| Tipo | Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2020 |
| Date | 2020-07-24 |
| Ementa | Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.287/2019, e dá outras providências. |
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is Camara NiunicipaCcre Itaitra do Sul"- Estado do Paranci Avenida BrasiC, 883 - Centro - CEP 87980-000 Caixa PostaC ii - Itaitna do SuCTR. Fone/Fax: (44) 3436-1659 http://www.itaunadosu(pr.leg.br PROJETO DE LEI N° 037/2020 SÚMULA:- Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual no 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal no 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal no 1.287/2019, e dá outras providências. A Camara Municipal de Itaima do Sul aprovou, e eu, Celso Inocêncio Leite, presidente do Poder Legislativo municipal, encaminho para sanção governamental o seguinte projeto de lei: Art. 1° - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaima do Sul, Estado do Parana, para o exercício de 2020, um Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 1.004.807,00 (Um Milhão e Quatro Mil Oitocentos e Sete Reais) na seguinte dotação: 02000:- GOVERNO MUNICIPAL 02001:- GABINETE DO PREFEITO 02001:0412200022.002 — Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 001) R$ 1.100,00 TOTAL R$ 1.100,00 FONTE: 000— Recursos Ordinários Livres 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:0412200022.005 — Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 029) R$ 120.000,00 TOTAL R$ 120.000,00 FONTE: 000— Recursos Ordinários Livres 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 033) R$ 15.000,00 TOTAL R$ 15.000,00 FONTE: 501 — Receitas de Alienações de Ativos Camara Municipal de ItaUna do Sul- Estado do Paraná Avenida Brasil; 883 - Centro - CEP 87980-000 Caixa Postal - Itaiina do SuCPR, Fone/Fax: ( ,44, )3436-1659 htty://www.itaunadosulyr.leg.br 03001:0412200022.011 — Amortização da Divida do FUNPREMISUL 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339197:- Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do rpps (Ficha 491) R$230.500,00 TOTAL R$ 230.500,00 FONTE: 1504 — Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei n° 13.885/2019 04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 04001:0412100022.015 — Manter a Gestão das Atividades da Contabilidade 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações Patronais (Ficha 074) R$ 1.700.00 TOTAL R$ 1.700,00 FONTE: 000— Recursos Ordinários Livres 04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 04003:0412900022.017 — Gestão das Atividades de Tributação e Fiscalização 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339040:- Serv de Tec. da Inform e Comunic — P Juridica (Ficha 095) R$ 1.500,00 TOTAL R$ 1.500,00 FONTE: 000— Recursos Ordinários Livres 05000:- DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUARIA 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:2575100052.030 — Gestão das Despesas corn Iluminação Publica 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 143) R$ 20.000,00 TOTAL R$ 20.000,00 FONTE: 507— COSIP — Contribuição de iluminação Publica 05002:2678200052.022 — Gestão das Atividades do Setor Rodoviário Municipal 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica (Ficha 157) R$ 7.000,00 TOTAL R$ 7.000,00 FONTE: 000— Recursos Ordinários (Livres) 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 488) R$ 5.000,00 TOTAL R$ 5.000,00 FONTE: 501 — Receitas de Alienaçks de Ativos 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS Ccimara .7t4unicipar de Rail= do Sul- Estado do Pararui Avenida Brasi‘ 883 - Centro - CEP 87980-000 Caixa Postal - Itaitna do SuC-PR. Fone/Fax: (44) 3436-1659 http://www.itaunadosuCyr.leg.hr 05003:1545200052.026 — Gestão das Atividades dos Serviços Urbanos e Rurais 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 181) R$ 250.000,00 TOTAL R$ 250.000,00 FONTE: 000— Recursos Ordinários (Livres) 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações Patronais (Ficha 443) R$ 10.000,00 TOTAL R$ 10.000,00 