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materia nº 10/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número / Ano 10 / 2019
Date 2019-05-06
EmentaDispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual no 1.275/2018, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal no 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal no 1.250/2018, e dá outras providências.
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Coimara NiunicipaC de Itaima do SuC - Estado do Parana
Avenida Brasi6 883 - Centro - CEP 87980-000
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Fone/Fax: (44) 3436-1659
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PROJETO DE LEI N° 010/2019
SÚMULA:- Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo
Municipal em abertura de crédito adicional
suplementar por Anulação de Dotação na LOA - Lei
Orçamentária Anual no 1.275/2018, e sobre a
alteração da meta de trabalho na Lei Municipal no
1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal no
1.250/2018, e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
APROVADO EM 1L.tCL DISCUSSÃO E
6 VOTAÇÃO 06 / 05 11Q20 19 POR
VOTOS FAVORAVEIS, O VOTOS
1A.
CO AR •S E O AUSENTES
. MIMI 111 411F11111141
/ .._
-0..
ii.171: PRESIDENTE 1SERETARIO
A Câmara Municipal de Itaima do Sul aprovou, e eu, Celso
Inocêncio Leite, presidente do Poder Legislativo municipal, encaminho para sanção
governamental o seguinte projeto de lei:
Art. 1° - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do
município de Itaima do Sul, Estado do Parana, para o exercício de 2019, um Crédito Adicional
Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 1.357.000,00 (Um Milhão Trezentos e
Cinquenta e Sete Mil Reais) na seguinte dotação:
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
03001:0412200022.005 - Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patronais (Ficha 022) R$ 82 000 00 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo (Ficha 027) R$ 15.000,00 
339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 030) R$ 40.000,00 
TOTAL R$ 137.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
04001:0412100022.015 - Manter a Gestão das Atividades da Contabilidade
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patronais (Ficha 074) R$ 1.000,00 
04003:0412900022.017 - Gestão das Atividades de Tributação e Fiscalização
Ccimara gituniciyaC de Itafina. do Sul- Estado do Parana
Avenida Brasil; 883 - Centro - CEP 87980-000
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300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339040:- Serviços de Tecnologia inf comun — Pessoa Jurídica (Ficha 097) R$ 3.000,00
TOTAL R$ 4.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
05000:- DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 
05002:1854100052.033 — Gestão despesas com Comafem
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
317000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 
317170:- Rateio pela Part. em Consórcio Público (Ficha 147) R$- 30.000,00
TOTAL R$ 30.000,00
FONTE: 000— Recursos Ordinários (Livres)
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO 
06001:1236100062.034 — Gestão da Politica de Educ — Ensino Fundamental 5%
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica (Ficha 213) R$ 10.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 214) R$ 30.000,00
TOTAL R$ 40.000,00
FONTE: 103 — 5 % Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
06001:1236100062.035 — Gestão da Politica de Educ — Ensino Fundamental 25%
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo (Ficha 223) R$ 15.000,00
TOTAL R$ 15.000,00
FONTE: 104 — Demais Impostos Vinculados 6 educação Básica
06001:1236100062.037 — Gestão das Atividades do FUNDEB 60%
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 243) R$ 82.000,00 
TOTAL R$ 82.000,00
FONTE: 101 — Fundeb 60%
06001:1236100062.038 — Gestão das Atividades do FUNDEB 40%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 248) R$ 163.000,00 
319013:- Obrigações Patronais (Ficha 250) R$ 12.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
Câmara Municipal-de Italiniz do Sul- Estado do Para.rui
Avenida BrasiC 883 - Centro - CEP 87980-000
Caixa Postal - Itaitna do SuC-PR,
lone/Fax: (44) 3436-1659
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339030:- Material de Consumo (Ficha 251) R$ 15.000,00
TOTAL R$ 190.000,00
FONTE: 102 — Fundeb 40%
06001:1236100062.044 — Gestic) do Transporte Escolar
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 267) R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
FONTE: 122 — PNAT — Frog Nac. de Apoio ao Transp. Escolar
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 268) R$ 3.000,00
