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materia nº 37/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número / Ano 37 / 2020
Date 2020-07-24
EmentaDispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.287/2019, e dá outras providências.
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Camara NiunicipaCcre Itaitra do Sul"- Estado do Paranci
Avenida BrasiC, 883 - Centro - CEP 87980-000
Caixa PostaC ii - Itaitna do SuCTR.
Fone/Fax: (44) 3436-1659
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PROJETO DE LEI N° 037/2020
SÚMULA:- Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo
Municipal em abertura de crédito adicional
suplementar por Anulação de Dotação na LOA - Lei
Orçamentária Anual no 1.313/2019, e sobre a
alteração da meta de trabalho na Lei Municipal no
1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal no
1.287/2019, e dá outras providências.
A Camara Municipal de Itaima do Sul aprovou, e eu, Celso
Inocêncio Leite, presidente do Poder Legislativo municipal, encaminho para sanção
governamental o seguinte projeto de lei:
Art. 1° - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaima do Sul, Estado do Parana, para o exercício de 2020, um Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 1.004.807,00 (Um Milhão e Quatro Mil Oitocentos e Sete Reais) na seguinte dotação:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL 
02001:- GABINETE DO PREFEITO 
02001:0412200022.002 — Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 001) R$ 1.100,00
TOTAL R$ 1.100,00 FONTE: 000— Recursos Ordinários Livres
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
03001:0412200022.005 — Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 029) R$ 120.000,00 TOTAL R$ 120.000,00 FONTE: 000— Recursos Ordinários Livres
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 033) R$ 15.000,00 TOTAL R$ 15.000,00 FONTE: 501 — Receitas de Alienações de Ativos
Camara Municipal de ItaUna do Sul- Estado do Paraná
Avenida Brasil; 883 - Centro - CEP 87980-000
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Fone/Fax: ( ,44, )3436-1659
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03001:0412200022.011 — Amortização da Divida do FUNPREMISUL
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339197:- Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do rpps (Ficha 491) R$230.500,00
TOTAL R$ 230.500,00
FONTE: 1504 — Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei n° 13.885/2019
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
04001:0412100022.015 — Manter a Gestão das Atividades da Contabilidade
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patronais (Ficha 074) R$ 1.700.00 
TOTAL R$ 1.700,00
FONTE: 000— Recursos Ordinários Livres
04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
04003:0412900022.017 — Gestão das Atividades de Tributação e Fiscalização 300000:-
DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339040:- Serv de Tec. da Inform e Comunic — P Juridica (Ficha 095) R$ 1.500,00 
TOTAL R$ 1.500,00
FONTE: 000— Recursos Ordinários Livres
05000:- DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUARIA
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 
05002:2575100052.030 — Gestão das Despesas corn Iluminação Publica
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 143) R$ 20.000,00
TOTAL R$ 20.000,00
FONTE: 507— COSIP — Contribuição de iluminação Publica
05002:2678200052.022 — Gestão das Atividades do Setor Rodoviário Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica (Ficha 157) R$ 7.000,00
TOTAL R$ 7.000,00
FONTE: 000— Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 488) R$ 5.000,00 
TOTAL R$ 5.000,00
FONTE: 501 — Receitas de Alienaçks de Ativos
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 
Ccimara .7t4unicipar de Rail= do Sul- Estado do Pararui
Avenida Brasi‘ 883 - Centro - CEP 87980-000
Caixa Postal - Itaitna do SuC-PR.
