| Tipo | Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2019 |
| Date | 2019-06-14 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, em leilão, bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Itaúna do Sul e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, n° 883— Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná. OFÍCIO N°. 036/2019- AJ/PM/IS ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI N°019/2019 Excelentíssimo Senhor Presidente: Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, através do presente, para encaminhar à Vossa Excelência o ANTEPROJETO DE LEI N°. 019/2019, que busca autorizar o Chefe do Poder Executivo a alienar, em leilão, bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Itaúna do Sul e dá outras providências. Solicitamos que a apreciação e a deliberação do referido Anteprojeto de Lei, seja em CARÁTER DE URGÊNCIA, visto a importância e a necessidade que exige a matéria, estando de acordo com o Artigo 55, I, "g" c/c com o Artigo 167, I e os Artigos 46, Inciso IV c/c o Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, para atender as necessidades da administração e os anseios de nossa ordeira população. Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de V. Exa e dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais mediram esforços para o bem de nossa administração, aproveitamos o azo para reiterar nossos efusivos protestos de respeitos. Itaúna do Sul (PR), 14 de junho de 2019. Atenciosamente, EVAND O MARCELO DA SILVA Prefeito Municipal EXCELENTISSIMO SENHOR CELSO LEITE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ITAÚNA DO SUL — ESTADO DO PARANÁ Avenida Brasil, n2 883 - CEP: 87980-000 Telefax: (44) 3436-1087 / www.itaunadosul.pr.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACJNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, n° 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 CNN: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná. MENSAGEM ANEXA AO ANTEPROJETO DE LEI N° 019/2019 O Anteprojeto de Lei em questão versa sobre autorização para alienação de bens inservíveis da Administração Municipal. Como é do conhecimento dos ilustres Edis, o Município possuí uma frota de veículos em péssimo estado de conservação, praticamente sucateada. Os veículos cuja recuperação eram economicamente viável foram recuperados e os demais, foram submetidos a análise de uma Comissão nomeada para selecionar e avaliar os veículos inservíveis. A Comissão de Seleção e Avaliação de Bens, após estudos e análises entendeu serem os bens relacionados (relação inclusa) inservíveis para o Município, razão pela qual procedeu-se a avaliação dos mesmos (também inclusa) para fins de serem leiloados. O leilão é modalidade de licitação destinada a alienação de bens móveis inservíveis, prevista nos artes. 22, V e § 5.0 e 53 da Lei 8666/93. A Comissão avaliou cada um dos veículos e tais valores serão os valores mínimos para a alienação. O presente Anteprojeto de Lei foi elaborado em conformidade com o Princípio da Legalidade e dentro da finalidade atribuída à Administração Pública, além de respeitar o Princípio da Publicidade dos atos do Poder Público, demonstrando aos munícipes como está sendo conduzido os rumos do Município. Desta forma, temos certeza que essa Colenda Casa de Leis, será pela aprovação deste projeto, pois sabemos quanto os nobres vereadores prezam pelas famílias do nosso município. EVAND O MARCELO DA SILVA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACINA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná. ANTEPROJETO DE LEI N° 019/2019 De 14 de Junho de 2019 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, em leilão, bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Itaúna do Sul e dá outras providências. O Prefeito do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, Senhor Evandro Marcelo da Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, apresenta ao Poder Legislativo o seguinte ANTEPROJETO DE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a venda através de Leilão Público, nos termos da Lei Federal 8.666/93, dos seguintes bens móveis, pertencentes ao Município de Itaúna do Sul: MODELO/MARCA ANO DE FAB. PLACA PREÇO MíN. VEICULO GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE, COR PRATA, ANO/MODELO 2009/2010, COMBUSTÍVEL ALCOOUGASOLINA, 04 PORTAS, POTENCIA 140CV - PLACAS AIS-1441 - CHASSI 9BGTR69C0AB170715, ESPÉCIE TIPO _ PAS/AUTOMOVEL. PARTICULARIDADES DO VEÍCULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA A ÁGUA REGULAR, SISTEMA A AR REGULAR, AR CONDICIONADO REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, INJEÇÃO ELETRÔNICA REGULAR, ESTACIONAMENTO BOM, AROS BONS, PNEUS BONS, ESTEPE REGULAR, CHAVE BOA, BATERIA IMPRESTAVEL, LUZ DE RÉ BOA, FAROL DE MILHA BOM, PISCA ALERTA BOM, LANTERNAS BOAS, FARÓIS REGULARES, BUZINA BOA, SINALEIRA DE DIREÇÃO BOM, LIMPADOR DE PARA-BRISA IMPRESTÁVEL, VELOCIMETRO BOM, MARCADOR DE COMBUSTÍVEL BOM, CÂMBIO IMPRESTÁVEL, MARCADOR DE ÓLEO BOM, MARCADOR DE TEMPERATURA BOM, HODÔMETRO BOM, BANCOS DIANTEIROS BONS, BANCO TRASEIRO BOM, TETO E LATERAIS BONS, TAPETES REGULARES, VIDRO DIANTEIRO BOM, VIDRO TRASEIRO BOM, VIDROS LATERAL BONS, ESPELHO RETROVISORES BONS, VIDROS ELÉTRICOS BONS, SPOILER REGULAR, PORTAS BOAS, PARA-LAMAS BONS, PARACHOQUES BONS, CAPUZ BOM, TETO BOM, TAMPA 2009/2010 TI AIS-1441 R$ 11.000,00 /IA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná. DO PORTA-MALAS BOM, EXTINTOR BOM, TRIÂNGULO BOM, CINTO SEGURANÇA BOM, PÁRA- SOL BOM, MACACO/BOLSA BOM, LIMP. P-BRISA IMPRESTÁVEL, RELOGIO REGULAR, CHAVE DE RODA BOM, RÁDIO FALTANDO, ISQUEIRO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA BOA. OBSERVAÇÕES: VEÍCULO COM DEFEITO, CÂMBIO NÃO RESPONDE A MUDANÇA E MOTOR RUIM. MARCOPOLONOLARE LOTAÇÃO, COR BRANCA ANO/MODELO 2001/2001, COMBUSTÍVEL-DIESEL, POTENCIA 131CV PLACA AJR-6836 - CHASSI 93PBO2A2M1C003880, ESPECIE TIPO PAS/ONIBUS. PARTICULARIDADES DO VEÍCULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA ÁGUA REGULAR, SISTEMA A AR REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, INJECÃO ELETRÔNICA IMPRESTAVEL, ESTACIONAMENTO IMPRESTÁVEL, AROS BONS, PNEUS REGULARES, ESTEPE FALTANDO, CHAVE BOA, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ REGULAR, FAROL DE MILHA REGULAR, PISCA ALERTA REGULAR, LANTERNAS REGULARES, FARÓIS REGULARES, BUZINA REGULAR, SINALEIRA DE DIRECAO REGULAR, LIMPADOR DE PARA-BRISA REGULAR, VELOCIMETRO BOM, MARCADOR COMBUSTÍVEL REGULAR, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO REGULAR, MARCADOR DE TEMP REGULAR, HODÔMETRO REGULAR, BANCOS DIANTEIROS REGULARES, BANCOS TRASEIROS REGULARES, TETO E LATERAIS REGULARES, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO REGULAR, VIDRO TRASEIRO REGULAR, VIDROS LATERAIS REGULARES, ESPELHOS RETROVISORES BONS, PORTAS REGULARES, PARA-LAMAS REGULAR, PARA-CHOQUES REGULAR, CAPUZ REGULAR, TETO REGULAR, EXTINTOR FALTANDO, TRIANGULO FALTANDO, CINTO SEG REGULAR, PÁRA-SOL REGULAR, MACACO/BOLSA FALTANDO, LIMP. P. BRISA IMPRESTÁVEL, RELÓGIO REGULAR, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: CONSERTAR MOTOR, REVISAR CÂMBIO, REVISAR SUSPENSÃO, REVISAR ELÉTRICA, REVISAR TAPEÇARIA E FREIO, PAINEL DANIFICADO. 2001/2001 AJR-6836 R$ 14.000,00 CAMINHÃO BASCULANTE VW/13-130, COR VERMELHA, ANO/MODELO 1986/1986 COMBUSTIVEL-DIESEL, POTENCIA 130CV, PLACA AKK-8508 CHASSI-V030712. PARTICULARIDADES DO VEICULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA AGUA IMPRESTÁVEL, SISTEMA AR IMPRESTAVEL, TUBOS E SILENCIOSOS IMPRESTÁVEIS, ESTACIONAMENTO IMPRESTAVEL, AROS REGULARES, PNEUS IMPRESTAVEIS, ESTEPE FALTANDO, CHAVE BOA, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ IMPRESTÁVEL, PISCA ALERTA IMPRESTAVEL, LANTERNAS IMPRESTAVEIS, FARÓIS REGULARES, BUZINA FALTANDO, SINALEIRA DE DIRECAO IMPRESTÁVEL, LIMPADO DE PARA-BRISA IMPRESTÁVEL, VELOCIMETRO IMPRESTÁVEL, MARCADOR COMBUSTÍVEL IMPRESTAVEL, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO IMPRESTAVEL, MARCADOR DE TEMP 1986/1986 AKK-8508 R$ 8.