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materia nº 2/2019

Tipo Ofícios Recebidos
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-08-30
EmentaOFICIO Nº 02/2019, ENCAMINHADO PELO SR. MARCOS AURÉLIO FIORAMONTE DA SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUTRA, MEIO AMBIENTE,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO — ITAÚNA DO SUL- PR
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 456, CEP: 87980.000 — Fone: (0XX) 44 3436.1724
il ITAÚNA DO SUL Er
Ofício nº 002/2019
Excelentíssimo senhor: Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Venho por meio deste, prestar esclarecimento a assuntos elencados na sessão ordinária
de nº 65/2019 do dia 25/08/2019.
Na referida sessão, o vereador Lafaete Zowtyi em sua fala, relatou que a secretaria
municipal de agricultura, meio ambiente, indústria e comércio, do município não estaria
cuidando da nascente situada à beira da rodovia PR 182 e que seria uma questão de
fiscalização.
Porém, justifico que, a fiscalização de nascentes, bem como da fauna, flora e meio
ambiente, e o cumprimento da legislação ambiental estadual e federal é de
responsabilidade do IAP, Instituto Ambiental do Paraná, de acordo lei estadual
10.066/92 Art.6º, parágrafo II, combinado com a lei estadual 10.247/93 Art.1º.
No tocante a secretaria municipal de agricultura, meio ambiente, indústria e comércio,
esta poderá orientar e incentivar a preservação do meio ambiente no município, mas não
fiscalizar.
Desde já, agradeço a compreensão.
Marcos Aureuo meato
Secret. de Agricultur. io
o já 24 rcio
E a
Marcos Aurélio Fioramonte da Silva
Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria ce Comércio
Itaúna do sul — PR
30 de agosto de 2019

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