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materia nº 34/2020

Tipo Ofícios Recebidos
Número / Ano 34 / 2020
Date 2020-05-14
EmentaResponder ao oficio n° 073/2020 a respeito das reprovas de contas do Chefe do Poder Executivo referente a P.A n° MPPR-008820.001843-5.
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Camara it/Nitta:pat-de Itaima do Sul- Estado do Parana.
Avenida Brasit, 883 - Centro - CET 87980-000
Caixa 'Postal oi - _Hanna do Sul-TR,
lone/fax: (44) 3436-1659
Oficio 34/2020 — Responder ao oficio n° 073/2020 a respeito das reprovas de contas
do Chefe do Poder Executivo referente a P.A n° MPPR-008820.001843-5.
Câmara Municipal de !tat:ma do Sul, 14 de maio de 2020.
A Vossa Excelência Promotor de Justiça: Coordenador do Gepatria de Maringá
Nivaldo Bazoti
Avenida Cerro Azul, 65
Maringá — PR e,
Senhor Promotor de Justiça,
Com o cordial respeito que Vossa Senhoria merece, em
resposta ao oficio n° 073/2020, venho por meio deste informar que até a presente data
houve a reprova das contas apenas do Senhor Pedro Castanhari, ex-prefeito, nos
exercícios de 2014 e 2015. Conforme requisição, segue em anexo os comprovantes de
e protocolo que comunicou o TCE-PR das reprovas. Desde já importante informá-lo, que está
aberto a qualquer cidadão o acesso a tal protocolo, desde que siga as seguintes instruções:
Entrar no site www.tce.pr.gob.br, clicar em controle social,
prestação de contas, municipal, escolher o Município de Itaúna do Sul, e clicar em qualquer
dos processos, inclusive nos protocolos que essa Casa de Leis fez ao enviar as informações
das reprovas.
Desde já, informo ainda, que se encontra em anexo o envio
do e-mail ao Servidor da Justiça Eleitoral, o Sr. Eduardo Bonfim em 05 de maio de 2020,
com o oficio n° 29/2020 e cópia do oficio n° 018/2018 informando das reprovas das contas
do Senhor Pedro Castanhari.
Segue em anexo cópia dos acórdãos do TCE-PR de n°
536/17 e n° 77/19, bem como cópia das atas que foram votadas tais reprovas na16a
Reunião Ordinária, da 14a Legislatura em 04 de junho de 2018 e a 74a Reunião Ordinária,
da 14a Legislatura, em 29 de outubro de 2019. Desde já, o Poder Legislativo Municipal
estará à disposição para tomar as providências necessárias a fim de esclarecer qualquer
outra dúvida em relação a tais acontecimentos.
Camara NunicipaC de Itaima do Sul- Estado do Parana
Avenida Brasil; 883 - Centro - CEP 87980-Doo
Caixa Postal oi - Itaitna do Sul-PR
Fone/Fax: (44) 3436-1659
Sem mais para o momento, gostaria de ressaltar os protestos da
mais elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente.
Celso Inocêncio Leite
Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul

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