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, n° 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná. IMPRESTAVEL, HODÔMETRO IMPRESTAVEL, BANCOS DIANTEIROS IMPRESTAVEIS, TETO E LATERAIS IMPRESTÁVEIS, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO IMPRESTÁVEL, VIDRO TRASEIRO REGULAR, VIDROS LATERAIS REGULARES, ESPELHOS RETROVISOR REGULARES, PORTAS IMPRESTÁVEIS, PARA-LAMAS IMPRESTÁVEL, PARA CHOQUES IMPRESTAVEL, CAPUZ IMPRESTÁVEL, TETO IMPRESTÁVEL, EXTINTOR FALTANDO, TRIÂNGULO FALTANDO, CINTO SEG FALTANDO, PÁRA SOL FALTANDO, MACACO/BOLSA FALTANDO, CALHAS FALTANDO, LIMP. P BRISA FALTANDO, RELÓGIO FALTANDO, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO FALTANDO, ISQUEIRO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE DE USO REGULAR, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: MOTOR JOGANDO ÁGUA/ÓLEO, PNEUS RUINS, FUNILARIA RUIM, VIDROS RISCADOS, REVISAR CÂMBIO E DIFERENCIAL, FAZER TAPEÇARIA COMPLETA, BOMBA INJETORA FRACA, FAZER MOTOR DE ARRANQUE E REVISAR ELÉTRICA. OBS: VEÍCULO PARA SUCATA, PARA BAIXA AUTOMATICAMENTE JUNTO AO DETRAN. CAMINHÃO BASCULANTE MERCEDES BENZ, COR AMARELA, ANO/MODELO 1976/1976, COMBUSTIVELDIESEL, POTENCIA 145CV, PLACA AGT-6814 CHASSI-34403312294009. PARTICULARIDADES DO VEICULO: MOTOR REGULAR, SISTEMA AGUA REGULAR, SISTEMA AR REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, ESTACIONAMENTO REGULAR, AROS BONS, PNEUS REGULARES, ESTEPE FALTANDO, CHAVE BOA, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ FALTANDO, PISCA ALERTA FALTANDO, LANTERNAS FALTANDO, FARÓIS REGULARES, BUZINA FALTANDO, SINALEIRA DE DIRECAO IMPRESTÁVEL, LIMPADO DE PARA BRISA IMPRESTÁVEL, VELOCIMETRO IMPRESTÁVEL, MARCADOR COMBUSTÍVEL IMPRESTAVEL, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE OLE0 IMPRESTAVEL, MARCADOR DE TEMP REGULAR, HODOMETRO IMPRESTAVEL, BANCOS DIANTEIROS BONS, TETO E LATERAIS BONS, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO IMPRESTÁVEL, VIDRO TRASEIRO REGULAR, VIDROS LATERAIS REGULARES, ESPELHOS RETROVISOR BONS, PORTAS REGULAR, PARA-LAMAS IMPRESTÁVEL, PARACHOQUES REGULAR, CAPUZ IMPRESTÁVEL, TETO REGULAR, EXTINTOR FALTANDO, TRIÂNGULO FALTANDO, CINTO SEG IMPRESTÁVEL, PÁRA-SOL FALTANDO, MACACO/BOLSA FALTANDO, CALHAS FALTANDO, LIMP. P-BRISA IMPRESTÁVEL, RELÓGIO FALTANDO, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO FALTANDO, ISQUEIRO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE DE USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: REVISAR DIFERENCIAL, VIDROS RISCADO, PNEUS RESSECADOS, PÁRA-LAMA AMASSADO, REVISAR ELÉTRICA, VAZAMENTO DE AR, REVISAR BOMBA HIDRÁULICA. 1976/1976 AGT-6814 R$ 20.000,00 //4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, n° 883— Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná. GM CORSA CLASSIC LIFE, COR BRANCA, ANO/MODELO 2009/2010, 4 PORTAS, COMBUSTÍVEL- ALCOOUGASOLINA, POTENCIA 78CV - PLACA AIS1440 - CHASSI-8AGSA1910AR116838, ESPECIE TIPO- PAS/AUTOMOVEL. PARTICULARIDADES DO VEICULO: MOTOR REGULAR, SISTEMA ÁGUA REGULAR, SISTEMA AR REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, INJEÇÃO ELETRÔNICA REGULAR, ESTACIONAMENTO REGULAR, AROS REGULARES, PNEUS REGULARES, ESTEPE REGULAR, CALOTAS BOAS, CHAVE BOA, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ REGULAR, PISCA ALERTA REGULAR, LANTERNAS REGULARES, FARÓIS BONS, BUZINA FALTANDO, SINALEIRA DE DIREÇÃO REGULAR, LIMPADOR DE PARA-BRISA FALTANDO, VELOCÍMETRO FALTANDO, MARCADOR DE COMBUSTÍVEL FALTANDO, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO FALTANDO, MARCADOR DE TEMP. FALTANDO, HODÔMETRO FALTANDO, BANCOS DIANTEIROS IMPRESTÁVEIS, BANCO TRASEIRO REGULAR, TETO E LATERAIS IMPRESTÁVEIS, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO REGULAR, VIDRO TRASEIRO BOM, VIDROS LATERAIS REGULARES, ESPELHOS RETROVISORES FALTANDO, SPOILER REGULAR, PORTAS REGULARES, PARA-LAMAS REGULAR, PARA-CHOQUES REGULAR, CAPUZ REGULAR, TETO REGULAR, TAMPA DO PORTA-MALAS REGULAR, EXTINTOR FALTANDO, TRIÂNGULO FALTANDO, CINTO SEG. REGULAR, PÁRA-SOL BOM, MACACO/BOLSA FALTANDO, LIMP. P-BRISA FALTANDO, RELÓGIO IMPRESTÁVEL, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO FALTANDO, ISQUEIRO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: SUBSTITUIÇÃO DO PARABRISA, LIMPADOR, MACACO, TETO AMASSADO, TAMPA TRAZEIRA AMASSADA, PORTA DIANATEIRA LADO DO MOTORISTA DANIFICADA, TAPEÇARIA RUIM, FALTANDO CABOS VELAS, FALTANDO BATERIA E CAIXA FILTRO MOTOR, FALTANDO PAINEL DE INSTRUMENTOS. 2009/2010 AIS-1440 R$6.000,00 GM CORSA SUPER, COR BRANCA, ANO/MODELO 2002/2003, 4 PORTAS, COMBUSTÍVEL-GASOLINA, POTENCIA 92CV - PLACA AKI-8912 - CHASSI9BG5D19NO2B160427, ESPECIE TIPO- PAS/AUTOMOVEL. PARTICULARIDADES DO VEICULO: MOTOR REGULAR, SISTEMA ÁGUA REGULAR, SISTEMA AR REGULAR TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, INJEÇÃO ELETRÔNICA REGULAR, ESTACIONAMENTO REGULAR, PNEUS REGULARES, ESTEPE REGULAR, CALOTAS FALTANDO, CHAVE BOA, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ REGULAR, PISCA ALERTA REGULAR, LANTERNAS REGULARES, FARÓIS REGULARES, BUZINA FALTANDO, SINALEIRA DE DIREÇÃO REGULAR, LIMPADOR DE PARA-BRISA FALTANDO, VELOCÍMETRO REGULAR, MARCADOR COMBUSTÍVEL REGULAR, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO REGULAR, MARCADOR DE TEMP. REGULAR, HODÔMETRO REGULAR, BANCOS DIANTEIROS REGULARES, BANCO TRASEIRO REGULAR, TETO E LATERAIS REGULARES, 2002/2002 AKI-8912 f. R$ 7.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/000143 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 - Itatána do Sul - Estado do Paraná. TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO BOM, VIDRO TRASEIRO BOM, VIDROS LATERAIS BONS, ESPELHOS RETROVISORES BONS, SPOILER REGULAR, PORTAS REGULARES, PARA-LAMAS REGULAR, PARA-CHOQUES REGULAR, CAPUZ REGULAR, TETO REGULAR, TAMPA DO PORTA- MALAS REGULAR, EXTINTOR FALTANDO,TRIÂNGULO FALTANDO, CINTO SEG. REGULAR PÁRA-SOL FALTANDO, MACACO/BOLSA FALTANDO, CALHAS REGULAR, LIMP. P-BRISA BOM, RELÓGIO FALTANDO, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO REGULAR, ISQUEIRO REGULAR, MANUAL FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: TROCAR MAÇANETAS, TROCAR MAQUINA DO VIDRO QUEBRADO, FORRAÇÃO RUIM, REVISAR SUSPENSÃO, REVISAR PARTE ELÉTRICA E REVISAR MOTOR. FIAT FIORINO 1E, COR BRANCA, ANO/MODELO 1995/1995, COMBUSTIVEL GASOLINA, POTENCIA 67CV - PLACA AFH-2091 - CHASSI9BD14600058424446, ESPECIE TIPO CAMIONETA/FURGAO. PARTICULARIDADE DO VEICULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA A AGUA REGULAR, SISTEMA A AR REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, INJEÇÃO ELETRÔNICA IMPRESTÁVEL, ESTACIONAMENTO REGULAR, AROS REGULARES, PNEUS IMPRESTÁVEIS, ESTEPE FALTANDO, CHAVE BOA, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ FALTANDO, PISCA ALERTA IMPRESTAVEL, LANTERNAS IMPRESTÁVEIS, FARÓIS IMPRESTÁVEIS, BUZINA FALTANDO, SINALEIRA DE DIREÇÃO REGULAR, LIMPADOR DE PARA-BRISA REGULAR, VELOCIMETRO REGULAR, MARCADOR DE COMBUSTÍVEL REGULAR, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO REGULAR, MARCADOR DE TEMP.IMPRESTAVEL, BANCOS DIANTEIRO REGULARES, TETO E LATERAIS IMPRESTÁVEL, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO IMPRESTÁVEL, VIDRO TRASEIRO REGULAR, VIDROS LATERAIS REGULARES, ESPELHOS RETROVISORES REGULARES, SPOILER IMPRESTAVEL, PORTAS REGULARES, PARA-LAMAS REGULAR, PARA-CHOQUES REGULAR, CAPUZ REGULAR, TETO IMPRESTAVEL, TAMPA DO PORTA- MALAS IMPRESTAVEL, EXTINTOR FALTANDO, TRIÂNGULO FALTANDO, CINTO DE SEG. REGULAR PÁRA-SOL FALTANDO, MACACO/BOLSA FALTANDO, LIMP. P-BRISA REGULAR, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÃOES: VEICULO PARADO DEVIDO Á CORREIA DENTADA, ALTO CONSUMO DE COMBUSTÍVEL E MOTOR RUIM. 1995/1995 AFH-2091 R$2.000,00 PÁ CARREGADEIRA NEW HOLLAND ANO/MODELO 2008/2008 COR AMARELA PARTICULARIDA DO VEICULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA ÁGUA REGULAR, SISTEMA AR REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS IMPRESTÁVEIS, INJEÇÃO ELETRÔNICA IMPRESTÁVEL, ESTACIONAMENTO IMPRESTAVEL, AROS REGULARES, PNEUS IMPRESTÁVEIS, CHAVE FALTANDO, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ IMPRESTAVEL, FAROL DE R$ 60.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, n° 883— Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná. MILHA FALTANDO, PISCA ALERTA IMPRESTAVEL, LANTERNAS IMPRESTAVEIS, FARÓIS REGULARES, BUZINA FALTANDO, SINALEIRA DE DIREÇÃO FALTANDO, MARCADOR COMBUSTÍVEL IMPRESTAVEL, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO REGULAR, MARCADOR DE TEMP. REGULAR, HODÔMETRO REGULAR, BANCO DIANTEIRO IMPRESTÁVEL, TETO E LATERAIS IMPRESTÁVEIS, ESPELHOS RETROVISORES FALTANDO, PARALAMAS IMPRESTÁVEL, TETO IMPRESTÁVEL, EXTINTOR FALTANDO,TRIÂNGULO FALTANDO, CINTO SEGURANÇA FALTANDO, PÁRA-SOL FALTANDO, RELOGIO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE-USO FALTANDO, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÃO: REVISAR INSTALAÇÃO ELÉTRICA COMPLETA, RECOLOCAR 01 PARA-LAMA, REVISAR BOMBA HIDRÁULICA, COMPLETAR ÓLEO HIDRÁULICO, REFORMAR BANCO DO OPERADOR, TROCAR ESCAPAMENTO, TROCAR PNEUS, RECOLOCAR RETROVISOR, COLOCAR BOLA DO COMANDO DO VOLANTE, RETIFICAR MOTOR COMPLETO E REVISAR EMBUCHAMENTO COMPLETO. FIAT DUCATO COMB JAEDI, COR CINZA, COMBUSTIVEL DIESEL, ANO/MODELO 2007/2008, 2007/2008 APK-9655 R$ 15.000,00 POTENCIA 127CV - PLACA APK-9655, CHA55I93W244K2382021164, ESPECIE TIPO PAS/MICROONIB. PARTICULARIDADE DO VEICULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA A AGUA REGULAR, SISTEMA A AR REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, INJEÇÃO ELETRÔNICA REGULAR, ESTACIONAMENTO REGULAR, AROS BONS, PNEUS REGULARES, ESTEPE FALTANDO, CALOTAS REGULARES, CHAVE REGULAR, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ IMPRESTÁVEL, PISCA ALERTA REGULAR, LANTERNAS REGULARES, FARÓIS REGULARES, BUZINA BOA, SINALEIRA DE DIREÇÃO REGULAR, LIMPADOR DE PARA-BRISA BOM, VELOCIMETRO BOM, MARCADOR COMBUSTIVEL BOM, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO BOM, MARCADOR DE TEMP. BOM, HODÔMETRO IMPRESTÁVEL, BANCOS DIANTEIROS REGULARES, BANCOS TRASEIROS REGULARES, TETO E LATERAIS REGULARES, TAPETES FALTANDO, VIDROS DIANTEIRO BONS, VIDRO TRASEIRO REGULAR, VIDROS LATERAIS REGULARES, ESPELHOS RETROVISORES BONS, PORTAS REGULARES, PARA-LAMAS REGULAR, PARA-CHOQUES REGULAR, CAPUZ REGULAR, TETO REGULAR, TAMPA DO PORTA-MALAS REGULAR, EXTINTOR FALTANDO, TRIÂNGULO FALTANDO, CINTO SEG. REGULAR, PÁRA-SOL REGULAR, MACACO/BOLSA FALTANDO, CALHAS BOAS, LIMP. P-BRISA BOM, RELÓGIO REGULAR, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO FALTANDO, ISQUEIRO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVEUSO BOA. CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: MOTOR RUIM, TROCAR FECHADURA LATERAL, TROCAR FORRO DA PORTA, REVISAR SUSPENSÃO E EMBUCHAMENTO. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, n° 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná. (:)\ PAS/MICROONIB. FIAT/DUCATO MC TCA MIC, COR PRATA, COMBUSTIVEL DIESEL, ANO/MODELO 2011/2012 POTENCIA 1270V - PLACA AUQ-5524, CHASSI 93W245H34C2083157. PARTICULARIDADE DO VEICULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA A AGUA REGULAR, SISTEMA A AR REGULAR, ARCONDICIONADO IMPRESTÁVEL, TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, INJEÇÃO ELETRÔNICA REGULAR, ESTACIONAMENTO BOM, AROS BONS, PNEUS BONS, ESTEPE BOM, CHAVE IMPRESTÁVEL, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ BOM, PISCA ALERTA BOM, LANTERNAS BONS, FARÓIS REGULARES, BUZINA BOA, SINALEIRA DE DIREÇÃO BOM, LIMPADOR DE PARA-BRISA BOM, VELOCIMETRO BOM, MARCADOR COMBUSTÍVEL BOM, CÂMBIO BOM, MARCADOR DE ÓLEO BOM, MARCADOR DE TEMP. BOM, BANCOS DIANTEIROS BONS, BANCOS TRASEIROS BONS, TETO E LATERAIS BONS, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO BOM, VIDROS TRASEIRO BOM, VIDROS LATERAIS BONS, ESPELHOS RETROVISORES BONS, VIDROS ELÉTRICOS BONS, PORTAS BOAS, PARA-LAMAS BOM, PARA-CHOQUES BOM, CAPUZ BOM, TETO BOM, TAMPA PORTA-MALAS REGULAR, EXTINTOR BOM, TRIANGULO BOM, CINTO SEG. BOM, PÁRA-SOL BOM, MACACO/BOLSA BOM, CALHAS BONS, LIMP. P-BRISA FALTANDO, RELÓGIO BOM, CHAVE DE RODAS BOM, RÁDIO FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: RETIFICAR MOTOR, FAZER EMBUCHAMENTO, FREIO E SUSPENSÃO, TROCAR FECHO DA PORTA TRASEIRA, REVISAR AR CONDICIONADO, REVISAR ELÉTRICA, COLOCAR CAPA LATERAL DO PARA-CHOQUE, TROCAR FORRAÇÃO INTERNA, TROCAR LIMITADOR DA PORTA L-D, TROCAR TRILHO DA PORTA LATERAL, TROCAR 02 BATENTES FIXO DA PORTA DE CORRER, TROCAR ÓLEO E FILTROS E TROCAR INSULFILME PORTA TRAZEIRA. 2011/2012 AUQ-5524 R$ 38.000.00 MIS/CAMIONETA VW/KOMBI, COR BRANCA, COMBUSTIVEL ALCOOUGASOLINA, ANO/MODELO 2011/2012 POTENCIA 800V - PLACA AUQ-5523, CHASSI 9BWMFO7X9CP010398. PARTICULARIDADE DO VEICULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA A AR REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS IMPRESTÁVEIS, INJEÇÃO ELETRÔNICA REGULAR, ESTACIONAMENTO REGULAR, AROS BONS, PNEUS REGULARES, ESTEPE REGULAR, CALOTAS REGULARES, CHAVE BOA, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ BOM, PISCA ALERTA BOM, LANTERNAS BOAS, FAROIS BONS, BUZINA IMPRESTÁVEL, SINALEIRA DE DIREÇÃO BOM, LIMPADOR DE PARABRISA BOM, VELOCIMETRO BOM, MARCADOR COMBUSTÍVEL REGULAR, CÂMBIO BOM, MARCADOR DE ÓLEO REGULAR, MARCADOR DE TEMP. REGULAR, BANCOS DIANTEIROS IMPRESTÁVEIS, BANCOS TRASEIROS IMPRESTÁVEIS, TETO E LATERAIS IMPRESTÁVEIS, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO BOM, VIDRO TRASEIRO BOM, VIDROS LATERAIS BONS, ESPELHOS RETROVISORES BONS, PORTAS REGULARES, PARA-LAMAS REGULAR, PARACHOQUES REGULAR, CAPUZ REGULAR, TETO 2011/2012 AUQ-5523 R$ 15.000,00 /17 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, n° 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná. REGULAR, TAMPA PORTA-MALAS REGULAR, EXTINTOR BOM, TRIÂNGULO BOM, CINTO SEG. BOM, PÁRA-SOL BOM, MACACO/BOLSA BOM, CALHAS FALTANDO, LIMP.P-BRISA BOM, RELÓGIO REGULAR, CHAVE DE RODAS BOM, RÁDIO FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: REVISAR ELÉTRICA, RETIFICAR MOTOR COMPLETO E REVISAR CÂMBIO. Art. 2.° — A venda dos bens não poderá ser inferior ao valor da avaliação realizada pela Comissão nomeada para esse fim, conforme documentação anexa a esta lei, que dela fica fazendo parte integrante. Art. 3.° - Fica igualmente o Poder Executivo Municipal autorizado a dar baixa do Patrimônio Público Municipal, os bens referidos no Artigo 1° desta Lei, após a alienação dos mesmos. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove (14/06/2019). ",:tror•TEVAND O MARCELO DA SILVA Prefeito Municipal 1 5,14.0t,e '77:41" PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (OXX) 44- 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 PORTARIA N.°060/2016 PEDRO CASTANHARI, Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Legislação em vigor, RESOLVE Artigo 1° - Nomear os senhores: Fernando de Freitas Del Aguila, CPF n°052.261.219-97, Angelo Fernandes da Silva, CPF n°485.946.289-00 e Silvio de Mazzi dos Santos, CPF n°623.449.949-04, ambos servidores públicos Municipais, para sob a presidência do primeiro designado comporem a Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis e domínio público. Artigo 2° - Ficando revogada a Portaria n°058/2015, de 10/02/2015. Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2016. Edifício da Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2016. Pffirk~àFIARI Prefeito Municipal. Território Encontro das Águas MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL PODER EXECUTIVO Av. Brasil, 883- Telefax (044) 3436-1087- Cx. P. 01 CNPJ:75.458.836/0001-33 www.itaunadosul.pr.gou.br - email: itaunadosul@brturbo.com.br CEP. 87980-000 --- ITAÚNA DO SUL. ESTADO DO PARANÁ LAUDO DE AVALIAÇÃO A Comissão Avaliadora, nomeada pela Portaria 060/2016, no exercício das funções que lhes foram conferidas, avaliam e fixam a avaliação mínima para alienação do bem avaliado, a saber: MODELO/MARCA ANO DE FAB. PLACA PREÇO MN. VEICULO GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE, COR PRATA, ANO/MODELO 2009/2010, COMBUSTÍVEL ALCOOUGASOLINA, 04 PORTAS, POTENCIA 140CV - PLACAS AIS-1441 - CHASSI 9BGTR69COAB170715, ESPÉCIE TIPO - PAS/AUTOMOVEL. PARTICULARIDADES DO VEÍCULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA A ÁGUA REGULAR, SISTEMA A AR REGULAR, AR CONDICIONADO REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, INJEÇÃO ELETRÔNICA REGULAR, ESTACIONAMENTO BOM, AROS BONS, PNEUS BONS, ESTEPE REGULAR, CHAVE BOA, BATERIA IMPRESTAVEL, LUZ DE RÉ BOA, FAROL DE MILHA BOM, PISCA ALERTA BOM, LANTERNAS BOAS, FARÓIS REGULARES, BUZINA BOA, SINALEIRA DE DIREÇÃO BOM, LIMPADOR DE PARA-BRISA IMPRESTÁVEL, VELOCIMETRO BOM, MARCADOR DE COMBUSTÍVEL BOM, CÂMBIO IMPRESTÁVEL, MARCADOR DE ÓLEO BOM, MARCADOR DE TEMPERATURA BOM, HODÔMETRO BOM, BANCOS DIANTEIROS BONS, BANCO TRASEIRO BOM, TETO E LATERAIS BONS, TAPETES REGULARES, VIDRO DIANTEIRO BOM, VIDRO TRASEIRO BOM, VIDROS LATERAL BONS, ESPELHO RETROVISORES BONS, VIDROS ELÉTRICOS BONS, SPOILER REGULAR, PORTAS BOAS, PARA-LAMAS BONS, PARA-CHOQUES BONS, CAPUZ BOM, TETO BOM, TAMPA DO PORTA-MALAS BOM, EXTINTOR BOM, TRIÂNGULO BOM, CINTO SEGURANÇA BOM, PÁRA-SOL BOM, MACACO/BOLSA BOM, LIMP. P-BRISA IMPRESTÁVEL, RELOGIO REGULAR, CHAVE DE RODA BOM, RÁDIO FALTANDO, ISQUEIRO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA BOA. OBSERVAÇÕES: VEÍCULO COM DEFEITO, CÂMBIO NÃO RESPONDE A MUDANÇA E MOTOR RUIM. 2009/2010 AIS-1441 R$ 11.000,00 Território Encontro das Águas MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL PODER EXECUTIVO Au. Brasil, 883- Telefax (044) 3436-1087-- Cx. P. 01 CNRI- 75.458.836/0001-33 www.itaunadosul.pr.gou.br - email: itaunadosul@brturbo.com.br CEP. 87980-000 --- ITAÚNA DO SUL. ESTADO DO PARANÁ rvikkm.uruLuivoLAitt LOTAÇAO, COR BRANCA ANO/MODELO 2001/2001, COMBUSTÍVEL-DIESEL, POTENCIA 131CV PLACA AJR-6836 - CHASSI 93PB02A2M1C003880, ESPECIE TIPO PAS/ONIBUS. PARTICULARIDADES DO VEICULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA ÁGUA REGULAR, SISTEMA A AR REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, INJECÃO ELETRÔNICA IMPRESTAVEL, ESTACIONAMENTO IMPRESTÁVEL, AROS BONS, PNEUS REGULARES, ESTEPE FALTANDO, CHAVE BOA, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ REGULAR, FAROL DE MILHA REGULAR, PISCA ALERTA REGULAR, LANTERNAS REGULARES, FARÓIS REGULARES, BUZINA REGULAR, SINALEIRA DE DIRECAO REGULAR, LIMPADOR DE PARABRISA REGULAR, VELOCIMETRO BOM, MARCADOR COMBUSTÍVEL REGULAR, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO REGULAR, MARCADOR DE TEMP REGULAR, HODÔMETRO REGULAR, BANCOS DIANTEIROS REGULARES, BANCOS TRASEIROS REGULARES, TETO E LATERAIS REGULARES, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO REGULAR, VIDRO TRASEIRO REGULAR, VIDROS LATERAIS REGULARES, ESPELHOS RETROVISORES BONS, PORTAS REGULARES, PARA-LAMAS REGULAR, PARACHOQUES REGULAR, CAPUZ REGULAR, TETO REGULAR, EXTINTOR FALTANDO, TRIANGULO FALTANDO, CINTO SEG REGULAR, PÁRA-SOL