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05003:1545200052.026 — Gestão das Atividades dos Serviços Urbanos e Rurais
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 181) R$ 250.000,00
TOTAL R$ 250.000,00
FONTE: 000— Recursos Ordinários (Livres)
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319013:- Obrigações Patronais (Ficha 443) R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
FONTE: 1504— Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei n° 13.885/2019
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO 
06001:1236100062.034 — Gestão da Politica de Educ — Ensino Fundamental 5"/0
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:-Vencimentos e Vantagens Fixas—Pessoal Civil (Ficha 191) R$ 50.000,00
319113:- Obrigações Patronais (Ficha 193) R$ 21.000,00
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449051:- Obras e Instalações (Ficha 200) R$ 10.000,00 
TOTAL R$ 81.000,00
FONTE: 103 — 5 % Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
06001:1236100062.035 — Gestão da Politica de Educ — Ensino Fundamental 25%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319005:- Outros Benef Previdencidrios do Serv ou Militar (Ficha 203). R$ 50.000,00 
TOTAL R$ 50.000,00
FONTE: 104 — 25 °A Demais Impostos Vinculados A Educação Básica
06001:1236100062.037 — Gestão das atividades do FUNDEB 60%
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319113:- Obrigações Patronais (Ficha 230) R$ 37.000,00 
TOTAL R$ 37.000,00 FONTE: 101— Fundeb 60%
06001:1236100062.038 — Gestão das atividades do FUNDEB 40%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 232) R$ 48.500,00
319113:- Obrigações Patronais (Ficha 234) R$ 4.500,00 
TOTAL R$ 53.000,00 FONTE: 102— Fundeb 40%
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ccimara NtunicipaC de Itaitna do Sul- Estado do Paranci
Avenida Brasil, 883 - Centro - CEP 87980-000
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319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 437) R$ 2.300,00
TOTAL R$ 2.300,00
FONTE: 1504 — Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei n°13.885/2019
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias - Civil (Ficha 003) R$ 30.000,00
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 005) R$ 17.900,00
339040:- Serv de Tec. da Inform e Comunic — P Jurídica (Ficha 008) R$ 1.900,00 
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 10) R$ 14.900,00 
TOTAL R$ 64.700,00
FONTE: 000— Recursos Ordinários Livres
02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO 
02002:0412200022.004 — Apoio Administrativo a Procuradoria Jurídica
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319113:- Obrigações Patronais (Ficha 015) R$ 4.900,00 
TOTAL R$ 4.900,00
FONTE: 000— Recursos Ordinários Livres
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 438) R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
FONTE: 1504— Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei a' 13.885/2019
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias - Civil (Ficha 016) R$ 2.900,00
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 018) R$ 2.900,00
TOTAL R$ 5.800,00
FONTE: 000— Recursos Ordinários Livres
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
03001:0412200022.005 — Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 021) R$ 1.300,00
319113:- Obrigações Patronais (Ficha 024) R$ 2.000,00
TOTAL R$ 3.300,00
FONTE: 000— Recursos Ordinários Livres
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 439) R$ 80.000,00 
TOTAL R$ 80.000,00
FONTE: 1504— Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei n° 13.885/2019
Vll'A ell NA DO SUL
2000
Camara MunicipaC de Itaima do Sul- Estado do Pararui
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07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030400082.088 — Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde —
Atenção Básica
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 489) R$ 7,00
TOTAL RS 7,00
FONTE: 495— AtenvAo Basica
07001:1030200082.050 — Gestão das Atividades do hospital Municipal 15%
300000:- DESPESAS CORRENTES 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros—Pessoa Fisica (Ficha 313) R$ 20.000,00
TOTAL R$ 20.000,00
FONTE: 303— Saúde — Receitas Vinculadas
07001:1030200082.051 — Gestão das Ativ do Hospital Municipal - Excedentes
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros—Pessoa Jurídica (Ficha 326) R$ 100.000,00 
TOTAL R$ 100.000,00 FONTE: 000— Recursos Ordinários Livres
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08004:- DIVISÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 
08004:0824400092.084 — Gestão Das Ativ da Secretaria Especial de B. Estar Social 400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 436) R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00 FONTE: 937— Bloco de Investimentos - SUAS
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR RS 1.004.807,00
Art. 20 - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 10
desta Lei, sera utilizado o cancelamento no valor de R$ 1.004.807,00 (Um Milhão e Quatro Mil Oitocentos e Sete Reais), na seguinte dotação do orçamento vigente:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL 
02001:- GABINETE DO PREFEITO 
02001:0412200022.002 — Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319113:- Obrigações Patronais (Ficha 002) R$ 1.100,00 TOTAL RS 1.100,00 FONTE: 000— Recursos Ordinários Livres
1961
11 'A II Il NA 11)0 SU
2000
Câmara Niunicipar de Itaitna do Sul- Estado do Parana
Avenida BrasiC, 883 - Centro - CET 87980-O 00
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330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias - Civil (Ficha 025) R$ 4.300,00 339030:- Material de Consumo (Ficha 026) R$ 20.000,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 028) R$ 5.000,00 339040:- Serv de Tec. da Inform e Comunic — P Jurídica (Ficha 030) R$ 10.000,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 032) R$ 5.000,00 TOTAL 
FONTE: 000 — 
R$ 44.300,00 Recursos Ordinários Livres
03001:2884300030.011 — Amortização da Divida do FUNPREMISUL 400000:- DESPESAS DE CAPITAL
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 469000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
469071:- Principal da Divida Contratual Resgatado (Ficha 041) R 60.000,00 TOTAL 
FONTE: 000— RS 60.000,00 Recursos Ordinários Livres
03002:- DIVISÃO DE PESSOAL
03002:0412800022.013 — Manter a Gestão das Atividades da Divisão de Pessoal 300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 050) R$ 22.000,00 TOTAL 
FONTE: 000— R$ 22.000,00 Recursos Ordinários Livres
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339040:- Serv de Tec. da Inform e Comunic — P Jurídica (Ficha 058) R$ 1.600,00 TOTAL 
FONTE: 000— Recursos R$ 1.600,00 Ordinários Livres
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04001:0412100022.015 — Manter a Gestão das Atividades da Contabilidade 300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 072).. R$ 1.700,00 TOTAL 
FONTE: 000— Recursos R$ 1.700,00 Ordinários Livres
TOTAL 
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 440) R$ 3.900,00
FONTE: 1504— CessAo R$ 3.900,00 Onerosa - Pré-Sal - Lei n° 13.885/2019
04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 04003:0412900022.017 — Gestão das Atividades de Tributação e Fiscalização 300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1961 20,-!
