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materia nº 11/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número / Ano 11 / 2016
Date 2016-06-15
EmentaABRE NOVAS VAGAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR E EDUCADOR INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id66

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2016-06-15 Proposição desarquivada pelo Autor — Proposição desarquivada pelo Poder Executivo Municipal.
2016-04-15 Proposição arquivada — Proposição arquivada.
2016-04-15 Proposição retirada pelo autor — Ofício 17/2016 - Prefeito requer a retirada do anteprojeto de lei. Anteprojeto encontra-se arquivado.
2016-04-15 Proposição prejudicada — Proposição prejudicada pelo autor.
2016-03-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada para emissão de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
2016-03-21 Proposição com regime de urgência rejeitado — Regime de urgência rejeitado por 5 votos a 3
2016-03-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — TRAMITANDO
2016-03-21 Proposição em análise pela Assessoria Jurídica da Casa — PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA ANÁLISE JURÍDICA DA CASA.

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Avenida Brasil, nº 883 - CEP: 87980-000
CNPJ: 75.458.836/0001-33
ANTEPRONJETO DE LEI Nº. 011/2016
SÚMULA: ABRE NOVAS VAGAS PARA OS
CARGOS DE PROFESSOR E EDUCADOR
INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, Senhor
PEDRO CASTANHARI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município, apresenta ao Poder Legislativo o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Os cargos de Professor e Educador infantil, previstos no anexo V da Lei
Municipal nº 35/2009, passarão a viger acrescidos, respectivamente, de mais 12 (doze)
e 03 (três) vagas, nos seguintes termos:
NOMENCLATURA/CARGO CARGA HORÁRIA NUMERO DE
SEMANAL CARGOS
DE PARA
PROFESSOR 20 HORAS 28 40
EDUCADOR INFANTIL 40 HORAS + 12 15
Art. 2º - Em razão do disposto no artigo anterior, o anexo único da presente Lei passará
a integrar a Lei Municipal nº 341/2002 como anexo V.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
e
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Avenida Brasil, nº 883 - CEP: 87980-000
CNPJ: 75.458.836/0001-33
ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 341/2002
ANEXO ÚNICO
QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO
NOMENCLATURA/CARGO CARGA HORÁRIA NÚMERO DE
SEMANAL CARGOS
PROFESSOR 20 HORAS 40
EDUCADOR INFANTIL "40 HORAS 15
am
N-

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