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materia nº 4/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número / Ano 4 / 2016
Date 2016-02-22
EmentaELEVA DE R$ 500,00 PARA R$ 700,00 A AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAL, EM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO.
native_id50

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2016-03-09 Proposição transformada em lei — Proposição transformada em lei municipal 1131/2016
2016-02-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia A PROPOSIÇÃO INCUSA NA ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
2016-02-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia — PROPOSIÇÃO AGUARDANDO DELIBERAÇÃO INICIAL.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:17:30.135993-03:00 Aprovado 9 0 0

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, nº 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis(dvsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná.
ANTEPROJETO DE LEI Nº. 004/2016
De 19 de fevereiro de 2016
SÚMULA: ELEVA DE R$ 500,00 PARA R$
700,00, A AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS DO
PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO GOVERNO DO
FEDERAL, EM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO.
O Prefeito do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, Senhor Pedro
Castanhari, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
apresenta ao Poder Legislativo o seguinte ANTEPROJETO DE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Municipio de Itaúna do Sul autorizado elevar de R$ 500,00
para R$ 700,00, a ajuda de custo concedida aos médicos do Programa mais médicos do Governo
do Federal, em atuação no Município, nos termos da Lei Municipal nº 1.077/2014.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em
contrário.
nina ger, 19 Apovonelro de 2016.
LA
JRO CASTANHARI
Prefeito Municipal

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