| Tipo | Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2019 |
| Date | 2019-09-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NA LOA. |
| native_id | 497 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL ESTADO DO PARANA Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (0XX) 44 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 Site: www.itaunadosul.pr.gov.brl Email: itaunadosulObrturbo.com.br ANTEPROJETO DE LEI Nº 035/2019 De 23 de setembro de 2019. SÚMULA:- Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Anulação de Dotação na LOA — Lei Orçamentária Anual nº 1.275/2018, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.250/2018, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL, ESTADO DO PARA NÁ, FRANCISCO INOCENC JO LEITE NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SUBMETE À CONSIDERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, O SEGUINTE PROJETO DE LEI: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento- programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2019, um Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 349.000,00 (Trezentos e Quarenta e Nove Mil Reais) na seguinte dotação: 02000:- GOVERNO MUNICIPAL 02001:- GABINETE DO PREFEITO 02001:0412200022.003 — Assistência Financeira a Gestão de Representação Política 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 335000:- TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 335041:- Contribuições (Ficha 011)... R$ 5.000,00 TOTAL R$ 5.000,00 FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres) 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINIS TRA! 'ÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:0412200022.005 — Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339040:- Serv. de Tecnologia da Inf e Comunic — P. Jurídica (Ficha 031) R$ 40.000,00 TOTAL .cccrererereererersererserncaeraseesasaeresaeresesae cosas nana sncneasaenasnerasnerermerennas R$ 40.000,00 FONTE: 000 — Recursos Ordinários Livres 04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 04001:0412100022.015 — Manter a Gestão das Atividades da Contabilidade 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANA Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (0XX) 44 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 Site: www.itaunadosul.pr.gov.br/ Email: itaunadosulObrturbo.com.br 339040:- Serviços de Tecnologia inf comun-Pessoa Jurídica (Ficha 081) R$ 10.000,00 TOTAL R$ 10.000,00 FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) 05000:- DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIA “ÃO E SERV. URB. E 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIA ÃO 05002:2575100052.030 — Gestão das Despesas com Iluminação Pública 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 152) R$ 15.000,00 TOTAL ererearererenserenserenseencesensenencerencereasencensasencesencerencenensaseasamenreneasaro R$ 15.000,00 FONTE: 507 - COSIP - Contribuição de ação Pública, Art. 149-A,CF 339036:- Outros Serviços de Terceiros - P. Física (Ficha 170) R$ 10.000,00 TOTAL .iicscererererrererereenencarereneneacarerereacesemensasaserenencasererenensnenseneneneno R$ 10.000,00 FONTE: 000 g RURAIS os Livres 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:1545200052.026 — Gestão das Atividades dos Serv. Urbanos e Rurais 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 195) R$ 5.000,00 339039:- Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica (Ficha 493) R$ 10.000,00 R$ 15.000,00 FONTE: 509 — Gerenciamento do Trânsito 06000:- DEPARTAMENTO DE E 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100062.034 — Gestão da Politica de Educ — Ensino Fundamental 5% 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha 213)...... R$ 8.000,00 339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 214)... R$ 60.000,00 R$ 68.000,00 DUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES FONTE: 103 —-5 % Sobre Transf Constitucionais FUNDEB 06001:1236100062.035 — Gestão da Politica de Educ — Ensino Fundamental 25% 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 223) ) 10.000,00 10.000,00 FONTE: 104 — Demais Impostos Vinculados á educação Básica 06001:1236100062.044 — Gestão do Transporte Escolar 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 264) TOTAL ...secesecesessrsssisasesiesscasesisasssntosseissesscosceess R$ 30.000,00 30.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (0XX) 44 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 Site: www.itaunadosul.pr.gov.br/ Email: itaunadosulObrturbo.com.br FONTE: 123 - Convenio TE-PNAT Estadual 06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE 06002:27812.00072.048 — Gestão das Atividades Esportivas 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 299)... R$ 5.000,00 TOTAL ececereererereeereeerereneraenerareeraneeresaraeseraraesasaerereeresacmeneenenaenenao R$ 5.000,00 FONTE: 000 — Recursos Ordinários Livres 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07001:1030100082.051 — Gestão das Ativ do Hospital Municipal - Excedentes 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 356) ... R$ 100.000,00 TOTAL ......ccccscerereeeeeereroereoeseraeneraraerarreresaeresasaesesnenesnerereoneresaesesnenenananas R$ 100.000,00 FONTE: 000 - Recursos Ordinários Livres 07001:1030200082.062- Gestão do Consórcio Intermun de Saúde-CIS/Amunpar 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 373)... R$ 30.000,00 TOTAL ....ccccrerererererereeerececerererarararareererereserea rena sasaracacaenerereseseranennenes R$ 30.000,00 FONTE: 303 - Saúde — Receitas Vinculadas 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08001:0824400092.074 — Serviços de Proteção Social Básica 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 417)... R$ 6.000,00 TOTAL uu 6.000,00 FONTE: 934 — Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08002:0824300106.092 — Gestão do Programa FIA SCFV 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇ ÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 448) ) 3.000,00 TOTAL 3.000,00 FONTE: 776 — Programa FIA SCFV Criança e Adolescente 08004:- DIVISÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL divdont ia viii OT PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL ESTADO DO PARANA Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 - Fone: (0XX) 44 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 Site: www.itaunadosul.pr.gov.brl Email: itaunadosul(Obrturbo.com.br 08004:0824400122.084 — Gestão das Ativ da Secret Especial de bem Estar Social 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Písica (Ficha 469) ...... R$ 2.000,00 TOTAL ccsererererererececcecerenenencasererenonsa semen rasarerencasacesenensnsasesenenemensaseneneno R$ 