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materia nº 55/2020

Tipo Ofícios Recebidos
Número / Ano 55 / 2020
Date 2020-09-10
EmentaENCAMINHAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI N° 057/2020.
native_id662

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil n° 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Parana.
OFÍCIO N°. 055/2020- AJ/PM/IS
ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI N° 057/2020
Excelentíssimo Senhor Presidente:
lqrc42°1°
\c1-1 11111S—,
Vimos corn o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, através do presente,
para encaminhar à Vossa Excelência o ANTEPROJETO DE LEI N°. 057/2020, que dispõe sobre
autorizar o Poder Executivo Municipal em abrir crédito adicional suplementar por Excesso de
Arrecadação e por anulação de Recursos Vinculados na LOA — Lei Orçamentária Anual no 1.313/2019, e
sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências.
Solicitamos que a apreciação e a deliberação da proposição, seja em CARÁTER DE URGÊNCIA,
visto a importância e a necessidade que exige a matéria, estando de acordo com o Artigo 55, I, "g" c/c
com o Artigo 167, I e os Artigos 46, Inciso IV c/c o Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, atendendo as
necessidades administrativas e os anseios de nossa população.
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de V. Exa e dos
demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais mediram esforços para o bem de
nossa administração, aproveitamos o azo para reiterar nossos efusivos protestos de respeitos.
Itaima do Sul (PR), 16 de outubro de 2020.
Atenciosamenit
FRANCISCO I OC CII L ITE NETO
Prefeito Municipal
EXCELENTISSIMO SENHOR
CELSO LEITE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
ITAI:INA DO SUL — ESTADO DO PARANÁ
Avenida Brasil, n2 883 - CEP: 87980-000
Telefax: (44) 3436-1087 / www.itaunadosul.pr.gov.br

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