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materia nº 38/2020

Tipo Ofícios Recebidos
Número / Ano 38 / 2020
Date 2020-07-22
EmentaENCAMINHAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI N° 038/2020.
native_id650

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n°883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
OFÍCIO N°. 038/2020- AJ/PM/IS 
ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI N° 038/2020
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, através do
presente, para encaminhar a Vossa Excelência o ANTEPROJETO DE LEI N°. 038/2020, que
dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional 
especial por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por anulação de dotação na LOA 
— Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei 
Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei
Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. 
Em razão da urgência da matéria, com fulcro no Artigo 40, III, da Lei Orgânica do
Município de Itaima do Sul, convocamos, para uma REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, o Senhor
Presidente e os demais Vereadores dessa laboriosa Casa de Leis para deliberarem sobre
Anteprojeto de Lei.
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de V. Exa e
dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais mediram esforços para
o bem da Administração, aproveitamos o azo para reiterar nossos efusivos protestos de respeitos.
Itaúna do Sul (PR), 22 de julho de 2020.
Atenciosamfit
FRANCISCO INOCENCH3- EITE NETO
Prefeito Municipal
EXCELENTISSIMO SENHOR
CELSO LEITE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
ITAONA DO SUL — ESTADO DO PARANÁ

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