PORTA TRASEIRA, REVISAR AR 
CONDICIONADO, REVISAR ELÉTRICA, COLOCAR CAPA LATERAL DO PARA-CHOQUE, TROCAR FORRAÇÃO INTERNA, TROCAR LIMITADOR DA PORTA L-D, TROCAR TRILHO DA PORTA LATERAL, TROCAR 02 BATENTES FIXO DA PORTA DE 
CORRER, TROCAR ÓLEO E FILTROS E TROCAR 
INSULFILME PORTA TRAZEIRA. 
2011/2012 AUQ-5524 R$ 38.000.00 
MIS/CAMIONETA VW/KOMBI, COR BRANCA, 
COMBUSTIVEL ALCOOUGASOLINA, ANO/MODELO 
2011/2012 POTENCIA 800V - PLACA AUQ-5523, CHASSI 9BWMFO7X9CP010398. PARTICULARIDADE DO VEICULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA A 
AR REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS IMPRESTÁVEIS, INJEÇÃO ELETRÔNICA REGULAR, 
ESTACIONAMENTO REGULAR, AROS BONS, PNEUS 
REGULARES, ESTEPE REGULAR, CALOTAS 
REGULARES, CHAVE BOA, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ BOM, PISCA ALERTA BOM, LANTERNAS BOAS, FAROIS BONS, BUZINA IMPRESTÁVEL, SINALEIRA DE DIREÇÃO BOM, LIMPADOR DE PARA￾BRISA BOM, VELOCIMETRO BOM, MARCADOR COMBUSTÍVEL REGULAR, CÂMBIO BOM, 
MARCADOR DE ÓLEO REGULAR, MARCADOR DE 
TEMP. REGULAR, BANCOS DIANTEIROS IMPRESTÁVEIS, BANCOS TRASEIROS IMPRESTÁVEIS, TETO E LATERAIS IMPRESTÁVEIS, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO BOM, VIDRO TRASEIRO BOM, VIDROS LATERAIS BONS, 
ESPELHOS RETROVISORES BONS, PORTAS 
REGULARES, PARA-LAMAS REGULAR, PARA￾CHOQUES REGULAR, CAPUZ REGULAR, TETO 
2011/2012 AUQ-5523 R$ 15.000,00 
/17 
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ. 
Avenida Brasil, n° 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 
CNPJ: 75.458.836/0001-33 
E-mail: pmis@vsp.com.br 
CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná. 
REGULAR, TAMPA PORTA-MALAS REGULAR, 
EXTINTOR BOM, TRIÂNGULO BOM, CINTO SEG. 
BOM, PÁRA-SOL BOM, MACACO/BOLSA BOM, 
CALHAS FALTANDO, LIMP.P-BRISA BOM, RELÓGIO 
REGULAR, CHAVE DE RODAS BOM, RÁDIO 
FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA 
FALTANDO. OBSERVAÇÕES: REVISAR ELÉTRICA, 
RETIFICAR MOTOR COMPLETO E REVISAR CÂMBIO. 
Art. 2.° — A venda dos bens não poderá ser inferior ao valor da avaliação realizada pela 
Comissão nomeada para esse fim, conforme documentação anexa a esta lei, que dela fica 
fazendo parte integrante. 
Art. 3.° - Fica igualmente o Poder Executivo Municipal autorizado a dar baixa do Patrimônio 
Público Municipal, os bens referidos no Artigo 1° desta Lei, após a alienação dos mesmos. 
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos 
quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove (14/06/2019). 
",:tror•T￾EVAND O MARCELO DA SILVA 
Prefeito Municipal 
1 
5,14.0t,e 
'77:41" 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ 
Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (OXX) 44- 3436.1087 
CNPJ: 75.458.836/0001-33 
PORTARIA N.°060/2016 
PEDRO CASTANHARI, Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, 
Estado do Paraná, usando das atribuições que lhes são 
conferidas pela Legislação em vigor, 
RESOLVE 
Artigo 1° - Nomear os senhores: Fernando de Freitas Del Aguila, CPF 
n°052.261.219-97, Angelo Fernandes da Silva, CPF n°485.946.289-00 
e Silvio de Mazzi dos Santos, CPF n°623.449.949-04, ambos 
servidores públicos Municipais, para sob a presidência do primeiro 
designado comporem a Comissão de Avaliação de Bens Móveis e 
Imóveis e domínio público. 
Artigo 2° - Ficando revogada a Portaria n°058/2015, de 10/02/2015. 
Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos 
para 01 de janeiro de 2016. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul, Estado do 
Paraná, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2016. 
Pffirk~àFIARI 
Prefeito Municipal. 
Território Encontro das 
Águas 
MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL 
PODER EXECUTIVO 
Av. Brasil, 883- Telefax (044) 3436-1087- Cx. P. 01 
CNPJ:75.458.836/0001-33 
www.itaunadosul.pr.gou.br - email: itaunadosul@brturbo.com.br 
CEP. 87980-000 --- ITAÚNA DO SUL. 
ESTADO DO PARANÁ 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 
A Comissão Avaliadora, nomeada pela Portaria 060/2016, no exercício 
das funções que lhes foram conferidas, avaliam e fixam a avaliação mínima para 
alienação do bem avaliado, a saber: 
MODELO/MARCA ANO DE 
FAB. PLACA PREÇO MN. 
VEICULO GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE, COR PRATA, 
ANO/MODELO 2009/2010, COMBUSTÍVEL 
ALCOOUGASOLINA, 04 PORTAS, POTENCIA 140CV - PLACAS AIS-1441 - CHASSI 9BGTR69COAB170715, ESPÉCIE 
TIPO - PAS/AUTOMOVEL. PARTICULARIDADES DO VEÍCULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA A ÁGUA REGULAR, SISTEMA A AR REGULAR, AR CONDICIONADO REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, INJEÇÃO ELETRÔNICA REGULAR, ESTACIONAMENTO BOM, AROS BONS, PNEUS BONS, ESTEPE REGULAR, CHAVE BOA, BATERIA IMPRESTAVEL, LUZ DE RÉ BOA, FAROL DE MILHA BOM, PISCA ALERTA BOM, LANTERNAS BOAS, FARÓIS REGULARES, BUZINA BOA, SINALEIRA DE DIREÇÃO BOM, LIMPADOR DE PARA-BRISA IMPRESTÁVEL, VELOCIMETRO BOM, MARCADOR DE COMBUSTÍVEL BOM, CÂMBIO IMPRESTÁVEL, MARCADOR DE ÓLEO BOM, MARCADOR DE TEMPERATURA BOM, HODÔMETRO BOM, BANCOS DIANTEIROS BONS, BANCO TRASEIRO BOM, TETO E LATERAIS BONS, TAPETES REGULARES, VIDRO DIANTEIRO BOM, VIDRO TRASEIRO BOM, VIDROS LATERAL BONS, ESPELHO RETROVISORES BONS, VIDROS ELÉTRICOS BONS, SPOILER REGULAR, PORTAS BOAS, PARA-LAMAS BONS, PARA-CHOQUES BONS, CAPUZ BOM, TETO BOM, TAMPA DO PORTA-MALAS BOM, EXTINTOR BOM, TRIÂNGULO BOM, CINTO SEGURANÇA BOM, PÁRA-SOL BOM, MACACO/BOLSA BOM, LIMP. P-BRISA IMPRESTÁVEL, RELOGIO REGULAR, CHAVE DE RODA BOM, RÁDIO FALTANDO, ISQUEIRO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA BOA. OBSERVAÇÕES: VEÍCULO COM DEFEITO, CÂMBIO NÃO RESPONDE A MUDANÇA E MOTOR RUIM. 
2009/2010 AIS-1441 R$ 11.000,00 
Território Encontro das 
Águas 
MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL 
PODER EXECUTIVO 
Au. Brasil, 883- Telefax (044) 3436-1087-- Cx. P. 01 
CNRI- 75.458.836/0001-33 
www.itaunadosul.pr.gou.br - email: itaunadosul@brturbo.com.br 
CEP. 87980-000 --- ITAÚNA DO SUL. 
