| Tipo | Ofícios Recebidos |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2020 |
| Date | 2020-05-14 |
| Ementa | Responder ao oficio n° 073/2020 a respeito das reprovas de contas do Chefe do Poder Executivo referente a P.A n° MPPR-008820.001843-5. |
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Camara it/Nitta:pat-de Itaima do Sul- Estado do Parana. Avenida Brasit, 883 - Centro - CET 87980-000 Caixa 'Postal oi - _Hanna do Sul-TR, lone/fax: (44) 3436-1659 Oficio 34/2020 — Responder ao oficio n° 073/2020 a respeito das reprovas de contas do Chefe do Poder Executivo referente a P.A n° MPPR-008820.001843-5. Câmara Municipal de !tat:ma do Sul, 14 de maio de 2020. A Vossa Excelência Promotor de Justiça: Coordenador do Gepatria de Maringá Nivaldo Bazoti Avenida Cerro Azul, 65 Maringá — PR e, Senhor Promotor de Justiça, Com o cordial respeito que Vossa Senhoria merece, em resposta ao oficio n° 073/2020, venho por meio deste informar que até a presente data houve a reprova das contas apenas do Senhor Pedro Castanhari, ex-prefeito, nos exercícios de 2014 e 2015. Conforme requisição, segue em anexo os comprovantes de e protocolo que comunicou o TCE-PR das reprovas. Desde já importante informá-lo, que está aberto a qualquer cidadão o acesso a tal protocolo, desde que siga as seguintes instruções: Entrar no site www.tce.pr.gob.br, clicar em controle social, prestação de contas, municipal, escolher o Município de Itaúna do Sul, e clicar em qualquer dos processos, inclusive nos protocolos que essa Casa de Leis fez ao enviar as informações das reprovas. Desde já, informo ainda, que se encontra em anexo o envio do e-mail ao Servidor da Justiça Eleitoral, o Sr. Eduardo Bonfim em 05 de maio de 2020, com o oficio n° 29/2020 e cópia do oficio n° 018/2018 informando das reprovas das contas do Senhor Pedro Castanhari. Segue em anexo cópia dos acórdãos do TCE-PR de n° 536/17 e n° 77/19, bem como cópia das atas que foram votadas tais reprovas na16a Reunião Ordinária, da 14a Legislatura em 04 de junho de 2018 e a 74a Reunião Ordinária, da 14a Legislatura, em 29 de outubro de 2019. Desde já, o Poder Legislativo Municipal estará à disposição para tomar as providências necessárias a fim de esclarecer qualquer outra dúvida em relação a tais acontecimentos. Camara NunicipaC de Itaima do Sul- Estado do Parana Avenida Brasil; 883 - Centro - CEP 87980-Doo Caixa Postal oi - Itaitna do Sul-PR Fone/Fax: (44) 3436-1659 Sem mais para o momento, gostaria de ressaltar os protestos da mais elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente. Celso Inocêncio Leite Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul