| Tipo | Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2019 |
| Date | 2019-05-06 |
| Ementa | Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual no 1.275/2018, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal no 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal no 1.250/2018, e dá outras providências. |
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Coimara NiunicipaC de Itaima do SuC - Estado do Parana Avenida Brasi6 883 - Centro - CEP 87980-000 Caixa Postal- - Itaitna do SuC-TR, Fone/Fax: (44) 3436-1659 htty://www.itaunadosulyr.Ceg.br PROJETO DE LEI N° 010/2019 SÚMULA:- Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual no 1.275/2018, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal no 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal no 1.250/2018, e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL APROVADO EM 1L.tCL DISCUSSÃO E 6 VOTAÇÃO 06 / 05 11Q20 19 POR VOTOS FAVORAVEIS, O VOTOS 1A. CO AR •S E O AUSENTES . MIMI 111 411F11111141 / .._ -0.. ii.171: PRESIDENTE 1SERETARIO A Câmara Municipal de Itaima do Sul aprovou, e eu, Celso Inocêncio Leite, presidente do Poder Legislativo municipal, encaminho para sanção governamental o seguinte projeto de lei: Art. 1° - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaima do Sul, Estado do Parana, para o exercício de 2019, um Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 1.357.000,00 (Um Milhão Trezentos e Cinquenta e Sete Mil Reais) na seguinte dotação: 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:0412200022.005 - Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações Patronais (Ficha 022) R$ 82 000 00 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 027) R$ 15.000,00 339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 030) R$ 40.000,00 TOTAL R$ 137.000,00 FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) 04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 04001:0412100022.015 - Manter a Gestão das Atividades da Contabilidade 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações Patronais (Ficha 074) R$ 1.000,00 04003:0412900022.017 - Gestão das Atividades de Tributação e Fiscalização Ccimara gituniciyaC de Itafina. do Sul- Estado do Parana Avenida Brasil; 883 - Centro - CEP 87980-000 Caixa Postal-ii - Itaitna do SuC-PR Fone/Fax: (44) 3436-1659 htty://w-ww.itaunadosuCpr.leg.br 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339040:- Serviços de Tecnologia inf comun — Pessoa Jurídica (Ficha 097) R$ 3.000,00 TOTAL R$ 4.000,00 FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) 05000:- DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:1854100052.033 — Gestão despesas com Comafem 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 317000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 317170:- Rateio pela Part. em Consórcio Público (Ficha 147) R$- 30.000,00 TOTAL R$ 30.000,00 FONTE: 000— Recursos Ordinários (Livres) 06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100062.034 — Gestão da Politica de Educ — Ensino Fundamental 5% 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica (Ficha 213) R$ 10.000,00 339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 214) R$ 30.000,00 TOTAL R$ 40.000,00 FONTE: 103 — 5 % Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 06001:1236100062.035 — Gestão da Politica de Educ — Ensino Fundamental 25% 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 223) R$ 15.000,00 TOTAL R$ 15.000,00 FONTE: 104 — Demais Impostos Vinculados 6 educação Básica 06001:1236100062.037 — Gestão das Atividades do FUNDEB 60% 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 243) R$ 82.000,00 TOTAL R$ 82.000,00 FONTE: 101 — Fundeb 60% 06001:1236100062.038 — Gestão das Atividades do FUNDEB 40% 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 248) R$ 163.000,00 319013:- Obrigações Patronais (Ficha 250) R$ 12.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Câmara Municipal-de Italiniz do Sul- Estado do Para.rui Avenida BrasiC 883 - Centro - CEP 87980-000 Caixa Postal - Itaitna do SuC-PR, lone/Fax: (44) 3436-1659 htty://-www.itaunadosuCyr.Ceg.br 339030:- Material de Consumo (Ficha 251) R$ 15.000,00 TOTAL R$ 190.000,00 FONTE: 102 — Fundeb 40% 06001:1236100062.044 — Gestic) do Transporte Escolar 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 267) R$ 5.000,00 TOTAL R$ 5.000,00 FONTE: 122 — PNAT — Frog Nac. de Apoio ao Transp. Escolar 339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 268) R$ 3.000,00 TOTAL R$ 3.000,00 FONTE: 123 — Convenio TE — PNAT Estadual 06001:1236700062.042 — Assistência Financeira a APAE 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 335000:- TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 335043:- Subvenções Sociais (Ficha 291) R$ 32.000,00 TOTAL R$ 32.000,00 FONTE: 102 — Fundeb 40% 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030100082.088 — Gestão Ações e do Bloco de Custeio das Serviços Públicos de Saúde — Atenção Básica 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:-Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 316) R$ 56.000,00 TOTAL R$ 56.000,00 FONTE: 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúdes 07001:1030200082.050 — Gestão das Atividades do Hospital Municipal 15% 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 335) R$ 200.000,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica (Ficha 337) R$ 100.000,00 TOTAL R$ 300.000,00 FONTE: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 — 15%) 07001:1030200082.051 — Gestão das Ativ do Hospital Municipal - Excedentes 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica (Ficha 355) R$ 100.000,00 TOTAL R$ 100.000,00 FONTE: 000— Recursos Ordinários (Livres) 07001:1030200082.062 — Gestão do C. Intermunicipal Sauk — CIS/AMUNPAR 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 337000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 337239:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 373) R$ 30.000,00 TOTAL R$ 30.000,00 FONTE: 303— Sande — Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 — 15%) Câmara Nuniciyarde Itaima do Sul- Estado do Pararici Avenida Brasil; 883 - Centro - CEP 87980-000 Caixa Postal-ii - Itaitna do SuCPR Fone/Fax: (44) 3436-1659 htty://www.itaunadosulyr.Ceg.br 07001:1030200082.063 — Contribuir Financiamento p Manut. do CIUENP-SAMU 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 317000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 317170:- Rateio pela Part. em Consórcio Público (Ficha 376) R$- 41.000,00 TOTAL FONTE: 303 — Saúde — R$ 41.000,00 Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 — 15%) 07001:1030200082.063 — Contribuir Financeiramente p Manut de CIUENP-SAMU 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 337000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO TOTAL 337170:- Rateio pela Part. em Consórcio Público (Ficha 378) R$- 16.000,00 FONTE: 303 — Saúde — Receitas R$ 16.000,00 Vinculadas (E.C. 29/00 — 15%) 07001:1030200082.070 — Gestão das Desp. do Bloco de Media e Alta Complexidade 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 381) R$ 100.000,00 TOTAL 339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 383) R$ 3.000,00 FONTE: 496— Atenção de Media e R$ 103.000,00 Alta Complexidade Am bulatorial e Hospitalar 07001:1030400082.068 — Gestão das Desp. do Bloco de Vigilância ern Saúde 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 389) 339039:- R$ 30.000,00 TOTAL Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 392) R$ 30.000,00 FONTE: 324— Programa Vigiasus R$ 60.000,00 310000:- 07001:1030400082.091 — Gestic) do Bloco de Custeio Aviles Serv Públicos de Saúde PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- 319011:- Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil (Ficha 394) R$ 53.000,00 Obrigações Patronais (Ficha 395) 319113:- R$ 2.000,00 Obrigações Patronais (Ficha 396) TOTAL R$ 2.000,00 FONTE: 494— Bloco de Custeio das Ações R$ 57.000,00 e Serviços Públicos de Saúde 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08001:0824400092.077 — Gestão do Programa FEAS PPA1 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 431) 339036:- Outros R$ 35.000,00 TOTAL Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica (Ficha 432) R$ 20.000,00 FONTE: 769— Programa FEAS PPAS 1 R$ 55.000,00 08 08004:- DIVISÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 330000:- 004:0824400122.084 — Gestic) das Ativ. da Sec. Especial de Bem Estar Social OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Câmara Municipal de Itaima do Sul- Estado do Parana Avenida Brasil 883 - Centro - CEP 87980-000 Caixa PostaC ii - Itafina do SuCPR Fone/Fax: (44) 3436-1659 htty://www.itaunadosulpr.Ceg.br 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica (Ficha 468) R$ 1.000,00 TOTAL R$ 1.000,00 FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 1.357.000,00 Art. 2° - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 10 desta Lei, será utilizado o cancelamento no valor de R$ 1.357.000,00 (Um Milhão Trezentos e Cinquenta e Sete Mil Reais), na seguinte dotação do orçamento vigente: 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:2884300030.010 — Amortização da Divida Publica Confessada 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 469000:- APLICAÇÕES DIRETAS 469071:- Principal da Divida Contratual Resgatado (Ficha 039) R$ 86.000,00 03001:2884300030.011 — Amortização da Divida Funpremisul 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 469000:- APLICAÇÕES DIRETAS 469171:- Principal da Divida por Contrato (Ficha 042) R$ 85.000,00 TOTAL R$ 171.000,00 FONTE: 000— Recursos Ordinários (Livres) 06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100062.034 — Gestão da Politica de Educ — Ensino Fundamental 5% 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339040:- Serv de Tecnologia inf comun — Pessoa Jurídica (Ficha 215) R$ 20.000,00 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:-Vencimentos e (Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 208).R$ 200.000,00 319013:- Obrigações Patronais (Ficha 209) R$ 7.000,00 TOTAL R$ 227.000,00 FONTE: 103 —5 "Yo Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 06001:1236100062.035 — Gestão da Politica de Educ — Ensino Fundamental 25% 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e (Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 219).R$ 30.000,00 319013:- Obrigações Patronais (Ficha 246) R$ 60.000,00 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339040:- Serv de Tecnologia inf comun — Pessoa Jurídica (Ficha 226) R$ 20.000,00 TOTAL R$ 110.000,00 FONTE: 104 — Demais Impostos Vinculados a Educação Básica TAUNA Camara Municipal de Itaitna. do Sul- Estado do Parana Avenida BrasiC 883 - Centro - CEP 87980-000 Caixa Postal ii - Itafina do Suf-PR Fone/Fax: (44) 3436-1659 200g htty://www.itaunadosucpr.Ceg.br 06001:1236100062.044 — Gestão do Transporte Escolar 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e (Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 261).R$ 30.000,00 TOTAL R$ 30.000,00 FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030100081.036 — Gestic, do Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos em Saúde — Atenção Básica 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 304) R$ 203.000,00 TOTAL R$ 203.000,00 FONTE: 00518— Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos em Saúde 07001:1030100082.088 — Gestão Ações e do Bloco de Custeio das Serviços Públicos de Saúde — Atenção Básica 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 319) R$ 50.000,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica (Ficha 320) R$ 40.000,00 339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 321) R$ 50.000,00 TOTAL FONTE: 494— R$ 140.000,00 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúdes 07001:1030200082.050 — Gestão das Atividades do Hospital Municipal 15% 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas—Pessoal Civil (Ficha 331) R$ 300.000,00 TOTAL FONTE: 303— R$ 300.000,00 Saúde — Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 — 15%) 07001:1030200082.051 — Gestão das Ativ. do Hospital Municipal - Excedentes 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 343)..R$ 100.000,00 TOTAL FONTE: 000 — R$ 100.000,00 Recursos Ordinários (Livres) 07002:0824300106.079 — Apoio ao Conselho Tutelar 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 441) R$ 20.000,00 TOTAL FONTE: 000— Recursos R$ 20.000,00 Ordinários (Livres) Camara itlunicipaC de ItaUna do Sul- Estado do Parana. Avenida Brasi‘ 883 - Centro - CEP 87980-000 Caixa Postal - Itaitna do Sul-PR, Fone/Fax: (44) 3436-1659 htty://www.itaunadosuCyr.Ceg.br 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08001:0824400092.074 — Serviços de Proteção Social Básica 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 410) R$ 31.000,00 319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 411) R$ 5.000,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica (Ficha 416) R$ 20.000,00 TOTAL R$ 56.000,00 FONTE: 934— Bloco de Financiamento de ProtecAo Social Basica — Suas TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO R$ 1.357.000,00 Art. 3 0 - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos artigos 10 e 2° desta Lei, estão previstas no artigo 5° paragrafo § 10 da Lei n° 1275/2018, as alterações abrangerá o PPA — Plano Plurianual, instituído pela Lei N° 1216/2017 com vigência nos exercícios de 2018 a 2021, e, na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei municipal N° 1250/2018 com vigência para o exercício de 2019. Art. 4° - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Itaúna do Sul-PR. 06 de maio de 2019. Celso Presidente ite. islativo