ESTADO DO PARANÁ 
rvikkm.uruLuivoLAitt LOTAÇAO, COR BRANCA ANO/MODELO 2001/2001, COMBUSTÍVEL-DIESEL, POTENCIA 131CV PLACA AJR-6836 - CHASSI 93PB02A2M1C003880, ESPECIE TIPO PAS/ONIBUS. PARTICULARIDADES DO VEICULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA ÁGUA REGULAR, SISTEMA A AR REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, INJECÃO ELETRÔNICA IMPRESTAVEL, ESTACIONAMENTO IMPRESTÁVEL, AROS BONS, PNEUS REGULARES, ESTEPE FALTANDO, CHAVE BOA, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ REGULAR, FAROL DE MILHA REGULAR, PISCA ALERTA REGULAR, LANTERNAS REGULARES, FARÓIS REGULARES, BUZINA REGULAR, SINALEIRA DE DIRECAO REGULAR, LIMPADOR DE PARA￾BRISA REGULAR, VELOCIMETRO BOM, MARCADOR COMBUSTÍVEL REGULAR, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO REGULAR, MARCADOR DE TEMP REGULAR, HODÔMETRO REGULAR, BANCOS DIANTEIROS REGULARES, BANCOS TRASEIROS REGULARES, TETO E LATERAIS REGULARES, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO REGULAR, VIDRO TRASEIRO REGULAR, VIDROS LATERAIS REGULARES, ESPELHOS RETROVISORES BONS, PORTAS REGULARES, PARA-LAMAS REGULAR, PARA￾CHOQUES REGULAR, CAPUZ REGULAR, TETO REGULAR, EXTINTOR FALTANDO, TRIANGULO FALTANDO, CINTO SEG REGULAR, PÁRA-SOL REGULAR, MACACO/BOLSA FALTANDO, LIMP. P. BRISA IMPRESTÁVEL, RELÓGIO REGULAR, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: CONSERTAR MOTOR, REVISAR CÂMBIO, REVISAR SUSPENSÃO, REVISAR ELÉTRICA, REVISAR TAPEÇARIA E FREIO, PAINEL DANIFICADO. 
CAMINHÃO 
2001/2001 AJR-6836 R$ 14.000,00 
BASCULANTE VW/13-130, COR VERMELHA, ANO/MODELO 1986/1986 COMBUSTIVEL-DIESEL, POTENCIA 130CV, PLACA AKK-8508 CHASSI-V030712. PARTICULARIDADES DO VEICULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA ÁGUA IMPRESTÁVEL, SISTEMA AR IMPRESTAVEL, TUBOS E SILENCIOSOS IMPRESTÁVEIS, ESTACIONAMENTO IMPRESTAVEL, AROS REGULARES, PNEUS IMPRESTAVEIS, ESTEPE FALTANDO, CHAVE BOA, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ IMPRESTÁVEL, PISCA ALERTA IMPRESTAVEL, LANTERNAS IMPRESTAVEIS, FARÓIS REGULARES, BUZINA FALTANDO, SINALEIRA DE DIRECAO IMPRESTÁVEL, LIMPADO DE PARA-BRISA IMPRESTÁVEL, VELOCIMETRO IMPRESTÁVEL, MARCADOR COMBUSTÍVEL IMPRESTAVEL, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO IMPRESTAVEL, 
1986/1986 AKK-8508 R$ 8.000,00 
Território Encontro das 
Águas 
MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL 
PODER EXECUTIVO 
Au. Brasil, 883— Telefax (044) 3436-1087— Cx. P. 01 
CNPJ:75.458.836/0001-33 
www.itaunadosul.pr.gov.br — email: itaunadosul@brturbo.com.br 
CEP. 87980-000 --- ITAÚNA DO SUL. 
ESTADO DO PARANÁ 
MARCADOR DE TEMP IMPRESTAVEL, HODÔMETRO 
IMPRESTAVEL, BANCOS DIANTEIROS IMPRESTAVEIS, TETO 
E LATERAIS IMPRESTÁVEIS, TAPETES FALTANDO, VIDRO 
DIANTEIRO IMPRESTÁVEL, VIDRO TRASEIRO REGULAR, 
VIDROS LATERAIS REGULARES, ESPELHOS RETROVISOR 
REGULARES, PORTAS IMPRESTÁVEIS, PARA-LAMAS IMPRESTÁVEL, PARA CHOQUES IMPRESTAVEL, CAPUZ IMPRESTÁVEL, TETO IMPRESTÁVEL, EXTINTOR FALTANDO, TRIÂNGULO FALTANDO, CINTO SEG FALTANDO, PÁRA SOL 
FALTANDO, MACACO/BOLSA FALTANDO, CALHAS 
FALTANDO, LIMP. P BRISA FALTANDO, RELÓGIO 
FALTANDO, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO 
FALTANDO, ISQUEIRO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, 
CHAVE DE USO REGULAR, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: MOTOR JOGANDO ÁGUA/ÓLEO, PNEUS 
RUINS, FUNILARIA RUIM, VIDROS RISCADOS, REVISAR CÂMBIO E DIFERENCIAL, FAZER TAPEÇARIA COMPLETA, BOMBA INJETORA FRACA, FAZER MOTOR DE ARRANQUE E REVISAR ELÉTRICA. OBS: VEÍCULO PARA SUCATA, PARA BAIXA AUTOMATICAMENTE JUNTO AO DETRAN. 
CAMINHÃO BASCULANTE MERCEDES BENZ, COR 
AMARELA, ANO/MODELO 1976/1976, COMBUSTIVEL-DIESEL, 
POTENCIA 145CV, PLACA AGT-6814 CHASSI￾34403312294009. PARTICULARIDADES DO VEICULO: 
MOTOR REGULAR, SISTEMA AGUA REGULAR, SISTEMA AR 
REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, 
ESTACIONAMENTO REGULAR, AROS BONS, PNEUS 
REGULARES, ESTEPE FALTANDO, CHAVE BOA, BATERIA 
FALTANDO, LUZ DE RÉ FALTANDO, PISCA ALERTA 
FALTANDO, LANTERNAS FALTANDO, FARÓIS REGULARES, BUZINA FALTANDO, SINALEIRA DE DIRECAO IMPRESTÁVEL, LIMPADO DE PARA BRISA IMPRESTÁVEL, VELOCIMETRO IMPRESTÁVEL, MARCADOR COMBUSTNEL IMPRESTAVEL, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE OLEO IMPRESTAVEL, MARCADOR DE TEMP REGULAR, HODOMETRO 
IMPRESTAVEL, BANCOS DIANTEIROS BONS, TETO E LATERAIS BONS, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO IMPRESTÁVEL, VIDRO TRASEIRO REGULAR, VIDROS LATERAIS REGULARES, ESPELHOS RETROVISOR BONS, PORTAS REGULAR, PARA-LAMAS IMPRESTÁVEL, PARA￾CHOQUES REGULAR, CAPUZ IMPRESTÁVEL, TETO REGULAR, EXTINTOR FALTANDO, TRIÂNGULO FALTANDO, CINTO SEG IMPRESTÁVEL, PÁRA-SOL FALTANDO, MACACO/BOLSA FALTANDO, CALHAS FALTANDO, LIMP. P￾BRISA IMPRESTÁVEL, RELÓGIO FALTANDO, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO FALTANDO, ISQUEIRO 
1976/1976 AGT-6814 R$ 20.000,00 
f 
Território Encontro das 
Águas 
MUNICÍPIO DE ITAISA DO SUL 12 
PODER EXECUTIVO 
Au. Brasil, 883- Telefax (044) 3436-1087 - Cx. P. 01 
CNPJ:75.458.836/0001-33 
www.itaunadosul.pr.gov.br - email: itaunadosul@brturbo.com.br 
CEP. 87980-000 --- ITAÚNA DO SUL. 
ESTADO DO PARANÁ 
FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE DE USO BOA, 
CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: REVISAR 
DIFERENCIAL, VIDROS RISCADO, PNEUS RESSECADOS, PÁRA-LAMA AMASSADO, REVISAR ELÉTRICA, 
VAZAMENTO DE AR, REVISAR BOMBA HIDRÁULICA. 
GM CORSA CLASSIC LIFE, COR BRANCA, ANO/MODELO 
2009/2010, 4 PORTAS, COMBUSTÍVEL-ALCOOL/GASOLINA, 
POTENCIA 78CV - PLACA AIS-1440 - CHASSI￾8AGSA1910AR116838, ESPECIE TIPO-PAS/AUTOMOVEL. 
PARTICULARIDADES DO VEICULO: MOTOR REGULAR, 
SISTEMA ÁGUA REGULAR, SISTEMA AR REGULAR, TUBOS E 
SILENCIOSOS REGULARES, INJEÇÃO ELETRÔNICA 
REGULAR, ESTACIONAMENTO REGULAR, AROS 
REGULARES, PNEUS REGULARES, ESTEPE REGULAR, 
CALOTAS BOAS, CHAVE BOA, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ REGULAR, PISCA ALERTA REGULAR, LANTERNAS 
REGULARES, FARÓIS BONS, BUZINA FALTANDO, SINALEIRA 
DE DIREÇÃO REGULAR, LIMPADOR DE PARA-BRISA 
FALTANDO, VELOCÍMETRO FALTANDO, MARCADOR DE COMBUSTÍVEL FALTANDO, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR 
DE ÓLEO FALTANDO, MARCADOR DE TEMP. FALTANDO, HODÔMETRO FALTANDO, BANCOS DIANTEIROS IMPRESTÁVEIS, BANCO TRASEIRO REGULAR, TETO E 
LATERAIS IMPRESTÁVEIS, TAPETES FALTANDO, VIDRO 
DIANTEIRO REGULAR, VIDRO TRASEIRO BOM, VIDROS 
LATERAIS REGULARES, ESPELHOS RETROVISORES 
FALTANDO, SPOILER REGULAR, PORTAS REGULARES, 
PARA-LAMAS REGULAR, PARA-CHOQUES REGULAR, CAPUZ 
REGULAR, TETO REGULAR, TAMPA DO PORTA-MALAS 
REGULAR, EXTINTOR FALTANDO, TRIÂNGULO FALTANDO, CINTO SEG. REGULAR, PÁRA-SOL BOM, MACACO/BOLSA 
FALTANDO, LIMP. P-BRISA FALTANDO, RELÓGIO IMPRESTÁVEL, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO 
FALTANDO, ISQUEIRO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: SUBSTITUIÇÃO DO PARABRISA, LIMPADOR, MACACO, TETO AMASSADO, TAMPA TRAZEIRA 
AMASSADA, PORTA DIANATEIRA LADO DO MOTORISTA DANIFICADA, TAPEÇARIA RUIM, FALTANDO CABOS VELAS, FALTANDO BATERIA E CAIXA FILTRO MOTOR, FALTANDO PAINEL DE INSTRUMENTOS. 