FONTE: 1504— Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei n° 13.885/2019 06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100062.034 — Gestão da Politica de Educ — Ensino Fundamental 5"/0 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:-Vencimentos e Vantagens Fixas—Pessoal Civil (Ficha 191) R$ 50.000,00 319113:- Obrigações Patronais (Ficha 193) R$ 21.000,00 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações (Ficha 200) R$ 10.000,00 TOTAL R$ 81.000,00 FONTE: 103 — 5 % Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 06001:1236100062.035 — Gestão da Politica de Educ — Ensino Fundamental 25% 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319005:- Outros Benef Previdencidrios do Serv ou Militar (Ficha 203). R$ 50.000,00 TOTAL R$ 50.000,00 FONTE: 104 — 25 °A Demais Impostos Vinculados A Educação Básica 06001:1236100062.037 — Gestão das atividades do FUNDEB 60% 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319113:- Obrigações Patronais (Ficha 230) R$ 37.000,00 TOTAL R$ 37.000,00 FONTE: 101— Fundeb 60% 06001:1236100062.038 — Gestão das atividades do FUNDEB 40% 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 232) R$ 48.500,00 319113:- Obrigações Patronais (Ficha 234) R$ 4.500,00 TOTAL R$ 53.000,00 FONTE: 102— Fundeb 40% 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ccimara NtunicipaC de Itaitna do Sul- Estado do Paranci Avenida Brasil, 883 - Centro - CEP 87980-000 Caixa Postal- - Itaitna do Sul:PR Fone/Fax: (44) 3436-1659 htty://www.itaunadosulyr.Ceg.br 319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 437) R$ 2.300,00 TOTAL R$ 2.300,00 FONTE: 1504 — Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei n°13.885/2019 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diárias - Civil (Ficha 003) R$ 30.000,00 339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 005) R$ 17.900,00 339040:- Serv de Tec. da Inform e Comunic — P Jurídica (Ficha 008) R$ 1.900,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 10) R$ 14.900,00 TOTAL R$ 64.700,00 FONTE: 000— Recursos Ordinários Livres 02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO 02002:0412200022.004 — Apoio Administrativo a Procuradoria Jurídica 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319113:- Obrigações Patronais (Ficha 015) R$ 4.900,00 TOTAL R$ 4.900,00 FONTE: 000— Recursos Ordinários Livres 319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 438) R$ 2.000,00 TOTAL R$ 2.000,00 FONTE: 1504— Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei a' 13.885/2019 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diárias - Civil (Ficha 016) R$ 2.900,00 339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 018) R$ 2.900,00 TOTAL R$ 5.800,00 FONTE: 000— Recursos Ordinários Livres 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:0412200022.005 — Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 021) R$ 1.300,00 319113:- Obrigações Patronais (Ficha 024) R$ 2.000,00 TOTAL R$ 3.300,00 FONTE: 000— Recursos Ordinários Livres 319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 439) R$ 80.000,00 TOTAL R$ 80.000,00 FONTE: 1504— Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei n° 13.885/2019 Vll'A ell NA DO SUL 2000 Camara MunicipaC de Itaima do Sul- Estado do Pararui Avenida Brasil; 883 - Centro - CEP 87980-000 Caixa Postal- - Itaima do Su(-TR. Fone/Fax: (44) 3436-1659 htty://-www.itaunadosuCyr.Ceg.br 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030400082.088 — Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Atenção Básica 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 489) R$ 7,00 TOTAL RS 7,00 FONTE: 495— AtenvAo Basica 07001:1030200082.050 — Gestão das Atividades do hospital Municipal 15% 300000:- DESPESAS CORRENTES 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros—Pessoa Fisica (Ficha 313) R$ 20.000,00 TOTAL R$ 20.000,00 FONTE: 303— Saúde — Receitas Vinculadas 07001:1030200082.051 — Gestão das Ativ do Hospital Municipal - Excedentes 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros—Pessoa