-
Ccimara Municipal de Itaitna do Sul- Estado do Paraná
Avenida Brasil; 883 - Centro - CET 87980-O 00
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319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 089) R$ 1.500,00
TOTAL R$ 1.500,00
FONTE: 000— Recursos Ordinários Livres
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 441) R$ 1.900,00 
TOTAL R$ 1.900,00
FONTE: 1504— Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei n° 13.885/2019
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 097) R$ 9.900,00
TOTAL R$ 9.900,00
FONTE: 000— Recursos Ordinários Livres
05000:- DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUARIA
05001:2060800042.019 — Gestão das Atividades da Assistência Rural
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 107) R$ 20.000,00
319113:- Obrigações Patronais (Ficha 108) R$ 10.000,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 115) R$ 9.900,00 
TOTAL R$ 39.900,00
05001:2060800042.020 — Assistência Financeira EMATER
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
333000:- TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
333041:— Contribuições (Ficha 116) R$ 9.900,00
TOTAL R$ 9.900,00
05001:2060800042.093 — Convênio SEAB - Microbacias
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros—Pessoa Jurídica (Ficha 119) R$ 6.000,00 
TOTAL R$ 6.000,00
05001:1854100052.033 — Gestão das Despesas com o COMAFEM
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
317000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 317170:- Rateio Participação em Consórcio Público (Ficha 138) R$ 49.900,00 
TOTAL R$ 49.900,00 300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
337000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 337170:- Rateio pela Participação Consorcio Publico (Ficha 139) R$ 19.900.00
Câmara Nunicipal de Itaitna do Sul- Estado do Parana
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Caixa Postal ii - Itaitna do SuC-PR
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TOTAL R$ 19.900,00
05002:2575100052.030 — Gestão das Despesas com Iluminação Publica
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serviços de Terceiros—Pessoa Jurídica (Ficha 144) R$ 20.000,00 
TOTAL R$ 20.000,00
FONTE: 507— COSIP — Contribuição de iluminação Publica
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05003:1545200052.026 — Gestão das Atividades dos Serviços Urbanos e Rurais
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 178) R$ 50.000,00
TOTAL R$ 50.000,00
FONTE: 000— Recursos Ordinários (Livres)
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100061.025 — Aquisição de Ônibus Escolar
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 189) R$ 9.900,00 
TOTAL R$ 9.900,00
FONTE: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
06001:1236100062.034 — Gestão da Politica de Educ — Ensino Fundamental 5%
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319005:- Outros Benefícios Previd. Do Serv ou do Militar (Ficha 190) R$ 900,00
319013:- Obrigações Patronais (Ficha 192) R$ 17.300,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias - Civil (Ficha 194) R$ 3.000,00 
339030:- Material de Consumo (Ficha 195) R$ 30 000 00
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica (Ficha 196) R$ 10.000,00 
339040:- Serv de Tec. da Inform e Comunic — P Jurídica (Ficha 198) R$ 9.900,00
TOTAL R$ 71.100,00
FONTE: 103 — 5 Vo Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
06001:1236100062.035 — Gestão da Politica de Educ — Ensino Fundamental 25%
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patronais (Ficha 445) R$ 7.900,00 
TOTAL R$ 7.900,00
FONTE: 1504— Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei n° 13.885/2019
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
Camara NunicipaC de Itaitna do Sul- Estado do Parana
_Avenida BrasiC 883 - Centro - CEP 87980-000
Caixa Postal-1i - Itaitna do SurPR
Fone/Fax: (44) 3436-1659
htty://-w-ww.itaunadosuCyr.leg.br
339030:- Material de Consumo (Ficha 207) R$ 50.000,00
339040:- Serv de Tec. da Inform e Comunic — P Jurídica (Ficha 210) R$ 9.900,00
TOTAL R$ 59.900,00
FONTE: 104 — 25 % Demais Impostos Vinculados á Educação Basica
06001:1236100062.037 — Gestão das atividades do FUNDEB 60%
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319005:- Outros Benefícios Previd. Do Serv ou do Militar (Ficha 226) R$ 900,00
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 227) R$ 56.000,00
319113:- Obrigações Patronais (Ficha 228) R$ 900,00
TOTAL R$ 57.800,00
FONTE: 101— Fundeb 60%
06001:1236100062.038 — Gestão das atividades do FUNDEB 40%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319005:- Outros Benefícios Previd. Do Serv ou do Militar (Ficha 231) R$ 900,00
