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materia nº 60/2019

Tipo Ofícios Recebidos
Número / Ano 60 / 2019
Date 2019-10-11
EmentaENCAMINHAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 033/2019
native_id507

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANA.
Avenida Brasil, nº 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisGOvsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná.
OFÍCIO Nº. 064/2019- AJ/PM/IS
ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 039/2019
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, através do
presente, para encaminhar à Vossa Excelência o ANTEPROJETO DE LEI Nº. 039/2019, que dispõe
sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por
Anulação de Dotação na LOA — Lei Orçamentária Anual nº 1.275/2018, e sobre a alteração da meta de
trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias - Lei Municipal nº 1250/2018, e dá outras providências.
Solicitamos que a apreciação e a deliberação do referido Anteprojeto de Lei, seja em
CARÁTER DE URGÊNCIA, visto a importância e a necessidade que exige a matéria, estando de acordo
com o Artigo 55, 1, “g” c/c com o Artigo 167, 1 e os Artigos 46, Inciso IV c/c o Artigo 50 da Lei Orgânica
Municipal, para atender as necessidades da administração e os anseios de nossa ordeira população.
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de V
Exº e dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais mediram esforços para o
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bem de nossa administração, aproveitamos o azo para reiterar nossos efusivos protestos de respeitos.
Itaúna do Sul (PR), 10 de outubro de 2019.
Atenciosamente,
FRANCISCO INOCENHA LEITE NETO
Prefeito Municipal
EXCELENTISSIMO SENHOR
CELSO LEITE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
ITAÚNA DO SUL — ESTADO DO PARANÁ
Avenida Brasil, nº 883 - CEP: 87980-000
Telefax: (44) 3436-1087 / www.itaunadosul.pr.gov.br

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