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materia nº 35/2020

Tipo Ofícios Recebidos
Número / Ano 35 / 2020
Date 2020-05-18
EmentaResposta ao oficio 219/2020 referente a esclarecimentos sobre as prestações de contas anuais do Chefe do Poder Executivo.
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Camara .Municfparde Itaima do Sul-Estado do Parana
Avenida 'Brasil , 883 - Centro - CPT - )279 -Doo
Caixa Postal-o] - Itaitna do SuC-PR
Fone/Fax: (44) 3436-1659
Oficio 035/2020 — Resposta ao oficio 219/2020 referente a esclarecimentos sobre as
prestações de contas anuais do Chefe do Poder Executivo.
Câmara Municipal de Itaúna do Sul, 18 de maio de 2020.
4IP A Vossa Excelência Promotor de Justiça da Comarca de Nova Londrina
Caio M. Santana Di Rienzo
Avenida Itio Kondo, 601 — Centro
Nova Londrina — PR
Senhor Promotor de Justiça,
Com o cordial respeito que Vossa Senhoria merece, em
resposta ao oficio n° 219/2020, venho por meio deste informar que as reprovas de contas
dos exercícios de 2014 e 2015 foram devidamente comunicadas ao TCE-PR, conforme
cópia de protocolo em anexo, onde inclusive, qualquer cidadão tem acesso, basta seguir
as seguintes instruções:
Entrar no site www.tce.próob.br, clicar em controle social,
prestação de contas, municipal, escolher o Município de Itaúna do Sul, e clicar em qualquer
dos processos, inclusive nos protocolos que essa Casa de Leis fez ao enviar as informações
das reprovas.
Em relação A cientificação junto A Justiça Eleitoral, segue em
anexo o comprovante de comunicação, via e-mail ao Servidor Eduardo Bonfim informando
das reprovas das contas do Senhor Pedro Castanhari.
No que tange As contas anual do Chefe do Executivo do
exercício de 2016, esclareço desde já que se encontra em trâmite o procedimento para
análise de tais contas, junto A Comissão de Finanças e Orçamento dessa Casa de Leis,
inclusive já houve a intimação do Senhor Pedro Castanhari, conforme cópia em anexo, para
eventual apresentação de defesa. Devido A pandemia do Covid-19 e ao fato do Senhor
Pedro Castanhari passar por problemas de saúde, ainda não foi possível proceder ao
término de tal procedimento, que, no entanto, encontra-se em curso.
Câmara Municipal-de Itaima do Sul- Estado do Paraná
Avenida Brasil, - 883 - Centro - CEP 87980-000
Caixa Postal oi - Hanna do SuC-TR,
_Tone/Fax: (a 3436-1659
Desde já, o Poder Legislativo Municipal estará à disposição
para prestar qualquer esclarecimento a respeito das contas dos gestores municipais de
Itaúna do Sul — PR.
Sem mais para o momento, gostaria de ressaltar os protestos da
mais elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente.
Presidente da
te
icip 1 de Itaúna do Sul

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