REGULAR, MACACO/BOLSA FALTANDO, LIMP. P. BRISA IMPRESTÁVEL, RELÓGIO REGULAR, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: CONSERTAR MOTOR, REVISAR CÂMBIO, REVISAR SUSPENSÃO, REVISAR ELÉTRICA, REVISAR TAPEÇARIA E FREIO, PAINEL DANIFICADO. CAMINHÃO 2001/2001 AJR-6836 R$ 14.000,00 BASCULANTE VW/13-130, COR VERMELHA, ANO/MODELO 1986/1986 COMBUSTIVEL-DIESEL, POTENCIA 130CV, PLACA AKK-8508 CHASSI-V030712. PARTICULARIDADES DO VEICULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA ÁGUA IMPRESTÁVEL, SISTEMA AR IMPRESTAVEL, TUBOS E SILENCIOSOS IMPRESTÁVEIS, ESTACIONAMENTO IMPRESTAVEL, AROS REGULARES, PNEUS IMPRESTAVEIS, ESTEPE FALTANDO, CHAVE BOA, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ IMPRESTÁVEL, PISCA ALERTA IMPRESTAVEL, LANTERNAS IMPRESTAVEIS, FARÓIS REGULARES, BUZINA FALTANDO, SINALEIRA DE DIRECAO IMPRESTÁVEL, LIMPADO DE PARA-BRISA IMPRESTÁVEL, VELOCIMETRO IMPRESTÁVEL, MARCADOR COMBUSTÍVEL IMPRESTAVEL, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO IMPRESTAVEL, 1986/1986 AKK-8508 R$ 8.000,00 Território Encontro das Águas MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL PODER EXECUTIVO Au. Brasil, 883— Telefax (044) 3436-1087— Cx. P. 01 CNPJ:75.458.836/0001-33 www.itaunadosul.pr.gov.br — email: itaunadosul@brturbo.com.br CEP. 87980-000 --- ITAÚNA DO SUL. ESTADO DO PARANÁ MARCADOR DE TEMP IMPRESTAVEL, HODÔMETRO IMPRESTAVEL, BANCOS DIANTEIROS IMPRESTAVEIS, TETO E LATERAIS IMPRESTÁVEIS, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO IMPRESTÁVEL, VIDRO TRASEIRO REGULAR, VIDROS LATERAIS REGULARES, ESPELHOS RETROVISOR REGULARES, PORTAS IMPRESTÁVEIS, PARA-LAMAS IMPRESTÁVEL, PARA CHOQUES IMPRESTAVEL, CAPUZ IMPRESTÁVEL, TETO IMPRESTÁVEL, EXTINTOR FALTANDO, TRIÂNGULO FALTANDO, CINTO SEG FALTANDO, PÁRA SOL FALTANDO, MACACO/BOLSA FALTANDO, CALHAS FALTANDO, LIMP. P BRISA FALTANDO, RELÓGIO FALTANDO, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO FALTANDO, ISQUEIRO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE DE USO REGULAR, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: MOTOR JOGANDO ÁGUA/ÓLEO, PNEUS RUINS, FUNILARIA RUIM, VIDROS RISCADOS, REVISAR CÂMBIO E DIFERENCIAL, FAZER TAPEÇARIA COMPLETA, BOMBA INJETORA FRACA, FAZER MOTOR DE ARRANQUE E REVISAR ELÉTRICA. OBS: VEÍCULO PARA SUCATA, PARA BAIXA AUTOMATICAMENTE JUNTO AO DETRAN. CAMINHÃO BASCULANTE MERCEDES BENZ, COR AMARELA, ANO/MODELO 1976/1976, COMBUSTIVEL-DIESEL, POTENCIA 145CV, PLACA AGT-6814 CHASSI34403312294009. PARTICULARIDADES DO VEICULO: MOTOR REGULAR, SISTEMA AGUA REGULAR, SISTEMA AR REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, ESTACIONAMENTO REGULAR, AROS BONS, PNEUS REGULARES, ESTEPE FALTANDO, CHAVE BOA, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ FALTANDO, PISCA ALERTA FALTANDO, LANTERNAS FALTANDO, FARÓIS REGULARES, BUZINA FALTANDO, SINALEIRA DE DIRECAO IMPRESTÁVEL, LIMPADO DE PARA BRISA IMPRESTÁVEL, VELOCIMETRO IMPRESTÁVEL, MARCADOR COMBUSTNEL IMPRESTAVEL, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE OLEO IMPRESTAVEL, MARCADOR DE TEMP REGULAR, HODOMETRO IMPRESTAVEL, BANCOS DIANTEIROS BONS, TETO E LATERAIS BONS, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO IMPRESTÁVEL, VIDRO TRASEIRO REGULAR, VIDROS LATERAIS REGULARES, ESPELHOS RETROVISOR BONS, PORTAS REGULAR, PARA-LAMAS IMPRESTÁVEL, PARACHOQUES REGULAR, CAPUZ IMPRESTÁVEL, TETO REGULAR, EXTINTOR FALTANDO, TRIÂNGULO FALTANDO, CINTO SEG IMPRESTÁVEL, PÁRA-SOL FALTANDO, MACACO/BOLSA FALTANDO, CALHAS FALTANDO, LIMP. PBRISA IMPRESTÁVEL, RELÓGIO FALTANDO, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO FALTANDO, ISQUEIRO 1976/1976 AGT-6814 R$ 20.000,00 f Território Encontro das Águas MUNICÍPIO DE ITAISA DO SUL 12 PODER EXECUTIVO Au. Brasil, 883- Telefax (044) 3436-1087 - Cx. P. 01 CNPJ:75.458.836/0001-33 www.itaunadosul.pr.gov.br - email: itaunadosul@brturbo.com.br CEP. 87980-000 --- ITAÚNA DO SUL. ESTADO DO PARANÁ FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE DE USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: REVISAR DIFERENCIAL, VIDROS RISCADO, PNEUS RESSECADOS, PÁRA-LAMA AMASSADO, REVISAR ELÉTRICA, VAZAMENTO DE AR, REVISAR BOMBA HIDRÁULICA. GM CORSA CLASSIC LIFE, COR BRANCA, ANO/MODELO 2009/2010, 4 PORTAS, COMBUSTÍVEL-ALCOOL/GASOLINA, POTENCIA 78CV - PLACA AIS-1440 - CHASSI8AGSA1910AR116838, ESPECIE TIPO-PAS/AUTOMOVEL. PARTICULARIDADES DO VEICULO: MOTOR REGULAR, SISTEMA ÁGUA REGULAR, SISTEMA AR REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, INJEÇÃO ELETRÔNICA REGULAR, ESTACIONAMENTO REGULAR, AROS REGULARES, PNEUS REGULARES, ESTEPE REGULAR, CALOTAS BOAS, CHAVE BOA, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ REGULAR, PISCA ALERTA REGULAR, LANTERNAS REGULARES, FARÓIS BONS, BUZINA FALTANDO, SINALEIRA DE DIREÇÃO REGULAR, LIMPADOR DE PARA-BRISA FALTANDO, VELOCÍMETRO FALTANDO, MARCADOR DE COMBUSTÍVEL FALTANDO, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO FALTANDO, MARCADOR DE TEMP. FALTANDO, HODÔMETRO FALTANDO, BANCOS DIANTEIROS IMPRESTÁVEIS, BANCO TRASEIRO REGULAR, TETO E LATERAIS IMPRESTÁVEIS, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO REGULAR, VIDRO TRASEIRO BOM, VIDROS LATERAIS REGULARES, ESPELHOS RETROVISORES FALTANDO, SPOILER REGULAR, PORTAS REGULARES, PARA-LAMAS REGULAR, PARA-CHOQUES REGULAR, CAPUZ REGULAR, TETO REGULAR, TAMPA DO PORTA-MALAS REGULAR, EXTINTOR FALTANDO, TRIÂNGULO FALTANDO, CINTO SEG. REGULAR, PÁRA-SOL BOM, MACACO/BOLSA FALTANDO, LIMP. P-BRISA FALTANDO, RELÓGIO IMPRESTÁVEL, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO FALTANDO, ISQUEIRO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: SUBSTITUIÇÃO DO PARABRISA, LIMPADOR, MACACO, TETO AMASSADO, TAMPA TRAZEIRA AMASSADA, PORTA DIANATEIRA LADO DO MOTORISTA DANIFICADA, TAPEÇARIA RUIM, FALTANDO CABOS VELAS, FALTANDO BATERIA E CAIXA FILTRO MOTOR, FALTANDO PAINEL DE INSTRUMENTOS. 2009/2010 AIS-1440 R$ 6.000,00 GM CORSA SUPER, COR BRANCA, ANO/MODELO 2002/2003, 4 PORTAS, COMBUSTÍVEL-GASOLINA, POTENCIA 92CV - PLACA AKI-8912 - CHASSI-9BG5D19N0213160427, ESPECIE TIPO-PAS/AUTOMOVEL. PARTICULARIDADES DO VEICULO: 2002/2002 AKI-8912 R$ 7.000,00 Território Encontro das Águas MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL PODER EXECUTIVO Au. Brasil, 883- Telefax (044) 3436-1087- Cx. P. 01 CNRJ:75.458.836/0001-33 www.itaunadosul.pr.gov.br - email: itaunadosul@brturbo.com.br CEP. 87980-000 --- ITAUNA DO SUL. ESTADO DO PARANÁ MOTOR REGULAR, SISTEMA ÁGUA REGULAR, SISTEMA AR REGULAR TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, INJEÇÃO ELETRÔNICA REGULAR, ESTACIONAMENTO REGULAR, PNEUS REGULARES, ESTEPE REGULAR, CALOTAS FALTANDO, CHAVE BOA, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ REGULAR, PISCA ALERTA REGULAR, LANTERNAS REGULARES, FARÓIS REGULARES, BUZINA FALTANDO, SINALEIRA DE DIREÇÃO REGULAR, LIMPADOR DE PARABRISA FALTANDO, VELOCíMETRO REGULAR, MARCADOR COMBUSTIVEL REGULAR, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO REGULAR, MARCADOR DE TEMP. REGULAR, HODÔMETRO REGULAR, BANCOS DIANTEIROS REGULARES, BANCO TRASEIRO REGULAR, TETO E LATERAIS REGULARES, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO BOM, VIDRO TRASEIRO BOM, VIDROS LATERAIS BONS, ESPELHOS RETROVISORES BONS, SPOILER REGULAR, PORTAS REGULARES, PARA-LAMAS REGULAR, PARA-CHOQUES REGULAR, CAPUZ REGULAR, TETO REGULAR, TAMPA DO PORTA-MALAS REGULAR, EXTINTOR FALTANDO,TRIÂNGULO FALTANDO, CINTO SEG. REGULAR PARA-SOL FALTANDO, MACACO/BOLSA FALTANDO, CALHAS REGULAR, LIMP. P-BRISA BOM, RELÓGIO FALTANDO, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO REGULAR, ISQUEIRO REGULAR, MANUAL FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: TROCAR MAÇANETAS, TROCAR MAQUINA DO VIDRO QUEBRADO, FORRAÇÃO RUIM, REVISAR SUSPENSÃO, REVISAR PARTE ELÉTRICA E REVISAR MOTOR. FIAT FIORINO 1E, COR BRANCA, ANO/MODELO 1995/1995, COMBUSTIVEL GASOLINA, POTENCIA 67CV - PLACA AFH- 2091 - CHASSI-9BD14600058424446, ESPECIE TIPO CAMIONETA/FURGAO. PARTICULARIDADE DO VEICULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA A AGUA REGULAR, SISTEMA A AR REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, INJEÇÃO ELETRÔNICA IMPRESTÁVEL, ESTACIONAMENTO REGULAR, AROS REGULARES, PNEUS IMPRESTÁVEIS, ESTEPE FALTANDO, CHAVE BOA, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ FALTANDO, PISCA ALERTA IMPRESTAVEL, LANTERNAS IMPRESTÁVEIS, FAROIS IMPRESTÁVEIS, BUZINA FALTANDO, SINALEIRA DE DIREÇÃO REGULAR, LIMPADOR DE PARA-BRISA REGULAR, VELOCIMETRO REGULAR, MARCADOR DE COMBUSTiVEL REGULAR, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO REGULAR, MARCADOR DE TEMP.IMPRESTAVEL, BANCOS DIANTEIRO REGULARES, TETO E LATERAIS IMPRESTÁVEL, 1995/1995 AFH-2091 R$ 2.000,00 Território Encontro das Águas MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL PODER EXECUTIVO Av. Brasil, 883- Telefax (044) 3436-1087 - Cx. P. 01 CNPJ:75.458.836/0001-33 www.itaunadosul.pr.gou.br - email: itaunadosul@brturbo.com.br CEP. 87980-000 --- ITAÚNA DO SUL. ESTADO DO PARANÁ ' TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO IMPRESTÁVEL, VIDRO TRASEIRO REGULAR, VIDROS LATERAIS REGULARES, ESPELHOS RETROVISORES REGULARES, SPOILER IMPRESTAVEL, PORTAS REGULARES, PARALAMAS REGULAR, PARA-CHOQUES REGULAR, CAPUZ REGULAR, TETO IMPRESTAVEL, TAMPA DO PORTA-MALAS IMPRESTAVEL, EXTINTOR FALTANDO, TRIÂNGULO FALTANDO, CINTO DE SEG. REGULAR PÁRA-SOL FALTANDO, MACACO/BOLSA FALTANDO, LIMP. P-BRISA REGULAR, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÃOES: VEÍCULO PARADO DEVIDO Á CORREIA DENTADA, ALTO CONSUMO DE COMBUSTÍVEL E MOTOR RUIM. PÁ CARREGADEIRA NEW HOLLAND ANO/MODELO 2008/2008 COR AMARELA PARTICULARIDA DO VEICULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA ÁGUA REGULAR, SISTEMA ÁR REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS IMPRESTÁVEIS, INJEÇÃO ELETRÔNICA IMPRESTÁVEL, ESTACIONAMENTO IMPRESTAVEL, AROS REGULARES, PNEUS IMPRESTÁVEIS, CHAVE FALTANDO, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ IMPRESTAVEL, FAROL DE MILHA FALTANDO, PISCA ALERTA IMPRESTAVEL, LANTERNAS IMPRESTAVEIS, FARÓIS REGULARES, BUZINA FALTANDO, SINALEIRA DE DIREÇÃO FALTANDO, MARCADOR COMBUSTÍVEL IMPRESTAVEL, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO REGULAR, MARCADOR DE TEMP. REGULAR, HODÔMETRO REGULAR, BANCO DIANTEIRO IMPRESTÁVEL, TETO E LATERAIS IMPRESTÁVEIS, ESPELHOS RETROVISORES FALTANDO, PARA-LAMAS IMPRESTÁVEL, TETO IMPRESTÁVEL, EXTINTOR FALTANDO,TRIÂNGULO FALTANDO, CINTO SEGURANÇA FALTANDO, PÁRA-SOL FALTANDO, RELOGIO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE-USO FALTANDO, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÃO: REVISAR INSTALAÇÃO ELÉTRICA COMPLETA, RECOLOCAR 01 PARA-LAMA, REVISAR BOMBA HIDRÁULICA, COMPLETAR ÓLEO HIDRÁULICO, REFORMAR BANCO DO OPERADOR, TROCAR ESCAPAMENTO, TROCAR PNEUS, RECOLOCAR RETROVISOR, COLOCAR BOLA DO COMANDO DO VOLANTE, RETIFICAR MOTOR COMPLETO E REVISAR EMBUCHAMENTO COMPLETO. FIAT R$ 60.000,00 DUCATO COMB JAEDI, COR CINZA, COMBUSTIVEL DIESEL, ANO/MODELO 2007/2008, POTENCIA 127CV - PLACA APK-9655, CHASSI93W244K2382021164, ESPECIE TIPO PAS/MICROONIB. PARTICULARIDADE DO VEICULO: MOTOR 2007/2008 APK-9655 R$ 15.000,00 dr12/.1,1411.11tu Território Encontro das Águas MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL PODER EXECUTIVO Av. Brasil, 883— Telefax (044) 3436-1087— Cx. P. 01 CNRI:75.458.836/0001-33 www.itaunadosul.pr.gov.br — email: itaunadosul@brturbo.com.br CEP. 87980-000 --- ITAUNA DO SUL. ESTADO DO PARANÁ IMPRESTÁVEL, SISTEMA A AGUA REGULAR, SISTEMA A AR REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, INJEÇÃO ELETRÔNICA REGULAR, ESTACIONAMENTO REGULAR, AROS BONS, PNEUS REGULARES, ESTEPE FALTANDO, CALOTAS REGULARES, CHAVE REGULAR, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ IMPRESTÁVEL, PISCA ALERTA REGULAR, LANTERNAS REGULARES, FARÓIS REGULARES, BUZINA BOA, SINALEIRA DE DIREÇÃO REGULAR, LIMPADOR DE PARA-BRISA BOM, VELOCIMETRO BOM, MARCADOR COMBUSTIVEL BOM, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO BOM, MARCADOR DE TEMP. BOM, HODÔMETRO IMPRESTÁVEL, BANCOS DIANTEIROS REGULARES, BANCOS TRASEIROS REGULARES, TETO E LATERAIS REGULARES, TAPETES FALTANDO, VIDROS DIANTEIRO BONS, VIDRO TRASEIRO REGULAR, VIDROS LATERAIS REGULARES, ESPELHOS RETROVISORES BONS, PORTAS REGULARES, PARA-LAMAS REGULAR, PARA-CHOQUES REGULAR, CAPUZ REGULAR, TETO REGULAR, TAMPA DO PORTA-MALAS REGULAR, EXTINTOR FALTANDO, TRIÂNGULO FALTANDO, CINTO SEG. REGULAR, PÁRA-SOL REGULAR, MACACO/BOLSA FALTANDO, CALHAS BOAS, LIMP. P-BRISA BOM, RELÓGIO REGULAR, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO FALTANDO, ISQUEIRO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE-USO BOA. CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: MOTOR RUIM, TROCAR FECHADURA LATERAL, TROCAR FORRO DA PORTA, REVISAR SUSPENSÃO E EMBUCHAMENTO. PAS/MICROONIB. FIAT/DUCATO MC TCA MIC, COR PRATA, COMBUSTIVEL DIESEL, ANO/MODELO 2011/2012 POTENCIA 127CV - PLACA AUQ-5524, CHASSI 93W245H34C2083157. PARTICULARIDADE DO VEICULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA A AGUA REGULAR, SISTEMA A AR REGULAR, ARCONDICIONADO IMPRESTÁVEL, TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, INJEÇÃO ELETRÔNICA REGULAR, ESTACIONAMENTO BOM, AROS BONS, PNEUS BONS, ESTEPE BOM, CHAVE IMPRESTÁVEL, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ BOM, PISCA ALERTA BOM, LANTERNAS BONS, FARÓIS REGULARES, BUZINA BOA, SINALEIRA DE DIREÇÃO BOM, LIMPADOR DE PARA-BRISA BOM, VELOCIMETRO BOM, MARCADOR COMBUSTIVEL BOM, CÂMBIO BOM, MARCADOR DE ÓLEO BOM, MARCADOR DE TEMP. BOM, BANCOS DIANTEIROS BONS, BANCOS TRASEIROS BONS, TETO E LATERAIS BONS, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO BOM, VIDROS TRASEIRO BOM, VIDROS LATERAIS BONS, ESPELHOS RETROVISORES BONS, VIDROS ELÉTRICOS BONS, PORTAS BOAS, PARA-LAMAS BOM, PARA-CHOQUES 2011/2012 AUQ-5524 R$ 38.000.00 Território Encontro das Águas MUNICÍPIO DE ITAUNA DO SUL 3.°\ PODER EXECUTIVO Au. Brasil, 883- Telefax (044) 3436-1087 - Cx. P. 01 CNPL75.458.836/0001-33 www.itaunadosul.pr.gmbr - email: itaunadosul@brturbo.com.br CEP. 87980-000 --- ITACIATA DO SUL. ESTADO DO PARANÁ BOM, CAPUZ BOM, TETO BOM, TAMPA PORTA-MALAS REGULAR, EXTINTOR BOM, TRIANGULO BOM, CINTO SEG. BOM, PÁRA-SOL BOM, MACACO/BOLSA BOM, CALHAS BONS, LIMP. P-BRISA FALTANDO, RELÓGIO BOM, CHAVE DE RODAS BOM, RÁDIO FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: RETIFICAR MOTOR, FAZER EMBUCHAMENTO, FREIO E SUSPENSÃO, TROCAR FECHO DA PORTA TRASEIRA, REVISAR AR CONDICIONADO, REVISAR ELÉTRICA, COLOCAR CAPA LATERAL DO PARA-CHOQUE, TROCAR FORRAÇÃO INTERNA, TROCAR LIMITADOR DA PORTA L-D, TROCAR TRILHO DA PORTA LATERAL, TROCAR 02 BATENTES FIXO DA PORTA DE CORRER, TROCAR ÓLEO E FILTROS E TROCAR INSULFILME PORTA TRAZEIRA. MIS/CAMIONETA VW/KOMBI, COR BRANCA, COMBUSTIVEL ALCOOL/GASOLINA, ANO/MODELO 2011/2012 POTENCIA 800V - PLACA AUQ-5523, CHASSI 9BWMFO7X9CP010398. PARTICULARIDADE DO VEICULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA A AR REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS IMPRESTÁVEIS, INJEÇÃO ELETRÔNICA REGULAR, ESTACIONAMENTO REGULAR, AROS BONS, PNEUS REGULARES, ESTEPE REGULAR, CALOTAS REGULARES, CHAVE BOA, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ BOM, PISCA ALERTA BOM, LANTERNAS BOAS, FAROIS BONS, BUZINA IMPRESTÁVEL, SINALEIRA DE DIREÇÃO BOM, LIMPADOR DE PARA-BRISA BOM, VELOCIMETRO BOM, MARCADOR COMBUSTiVEL REGULAR, CÂMBIO BOM, MARCADOR DE ÓLEO REGULAR, MARCADOR DE TEMP. REGULAR, BANCOS DIANTEIROS IMPRESTÁVEIS, BANCOS TRASEIROS IMPRESTÁVEIS, TETO E LATERAIS IMPRESTÁVEIS, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO BOM, VIDRO TRASEIRO BOM, VIDROS LATERAIS BONS, ESPELHOS RETROVISORES BONS, PORTAS REGULARES, PARA-LAMAS REGULAR, PARA-CHOQUES REGULAR, CAPUZ REGULAR, TETO REGULAR, TAMPA PORTA-MALAS REGULAR, EXTINTOR BOM, TRIÂNGULO BOM, CINTO SEG. BOM, PÁRA- SOL BOM, MACACO/BOLSA BOM, CALHAS FALTANDO, LIMP.P-BRISA BOM, RELÓGIO REGULAR, CHAVE DE RODAS BOM, RÁDIO FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: REVISAR ELÉTRICA, RETIFICAR MOTOR COMPLETO E REVISAR CÂMBIO. 2011/2012 AUQ-5523 R$ 15.000,00 s,( Território Encontro das Águas MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL °91) PODER EXECUTIVO Au. Brasil, 883- Telefax (044) 3436-1087 - Cx. P. 01 CNPJ:75.458.836/0001-33 www.itaunadosul.pr.gou.br - email: itaunadosul@brturbo.com.br CEP. 87980-000 --- ITAÚNA DO SUL. ESTADO DO PARANÁ A Comissão avaliadora procedeu à avaliação acima citada, em data de 26/10/2018, sob a presidência de Fernando Dei Aguila e dos membros Ângelo Fernandes da Silva e Sílvio de Mazzi dos Santos, os quais infra assinam como prova da fidedignidade do cumprimento das determinações propostas. Fer Ângelo Fern, n s da Silva Membro lta a do Sul, 03 de junho de 2019. el Aguila Presidente Silvio de Ma antos ro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, n° 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 — Reúna do Sul — Estado do Paraná. PARECER JURÍDICO ANTEPROJETO DE LEI N° 019/2019 O Anteprojeto de Lei n° 019/2019 foi encaminhado à Câmara Municipal pelo Poder Executivo, tendo como objetivo conseguir autorização para alienação de bens móveis (veículos), mediante licitação. É o relatório. Passamos à análise. Convém acerca do caso em tela, observar os desígnios previstos na Lei de Licitações, Lei n° 8.666/93, alterada pelas Leis ifs. 8.883/94 e 9.648/98. A presente lei determina a imprescindibilidade do procedimento licitatório para as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros. O art. 6°, inciso IV, da referida lei, define alienação como "toda a transferência de domínio de bens a terceiros". Observa-se que esta transferência de domínio, é estendida tanto a bens móveis quanto imóveis. Visualiza-se dessa forma, que não restam dúvidas quanto a natureza e definição da prestação em consonância com as especificações presentes na citada lei. No tocante a viabilidade de tal procedimento, reputa-se ao dispositivo contido no art. 17, inciso II, da Lei n° 8.666/93, senão vejamos: Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, n° 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3438-1087 CNPJ: 75.468.83810001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 — itaúna do Sul — Estado do Paraná. II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos: Ressalta-se ainda, que as alíneas "a" até V', estabelecem desnecessidade quanto a licitação, entretanto, nenhum daqueles casos configura-se ante o tem a em questão. Com referência a avaliação prévia, esta foi apresentada em conjunto com o Anteprojeto de Lei. Já no que concerne ao interesse público, tal disposição caberá a Câmara de Vereadores, no uso de suas atribuições e dentro das necessidades do Município de Itaúna do Sul, verificar se este existe. Oportuna também, a consideração quanto a baixa dos bens após alienação efetivada, eis que, deve-se respeitar os princípios estatuídos nos arts. 100 e seguintes, da Lei n° 4.320/64. Além disso, recursos oriundos de leilão de bens adquiridos por meio de verba vinculada, como é o caso, por exemplo, das áreas de saúde e educação, devem ser destinados somente para o mesmo fim. Ante o exposto, opina-se pela legalidade do Anteprojeto de Lei 019/2019, com a ressalva verificada quanto a manifestação da Câmara, com relação a presença de interesse público. e junho de 2019. C)d /\ CAIO CÉaAn. DE AfI FERREIRA OAB/PR 6.782 Página 1 2 PODER LEGISLATIVO ITAISA DO SUL ESTADO DO PARANÁ AV BRASIL, 883 CEP 87980-000 FONE 3436-1659 ITAUNA DO SUL - PARANÁ PARECER JURÍDICO ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERViVEIS DO MUNICÍPIO DE ITACJNA DO SUL — REQUISITOS LEGAIS — PRESENTES — LEGALIDADE — CONSTITUCIONALIDADE — PRESENTES - URGÊNCIA — VIABILIDADE I RELATÓRIO Trata-se de projeto de lei n° 19/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal visando a autorização para alienar em leilão bens móveis inservíveis de propriedade do Município de ltaúna do Sul. O Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul proferiu parecer favorável pelo projeto de lei 019/2019. É o breve relatório. II FUNDAMENTAÇÃO A administração pública municipal possui bens públicos que fazem parte dos instrumentos para prestar os serviços necessários a seus administrados, ou seja, a toda a coletividade sul itaunenses. Bens públicos são todos os bens que integram a administração pública. Tais bens são formados por uma diversidade de bens. São todos os bens que integram a administraç pública. PODER LEGISLATIVO ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ AV BRASIL, 883 CEP 87980-000 FONE 3436-1659 ITAÚNA DO SUL - PARANÁ ad'A Dessa forma, os bens públicos são divididos pelo Código Civil segundo sua destinação, como sendo de uso comum, de uso especial e dominicais. Os bens de uso comum do povo são bens sem restrições de uso por qualquer pessoa, como praças, ruas e avenidas. Por sua vez, os bens especiais ou dominicais são destinados para uso restrito, assim, só determinadas pessoas podem usá-lo, como as repartições administrativas, hospitais e escolas. Os bens dominicais são de propriedade das pessoas jurídicas de direito público, são bens que podem ser alienados. No caso em tela o anteprojeto de lei busca a alienação de bens dominicais. Tratase dos bens descritos no artigo 1°. Dessa forma, tais bens devem obedecer a Lei 8.666/93, nos termos do artigo 17, inciso Il. É possível a venda de bens móveis avaliados globalmente ou isoladamente por meio de leilão, nos termos do artigo 17, §6°. Nesse caso o valor total não poderá ultrapassar ao valor descrito no artigo 23, inciso II, alínea "b", da Lei 8.666/93, conforme o caso em tela. Uma vez constatada a avaliação prévia sobre os bens móveis inservíveis para a administração pública, segundo constam no anteprojeto de lei, em anexo o laudo de avaliação da comissão avaliadora, necessária a autorização legislativa, devendo seguir a modalidade de licitação leilão, conforme consta no anteprojeto de lei, nos termos do artigo 22, §5°, da Lei 8.666/93. Compete aos vereadores, se entender necessário, investigar in loco se a avaliação da Comissão Avaliada corresponde de fato à condição de tais bens. Quanto ao caráter de urgência para a votação do presente projeto de lei, constou • genericamente, sem uma justificativa específica que esclarecesse tal urgência, competindo aos vereadores investigarem tal urgência. Permanecendo o caráter de urgência pelos parlamentares, será dispensada sua análise perante as comissões permanentes, nos termos do artigo 55, inciso II, alínea "g", combinado com o artigo 78, "caput", ambos do Regimento Interno. O presente projeto de lei demonstra tratar-se de projeto de lei ordinária, como são originadas a maioria de nossas leis brasileiras, cuja votação será por meio de maioria simples, ou seja, será aprovado o presente projeto de lei se a maioria dos vereadores presentes na votação serem a favor do projeto de lei, nos termos do artigo 192 do Regimento Inter o, PODER LEGISLATIVO ITAISA DO SUL ESTADO DO PARANÁ AV BRASIL, 883 CEP 87980-000 FONE 3436-1659 ITAISA DO SUL - PARANÁ 0)9 devendo estar presente pelo menos um terço dos vereadores, nos termos do artigo 155, caput, do Regimento Interno. Esclarece-se também sobre a votação do presente projeto de lei que o Presidente dessa Câmara Municipal só deverá votar em caso de empate, nos termos do artigo 42, do Regimento Interno. O processo de votação deverá ser simbólico, nos termos do artigo 195, §1° combinado com o artigo 196, ambos do Regimento Interno, qual seja de contagem simples dos votos, onde o Presidente irá informar para que os vereadores que são a favor do projeto devem permanecer sentados e os vereadores que forem contra o projeto de lei devem levantar. Por ser em caráter de urgência, terá apenas uma única discussão, nos termos do • artigo 176, inciso II, do Regimento Interno. Importante atentar que o presente parecer detém-se apenas aos aspectos jurídicos e formais, o que não exclui a área técnica manifestar-se sobre a conveniência e oportunidade de serem alienados tais bens dominicais. III PARECER Em análise, de cunho estritamente jurídico, constatou-se que o projeto de lei n° 19/2019 encontra-se em conformidade com as normas estabelecidas na Constituição Federal (art. 30, I) e pela Lei Federal n° 8.666/93 e pelo Código Civil. Desta forma, analisados os pontos já elencados, encontrando-se todos cumpridos, esta assessoria jurídica não vislumbra qualquer indício de ilegalidade ou inconstitucionalidade neste projeto de lei, sendo este um parecer técnico, de cunho jurídico, que de modo algum vincula o plenário da Casa de Leis ou o julgamento a ser realizado pelos egrégios vereadores. É o parecer. Sala da Assessoria Jurídica, 19 de j ho de 2019. Fernanda Rob a Sasso Mello Procuradora Jurídica Câmara Municipal-de Itaúna do Sul-- Estado do Paraná _Avenida BrasiC, 883 - Centro - CEP 87980-O 00 Caixa Postar - Itaúna do SuC-PR n 6 Fone/Fax: (44) 3436-1659 ct) htty://www.itaunadosuCyr.leg.br CÀNKRA MUNICIPAL íit UI:4'400Sn PROJETO DE LEI N°019/2019 APROVADO EM2 1/ALCCP- . _ OiSCUSSÀO E A VOTAÇÃO 4, 1 06 it.:2013 POR jr _____VOTOS FAVORAVEIS 4r) VOTOS AUSENTES E MU'i , . FNTE EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, em leilão, bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Itaúna do Sul e dá outras providências. A Câmara Municipal de Itaúna do Sul aprovou, e eu, Celso Inocêncio Leite, presidente do Poder Legislativo municipal, encaminho para sanção governamental o seguinte projeto de lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a venda através de Leilão Público, nos termos da Lei Federal 8.666/93, dos seguintes bens móveis, pertencentes ao Município de 'talim do Sul: MODELO/MARCA ANO DE FAB. PLACA PREÇO MíN. VEICULO GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE, COR PRATA, ANO/MODELO 2009/2010, COMBUSTÍVEL ALCOOUGASOLINA, 04 PORTAS, POTENCIA 140CV - PLACAS AIS-1441 - CHASSI 9BGTR69COAB170715, ESPÉCIE TIPO PAS/AUTOMOVEL. PARTICULARIDADES DO VEÍCULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA A ÁGUA REGULAR, SISTEMA A AR REGULAR, AR CONDICIONADO REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, INJEÇÃO ELETRÔNICA REGULAR, ESTACIONAMENTO BOM, AROS BONS, PNEUS BONS, ESTEPE REGULAR, CHAVE BOA, BATERIA IMPRESTAVEL, LUZ DE RÉ BOA, FAROL DE MILHA BOM, PISCA ALERTA BOM, LANTERNAS BOAS, FARÓIS REGULARES, BUZINA BOA, SINALEIRA DE DIREÇÃO BOM, LIMPADOR DE PARA-BRISA IMPRESTÁVEL, VELOCIMETRO BOM, MARCADOR DE COMBUSTÍVEL BOM, CÂMBIO IMPRESTÁVEL, MARCADOR DE ÓLEO BOM, MARCADOR DE TEMPERATURA BOM, HODÔMETRO BOM, BANCOS DIANTEIROS BONS, BANCO TRASEIRO BOM, TETO E LATERAIS BONS, TAPETES REGULARES, VIDRO DIANTEIRO BOM, VIDRO TRASEIRO BOM, VIDROS LATERAL BONS, ESPELHO RETROVISORES BONS, VIDROS ELÉTRICOS BONS, SPOILER REGULAR, PORTAS BOAS, PARA-LAMAS BONS, PARA- CHOQUES BONS, CAPUZ BOM, TETO BOM, TAMPA DO PORTA-MALAS BOM, EXTINTOR BOM, TRIÂNGULO BOM, CINTO SEGURANÇA BOM, PÁRA- SOL BOM, MACACO/BOLSA BOM, LIMP. P-BRISA IMPRESTÁVEL, RELOGIO