2009/2010 AIS-1440 R$ 6.000,00 
GM CORSA SUPER, COR BRANCA, ANO/MODELO 2002/2003, 4 PORTAS, COMBUSTÍVEL-GASOLINA, POTENCIA 92CV - PLACA AKI-8912 - CHASSI-9BG5D19N0213160427, ESPECIE 
TIPO-PAS/AUTOMOVEL. PARTICULARIDADES DO VEICULO: 
2002/2002 AKI-8912 R$ 7.000,00 
Território Encontro das 
Águas 
MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL 
PODER EXECUTIVO 
Au. Brasil, 883- Telefax (044) 3436-1087- Cx. P. 01 
CNRJ:75.458.836/0001-33 
www.itaunadosul.pr.gov.br - email: itaunadosul@brturbo.com.br 
CEP. 87980-000 --- ITAUNA DO SUL. 
ESTADO DO PARANÁ 
MOTOR REGULAR, SISTEMA ÁGUA REGULAR, SISTEMA AR 
REGULAR TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, INJEÇÃO ELETRÔNICA REGULAR, ESTACIONAMENTO REGULAR, PNEUS REGULARES, ESTEPE REGULAR, CALOTAS 
FALTANDO, CHAVE BOA, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ 
REGULAR, PISCA ALERTA REGULAR, LANTERNAS 
REGULARES, FARÓIS REGULARES, BUZINA FALTANDO, SINALEIRA DE DIREÇÃO REGULAR, LIMPADOR DE PARA￾BRISA FALTANDO, VELOCíMETRO REGULAR, MARCADOR 
COMBUSTIVEL REGULAR, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO REGULAR, MARCADOR DE TEMP. REGULAR, HODÔMETRO REGULAR, BANCOS DIANTEIROS REGULARES, BANCO TRASEIRO REGULAR, TETO E LATERAIS REGULARES, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO BOM, VIDRO TRASEIRO BOM, VIDROS LATERAIS BONS, ESPELHOS RETROVISORES BONS, SPOILER REGULAR, PORTAS REGULARES, PARA-LAMAS REGULAR, PARA-CHOQUES REGULAR, CAPUZ REGULAR, TETO REGULAR, TAMPA DO PORTA-MALAS REGULAR, EXTINTOR FALTANDO,TRIÂNGULO FALTANDO, CINTO SEG. REGULAR PARA-SOL FALTANDO, MACACO/BOLSA FALTANDO, CALHAS REGULAR, LIMP. P-BRISA BOM, RELÓGIO FALTANDO, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO REGULAR, ISQUEIRO REGULAR, MANUAL FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: TROCAR MAÇANETAS, TROCAR MAQUINA DO VIDRO QUEBRADO, FORRAÇÃO RUIM, REVISAR SUSPENSÃO, REVISAR PARTE ELÉTRICA E REVISAR MOTOR. 
FIAT FIORINO 1E, COR BRANCA, ANO/MODELO 1995/1995, COMBUSTIVEL GASOLINA, POTENCIA 67CV - PLACA AFH- 2091 - CHASSI-9BD14600058424446, ESPECIE TIPO CAMIONETA/FURGAO. PARTICULARIDADE DO VEICULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA A AGUA REGULAR, SISTEMA A AR REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, INJEÇÃO ELETRÔNICA IMPRESTÁVEL, ESTACIONAMENTO REGULAR, AROS REGULARES, PNEUS IMPRESTÁVEIS, ESTEPE FALTANDO, CHAVE BOA, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ FALTANDO, PISCA ALERTA IMPRESTAVEL, LANTERNAS IMPRESTÁVEIS, FAROIS IMPRESTÁVEIS, BUZINA FALTANDO, SINALEIRA DE DIREÇÃO REGULAR, LIMPADOR DE PARA-BRISA REGULAR, VELOCIMETRO REGULAR, MARCADOR DE COMBUSTiVEL REGULAR, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO REGULAR, MARCADOR DE TEMP.IMPRESTAVEL, BANCOS DIANTEIRO REGULARES, TETO E LATERAIS IMPRESTÁVEL, 
1995/1995 AFH-2091 R$ 2.000,00 
Território Encontro das 
Águas 
MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL 
PODER EXECUTIVO 
Av. Brasil, 883- Telefax (044) 3436-1087 - Cx. P. 01 
CNPJ:75.458.836/0001-33 
www.itaunadosul.pr.gou.br - email: itaunadosul@brturbo.com.br 
CEP. 87980-000 --- ITAÚNA DO SUL. 
ESTADO DO PARANÁ 
' 
TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO IMPRESTÁVEL, 
VIDRO TRASEIRO REGULAR, VIDROS LATERAIS 
REGULARES, ESPELHOS RETROVISORES REGULARES, 
SPOILER IMPRESTAVEL, PORTAS REGULARES, PARA￾LAMAS REGULAR, PARA-CHOQUES REGULAR, CAPUZ 
REGULAR, TETO IMPRESTAVEL, TAMPA DO PORTA-MALAS 
IMPRESTAVEL, EXTINTOR FALTANDO, TRIÂNGULO 
FALTANDO, CINTO DE SEG. REGULAR PÁRA-SOL 
FALTANDO, MACACO/BOLSA FALTANDO, LIMP. P-BRISA 
REGULAR, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO 
FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÃOES: VEÍCULO PARADO DEVIDO Á CORREIA DENTADA, ALTO CONSUMO DE COMBUSTÍVEL E MOTOR RUIM. 
PÁ CARREGADEIRA NEW HOLLAND ANO/MODELO 
2008/2008 COR AMARELA PARTICULARIDA DO VEICULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA ÁGUA REGULAR, SISTEMA ÁR REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS IMPRESTÁVEIS, INJEÇÃO ELETRÔNICA IMPRESTÁVEL, ESTACIONAMENTO 
IMPRESTAVEL, AROS REGULARES, PNEUS IMPRESTÁVEIS, CHAVE FALTANDO, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ 
IMPRESTAVEL, FAROL DE MILHA FALTANDO, PISCA ALERTA 
IMPRESTAVEL, LANTERNAS IMPRESTAVEIS, FARÓIS REGULARES, BUZINA FALTANDO, SINALEIRA DE DIREÇÃO FALTANDO, MARCADOR COMBUSTÍVEL IMPRESTAVEL, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO REGULAR, MARCADOR DE TEMP. REGULAR, HODÔMETRO REGULAR, BANCO DIANTEIRO IMPRESTÁVEL, TETO E LATERAIS IMPRESTÁVEIS, ESPELHOS RETROVISORES FALTANDO, PARA-LAMAS IMPRESTÁVEL, TETO IMPRESTÁVEL, EXTINTOR FALTANDO,TRIÂNGULO FALTANDO, CINTO SEGURANÇA FALTANDO, PÁRA-SOL FALTANDO, RELOGIO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE-USO FALTANDO, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÃO: REVISAR INSTALAÇÃO ELÉTRICA COMPLETA, RECOLOCAR 01 PARA-LAMA, REVISAR BOMBA HIDRÁULICA, COMPLETAR ÓLEO HIDRÁULICO, REFORMAR BANCO DO OPERADOR, TROCAR ESCAPAMENTO, TROCAR PNEUS, RECOLOCAR RETROVISOR, COLOCAR BOLA DO COMANDO DO VOLANTE, RETIFICAR MOTOR COMPLETO E REVISAR 
EMBUCHAMENTO COMPLETO. 
FIAT 
R$ 60.000,00 
DUCATO COMB JAEDI, COR CINZA, COMBUSTIVEL DIESEL, ANO/MODELO 2007/2008, POTENCIA 127CV - PLACA APK-9655, CHASSI93W244K2382021164, ESPECIE TIPO PAS/MICROONIB. PARTICULARIDADE DO VEICULO: MOTOR 
2007/2008 APK-9655 R$ 15.000,00 
dr12/.1,1411.11tu 
Território Encontro das 
Águas 
MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL 
PODER EXECUTIVO 
Av. Brasil, 883— Telefax (044) 3436-1087— Cx. P. 01 
CNRI:75.458.836/0001-33 
www.itaunadosul.pr.gov.br — email: itaunadosul@brturbo.com.br 
CEP. 87980-000 --- ITAUNA DO SUL. 