2.000,00 FONTE: 000 — Recursos Ordinários Livres TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.....sseeeeeme+ R$ 349.000,00 Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta Lei, será utilizado o cancelamento no valor de R$ 349.000,00 (Trezentos e Quarenta e Nove Mil Reais), na seguinte dotação do orçamento vigente: 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRA ÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:2884600030.007 — Pagamentos de Precatórios 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 460000:- AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA 469100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERA 'ÃO ENTRE ORGÃO, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS OR 'AMENTOS FISCAIS 469171:- Principal da Divida por Contrato (Ficha 043) «R$ 95.000,00 TOTAL ...ccccererererererererneaeaereraracarararaenesenenenenenerecasa case sasasaenenenerena R$ 95.000,00 FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres) 06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCA “ÃO, CU 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100062.034 — Gestão da Politica de Edue — Ensino Fundamental 5% 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 212) ................ TOTAL, aasssicocasiiaaamesessesesesourensascasaseroeneensenashit FONTE: 103-5 % Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 06001:1236100062.035 — Gestão da Politica de Educ — Ensino Fundamental 25% 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 225)... R$ 10.000,00 TOTAL ccecernerereerererecerererereesaraesnenerereererasaasasuenenaeno racao reneeresanmenasnenatna R$ 10.000,00 FONTE: 104 — Demais Impostos V ação Bási 06001: 12.361.00062.036 — GESTÃO DA POLITICA DE EDUC. - EXEDENTES 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimento e Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha 230)... TOTAL ..ccccccceceerrerececerererrnneacesresanaececesersncceesesaaaanessrranacenanenenanencana FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) 06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE LTURA E ESPORTES cz: R$ 68.000,00 R$ 68.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANA Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (0XX) 44 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 Site: www.itaunadosul.pr.gov.brl Email: itaunadosul(Dbrturbo.com.br 06002:27812.00072.048 — Gestão das Atividades Esportivas 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diárias — Pessoa Civil (Ficha 297) .... TOTAL FONTE: 000 — Recursos Ordinários Livres R$ 5.000,00 PAR A ADA ce R$ 5.000,00 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030100082.050 — Gestão das Ativ do Hospital Municipal 15% 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Vencimento e Vant. Fixas — Pessoal Civil (Ficha 345)............... R$ 10.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diárias — Pessoa Civil (Ficha 352)... 339030:- Material de Consumo (Ficha 353)... R$ 12.000,00 R$ 40.000,00 339036: Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 356) assmermnos R$ 5.000,00 339040:- Serv de Tecnol da Inform e Comunic — P Jurídic (Ficha 357) R$ 6.000,00 339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 358) R$ 18.000,00 07001:1030500081.032 — Aquisição de Van para a Saúde 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 401) TOTAL ..ceceeereerererererererencacerererenearaserenensarereneno toa FONTE: - Saúde — Receitas Vinculadas (E.C.29/00 — 15%) 07001:1030100082.051 — Gestão das Ativ do Hospital Municipal - Excedentes 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 340) TOTAL FONTE: 000 — Recursos Ordinários Livres R$ - 9.000.00 «R$ 100.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08001:0824400092.074 — Serviços de Proteção Social Básica 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha 416)...... R$ 2.000,00 339040:- Serv. de Tecnologia da Inf e Comunic — P. Jurídica (Ficha 418) R$ 4.000,00 TOTAL .....ccccececerererererrcereneseneracrracoraereneraassaesaaes nas rncernerecesecesncenncenneraneena R$ 6.000,00 FONTE: 934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica — Suas 08004:- DIVISÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL ESTADO DO PARANA Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (0XX) 44 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 Site: www.itaunadosul.pr.gov.brl Email: itaunadosulObrturbo.com.br ITAÚNA DO SUL | ns” VE agg7g 08004:0824400122.084 — Gestão das Ativ da Secret Especial de bem Estar Social 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 468) .......eeseeerereesereesereeeeneerenos R$ 5.000,00 TOTAL ..ccccceeereereeereereneraceraneranerenececerecoraeancenae anne ranoeneraneonceracenacenncnrnteanes R$ 5.000,00 FONTE: 000 — Recursos Ordinários Livres TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO ..cceeesseensenseensess R$ 349.000,00 Art. 3º - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos artigos 1º e 2º desta Lei, estão previstas no artigo 5º paragrafo $ 1º da Lei nº 1275/2018, as alterações abrangerá o PPA — Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº 1216/2017 com vigência nos exercícios de 2018 a 2021, e, na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei municipal Nº 1250/2018 com vigência para O exercício de 2019. Art. 4º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (23/09/2019). FRANCISCO INOCENCIO LEITE NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANA Av.Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (0XX) 44 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 Site: www.itaunadosul.pr.gov.bri Email: itaunadosulObrturbo.com.br MENSAGEM Anexa ao Anteprojeto de Lei nº 035/2019 Senhor Presidente, Encaminhamos à apreciação desta Câmara Municipal, o Anteprojeto de Lei nº. 035/2019, em CARÁTER DE URGENCIA, pois os saldos das fichas orçamentárias estão acabando não sendo possível realizar os devidos empenhos até o final do exercício. Esses são recursos que são repassados todos os meses nas suas referidas contas. O projeto apresentado traz a seguinte sumula: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Anulação de Dotação na LOA — Lei Orçamentária Anual nº 1.275/2018, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.250/2018, e dá outras providências. Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta Lei, será utilizado o cancelamento no valor de R$ 349.000,00 (Trezentos e Quarenta e Nove Mil Reais). Na certeza de podermos contar com o apoio e a aprovação dos nobres vereadores, aproveitamos para reiterar votos de estima e consideração. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (23/09/2019). Francisco Inocêncio Leite Neto Prefeito Municipal