REGULAR, CHAVE DE RODA BOM, RÁDIO FALTANDO, ISQUEIRO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA BOA. OBSERVAÇÕES: VEÍCULO COM DEFEITO, CÂMBIO NÃO RESPONDE A 2009/2010 AIS-1441 R$ 11.000,00 Câmara Municipal de Itaúna do Sul- Estado do Paraná, Avenida Brasil, - 883 - Centro - CEP 87980-O 00 Caixa Postai" - Itaúna do SurPR., Fone/Fax: (44) 3436-1659 http://www.itaunadosul.yr.Ceg.br -ALIANDO, LUZ DE RE REGULAR, PISCA ALERTA REGULAR, LANTERNAS REGULARES, FARÓIS BONS, BUZINA FALTANDO, SINALEIRA DE DIREÇÃO REGULAR, LIMPADOR DE PARA-BRISA FALTANDO, VELOCÍMETRO FALTANDO, MARCADOR DE COMBUSTÍVEL FALTANDO, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO FALTANDO, MARCADOR DE TEMP. FALTANDO, HODÔMETRO FALTANDO, BANCOS DIANTEIROS IMPRESTÁVEIS, BANCO TRASEIRO REGULAR, TETO E LATERAIS IMPRESTÁVEIS, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO REGULAR, VIDRO TRASEIRO BOM, VIDROS LATERAIS REGULARES, ESPELHOS RETROVISORES FALTANDO, SPOILER REGULAR, PORTAS REGULARES, PARA-LAMAS REGULAR, PARA-CHOQUES REGULAR, CAPUZ REGULAR, TETO REGULAR, TAMPA DO PORTA-MALAS REGULAR, EXTINTOR FALTANDO, TRIÂNGULO FALTANDO, CINTO SEG. REGULAR, PÁRA-SOL BOM, MACACO/BOLSA FALTANDO, LIMP. P-BRISA FALTANDO, RELÓGIO IMPRESTÁVEL, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO FALTANDO, ISQUEIRO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: SUBSTITUIÇÃO DO PARABRISA, LIMPADOR, MACACO, TETO AMASSADO, TAMPA TRAZEIRA AMASSADA, PORTA DIANATEIRA LADO DO MOTORISTA DANIFICADA, TAPEÇARIA RUIM, FALTANDO CABOS VELAS, FALTANDO BATERIA E CAIXA FILTRO MOTOR, FALTANDO PAINEL DE INSTRUMENTOS. GM CORSA SUPER, COR BRANCA, ANO/MODELO 2002/2003, 4 PORTAS, COMBUSTÍVEL-GASOLINA, POTENCIA 92CV - PLACA AKI-8912 - CHASSI- 9BG5D19N0213160427, ESPECIE TIPO- PAS/AUTOMOVEL. PARTICULARIDADES DO VEICULO: MOTOR REGULAR, SISTEMA ÁGUA REGULAR, SISTEMA AR REGULAR TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, INJEÇÃO ELETRÔNICA REGULAR, ESTACIONAMENTO REGULAR, PNEUS REGULARES, ESTEPE REGULAR, CALOTAS FALTANDO, CHAVE BOA, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ REGULAR, PISCA ALERTA REGULAR, LANTERNAS REGULARES, FARÓIS REGULARES, BUZINA FALTANDO, SINALEIRA DE DIREÇÃO REGULAR, LIMPADOR DE PARA-BRISA FALTANDO, VELOCÍMETRO REGULAR, MARCADOR COMBUSTÍVEL REGULAR, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO REGULAR, MARCADOR DE TEMP. REGULAR, HODÔMETRO REGULAR, BANCOS DIANTEIROS REGULARES, BANCO TRASEIRO REGULAR, TETO E LATERAIS REGULARES, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO BOM, VIDRO TRASEIRO BOM, VIDROS LATERAIS BONS, ESPELHOS RETROVISORES BONS, SPOILER REGULAR, PORTAS REGULARES, PARA-LAMAS REGULAR, PARA-CHOQUES REGULAR, CAPUZ REGULAR, TETO REGULAR, TAMPA DO PORTA- MALAS REGULAR, EXTINTOR FALTANDO,TRIÂNGULO FALTANDO, CINTO SEG. REGULAR PÁRA-SOL FALTANDO, MACACO/BOLSA FALTANDO, CALHAS REGULAR, LIMP. P-BRISA BOM, RELÓGIO FALTANDO, CHAVE DE RODAS _FALTANDO, RÁDIO REGULAR, ISQUEIRO REGULAR, 2002/2002 AKI-8912 R$ 7.000,00 Câmara Municipal - de Itaúna do SuC- Estado do Paraná Avenida 13rasi‘ 883 - Centro - CEP 87980-00o Caixa Postal - Itaúna do Sut-PR Fone/Fax: (44) 3436-1659 http://www.itaunadosuf.pr.leg.br MANUAL FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: TROCAR MAÇANETAS, TROCAR MAQUINA DO VIDRO QUEBRADO, FORRAÇÃO RUIM, REVISAR SUSPENSÃO, REVISAR PARTE ELÉTRICA E REVISAR MOTOR. FIAT FIORINO 1E, COR BRANCA, ANO/MODELO 1995/1995, COMBUSTIVEL GASOLINA, POTENCIA 67CV - PLACA AFH-2091 - CHASSI- 9BD14600058424446, ESPECIE TIPO CAMIONETA/FURGAO. PARTICULARIDADE DO VEICULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA A AGUA REGULAR, SISTEMA A AR REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, INJEÇÃO ELETRÔNICA IMPRESTÁVEL, ESTACIONAMENTO REGULAR, AROS REGULARES, PNEUS IMPRESTÁVEIS, ESTEPE FALTANDO, CHAVE BOA, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ FALTANDO, PISCA ALERTA IMPRESTAVEL, LANTERNAS IMPRESTÁVEIS, FAROIS IMPRESTÁVEIS, BUZINA FALTANDO, SINALEIRA DE DIREÇÃO REGULAR, LIMPADOR DE PARA-BRISA REGULAR, VELOCIMETRO REGULAR, MARCADOR DE COMBUSTÍVEL REGULAR, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO REGULAR, MARCADOR DE TEMP.IMPRESTAVEL, BANCOS DIANTEIRO REGULARES, TETO E LATERAIS IMPRESTÁVEL, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO IMPRESTÁVEL, VIDRO TRASEIRO REGULAR, VIDROS LATERAIS REGULARES, ESPELHOS RETROVISORES REGULARES, SPOILER IMPRESTAVEL, PORTAS REGULARES, PARA-LAMAS REGULAR, PARA-CHOQUES REGULAR, CAPUZ REGULAR, TETO IMPRESTAVEL, TAMPA DO PORTA- MALAS IMPRESTAVEL, EXTINTOR FALTANDO, TRIÂNGULO FALTANDO, CINTO DE SEG. REGULAR PÁRA-SOL FALTANDO, MACACO/BOLSA FALTANDO, LIMP. P-BRISA REGULAR, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÃOES: VEÍCULO PARADO DEVIDO Á CORREIA DENTADA, ALTO CONSUMO DE COMBUSTÍVEL E MOTOR RUIM. PA CARREGADEIRA NEW HOLLAND ANO/MODELO 2008/2008 COR AMARELA PARTICULARIDA DO VEICULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA ÁGUA REGULAR, SISTEMA ÁR REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS IMPRESTÁVEIS, INJEÇÃO ELETRÔNICA IMPRESTÁVEL, ESTACIONAMENTO IMPRESTAVEL, AROS REGULARES, PNEUS IMPRESTÁVEIS, CHAVE FALTANDO, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ IMPRESTAVEL, FAROL DE MILHA FALTANDO, PISCA ALERTA IMPRESTAVEL, LANTERNAS IMPRESTAVEIS, FARÓIS REGULARES, BUZINA FALTANDO, SINALEIRA DE DIREÇÃO FALTANDO, MARCADOR COMBUSTÍVEL IMPRESTAVEL, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO REGULAR, MARCADOR DE TEMP. REGULAR, HODÔMETRO REGULAR, BANCO DIANTEIRO IMPRESTÁVEL, TETO E LATERAIS IMPRESTÁVEIS, ESPELHOS RETROVISORES FALTANDO, PARALAMAS IMPRESTÁVEL, TETO IMPRESTÁVEL, EXTINTOR FALTANDO,TRIÂNGULO FALTANDO, CINTO SEGURANÇA FALTANDO, PÁRA-SOL FALTANDO, RELOGIO FALTANDO, MANUAL 1995/1995 AFH-2091 R$ 2.000,00 R$ 60.000,00 Câmara Municipal-de Itaúna, do Sul - Estado do Paraná Avenida Brasi‘ 883 - Centro - CEP 87980-000 Caixa Postal- - Itaúna do SuC-PR, Fone/Fax: (44) 3436-1659 htty://www.itaunadosuf.yr.Ceg.br FALTANDO, CHAVE-USO FALTANDO, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÃO: REVISAR INSTALAÇÃO ELÉTRICA COMPLETA, RECOLOCAR 01 PARA-LAMA, REVISAR BOMBA HIDRÁULICA, COMPLETAR ÓLEO HIDRÁULICO, REFORMAR BANCO DO OPERADOR, TROCAR ESCAPAMENTO, TROCAR PNEUS, RECOLOCAR RETROVISOR, COLOCAR BOLA DO COMANDO DO VOLANTE, RETIFICAR MOTOR COMPLETO E REVISAR EMBUCHAMENTO COMPLETO. FIAT DUCATO COMB JAEDI, COR CINZA, COMBUSTIVEL DIESEL, ANO/MODELO 2007/2008, POTENCIA 127CV - PLACA APK-9655, CHA5SI93W244K2382021164, ESPEC I E TIPO PAS/MICROONIB. PARTICULARIDADE DO VEICULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA A AGUA REGULAR, SISTEMA A AR REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, INJEÇÃO ELETRÔNICA REGULAR, ESTACIONAMENTO REGULAR, AROS BONS, PNEUS REGULARES, ESTEPE FALTANDO, CALOTAS REGULARES, CHAVE REGULAR, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ IMPRESTÁVEL, PISCA ALERTA REGULAR, LANTERNAS REGULARES, FARÓIS REGULARES, BUZINA BOA, SINALEIRA DE DIREÇÃO REGULAR, LIMPADOR DE PARA-BRISA BOM, VELOCIMETRO BOM, MARCADOR COMBUSTIVEL BOM, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO BOM, MARCADOR DE TEMP. BOM, HODÔMETRO IMPRESTÁVEL, BANCOS DIANTEIROS REGULARES, BANCOS TRASEIROS REGULARES, TETO E LATERAIS REGULARES, TAPETES FALTANDO, VIDROS DIANTEIRO BONS, VIDRO TRASEIRO REGULAR, VIDROS LATERAIS REGULARES, ESPELHOS RETROVISORES BONS, PORTAS REGULARES, PARA-LAMAS REGULAR, PARA-CHOQUES REGULAR, CAPUZ REGULAR, TETO REGULAR, TAMPA DO PORTA-MALAS REGULAR, EXTINTOR FALTANDO, TRIÂNGULO FALTANDO, CINTO SEG. REGULAR, PÁRA-SOL REGULAR, MACACO/BOLSA FALTANDO, CALHAS BOAS, LIMP. P-BRISA BOM, RELÓGIO REGULAR, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO FALTANDO, ISQUEIRO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE- USO BOA. CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: MOTOR RUIM, TROCAR FECHADURA LATERAL, TROCAR FORRO DA PORTA, REVISAR SUSPENSÃO E EMBUCHAMENTO. 2007/2008 APK-9655 R$ 15.000,00 PAS/MICROONIB. FIAT/DUCATO MC TCA MIC, COR PRATA, COMBUSTIVEL DIESEL, ANO/MODELO 2011/2012 POTENCIA 127CV - PLACA AUQ-5524, CHASSI 93W245H34C2083157. PARTICULARIDADE DO VEICULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA A AGUA REGULAR, SISTEMA A AR REGULAR, AR- CONDICIONADO IMPRESTÁVEL, TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, INJEÇÃO ELETRÔNICA REGULAR, ESTACIONAMENTO BOM, AROS BONS, PNEUS BONS, ESTEPE BOM, CHAVE IMPRESTÁVEL, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ BOM, PISCA ALERTA BOM, LANTERNAS BONS, FARÓIS REGULARES, BUZINA BOA, SINALEIRA DE DIREÇÃO BOM, LIMPADOR DE PARA-BRISA BOM, VELOCIMETRO BOM, MARCADOR COMBUSTIVEL BOM, CÂMBIO BOM, MARCADOR DE ÓLEO BOM, MARCADOR DE TEMP. BOM, BANCOS DIANTEIROS 2011/2012 AUQ-5524 R$38.000.00 Câmara MunigpaC de Itaúna do Sul- Estado do Paraná Avenida Brasi4 883 - Centro - CEP 87980-000 Caixa PostaC n - Itaúna do Sul-PR Fone/Fax: (44) 3436-1659 http://www.itaunadosuryr.Ceg.br Art. 3.