ESTADO DO PARANÁ 
IMPRESTÁVEL, SISTEMA A AGUA REGULAR, SISTEMA A AR 
REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, INJEÇÃO ELETRÔNICA REGULAR, ESTACIONAMENTO REGULAR, 
AROS BONS, PNEUS REGULARES, ESTEPE FALTANDO, 
CALOTAS REGULARES, CHAVE REGULAR, BATERIA 
FALTANDO, LUZ DE RÉ IMPRESTÁVEL, PISCA ALERTA 
REGULAR, LANTERNAS REGULARES, FARÓIS REGULARES, BUZINA BOA, SINALEIRA DE DIREÇÃO REGULAR, LIMPADOR DE PARA-BRISA BOM, VELOCIMETRO BOM, MARCADOR 
COMBUSTIVEL BOM, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO BOM, MARCADOR DE TEMP. BOM, HODÔMETRO IMPRESTÁVEL, BANCOS DIANTEIROS REGULARES, BANCOS TRASEIROS REGULARES, TETO E LATERAIS 
REGULARES, TAPETES FALTANDO, VIDROS DIANTEIRO BONS, VIDRO TRASEIRO REGULAR, VIDROS LATERAIS 
REGULARES, ESPELHOS RETROVISORES BONS, PORTAS 
REGULARES, PARA-LAMAS REGULAR, PARA-CHOQUES REGULAR, CAPUZ REGULAR, TETO REGULAR, TAMPA DO 
PORTA-MALAS REGULAR, EXTINTOR FALTANDO, TRIÂNGULO FALTANDO, CINTO SEG. REGULAR, PÁRA-SOL REGULAR, MACACO/BOLSA FALTANDO, CALHAS BOAS, LIMP. P-BRISA BOM, RELÓGIO REGULAR, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO FALTANDO, ISQUEIRO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE-USO BOA. CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: MOTOR RUIM, TROCAR FECHADURA LATERAL, TROCAR FORRO DA PORTA, REVISAR SUSPENSÃO E EMBUCHAMENTO. 
PAS/MICROONIB. FIAT/DUCATO MC TCA MIC, COR PRATA, COMBUSTIVEL DIESEL, ANO/MODELO 2011/2012 POTENCIA 127CV - PLACA AUQ-5524, CHASSI 93W245H34C2083157. PARTICULARIDADE DO VEICULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA A AGUA REGULAR, SISTEMA A AR REGULAR, AR￾CONDICIONADO IMPRESTÁVEL, TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, INJEÇÃO ELETRÔNICA REGULAR, ESTACIONAMENTO BOM, AROS BONS, PNEUS BONS, ESTEPE BOM, CHAVE IMPRESTÁVEL, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ BOM, PISCA ALERTA BOM, LANTERNAS BONS, FARÓIS REGULARES, BUZINA BOA, SINALEIRA DE DIREÇÃO BOM, LIMPADOR DE PARA-BRISA BOM, VELOCIMETRO BOM, MARCADOR COMBUSTIVEL BOM, CÂMBIO BOM, MARCADOR DE ÓLEO BOM, MARCADOR DE TEMP. BOM, BANCOS DIANTEIROS BONS, BANCOS TRASEIROS BONS, TETO E LATERAIS BONS, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO BOM, VIDROS TRASEIRO BOM, VIDROS LATERAIS BONS, ESPELHOS RETROVISORES BONS, VIDROS ELÉTRICOS BONS, PORTAS BOAS, PARA-LAMAS BOM, PARA-CHOQUES 
2011/2012 AUQ-5524 R$ 38.000.00 
Território Encontro das 
Águas 
MUNICÍPIO DE ITAUNA DO SUL 3.°\ 
PODER EXECUTIVO 
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ESTADO DO PARANÁ 
BOM, CAPUZ BOM, TETO BOM, TAMPA PORTA-MALAS 
REGULAR, EXTINTOR BOM, TRIANGULO BOM, CINTO SEG. BOM, PÁRA-SOL BOM, MACACO/BOLSA BOM, CALHAS BONS, LIMP. P-BRISA FALTANDO, RELÓGIO BOM, CHAVE DE 
RODAS BOM, RÁDIO FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: RETIFICAR MOTOR, FAZER EMBUCHAMENTO, FREIO E SUSPENSÃO, TROCAR FECHO DA PORTA TRASEIRA, REVISAR AR 
CONDICIONADO, REVISAR ELÉTRICA, COLOCAR CAPA 
LATERAL DO PARA-CHOQUE, TROCAR FORRAÇÃO 
INTERNA, TROCAR LIMITADOR DA PORTA L-D, TROCAR TRILHO DA PORTA LATERAL, TROCAR 02 BATENTES FIXO DA PORTA DE CORRER, TROCAR ÓLEO E FILTROS E TROCAR INSULFILME PORTA TRAZEIRA. 
MIS/CAMIONETA VW/KOMBI, COR BRANCA, COMBUSTIVEL 
ALCOOL/GASOLINA, ANO/MODELO 2011/2012 POTENCIA 800V - PLACA AUQ-5523, CHASSI 9BWMFO7X9CP010398. 
PARTICULARIDADE DO VEICULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA A AR REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS IMPRESTÁVEIS, INJEÇÃO ELETRÔNICA REGULAR, 
ESTACIONAMENTO REGULAR, AROS BONS, PNEUS REGULARES, ESTEPE REGULAR, CALOTAS REGULARES, CHAVE BOA, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ BOM, PISCA ALERTA BOM, LANTERNAS BOAS, FAROIS BONS, BUZINA IMPRESTÁVEL, SINALEIRA DE DIREÇÃO BOM, LIMPADOR DE PARA-BRISA BOM, VELOCIMETRO BOM, MARCADOR COMBUSTiVEL REGULAR, CÂMBIO BOM, MARCADOR DE ÓLEO REGULAR, MARCADOR DE TEMP. REGULAR, BANCOS DIANTEIROS IMPRESTÁVEIS, BANCOS TRASEIROS IMPRESTÁVEIS, TETO E LATERAIS IMPRESTÁVEIS, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO BOM, VIDRO TRASEIRO BOM, VIDROS LATERAIS BONS, ESPELHOS RETROVISORES BONS, PORTAS REGULARES, PARA-LAMAS REGULAR, PARA-CHOQUES REGULAR, CAPUZ REGULAR, TETO REGULAR, TAMPA PORTA-MALAS REGULAR, EXTINTOR BOM, TRIÂNGULO BOM, CINTO SEG. BOM, PÁRA- SOL BOM, MACACO/BOLSA BOM, CALHAS FALTANDO, LIMP.P-BRISA BOM, RELÓGIO REGULAR, CHAVE DE RODAS BOM, RÁDIO FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: REVISAR ELÉTRICA, RETIFICAR MOTOR COMPLETO E REVISAR CÂMBIO. 
2011/2012 AUQ-5523 R$ 15.000,00 
s,( 
Território Encontro das 
Águas 
MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL °91) 
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A Comissão avaliadora procedeu à avaliação acima citada, em data de 26/10/2018, 
sob a presidência de Fernando Dei Aguila e dos membros Ângelo Fernandes da Silva 
e Sílvio de Mazzi dos Santos, os quais infra assinam como prova da fidedignidade do 
cumprimento das determinações propostas. 
Fer 
Ângelo Fern, n s da Silva 
Membro 
lta a do Sul, 03 de junho de 2019. 
el Aguila 
Presidente 
Silvio de Ma antos 
ro 
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CEP: 87980-000 — Reúna do Sul — Estado do Paraná. 
PARECER JURÍDICO 
ANTEPROJETO DE LEI N° 019/2019 
O Anteprojeto de Lei n° 019/2019 foi encaminhado à Câmara Municipal 
pelo Poder Executivo, tendo como objetivo conseguir autorização para alienação de bens 
móveis (veículos), mediante licitação. 
É o relatório. 
Passamos à análise. 
Convém acerca do caso em tela, observar os desígnios previstos na Lei de 
Licitações, Lei n° 8.666/93, alterada pelas Leis ifs. 8.883/94 e 9.648/98. 
A presente lei determina a imprescindibilidade do procedimento licitatório 
para as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões 
e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros. 
O art. 6°, inciso IV, da referida lei, define alienação como "toda a 
transferência de domínio de bens a terceiros". 
Observa-se que esta transferência de domínio, é estendida tanto a bens 
móveis quanto imóveis. 
Visualiza-se dessa forma, que não restam dúvidas quanto a natureza e 
definição da prestação em consonância com as especificações presentes na citada lei. 