TOTAL R$ 3.000,00
FONTE: 123 — Convenio TE — PNAT Estadual
06001:1236700062.042 — Assistência Financeira a APAE
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
335000:- TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 
335043:- Subvenções Sociais (Ficha 291) R$ 32.000,00
TOTAL R$ 32.000,00
FONTE: 102 — Fundeb 40%
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030100082.088 — Gestão Ações e do Bloco de Custeio das Serviços Públicos de Saúde —
Atenção Básica
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:-Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 316) R$ 56.000,00 
TOTAL R$ 56.000,00
FONTE: 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúdes
07001:1030200082.050 — Gestão das Atividades do Hospital Municipal 15%
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo (Ficha 335) R$ 200.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica (Ficha 337) R$ 100.000,00 
TOTAL R$ 300.000,00
FONTE: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 — 15%)
07001:1030200082.051 — Gestão das Ativ do Hospital Municipal - Excedentes
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica (Ficha 355) R$ 100.000,00 
TOTAL R$ 100.000,00
FONTE: 000— Recursos Ordinários (Livres)
07001:1030200082.062 — Gestão do C. Intermunicipal Sauk — CIS/AMUNPAR
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
337000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 
337239:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 373) R$ 30.000,00 
TOTAL R$ 30.000,00
FONTE: 303— Sande — Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 — 15%)
Câmara Nuniciyarde Itaima do Sul- Estado do Pararici
Avenida Brasil; 883 - Centro - CEP 87980-000
Caixa Postal-ii - Itaitna do SuCPR
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07001:1030200082.063 — Contribuir Financiamento p Manut. do CIUENP-SAMU 300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
317000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 317170:- Rateio pela Part. em Consórcio Público (Ficha 376) R$- 41.000,00 TOTAL 
FONTE: 303 — Saúde — 
R$ 41.000,00 Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 — 15%)
07001:1030200082.063 — Contribuir Financeiramente p Manut de CIUENP-SAMU 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
337000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 
TOTAL 
337170:- Rateio pela Part. em Consórcio Público (Ficha 378) R$- 16.000,00
FONTE: 303 — Saúde — Receitas R$ 16.000,00 Vinculadas (E.C. 29/00 — 15%)
07001:1030200082.070 — Gestão das Desp. do Bloco de Media e Alta Complexidade 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 381) R$ 100.000,00
TOTAL 
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 383) R$ 3.000,00 
FONTE: 496— Atenção de Media e 
R$ 103.000,00 Alta Complexidade Am bulatorial e Hospitalar 07001:1030400082.068 — Gestão das Desp. do Bloco de Vigilância ern Saúde 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 389) 
339039:- R$ 30.000,00 
TOTAL 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 392) R$ 30.000,00 
FONTE: 324— Programa Vigiasus R$ 60.000,00
310000:- 
07001:1030400082.091 — Gestic) do Bloco de Custeio Aviles Serv Públicos de Saúde PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- 
319011:- Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 394) R$ 53.000,00 Obrigações Patronais (Ficha 395) 
319113:- R$ 2.000,00 Obrigações Patronais (Ficha 396) 
TOTAL R$ 2.000,00 
FONTE: 494— Bloco de Custeio das Ações R$ 57.000,00 e Serviços Públicos de Saúde
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08001:0824400092.077 — Gestão do Programa FEAS PPA1 300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo (Ficha 431) 
339036:- Outros R$ 35.000,00
TOTAL
Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica (Ficha 432) R$ 20.000,00 
FONTE: 769— Programa FEAS PPAS 1
R$ 55.000,00
08
08004:- DIVISÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
330000:- 
004:0824400122.084 — Gestic) das Ativ. da Sec. Especial de Bem Estar Social OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Câmara Municipal de Itaima do Sul- Estado do Parana
Avenida Brasil 883 - Centro - CEP 87980-000
Caixa PostaC ii - Itafina do SuCPR
Fone/Fax: (44) 3436-1659
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339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica (Ficha 468) R$ 1.000,00 
TOTAL R$ 1.000,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 1.357.000,00
Art. 2° - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 10
desta Lei, será utilizado o cancelamento no valor de R$ 1.357.000,00 (Um Milhão Trezentos e
Cinquenta e Sete Mil Reais), na seguinte dotação do orçamento vigente:
