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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Avenida Brasil, nº 883 - CEP: 87980-000
CNPJ: 75.458.836/0001-33
ANTEPRONJETO DE LEI Nº. 011/2016
SÚMULA: ABRE NOVAS VAGAS PARA OS
CARGOS DE PROFESSOR E EDUCADOR
INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, Senhor
PEDRO CASTANHARI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município, apresenta ao Poder Legislativo o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Os cargos de Professor e Educador infantil, previstos no anexo V da Lei
Municipal nº 35/2009, passarão a viger acrescidos, respectivamente, de mais 12 (doze)
e 03 (três) vagas, nos seguintes termos:
NOMENCLATURA/CARGO CARGA HORÁRIA NUMERO DE
SEMANAL CARGOS
DE PARA
PROFESSOR 20 HORAS 28 40
EDUCADOR INFANTIL 40 HORAS + 12 15
Art. 2º - Em razão do disposto no artigo anterior, o anexo único da presente Lei passará
a integrar a Lei Municipal nº 341/2002 como anexo V.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
e
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Avenida Brasil, nº 883 - CEP: 87980-000
CNPJ: 75.458.836/0001-33
ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 341/2002
ANEXO ÚNICO
QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO
NOMENCLATURA/CARGO CARGA HORÁRIA NÚMERO DE
SEMANAL CARGOS
PROFESSOR 20 HORAS 40
EDUCADOR INFANTIL "40 HORAS 15
am
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