No tocante a viabilidade de tal procedimento, reputa-se ao dispositivo 
contido no art. 17, inciso II, da Lei n° 8.666/93, senão vejamos: 
Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à 
existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de 
avaliação e obedecerá às seguintes normas: 
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E-mail: pmis@vsp.com.br 
CEP: 87980-000 — itaúna do Sul — Estado do Paraná. 
II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, 
dispensada esta nos seguintes casos: 
Ressalta-se ainda, que as alíneas "a" até V', estabelecem desnecessidade 
quanto a licitação, entretanto, nenhum daqueles casos configura-se ante o tem a em questão. 
Com referência a avaliação prévia, esta foi apresentada em conjunto com o 
Anteprojeto de Lei. Já no que concerne ao interesse público, tal disposição caberá a Câmara 
de Vereadores, no uso de suas atribuições e dentro das necessidades do Município de Itaúna 
do Sul, verificar se este existe. 
Oportuna também, a consideração quanto a baixa dos bens após alienação 
efetivada, eis que, deve-se respeitar os princípios estatuídos nos arts. 100 e seguintes, da Lei 
n° 4.320/64. 
Além disso, recursos oriundos de leilão de bens adquiridos por meio de 
verba vinculada, como é o caso, por exemplo, das áreas de saúde e educação, devem ser 
destinados somente para o mesmo fim. 
Ante o exposto, opina-se pela legalidade do Anteprojeto de Lei 019/2019, 
com a ressalva verificada quanto a manifestação da Câmara, com relação a presença de 
interesse público. 
e junho de 2019. 
C)d /\ 
CAIO CÉaAn. DE AfI FERREIRA 
OAB/PR 6.782 
Página 1 2 
PODER LEGISLATIVO 
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PARECER JURÍDICO 
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERViVEIS DO MUNICÍPIO DE ITACJNA DO SUL — REQUISITOS 
LEGAIS — PRESENTES — LEGALIDADE — CONSTITUCIONALIDADE — PRESENTES - URGÊNCIA — 
VIABILIDADE 
I RELATÓRIO 
Trata-se de projeto de lei n° 19/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal visando a autorização para alienar em leilão bens móveis inservíveis de propriedade 
do Município de ltaúna do Sul. 
O Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul proferiu parecer 
favorável pelo projeto de lei 019/2019. 
É o breve relatório. 
II FUNDAMENTAÇÃO 
A administração pública municipal possui bens públicos que fazem parte dos 
instrumentos para prestar os serviços necessários a seus administrados, ou seja, a toda a 
coletividade sul itaunenses. 
Bens públicos são todos os bens que integram a administração pública. Tais bens 
são formados por uma diversidade de bens. São todos os bens que integram a administraç 
pública. 
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ITAÚNA DO SUL - PARANÁ 
ad'A 
Dessa forma, os bens públicos são divididos pelo Código Civil segundo sua 
destinação, como sendo de uso comum, de uso especial e dominicais. 
Os bens de uso comum do povo são bens sem restrições de uso por qualquer 
pessoa, como praças, ruas e avenidas. Por sua vez, os bens especiais ou dominicais são 
destinados para uso restrito, assim, só determinadas pessoas podem usá-lo, como as repartições 
administrativas, hospitais e escolas. 
Os bens dominicais são de propriedade das pessoas jurídicas de direito público, são 
bens que podem ser alienados. 
No caso em tela o anteprojeto de lei busca a alienação de bens dominicais. Trata￾se dos bens descritos no artigo 1°. 
Dessa forma, tais bens devem obedecer a Lei 8.666/93, nos termos do artigo 17, 
inciso Il. É possível a venda de bens móveis avaliados globalmente ou isoladamente por meio de 
leilão, nos termos do artigo 17, §6°. 
Nesse caso o valor total não poderá ultrapassar ao valor descrito no artigo 23, inciso 
II, alínea "b", da Lei 8.666/93, conforme o caso em tela. 
Uma vez constatada a avaliação prévia sobre os bens móveis inservíveis para a 
administração pública, segundo constam no anteprojeto de lei, em anexo o laudo de avaliação 
da comissão avaliadora, necessária a autorização legislativa, devendo seguir a modalidade de 
licitação leilão, conforme consta no anteprojeto de lei, nos termos do artigo 22, §5°, da Lei 
8.666/93. 
Compete aos vereadores, se entender necessário, investigar in loco se a avaliação 
da Comissão Avaliada corresponde de fato à condição de tais bens. 
Quanto ao caráter de urgência para a votação do presente projeto de lei, constou 
• genericamente, sem uma justificativa específica que esclarecesse tal urgência, competindo aos 
vereadores investigarem tal urgência. 
Permanecendo o caráter de urgência pelos parlamentares, será dispensada sua 
análise perante as comissões permanentes, nos termos do artigo 55, inciso II, alínea "g", 
combinado com o artigo 78, "caput", ambos do Regimento Interno. 
O presente projeto de lei demonstra tratar-se de projeto de lei ordinária, como são 
originadas a maioria de nossas leis brasileiras, cuja votação será por meio de maioria simples, 
ou seja, será aprovado o presente projeto de lei se a maioria dos vereadores presentes na 
votação serem a favor do projeto de lei, nos termos do artigo 192 do Regimento Inter o, 
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0)9
devendo estar presente pelo menos um terço dos vereadores, nos termos do artigo 155, caput, 
do Regimento Interno. 
Esclarece-se também sobre a votação do presente projeto de lei que o Presidente 
dessa Câmara Municipal só deverá votar em caso de empate, nos termos do artigo 42, do 
Regimento Interno. 
O processo de votação deverá ser simbólico, nos termos do artigo 195, §1° 
combinado com o artigo 196, ambos do Regimento Interno, qual seja de contagem simples dos 
votos, onde o Presidente irá informar para que os vereadores que são a favor do projeto devem 
permanecer sentados e os vereadores que forem contra o projeto de lei devem levantar. 
Por ser em caráter de urgência, terá apenas uma única discussão, nos termos do 
• artigo 176, inciso II, do Regimento Interno. 
Importante atentar que o presente parecer detém-se apenas aos aspectos jurídicos 
e formais, o que não exclui a área técnica manifestar-se sobre a conveniência e oportunidade 
de serem alienados tais bens dominicais. 
III PARECER 
Em análise, de cunho estritamente jurídico, constatou-se que o projeto de lei n° 
19/2019 encontra-se em conformidade com as normas estabelecidas na Constituição Federal 
(art. 30, I) e pela Lei Federal n° 8.666/93 e pelo Código Civil. Desta forma, analisados os pontos 
já elencados, encontrando-se todos cumpridos, esta assessoria jurídica não vislumbra qualquer 
indício de ilegalidade ou inconstitucionalidade neste projeto de lei, sendo este um parecer 
técnico, de cunho jurídico, que de modo algum vincula o plenário da Casa de Leis ou o 
julgamento a ser realizado pelos egrégios vereadores. 
É o parecer. 
Sala da Assessoria Jurídica, 19 de j ho de 2019. 
Fernanda Rob a Sasso Mello 
Procuradora Jurídica 
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n 6 Fone/Fax: (44) 3436-1659 ct)
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CÀNKRA MUNICIPAL íit UI:4'400Sn PROJETO DE LEI N°019/2019 
APROVADO EM2 1/ALCCP- . _ OiSCUSSÀO E A VOTAÇÃO 4, 1 06 it.:2013 POR jr
_____VOTOS FAVORAVEIS 4r) VOTOS 
AUSENTES E 
MU'i 
, . 
FNTE 
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, em 
leilão, bens móveis inservíveis de propriedade do Município de 
Itaúna do Sul e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul aprovou, e eu, Celso 
Inocêncio Leite, presidente do Poder Legislativo municipal, encaminho para sanção 
governamental o seguinte projeto de lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a venda através de Leilão Público, nos termos da Lei 
Federal 8.666/93, dos seguintes bens móveis, pertencentes ao Município de 'talim do Sul: 
MODELO/MARCA ANO DE FAB. PLACA PREÇO MíN. 