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
03001:2884300030.010 — Amortização da Divida Publica Confessada
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 
469000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
469071:- Principal da Divida Contratual Resgatado (Ficha 039) R$ 86.000,00 
03001:2884300030.011 — Amortização da Divida Funpremisul
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 
469000:- APLICAÇÕES DIRETAS
469171:- Principal da Divida por Contrato (Ficha 042) R$ 85.000,00
TOTAL R$ 171.000,00
FONTE: 000— Recursos Ordinários (Livres)
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO 
06001:1236100062.034 — Gestão da Politica de Educ — Ensino Fundamental 5%
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339040:- Serv de Tecnologia inf comun — Pessoa Jurídica (Ficha 215) R$ 20.000,00
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:-Vencimentos e (Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 208).R$ 200.000,00
319013:- Obrigações Patronais (Ficha 209) R$ 7.000,00
TOTAL R$ 227.000,00
FONTE: 103 —5 "Yo Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
06001:1236100062.035 — Gestão da Politica de Educ — Ensino Fundamental 25%
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e (Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 219).R$ 30.000,00 
319013:- Obrigações Patronais (Ficha 246) R$ 60.000,00 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339040:- Serv de Tecnologia inf comun — Pessoa Jurídica (Ficha 226) R$ 20.000,00 
TOTAL R$ 110.000,00
FONTE: 104 — Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
TAUNA
Camara Municipal de Itaitna. do Sul- Estado do Parana
Avenida BrasiC 883 - Centro - CEP 87980-000
Caixa Postal ii - Itafina do Suf-PR
Fone/Fax: (44) 3436-1659
200g htty://www.itaunadosucpr.Ceg.br
06001:1236100062.044 — Gestão do Transporte Escolar
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e (Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 261).R$ 30.000,00 
TOTAL R$ 30.000,00 FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030100081.036 — Gestic, do Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos em Saúde — Atenção Básica
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 304) R$ 203.000,00 TOTAL R$ 203.000,00
FONTE: 00518— Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos em Saúde
07001:1030100082.088 — Gestão Ações e do Bloco de Custeio das Serviços Públicos de Saúde — Atenção Básica
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo (Ficha 319) R$ 50.000,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica (Ficha 320) R$ 40.000,00 339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 321) R$ 50.000,00 TOTAL 
FONTE: 494— R$ 140.000,00 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúdes
07001:1030200082.050 — Gestão das Atividades do Hospital Municipal 15% 300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas—Pessoal Civil (Ficha 331) R$ 300.000,00 TOTAL 
FONTE: 303— R$ 300.000,00 Saúde — Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 — 15%)
07001:1030200082.051 — Gestão das Ativ. do Hospital Municipal - Excedentes 300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 343)..R$ 100.000,00 TOTAL 
FONTE: 000 — 
R$ 100.000,00 Recursos Ordinários (Livres)
07002:0824300106.079 — Apoio ao Conselho Tutelar
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 441) R$ 20.000,00 TOTAL 
FONTE: 000— Recursos R$ 20.000,00 Ordinários (Livres)
Camara itlunicipaC de ItaUna do Sul- Estado do Parana.
Avenida Brasi‘ 883 - Centro - CEP 87980-000
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08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08001:0824400092.074 — Serviços de Proteção Social Básica
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 410) R$ 31.000,00
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 411) R$ 5.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica (Ficha 416) R$ 20.000,00
TOTAL R$ 56.000,00
FONTE: 934— Bloco de Financiamento de ProtecAo Social Basica — Suas
TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO R$ 1.357.000,00
Art. 3
0 - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos
artigos 10 e 2° desta Lei, estão previstas no artigo 5° paragrafo § 10 da Lei n° 1275/2018, as
alterações abrangerá o PPA — Plano Plurianual, instituído pela Lei N° 1216/2017 com vigência nos
exercícios de 2018 a 2021, e, na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei
municipal N° 1250/2018 com vigência para o exercício de 2019.
Art. 4° - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itaúna do Sul-PR. 06 de maio de 2019.
Celso
Presidente
ite.
islativo

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