° - Fica igualmente o Poder Executivo Municipal autorizado a dar baixa do Patrimônio Público Municipal, os bens referidos no Artigo 1° desta Lei, após a alienação dos mesmos. Sala das Sessões, em 25 de junho de 2019. Celso lnocêncio Leite. Presidente do Legislativo Câmara Municipal - de Itaúna do Sul- Estado do Paraná _Avenida Brasil, 883 - Centro - CEP 87980-000 Caixa Postal - Itanna do SuC-PR, Fone/Fax: (44) 3436-1659 http://www.itaunadosulpr.feg.br IMPRESTÁVEIS, PARA-LAMAS IMPRESTÁVEL, PARA CHOQUES IMPRESTAVEL, CAPUZ IMPRESTÁVEL, TETO IMPRESTÁVEL, EXTINTOR FALTANDO, TRIÂNGULO FALTANDO, CINTO SEG FALTANDO, PÁRA SOL FALTANDO, MACACO/BOLSA FALTANDO, CALHAS FALTANDO, LIMP. P BRISA FALTANDO, RELÓGIO FALTANDO, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO FALTANDO, ISQUEIRO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE DE USO REGULAR, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: MOTOR JOGANDO ÁGUA/ÓLEO, PNEUS RUINS, FUNILARIA RUIM, VIDROS RISCADOS, REVISAR CÂMBIO E DIFERENCIAL, FAZER TAPEÇARIA COMPLETA, BOMBA INJETORA FRACA, FAZER MOTOR DE ARRANQUE E REVISAR ELÉTRICA. OBS: VEÍCULO PARA SUCATA, PARA BAIXA AUTOMATICAMENTE JUNTO AO DETRAN. CAMINHÃO BASCULANTE MERCEDES BENZ, COR AMARELA, ANO/MODELO 1976/1976, COMBUSTIVEL- DIESEL, POTENCIA 145CV, PLACA AGT-6814 CHASSI-34403312294009. PARTICULARIDADES DO VEICULO: MOTOR REGULAR, SISTEMA ÀGUA REGULAR, SISTEMA AR REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, ESTACIONAMENTO REGULAR, AROS BONS, PNEUS REGULARES, ESTEPE FALTANDO, CHAVE BOA, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ FALTANDO, PISCA ALERTA FALTANDO, LANTERNAS FALTANDO, FARÓIS REGULARES, BUZINA FALTANDO, SINALEIRA DE DIRECAO IMPRESTÁVEL, LIMPADO DE PARA BRISA IMPRESTÁVEL, VELOCIMETRO IMPRESTÁVEL, MARCADOR COMBUSTÍVEL IMPRESTAVEL, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE OLE0 IMPRESTAVEL, MARCADOR DE TEMP REGULAR, HODOMETRO IMPRESTAVEL, BANCOS DIANTEIROS BONS, TETO E LATERAIS BONS, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO IMPRESTÁVEL, VIDRO TRASEIRO REGULAR, VIDROS LATERAIS REGULARES, ESPELHOS RETROVISOR BONS, PORTAS REGULAR, PARA-LAMAS IMPRESTÁVEL, PARACHOQUES REGULAR, CAPUZ IMPRESTÁVEL, TETO REGULAR, EXTINTOR FALTANDO, TRIÂNGULO FALTANDO, CINTO SEG IMPRESTÁVEL, PÁRA-SOL FALTANDO, MACACO/BOLSA FALTANDO, CALHAS FALTANDO, LIMP. P-BRISA IMPRESTÁVEL, RELÓGIO FALTANDO, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO FALTANDO, ISQUEIRO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE DE USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: REVISAR DIFERENCIAL, VIDROS RISCADO, PNEUS RESSECADOS, PÁRA-LAMA AMASSADO, REVISAR ELÉTRICA, VAZAMENTO DE AR, REVISAR BOMBA HIDRÁULICA. 1976/1976 AGT-6814 R$ 20.000,00 GM CORSA CLASSIC LIFE, COR BRANCA, ANO/MODELO 2009/2010, 4 PORTAS, COMBUSTIVEL- ALCOOL/GASOLINA, POTENCIA 78CV - PLACA AIS1440 - CHASSI-8AGSA1910AR116838, ESPECIE TIPO- PAS/AUTOMOVEL. PARTICULARIDADES DO VEICULO: MOTOR REGULAR, SISTEMA ÁGUA REGULAR, SISTEMA AR REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, INJEÇÃO ELETRÔNICA REGULAR, ESTACIONAMENTO REGULAR, AROS REGULARES, PNEUS REGULARES, ESTEPE REGULAR, CALOTAS BOAS, CHAVE BOA, BATERIA 2009/2010 AIS-1440 R$ 6.000,00 Câmara Municipal - de Itaúna do Sul- Estado do Paraná. Avenida Brasil, 883 - Centro - CEP 87980-00o Caixa Postal - Itanna do Sul-PR Fone/Fax: (44) 3436-1659 20(g http://www.itaunadosur._pr.Ceg.br BONS, BANCOS TRASEIROS BONS, TETO E LATERAIS BONS, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO BOM, VIDROS TRASEIRO BOM, VIDROS LATERAIS BONS, ESPELHOS RETROVISORES BONS, VIDROS ELÉTRICOS BONS, PORTAS BOAS, PARA-LAMAS BOM, PARA-CHOQUES BOM, CAPUZ BOM, TETO BOM, TAMPA PORTA-MALAS REGULAR, EXTINTOR BOM, TRIANGULO BOM, CINTO SEG. BOM, PÁRA-SOL BOM, MACACO/BOLSA BOM, CALHAS BONS, LIMP. P-BRISA FALTANDO, RELÓGIO BOM, CHAVE DE RODAS BOM, RÁDIO FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: RETIFICAR MOTOR, FAZER EMBUCHAMENTO, FREIO E SUSPENSÃO, TROCAR FECHO DA PORTA TRASEIRA, REVISAR AR CONDICIONADO, REVISAR ELÉTRICA, COLOCAR CAPA LATERAL DO PARA-CHOQUE, TROCAR FORRAÇÃO INTERNA, TROCAR LIMITADOR DA PORTA L-D, TROCAR TRILHO DA PORTA LATERAL, TROCAR 02 BATENTES FIXO DA PORTA DE CORRER, TROCAR ÓLEO E FILTROS E TROCAR INSULFILME PORTA TRAZEIRA. MIS/CAMIONETA VW/KOMBI, COR BRANCA, COMBUSTIVEL ALCOOL/GASOLINA, ANO/MODELO 2011/2012 POTENCIA 80CV - PLACA AUQ-5523, CHASSI 9BWMFO7X9CP010398. PARTICULARIDADE DO VEICULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA A AR REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS IMPRESTÁVEIS, INJEÇÃO ELETRÔNICA REGULAR, ESTACIONAMENTO REGULAR, AROS BONS, PNEUS REGULARES, ESTEPE REGULAR, CALOTAS REGULARES, CHAVE BOA, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ BOM, PISCA ALERTA BOM, LANTERNAS BOAS, FAROIS BONS, BUZINA IMPRESTÁVEL, SINALEIRA DE DIREÇÃO BOM, LIMPADOR DE PARABRISA BOM, VELOCIMETRO BOM, MARCADOR COMBUSTíVEL REGULAR, CÂMBIO BOM, MARCADOR DE ÓLEO REGULAR, MARCADOR DE TEMP. REGULAR, BANCOS DIANTEIROS IMPRESTÁVEIS, BANCOS TRASEIROS IMPRESTÁVEIS, TETO E LATERAIS IMPRESTÁVEIS, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO BOM, VIDRO TRASEIRO BOM, VIDROS LATERAIS BONS, ESPELHOS RETROVISORES BONS, PORTAS REGULARES, PARA-LAMAS REGULAR, PARA- CHOQUES REGULAR, CAPUZ REGULAR, TETO REGULAR, TAMPA PORTA-MALAS REGULAR, EXTINTOR BOM, TRIÂNGULO BOM, CINTO SEG. BOM, PÁRA-SOL BOM, MACACO/BOLSA BOM, CALHAS FALTANDO, LIMP.P-BRISA BOM, RELÓGIO REGULAR, CHAVE DE RODAS BOM, RÁDIO FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: REVISAR ELÉTRICA, RETIFICAR MOTOR COMPLETO E REVISAR CÂMBIO. 2011/2012 AUQ-5523 R$ 15.000,00 Art. 2.° — A venda dos bens não poderá ser inferior ao valor da avaliação realizada pela Comissão nomeada para esse fim, conforme documentação anexa a esta lei, que dela fica fazendo parte integrante. Câmara itluníci:pal de Itaúna do Sul-- Estado do Paraná Avenida Brasil", 883 - Centro - CEP 87980-O 00 Caixa Postal - Itaiirta do SuCPR Fone/Fax: (44) 3436-1659 http://www.itaunadosur_pr.feg.br MUDANÇA E MOTOR RUIM. MARCOPOLO/VOLARE LOTAÇÃO, COR BRANCA ANO/MODELO 2001/2001, COMBUSTÍVEL-DIESEL, POTENCIA 1310V PLACA AJR-6836 - CHASSI 93PB02A2M1C003880, ESPECIE TIPO PAS/ONIBUS. PARTICULARIDADES DO VEÍCULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA ÁGUA REGULAR, SISTEMA A AR REGULAR, TUBOS E SILENCIOSOS REGULARES, INJECÃO ELETRÔNICA IMPRESTAVEL, ESTACIONAMENTO IMPRESTÁVEL, AROS BONS, PNEUS REGULARES, ESTEPE FALTANDO, CHAVE BOA, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ REGULAR, FAROL DE MILHA REGULAR, PISCA ALERTA REGULAR, LANTERNAS REGULARES, FARÓIS REGULARES, BUZINA REGULAR, SINALEIRA DE DIRECAO REGULAR, LIMPADOR DE PARA-BRISA REGULAR, VELOCIMETRO BOM, MARCADOR COMBUSTÍVEL REGULAR, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO REGULAR, MARCADOR DE TEMP REGULAR, HODÔMETRO REGULAR, BANCOS DIANTEIROS REGULARES, BANCOS TRASEIROS REGULARES, TETO E LATERAIS REGULARES, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO REGULAR, VIDRO TRASEIRO REGULAR, VIDROS LATERAIS REGULARES, ESPELHOS RETROVISORES BONS, PORTAS REGULARES, PARA-LAMAS REGULAR, PARA-CHOQUES REGULAR, CAPUZ REGULAR, TETO REGULAR, EXTINTOR FALTANDO, TRIANGULO FALTANDO, CINTO SEG REGULAR, PÁRA-SOL REGULAR, MACACO/BOLSA FALTANDO, LIMP. P. BRISA IMPRESTÁVEL, RELÓGIO REGULAR, CHAVE DE RODAS FALTANDO, RÁDIO FALTANDO, MANUAL FALTANDO, CHAVE-USO BOA, CHAVE RESERVA FALTANDO. OBSERVAÇÕES: CONSERTAR MOTOR, REVISAR CÂMBIO, REVISAR SUSPENSÃO, REVISAR ELÉTRICA, REVISAR TAPEÇARIA E FREIO, PAINEL DANIFICADO. 2001/2001 AJR-6836 R$ 14.000,00 CAMINHÃO BASCULANTE VW/13-130, COR VERMELHA, ANO/MODELO 1986/1986 COMBUSTIVEL-DIESEL, POTENCIA 1300V, PLACA AKK-8508 CHASSI-V030712. PARTICULARIDADES DO VEICULO: MOTOR IMPRESTÁVEL, SISTEMA ÁGUA IMPRESTÁVEL, SISTEMA AR IMPRESTÁVEL, TUBOS E SILENCIOSOS IMPRESTÁVEIS, ESTACIONAMENTO IMPRESTAVEL, AROS REGULARES, PNEUS IMPRESTAVEIS, ESTEPE FALTANDO, CHAVE BOA, BATERIA FALTANDO, LUZ DE RÉ IMPRESTÁVEL, PISCA ALERTA IMPRESTAVEL, LANTERNAS IMPRESTAVEIS, FARÓIS REGULARES, BUZINA FALTANDO, SINALEIRA DE DIRECAO IMPRESTÁVEL, LIMPADO DE PARA-BRISA IMPRESTÁVEL, VELOCIMETRO IMPRESTÁVEL, MARCADOR COMBUSTÍVEL IMPRESTAVEL, CÂMBIO REGULAR, MARCADOR DE ÓLEO IMPRESTAVEL, MARCADOR DE TEMP IMPRESTAVEL, HODÔMETRO IMPRESTAVEL, BANCOS DIANTEIROS IMPRESTAVEIS, TETO E LATERAIS IMPRESTÁVEIS, TAPETES FALTANDO, VIDRO DIANTEIRO IMPRESTÁVEL, VIDRO TRASEIRO REGULAR, VIDROS LATERAIS REGULARES, ESPELHOS RETROVISOR REGULARES, PORTAS 1986/1986 AKK-8508 R$ 8.000,00 PODER LEGISLATIVO ITAUNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ FONE 0XX44-3436-1659 CEP 87980 - AV BRASIL, 883 ITAUNA DO SUL - DESPACHO — PLO 19/2019 PARANÁ Em atenção especial ao anteprojeto de lei 19/2019, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Anteprojeto de Lei 19/2019, com base no art. 144 do Regimento Interno. Cels ITAUNA DO SUL, 24 de junho de 2019. 1 Antevi: avarro Garcia Vice-Presidente Ad ano dle }fiM Ci zi Sottoriva 10 Secretário