Jurídica (Ficha 326) R$ 100.000,00 TOTAL R$ 100.000,00 FONTE: 000— Recursos Ordinários Livres 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08004:- DIVISÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08004:0824400092.084 — Gestão Das Ativ da Secretaria Especial de B. Estar Social 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 436) R$ 2.000,00 TOTAL R$ 2.000,00 FONTE: 937— Bloco de Investimentos - SUAS TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR RS 1.004.807,00 Art. 20 - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 10 desta Lei, sera utilizado o cancelamento no valor de R$ 1.004.807,00 (Um Milhão e Quatro Mil Oitocentos e Sete Reais), na seguinte dotação do orçamento vigente: 02000:- GOVERNO MUNICIPAL 02001:- GABINETE DO PREFEITO 02001:0412200022.002 — Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319113:- Obrigações Patronais (Ficha 002) R$ 1.100,00 TOTAL RS 1.100,00 FONTE: 000— Recursos Ordinários Livres 1961 11 'A II Il NA 11)0 SU 2000 Câmara Niunicipar de Itaitna do Sul- Estado do Parana Avenida BrasiC, 883 - Centro - CET 87980-O 00 Caixa Postal- - Itatina do SuCPR Fone/Fax: (44) 3436-1659 http://www.itaunadosulyr.leg.br 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diárias - Civil (Ficha 025) R$ 4.300,00 339030:- Material de Consumo (Ficha 026) R$ 20.000,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 028) R$ 5.000,00 339040:- Serv de Tec. da Inform e Comunic — P Jurídica (Ficha 030) R$ 10.000,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 032) R$ 5.000,00 TOTAL FONTE: 000 — R$ 44.300,00 Recursos Ordinários Livres 03001:2884300030.011 — Amortização da Divida do FUNPREMISUL 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 469000:- APLICAÇÕES DIRETAS 469071:- Principal da Divida Contratual Resgatado (Ficha 041) R 60.000,00 TOTAL FONTE: 000— RS 60.000,00 Recursos Ordinários Livres 03002:- DIVISÃO DE PESSOAL 03002:0412800022.013 — Manter a Gestão das Atividades da Divisão de Pessoal 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 050) R$ 22.000,00 TOTAL FONTE: 000— R$ 22.000,00 Recursos Ordinários Livres 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339040:- Serv de Tec. da Inform e Comunic — P Jurídica (Ficha 058) R$ 1.600,00 TOTAL FONTE: 000— Recursos R$ 1.600,00 Ordinários Livres 04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 04001:0412100022.015 — Manter a Gestão das Atividades da Contabilidade 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 072).. R$ 1.700,00 TOTAL FONTE: 000— Recursos R$ 1.700,00 Ordinários Livres TOTAL 319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 440) R$ 3.900,00 FONTE: 1504— CessAo R$ 3.900,00 Onerosa - Pré-Sal - Lei n° 13.885/2019 04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 04003:0412900022.017 — Gestão das Atividades de Tributação e Fiscalização 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1961 20,-! - Ccimara Municipal de Itaitna do Sul- Estado do Paraná Avenida Brasil; 883 - Centro - CET 87980-O 00 Caixa Postal" - Itaitna do Sul:TR lone/Fax: (44) 3436-1659 htty://www.itaunadosuCyr.Ceg.br 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 089) R$ 1.500,00 TOTAL R$ 1.500,00 FONTE: 000— Recursos Ordinários Livres 319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 441) R$ 1.900,00 TOTAL R$ 1.900,00 FONTE: 1504— Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei n° 13.885/2019 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 097) R$ 9.900,00 TOTAL R$ 9.900,00 FONTE: 000— Recursos Ordinários Livres 05000:- DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUARIA 05001:2060800042.019 — Gestão das Atividades da Assistência Rural 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 107) R$ 20.000,00 319113:- Obrigações Patronais (Ficha 108) R$ 10.000,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 115) R$ 9.900,00 TOTAL R$ 39.900,00 05001:2060800042.020 — Assistência Financeira EMATER 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 