VEICULO GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE, COR PRATA, ANO/MODELO 2009/2010, COMBUSTÍVEL ALCOOUGASOLINA, 04 PORTAS, POTENCIA 140CV - PLACAS AIS-1441 - CHASSI 9BGTR69COAB170715, ESPÉCIE TIPO PAS/AUTOMOVEL. PARTICULARIDADES DO VEÍCULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA A ÁGUA REGULAR, SISTEMA A AR REGULAR, AR CONDICIONADO REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, INJEÇÃO ELETRÔNICA REGULAR, ESTACIONAMENTO BOM, AROS BONS, PNEUS BONS, ESTEPE REGULAR, CHAVE BOA, BATERIA IMPRESTAVEL, LUZ DE RÉ BOA, FAROL DE MILHA BOM, PISCA ALERTA BOM, LANTERNAS BOAS, FARÓIS REGULARES, BUZINA BOA, SINALEIRA DE DIREÇÃO BOM, LIMPADOR DE PARA-BRISA IMPRESTÁVEL, VELOCIMETRO BOM, MARCADOR DE COMBUSTÍVEL BOM, CÂMBIO IMPRESTÁVEL, MARCADOR DE ÓLEO BOM, MARCADOR DE TEMPERATURA BOM, HODÔMETRO BOM, BANCOS DIANTEIROS BONS, BANCO TRASEIRO BOM, TETO E LATERAIS BONS, TAPETES REGULARES, VIDRO DIANTEIRO BOM, VIDRO TRASEIRO BOM, VIDROS LATERAL BONS, ESPELHO RETROVISORES BONS, VIDROS ELÉTRICOS BONS, SPOILER REGULAR, PORTAS BOAS, PARA-LAMAS BONS, PARA- CHOQUES BONS, CAPUZ BOM, TETO BOM, TAMPA DO PORTA-MALAS BOM, EXTINTOR BOM, TRIÂNGULO BOM, CINTO SEGURANÇA BOM, PÁRA- SOL BOM, MACACO/BOLSA BOM, LIMP. P-BRISA IMPRESTÁVEL, RELOGIO REGULAR, CHAVE DE RODA BOM, RÁDIO FALTANDO, ISQUEIRO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA BOA. OBSERVAÇÕES: VEÍCULO COM DEFEITO, CÂMBIO NÃO RESPONDE A 
2009/2010 AIS-1441 R$ 11.000,00 
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-ALIANDO, LUZ DE RE REGULAR, PISCA ALERTA REGULAR, LANTERNAS REGULARES, FARÓIS BONS, BUZINA FALTANDO, SINALEIRA DE DIREÇÃO REGULAR, LIMPADOR DE PARA-BRISA FALTANDO, VELOCÍMETRO FALTANDO, MARCADOR DE COMBUSTÍVEL FALTANDO, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO FALTANDO, MARCADOR DE TEMP. FALTANDO, HODÔMETRO FALTANDO, BANCOS DIANTEIROS IMPRESTÁVEIS, BANCO TRASEIRO REGULAR, TETO E LATERAIS IMPRESTÁVEIS, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO REGULAR, VIDRO TRASEIRO BOM, VIDROS LATERAIS REGULARES, ESPELHOS RETROVISORES FALTANDO, SPOILER REGULAR, PORTAS REGULARES, PARA-LAMAS REGULAR, PARA-CHOQUES REGULAR, CAPUZ REGULAR, TETO REGULAR, TAMPA DO PORTA-MALAS REGULAR, EXTINTOR FALTANDO, TRIÂNGULO FALTANDO, CINTO SEG. REGULAR, PÁRA-SOL BOM, MACACO/BOLSA FALTANDO, LIMP. P-BRISA FALTANDO, RELÓGIO IMPRESTÁVEL, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO FALTANDO, ISQUEIRO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: SUBSTITUIÇÃO DO PARABRISA, LIMPADOR, MACACO, TETO AMASSADO, TAMPA TRAZEIRA AMASSADA, PORTA DIANATEIRA LADO DO MOTORISTA DANIFICADA, TAPEÇARIA RUIM, FALTANDO CABOS VELAS, FALTANDO BATERIA E CAIXA FILTRO MOTOR, FALTANDO PAINEL DE INSTRUMENTOS.
GM CORSA SUPER, COR BRANCA, ANO/MODELO 2002/2003, 4 PORTAS, COMBUSTÍVEL-GASOLINA, POTENCIA 92CV - PLACA AKI-8912 - CHASSI- 9BG5D19N0213160427, ESPECIE TIPO- PAS/AUTOMOVEL. PARTICULARIDADES DO VEICULO: MOTOR REGULAR, SISTEMA ÁGUA REGULAR, SISTEMA AR REGULAR TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, INJEÇÃO ELETRÔNICA REGULAR, ESTACIONAMENTO REGULAR, PNEUS REGULARES, ESTEPE REGULAR, CALOTAS FALTANDO, CHAVE BOA, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ REGULAR, PISCA ALERTA REGULAR, LANTERNAS REGULARES, FARÓIS REGULARES, BUZINA FALTANDO, SINALEIRA DE DIREÇÃO REGULAR, LIMPADOR DE PARA-BRISA FALTANDO, VELOCÍMETRO REGULAR, MARCADOR COMBUSTÍVEL REGULAR, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO REGULAR, MARCADOR DE TEMP. REGULAR, HODÔMETRO REGULAR, BANCOS DIANTEIROS REGULARES, BANCO TRASEIRO REGULAR, TETO E LATERAIS REGULARES, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO BOM, VIDRO TRASEIRO BOM, VIDROS LATERAIS BONS, ESPELHOS RETROVISORES BONS, SPOILER REGULAR, PORTAS REGULARES, PARA-LAMAS REGULAR, PARA-CHOQUES REGULAR, CAPUZ REGULAR, TETO REGULAR, TAMPA DO PORTA- MALAS REGULAR, EXTINTOR FALTANDO,TRIÂNGULO FALTANDO, CINTO SEG. REGULAR PÁRA-SOL FALTANDO, MACACO/BOLSA FALTANDO, CALHAS REGULAR, LIMP. P-BRISA BOM, RELÓGIO FALTANDO, CHAVE DE RODAS _FALTANDO, RÁDIO REGULAR, ISQUEIRO REGULAR, 
2002/2002 AKI-8912 R$ 7.000,00 
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http://www.itaunadosuf.pr.leg.br 
MANUAL FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: TROCAR MAÇANETAS, TROCAR MAQUINA DO VIDRO QUEBRADO, FORRAÇÃO RUIM, REVISAR SUSPENSÃO, REVISAR PARTE ELÉTRICA E REVISAR MOTOR. 
FIAT FIORINO 1E, COR BRANCA, ANO/MODELO 1995/1995, COMBUSTIVEL GASOLINA, POTENCIA 67CV - PLACA AFH-2091 - CHASSI- 9BD14600058424446, ESPECIE TIPO CAMIONETA/FURGAO. PARTICULARIDADE DO VEICULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA A AGUA REGULAR, SISTEMA A AR REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, INJEÇÃO ELETRÔNICA IMPRESTÁVEL, ESTACIONAMENTO REGULAR, AROS REGULARES, PNEUS IMPRESTÁVEIS, ESTEPE FALTANDO, CHAVE BOA, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ FALTANDO, PISCA ALERTA IMPRESTAVEL, LANTERNAS IMPRESTÁVEIS, FAROIS IMPRESTÁVEIS, BUZINA FALTANDO, SINALEIRA DE DIREÇÃO REGULAR, LIMPADOR DE PARA-BRISA REGULAR, VELOCIMETRO REGULAR, MARCADOR DE COMBUSTÍVEL REGULAR, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO REGULAR, MARCADOR DE TEMP.IMPRESTAVEL, BANCOS DIANTEIRO REGULARES, TETO E LATERAIS IMPRESTÁVEL, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO IMPRESTÁVEL, VIDRO TRASEIRO REGULAR, VIDROS LATERAIS REGULARES, ESPELHOS RETROVISORES REGULARES, SPOILER IMPRESTAVEL, PORTAS REGULARES, PARA-LAMAS REGULAR, PARA-CHOQUES REGULAR, CAPUZ REGULAR, TETO IMPRESTAVEL, TAMPA DO PORTA- MALAS IMPRESTAVEL, EXTINTOR FALTANDO, TRIÂNGULO FALTANDO, CINTO DE SEG. REGULAR PÁRA-SOL FALTANDO, MACACO/BOLSA FALTANDO, LIMP. P-BRISA REGULAR, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÃOES: VEÍCULO PARADO DEVIDO Á CORREIA DENTADA, ALTO CONSUMO DE COMBUSTÍVEL E MOTOR RUIM. PA CARREGADEIRA NEW HOLLAND ANO/MODELO 2008/2008 COR AMARELA PARTICULARIDA DO VEICULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA ÁGUA REGULAR, SISTEMA ÁR REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS IMPRESTÁVEIS, INJEÇÃO ELETRÔNICA IMPRESTÁVEL, ESTACIONAMENTO IMPRESTAVEL, AROS REGULARES, PNEUS IMPRESTÁVEIS, CHAVE FALTANDO, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ IMPRESTAVEL, FAROL DE MILHA FALTANDO, PISCA ALERTA IMPRESTAVEL, LANTERNAS IMPRESTAVEIS, FARÓIS REGULARES, BUZINA FALTANDO, SINALEIRA DE DIREÇÃO FALTANDO, MARCADOR COMBUSTÍVEL IMPRESTAVEL, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO REGULAR, MARCADOR DE TEMP. REGULAR, HODÔMETRO REGULAR, BANCO DIANTEIRO IMPRESTÁVEL, TETO E LATERAIS IMPRESTÁVEIS, ESPELHOS RETROVISORES FALTANDO, PARA￾LAMAS IMPRESTÁVEL, TETO IMPRESTÁVEL, EXTINTOR FALTANDO,TRIÂNGULO FALTANDO, CINTO SEGURANÇA FALTANDO, PÁRA-SOL FALTANDO, RELOGIO FALTANDO, MANUAL 
1995/1995 AFH-2091 R$ 2.000,00 
R$ 60.000,00 
Câmara Municipal-de Itaúna, do Sul - Estado do Paraná 
Avenida Brasi‘ 883 - Centro - CEP 87980-000 
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Fone/Fax: (44) 3436-1659 
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FALTANDO, CHAVE-USO FALTANDO, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÃO: REVISAR INSTALAÇÃO ELÉTRICA COMPLETA, RECOLOCAR 01 PARA-LAMA, REVISAR BOMBA HIDRÁULICA, COMPLETAR ÓLEO HIDRÁULICO, REFORMAR BANCO DO OPERADOR, TROCAR ESCAPAMENTO, TROCAR PNEUS, RECOLOCAR RETROVISOR, COLOCAR BOLA DO COMANDO DO VOLANTE, RETIFICAR MOTOR COMPLETO E REVISAR EMBUCHAMENTO COMPLETO. 