319013:- Obrigações Patronais (Ficha 233) R$ 3.900,00 
TOTAL R$ 4.800,00
FONTE: 000— Recursos Ordinários (Livres)
319013:- Obrigações Patronais (Ficha 448) R$ 3.900,00 
TOTAL R$ 3.900,00
FONTE: 1504 — Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei n°13.885/2019
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 235) R$ 2.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica (Ficha 236) R$ 2.800,00 
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 237) R$ 1.700,00 
339040:- Serv de Tec. da Inform e Comunic — P Jurídica (Ficha 238) R$ .900,00 
06001:1236100062.042 — Assistência Financeira a APAE
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
335000:- TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 
335043:- Subvenções Sociais (Ficha 273) R$ 20.000,00
TOTAL R$ 27.400,00
FONTE: 102— Fundeb 40%
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030100082.088 — Gestão do Bloco de Custeio das Aviles e Serviços Públicos de Salute —
Atenção Básico
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319013:- Obrigações Patronais (Ficha 449) R$ 4.900,00 
TOTAL R$ 4.900,00
FONTE: 1504— Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei n° 13.885/2019
07001:1030400082.066 — Gestão dos Programas do Bloco de Atenção Básica
300000:- DESPESAS CORRENTES
Camara Nunicipaf de Itaitna do Sul"- Estado do Parana
_Avenida Brasil; 883 - Centro - CEP 87980-000
Caixa Postal -11 - Itaitna do Sul-PR
Fone/Fax: (44) 3436-1659
http://www.itaunadosuf.yr.Ceg.br
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 289) R$ 7,00 
TOTAL R$ 7,00
FONTE: 495— Atenção Básica
07001:1030200082.050 — Gestão das Atividades do hospital Municipal 15%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 307) R$ 20.000,00 
TOTAL R$ 20.000,00
FONTE: 000— Recursos Ordinários (Livres)
319013:- Obrigações Patronais (Ficha 450) R$ 105.000,00
TOTAL R$ 105.000,00
FONTE: 1504— Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei n° 13.885/2019
07001:1030200082.051 — Gestão das Ativ do Hospital Municipal — Excedentes
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 319) R$ 60.000,00 
319013:- Obrigações Patronais (Ficha 320) R$ 4.000,00 
TOTAL R$ 64.000,00
FONTE: 000— Recursos Ordinários (Livres)
319013:- Obrigações Patronais (Ficha 451) R$ 4.900,00 
TOTAL R$ 4.900,00
FONTE: 1504— Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei n° 13.885/2019
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339014:- Diárias - Civil (Ficha 322) R$ 9.000,00 
339030:- Material de Consumo (Ficha 323) R$ 15.000,00
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 324) R$ 3.900,00 
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 333) R$ 3.100,00 
TOTAL R$ 31.000,00
FONTE: 000— Recursos Ordinfirios (Livres)
07001:1030200082.091 — Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Sande —
Vigilância e Sande
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patronais (Ficha 452) R$ 11.900,00 
TOTAL R$ 11.900,00
FONTE: 1504 — Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei n° 13.885/2019
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08001:0824400092.074 — Serviços de Proteção Social Básica
300000:- DESPESAS CORRENTES
Camara AunicipaC de Itaima do Sul- Estado do Parana
Avenida Brasi6 883 - Centro - CEP 87980-000
Caixa Postal" - Itaima do Sur-PR
Fone/Fax: (44) 3436-1659
http://www.itaunadosulyr.leg.br
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319013:- Obrigações Patronais (Ficha 452) R$ 11.900,00
TOTAL R$ 11.900,00
FONTE: 1504 — CessAo Onerosa - Pré-Sal - Lei n° 13.885/2019
08004:- DIVISÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 
08004:0824400092.084 — Gestão Das Ativ da Secretaria Especial de B. Estar Social
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 424).. R$ 2.000,00 
TOTAL R$ 2.000,00
FONTE: 937— Bloco de Investimentos - SUAS
TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO RS 1.004.807,00
Art. 3
0 - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos
artigos 1° e 2° desta Lei, estão previstas no artigo 5° paragrafo § 1° da Lei n° 1313/2019, as
alterações abrangerá o PPA — Plano Plurianual, instituído pela Lei N° 1216/2017 com vigência nos
exercícios de 2018 a 2021, e, na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei
municipal N° 1287/2019 com vigência para o exercício de 2020.
Art. 4° - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itaúna do Sul-PR. 24 de julho de 2020.
Cel. o Inocê io Leite.
President o Legislativo

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