333000:- TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 333041:— Contribuições (Ficha 116) R$ 9.900,00 TOTAL R$ 9.900,00 05001:2060800042.093 — Convênio SEAB - Microbacias 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros—Pessoa Jurídica (Ficha 119) R$ 6.000,00 TOTAL R$ 6.000,00 05001:1854100052.033 — Gestão das Despesas com o COMAFEM 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 317000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 317170:- Rateio Participação em Consórcio Público (Ficha 138) R$ 49.900,00 TOTAL R$ 49.900,00 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 337000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 337170:- Rateio pela Participação Consorcio Publico (Ficha 139) R$ 19.900.00 Câmara Nunicipal de Itaitna do Sul- Estado do Parana Avenida Brasil 883 - Centro - CEP 87980-O 00 Caixa Postal ii - Itaitna do SuC-PR lone/Fax: (4) 3436-1659 htty://-www.itaunadosuCpr.leg.hr TOTAL R$ 19.900,00 05002:2575100052.030 — Gestão das Despesas com Iluminação Publica 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros—Pessoa Jurídica (Ficha 144) R$ 20.000,00 TOTAL R$ 20.000,00 FONTE: 507— COSIP — Contribuição de iluminação Publica 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:1545200052.026 — Gestão das Atividades dos Serviços Urbanos e Rurais 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 178) R$ 50.000,00 TOTAL R$ 50.000,00 FONTE: 000— Recursos Ordinários (Livres) 06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100061.025 — Aquisição de Ônibus Escolar 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 189) R$ 9.900,00 TOTAL R$ 9.900,00 FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres) 06001:1236100062.034 — Gestão da Politica de Educ — Ensino Fundamental 5% 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319005:- Outros Benefícios Previd. Do Serv ou do Militar (Ficha 190) R$ 900,00 319013:- Obrigações Patronais (Ficha 192) R$ 17.300,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diárias - Civil (Ficha 194) R$ 3.000,00 339030:- Material de Consumo (Ficha 195) R$ 30 000 00 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica (Ficha 196) R$ 10.000,00 339040:- Serv de Tec. da Inform e Comunic — P Jurídica (Ficha 198) R$ 9.900,00 TOTAL R$ 71.100,00 FONTE: 103 — 5 Vo Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 06001:1236100062.035 — Gestão da Politica de Educ — Ensino Fundamental 25% 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações Patronais (Ficha 445) R$ 7.900,00 TOTAL R$ 7.900,00 FONTE: 1504— Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei n° 13.885/2019 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Camara NunicipaC de Itaitna do Sul- Estado do Parana _Avenida BrasiC 883 - Centro - CEP 87980-000 Caixa Postal-1i - Itaitna do SurPR Fone/Fax: (44) 3436-1659 htty://-w-ww.itaunadosuCyr.leg.br 339030:- Material de Consumo (Ficha 207) R$ 50.000,00 339040:- Serv de Tec. da Inform e Comunic — P Jurídica (Ficha 210) R$ 9.900,00 TOTAL R$ 59.900,00 FONTE: 104 — 25 % Demais Impostos Vinculados á Educação Basica 06001:1236100062.037 — Gestão das atividades do FUNDEB 60% 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319005:- Outros Benefícios Previd. Do Serv ou do Militar (Ficha 226) R$ 900,00 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 227) R$ 56.000,00 319113:- Obrigações Patronais (Ficha 228) R$ 900,00 TOTAL R$ 57.800,00 FONTE: 101— Fundeb 60% 06001:1236100062.038 — Gestão das atividades do FUNDEB 40% 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319005:- Outros Benefícios Previd. Do Serv ou do Militar (Ficha 231) R$ 900,00 319013:- Obrigações Patronais (Ficha 233) R$ 3.900,00 TOTAL R$ 4.800,00 FONTE: 000— Recursos Ordinários (Livres) 319013:- Obrigações Patronais (Ficha 448) R$ 3.900,00 TOTAL R$ 3.900,00 FONTE: 1504 — Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei n°13.885/2019 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 235) R$ 2.000,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica (Ficha 