FIAT DUCATO COMB JAEDI, COR CINZA, COMBUSTIVEL DIESEL, ANO/MODELO 2007/2008, POTENCIA 127CV - PLACA APK-9655, CHA5SI93W244K2382021164, ESPEC I E TIPO PAS/MICROONIB. PARTICULARIDADE DO VEICULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA A AGUA REGULAR, SISTEMA A AR REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, INJEÇÃO ELETRÔNICA REGULAR, ESTACIONAMENTO REGULAR, AROS BONS, PNEUS REGULARES, ESTEPE FALTANDO, CALOTAS REGULARES, CHAVE REGULAR, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ IMPRESTÁVEL, PISCA ALERTA REGULAR, LANTERNAS REGULARES, FARÓIS REGULARES, BUZINA BOA, SINALEIRA DE DIREÇÃO REGULAR, LIMPADOR DE PARA-BRISA BOM, VELOCIMETRO BOM, MARCADOR COMBUSTIVEL BOM, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO BOM, MARCADOR DE TEMP. BOM, HODÔMETRO IMPRESTÁVEL, BANCOS DIANTEIROS REGULARES, BANCOS TRASEIROS REGULARES, TETO E LATERAIS REGULARES, TAPETES FALTANDO, VIDROS DIANTEIRO BONS, VIDRO TRASEIRO REGULAR, VIDROS LATERAIS REGULARES, ESPELHOS RETROVISORES BONS, PORTAS REGULARES, PARA-LAMAS REGULAR, PARA-CHOQUES REGULAR, CAPUZ REGULAR, TETO REGULAR, TAMPA DO PORTA-MALAS REGULAR, EXTINTOR FALTANDO, TRIÂNGULO FALTANDO, CINTO SEG. REGULAR, PÁRA-SOL REGULAR, MACACO/BOLSA FALTANDO, CALHAS BOAS, LIMP. P-BRISA BOM, RELÓGIO REGULAR, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO FALTANDO, ISQUEIRO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE- USO BOA. CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: MOTOR RUIM, TROCAR FECHADURA LATERAL, TROCAR FORRO DA PORTA, REVISAR SUSPENSÃO E EMBUCHAMENTO. 
2007/2008 APK-9655 R$ 15.000,00 
PAS/MICROONIB. FIAT/DUCATO MC TCA MIC, COR PRATA, COMBUSTIVEL DIESEL, ANO/MODELO 2011/2012 POTENCIA 127CV - PLACA AUQ-5524, CHASSI 93W245H34C2083157. PARTICULARIDADE DO VEICULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA A AGUA REGULAR, SISTEMA A AR REGULAR, AR- CONDICIONADO IMPRESTÁVEL, TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, INJEÇÃO ELETRÔNICA REGULAR, ESTACIONAMENTO BOM, AROS BONS, PNEUS BONS, ESTEPE BOM, CHAVE IMPRESTÁVEL, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ BOM, PISCA ALERTA BOM, LANTERNAS BONS, FARÓIS REGULARES, BUZINA BOA, SINALEIRA DE DIREÇÃO BOM, LIMPADOR DE PARA-BRISA BOM, VELOCIMETRO BOM, MARCADOR COMBUSTIVEL BOM, CÂMBIO BOM, MARCADOR DE ÓLEO BOM, MARCADOR DE TEMP. BOM, BANCOS DIANTEIROS 
2011/2012 AUQ-5524 R$38.000.00 
Câmara MunigpaC de Itaúna do Sul- Estado do Paraná 
Avenida Brasi4 883 - Centro - CEP 87980-000 
Caixa PostaC n - Itaúna do Sul-PR 
Fone/Fax: (44) 3436-1659 
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Art. 3.° - Fica igualmente o Poder Executivo Municipal autorizado a dar baixa do Patrimônio Público Municipal, os 
bens referidos no Artigo 1° desta Lei, após a alienação dos mesmos. 
Sala das Sessões, em 25 de junho de 2019. 
Celso lnocêncio Leite. 
Presidente do Legislativo 
Câmara Municipal - de Itaúna do Sul- Estado do Paraná 
_Avenida Brasil, 883 - Centro - CEP 87980-000 
Caixa Postal - Itanna do SuC-PR, 
Fone/Fax: (44) 3436-1659 
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IMPRESTÁVEIS, PARA-LAMAS IMPRESTÁVEL, PARA CHOQUES IMPRESTAVEL, CAPUZ IMPRESTÁVEL, TETO IMPRESTÁVEL, EXTINTOR FALTANDO, TRIÂNGULO FALTANDO, CINTO SEG FALTANDO, PÁRA SOL FALTANDO, MACACO/BOLSA FALTANDO, CALHAS FALTANDO, LIMP. P BRISA FALTANDO, RELÓGIO FALTANDO, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO FALTANDO, ISQUEIRO 
FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE DE USO 
REGULAR, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: MOTOR JOGANDO ÁGUA/ÓLEO, PNEUS RUINS, FUNILARIA RUIM, VIDROS 
RISCADOS, REVISAR CÂMBIO E DIFERENCIAL, FAZER TAPEÇARIA COMPLETA, BOMBA INJETORA FRACA, FAZER MOTOR DE ARRANQUE E REVISAR ELÉTRICA. OBS: VEÍCULO PARA SUCATA, PARA BAIXA AUTOMATICAMENTE JUNTO AO DETRAN. CAMINHÃO BASCULANTE MERCEDES BENZ, COR 
AMARELA, ANO/MODELO 1976/1976, COMBUSTIVEL- DIESEL, POTENCIA 145CV, PLACA AGT-6814 CHASSI-34403312294009. PARTICULARIDADES DO VEICULO: MOTOR REGULAR, SISTEMA ÀGUA 
REGULAR, SISTEMA AR REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, ESTACIONAMENTO REGULAR, AROS BONS, PNEUS REGULARES, ESTEPE FALTANDO, CHAVE BOA, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ FALTANDO, PISCA ALERTA FALTANDO, LANTERNAS FALTANDO, FARÓIS REGULARES, BUZINA FALTANDO, SINALEIRA DE DIRECAO IMPRESTÁVEL, LIMPADO DE PARA BRISA IMPRESTÁVEL, VELOCIMETRO IMPRESTÁVEL, MARCADOR COMBUSTÍVEL IMPRESTAVEL, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE OLE0 IMPRESTAVEL, MARCADOR DE TEMP REGULAR, HODOMETRO IMPRESTAVEL, BANCOS DIANTEIROS BONS, TETO E LATERAIS BONS, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO IMPRESTÁVEL, VIDRO TRASEIRO REGULAR, VIDROS LATERAIS REGULARES, ESPELHOS RETROVISOR BONS, PORTAS REGULAR, PARA-LAMAS IMPRESTÁVEL, PARA￾CHOQUES REGULAR, CAPUZ IMPRESTÁVEL, TETO REGULAR, EXTINTOR FALTANDO, TRIÂNGULO FALTANDO, CINTO SEG IMPRESTÁVEL, PÁRA-SOL FALTANDO, MACACO/BOLSA FALTANDO, CALHAS FALTANDO, LIMP. P-BRISA IMPRESTÁVEL, RELÓGIO FALTANDO, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO FALTANDO, ISQUEIRO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE DE USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: REVISAR DIFERENCIAL, VIDROS RISCADO, PNEUS RESSECADOS, PÁRA-LAMA AMASSADO, REVISAR ELÉTRICA, VAZAMENTO DE AR, REVISAR BOMBA HIDRÁULICA. 
1976/1976 AGT-6814 R$ 20.000,00 
GM CORSA CLASSIC LIFE, COR BRANCA, ANO/MODELO 2009/2010, 4 PORTAS, COMBUSTIVEL- ALCOOL/GASOLINA, POTENCIA 78CV - PLACA AIS￾1440 - CHASSI-8AGSA1910AR116838, ESPECIE TIPO- PAS/AUTOMOVEL. PARTICULARIDADES DO VEICULO: MOTOR REGULAR, SISTEMA ÁGUA REGULAR, SISTEMA AR REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, INJEÇÃO ELETRÔNICA REGULAR, ESTACIONAMENTO REGULAR, AROS REGULARES, PNEUS REGULARES, ESTEPE REGULAR, CALOTAS BOAS, CHAVE BOA, BATERIA 
2009/2010 AIS-1440 R$ 6.000,00 
Câmara Municipal - de Itaúna do Sul- Estado do Paraná. 
Avenida Brasil, 883 - Centro - CEP 87980-00o 
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Fone/Fax: (44) 3436-1659 
20(g http://www.itaunadosur._pr.Ceg.br 
BONS, BANCOS TRASEIROS BONS, TETO E LATERAIS BONS, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO BOM, VIDROS TRASEIRO BOM, VIDROS LATERAIS BONS, ESPELHOS RETROVISORES BONS, VIDROS ELÉTRICOS BONS, PORTAS BOAS, PARA-LAMAS BOM, PARA-CHOQUES BOM, CAPUZ BOM, TETO BOM, TAMPA PORTA-MALAS REGULAR, EXTINTOR BOM, TRIANGULO BOM, CINTO SEG. BOM, PÁRA-SOL BOM, MACACO/BOLSA BOM, CALHAS BONS, LIMP. P-BRISA FALTANDO, RELÓGIO BOM, CHAVE DE RODAS BOM, RÁDIO FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: RETIFICAR MOTOR, FAZER EMBUCHAMENTO, FREIO E SUSPENSÃO, TROCAR FECHO DA PORTA TRASEIRA, REVISAR AR CONDICIONADO, REVISAR ELÉTRICA, COLOCAR CAPA LATERAL DO PARA-CHOQUE, TROCAR FORRAÇÃO INTERNA, TROCAR LIMITADOR DA PORTA L-D, TROCAR TRILHO DA PORTA LATERAL, TROCAR 02 BATENTES FIXO DA PORTA DE CORRER, TROCAR ÓLEO E FILTROS E TROCAR INSULFILME PORTA TRAZEIRA. 
MIS/CAMIONETA VW/KOMBI, COR BRANCA, COMBUSTIVEL ALCOOL/GASOLINA, ANO/MODELO 2011/2012 POTENCIA 80CV - PLACA AUQ-5523, CHASSI 9BWMFO7X9CP010398. PARTICULARIDADE DO VEICULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA A AR REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS IMPRESTÁVEIS, INJEÇÃO ELETRÔNICA REGULAR, ESTACIONAMENTO REGULAR, AROS BONS, PNEUS REGULARES, ESTEPE REGULAR, CALOTAS REGULARES, CHAVE BOA, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ BOM, PISCA ALERTA BOM, LANTERNAS BOAS, FAROIS BONS, BUZINA IMPRESTÁVEL, SINALEIRA DE DIREÇÃO BOM, LIMPADOR DE PARA￾BRISA BOM, VELOCIMETRO BOM, MARCADOR COMBUSTíVEL REGULAR, CÂMBIO BOM, MARCADOR DE ÓLEO REGULAR, MARCADOR DE TEMP. REGULAR, BANCOS DIANTEIROS IMPRESTÁVEIS, BANCOS TRASEIROS IMPRESTÁVEIS, TETO E LATERAIS IMPRESTÁVEIS, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO BOM, VIDRO TRASEIRO BOM, VIDROS LATERAIS BONS, ESPELHOS RETROVISORES BONS, PORTAS REGULARES, PARA-LAMAS REGULAR, PARA- CHOQUES REGULAR, CAPUZ REGULAR, TETO REGULAR, TAMPA PORTA-MALAS REGULAR, EXTINTOR BOM, TRIÂNGULO BOM, CINTO SEG. BOM, PÁRA-SOL BOM, MACACO/BOLSA BOM, CALHAS FALTANDO, LIMP.P-BRISA BOM, RELÓGIO REGULAR, CHAVE DE RODAS BOM, RÁDIO FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: REVISAR ELÉTRICA, RETIFICAR MOTOR COMPLETO E REVISAR CÂMBIO. 
2011/2012 AUQ-5523 R$ 15.000,00 
Art. 2.° — A venda dos bens não poderá ser inferior ao valor da avaliação realizada pela Comissão nomeada para esse 
fim, conforme documentação anexa a esta lei, que dela fica fazendo parte integrante. 
Câmara itluníci:pal de Itaúna do Sul-- Estado do Paraná 
Avenida Brasil", 883 - Centro - CEP 87980-O 00 
Caixa Postal - Itaiirta do SuCPR 
Fone/Fax: (44) 3436-1659 
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MUDANÇA E MOTOR RUIM. 
MARCOPOLO/VOLARE LOTAÇÃO, COR BRANCA ANO/MODELO 2001/2001, COMBUSTÍVEL-DIESEL, POTENCIA 1310V PLACA AJR-6836 - CHASSI 93PB02A2M1C003880, ESPECIE TIPO PAS/ONIBUS. PARTICULARIDADES DO VEÍCULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA ÁGUA REGULAR, SISTEMA A AR REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, INJECÃO ELETRÔNICA IMPRESTAVEL, ESTACIONAMENTO IMPRESTÁVEL, AROS BONS, PNEUS REGULARES, ESTEPE FALTANDO, CHAVE BOA, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ REGULAR, FAROL DE MILHA REGULAR, PISCA ALERTA REGULAR, LANTERNAS REGULARES, FARÓIS REGULARES, BUZINA REGULAR, SINALEIRA DE DIRECAO REGULAR, LIMPADOR DE PARA-BRISA REGULAR, VELOCIMETRO BOM, MARCADOR COMBUSTÍVEL REGULAR, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO REGULAR, MARCADOR DE TEMP REGULAR, HODÔMETRO REGULAR, BANCOS DIANTEIROS REGULARES, BANCOS TRASEIROS REGULARES, TETO E LATERAIS REGULARES, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO REGULAR, VIDRO TRASEIRO REGULAR, VIDROS LATERAIS REGULARES, ESPELHOS RETROVISORES BONS, PORTAS REGULARES, PARA-LAMAS REGULAR, PARA-CHOQUES REGULAR, CAPUZ REGULAR, TETO REGULAR, EXTINTOR FALTANDO, TRIANGULO FALTANDO, CINTO SEG REGULAR, PÁRA-SOL REGULAR, MACACO/BOLSA FALTANDO, LIMP. P. BRISA IMPRESTÁVEL, RELÓGIO REGULAR, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: CONSERTAR MOTOR, REVISAR CÂMBIO, REVISAR SUSPENSÃO, REVISAR ELÉTRICA, REVISAR TAPEÇARIA E FREIO, PAINEL DANIFICADO. 
2001/2001 AJR-6836 R$ 14.000,00 
CAMINHÃO BASCULANTE VW/13-130, COR VERMELHA, ANO/MODELO 1986/1986 COMBUSTIVEL-DIESEL, POTENCIA 1300V, PLACA AKK-8508 CHASSI-V030712. PARTICULARIDADES DO VEICULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA ÁGUA IMPRESTÁVEL, SISTEMA AR IMPRESTÁVEL, TUBOS E SILENCIOSOS IMPRESTÁVEIS, ESTACIONAMENTO IMPRESTAVEL, AROS REGULARES, PNEUS IMPRESTAVEIS, ESTEPE FALTANDO, CHAVE BOA, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ IMPRESTÁVEL, PISCA ALERTA IMPRESTAVEL, LANTERNAS IMPRESTAVEIS, FARÓIS REGULARES, BUZINA FALTANDO, SINALEIRA DE DIRECAO IMPRESTÁVEL, LIMPADO DE PARA-BRISA IMPRESTÁVEL, VELOCIMETRO IMPRESTÁVEL, MARCADOR COMBUSTÍVEL IMPRESTAVEL, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO IMPRESTAVEL, MARCADOR DE TEMP IMPRESTAVEL, HODÔMETRO IMPRESTAVEL, BANCOS DIANTEIROS IMPRESTAVEIS, TETO E LATERAIS IMPRESTÁVEIS, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO IMPRESTÁVEL, VIDRO TRASEIRO REGULAR, VIDROS LATERAIS REGULARES, ESPELHOS RETROVISOR REGULARES, PORTAS 
1986/1986 AKK-8508 R$ 8.000,00 
PODER LEGISLATIVO 
ITAUNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ 
FONE 0XX44-3436-1659 CEP 87980 - AV BRASIL, 883 
ITAUNA DO SUL - 
DESPACHO — PLO 19/2019 
PARANÁ 
Em atenção especial ao anteprojeto 
de lei 19/2019, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a 
dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no 
art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao 
Anteprojeto de Lei 19/2019, com base no art. 144 do Regimento 
Interno. 
Cels 
ITAUNA DO SUL, 24 de junho de 2019. 
1 
Antevi: avarro Garcia 
Vice-Presidente 
Ad ano dle }fiM Ci zi Sottoriva 
10 Secretário 

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