236) R$ 2.800,00 339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 237) R$ 1.700,00 339040:- Serv de Tec. da Inform e Comunic — P Jurídica (Ficha 238) R$ .900,00 06001:1236100062.042 — Assistência Financeira a APAE 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 335000:- TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 335043:- Subvenções Sociais (Ficha 273) R$ 20.000,00 TOTAL R$ 27.400,00 FONTE: 102— Fundeb 40% 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030100082.088 — Gestão do Bloco de Custeio das Aviles e Serviços Públicos de Salute — Atenção Básico 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações Patronais (Ficha 449) R$ 4.900,00 TOTAL R$ 4.900,00 FONTE: 1504— Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei n° 13.885/2019 07001:1030400082.066 — Gestão dos Programas do Bloco de Atenção Básica 300000:- DESPESAS CORRENTES Camara Nunicipaf de Itaitna do Sul"- Estado do Parana _Avenida Brasil; 883 - Centro - CEP 87980-000 Caixa Postal -11 - Itaitna do Sul-PR Fone/Fax: (44) 3436-1659 http://www.itaunadosuf.yr.Ceg.br 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 289) R$ 7,00 TOTAL R$ 7,00 FONTE: 495— Atenção Básica 07001:1030200082.050 — Gestão das Atividades do hospital Municipal 15% 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 307) R$ 20.000,00 TOTAL R$ 20.000,00 FONTE: 000— Recursos Ordinários (Livres) 319013:- Obrigações Patronais (Ficha 450) R$ 105.000,00 TOTAL R$ 105.000,00 FONTE: 1504— Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei n° 13.885/2019 07001:1030200082.051 — Gestão das Ativ do Hospital Municipal — Excedentes 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 319) R$ 60.000,00 319013:- Obrigações Patronais (Ficha 320) R$ 4.000,00 TOTAL R$ 64.000,00 FONTE: 000— Recursos Ordinários (Livres) 319013:- Obrigações Patronais (Ficha 451) R$ 4.900,00 TOTAL R$ 4.900,00 FONTE: 1504— Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei n° 13.885/2019 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diárias - Civil (Ficha 322) R$ 9.000,00 339030:- Material de Consumo (Ficha 323) R$ 15.000,00 339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 324) R$ 3.900,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 333) R$ 3.100,00 TOTAL R$ 31.000,00 FONTE: 000— Recursos Ordinfirios (Livres) 07001:1030200082.091 — Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Sande — Vigilância e Sande 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações Patronais (Ficha 452) R$ 11.900,00 TOTAL R$ 11.900,00 FONTE: 1504 — Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei n° 13.885/2019 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08001:0824400092.074 — Serviços de Proteção Social Básica 300000:- DESPESAS CORRENTES Camara AunicipaC de Itaima do Sul- Estado do Parana Avenida Brasi6 883 - Centro - CEP 87980-000 Caixa Postal" - Itaima do Sur-PR Fone/Fax: (44) 3436-1659 http://www.itaunadosulyr.leg.br 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações Patronais (Ficha 452) R$ 11.900,00 TOTAL R$ 11.900,00 FONTE: 1504 — CessAo Onerosa - Pré-Sal - Lei n° 13.885/2019 08004:- DIVISÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08004:0824400092.084 — Gestão Das Ativ da Secretaria Especial de B. Estar Social 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 424).. R$ 2.000,00 TOTAL R$ 2.000,00 FONTE: 937— Bloco de Investimentos - SUAS TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO RS 1.004.807,00 Art. 3 0 - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos artigos 1° e 2° desta Lei, estão previstas no artigo 5° paragrafo § 1° da Lei n° 1313/2019, as alterações abrangerá o PPA — Plano Plurianual, instituído pela Lei N° 1216/2017 com vigência nos exercícios de 2018 a 2021, e, na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei municipal N° 1287/2019 com vigência para o exercício de 2020. Art. 4° - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Itaúna do Sul-PR. 24 de julho de 2020. Cel. o Inocê io Leite. President o Legislativo