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materia nº 45/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número / Ano 45 / 2020
Date 2020-08-26
EmentaInstitui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências.
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Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, no 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná.
ANTEPROJETO DE LEI N° 045/2020
De 26 de agosto de 2020
Súmula: Institui o Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Urbanos e dá outras providências.
0 Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, Senhor FRANCISCO
INOCÊNCIO LEITE NETO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica Municipal, apresenta ao poder Legislativo o seguinte ANTEPROJETO DE
LEI:
Art. 1°. Considerando o disposto na Lei Federal n° 12.305, de 02 de agosto de 2010,
que institui a Politica Nacional de Resíduos Sólidos, fica aprovado o Plano Municipal
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos, cujo teor é o constante do Anexo
Único desta Lei.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições
em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná,
aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte (26/08/2020).
FRANCISCO 1OCfNC1O-') LEITE NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACJNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
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De mais a mais, o projeto prevê a implantação das políticas setoriais, e ainda,
estabelece diretrizes, normativas de fiscalização e aplicação de penalidades, sendo de
suma importância para o desenvolvimento sustentável do Município. Com essa lei o
setor de saneamento avançará e, mais ainda o de resíduos, com a possibilidade de se
viabilizar novos arranjos integrados para a adequada gestão dos resíduos sólidos.
Portanto, tais fundamentos justificam a implementação de urna Politica Nacional
de Resíduos Sólidos, que tem por objetivo traçar ações estratégicas que viabilizem
processos capazes de agregar valor aos resíduos aumentando a capacidade competitiva
do setor produtivo, propiciando a inclusão e o controle social, norteando Estados e
Municípios para a adequada gestão de resíduos sólidos.
Diante do manifesto interesse público contido neste anteprojeto, esperamos
apreciação e tramitação do presente anteprojeto em caráter de urgência urgentíssima,
visando a análise e aprovação do mesmo pelos nobres Vereadores, nos termos da Lei.
Ficamos à disposição para quaisquer informações porventura necessárias,
expressando votos de respeito e consideração.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte (26/08/2020).
FRANCISCO INOCENCI01- -EITE NETO
Prefeito Municipal
LPlano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos Urbanos de
Itaúna do Sul - PR
A
/WY
Prefeitura Municipal de
Itaúna do Sul
FENIX AMBIENTAL 
Consultoria e Projetos Ambientais
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACINADO SUL
Av. Brasil, 883 - Tele fax (044) 3436-1087 - Cx. P.01
CNN: 75.458.836/0001-33 - E-MAIL contato@itaunadosulprgov.br
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
CPW: 75.458.836/0001-33
Avenida Brasil, n° 883
CEP 87980-000, Itaiina do Sul – PR, Tel.: (44) 3436-1087
isco Inocêncio Leite
Prefeito Municipal
Aguinaldo Varella Camara
Secretario Municipal de Administração
161
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EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO PLANO
Empresa Responsável:
Braz da Silva Molina & Cia Ltda. (FENIX AMBIENTAL)
CNPJ 05.311.379/0001-74
Avenida lib Kondo, n°933, Centro
CEP 87970-000, Nova Londrina — PR
E-mail: fenixambiental@hotmail.com
Responsabilidade Técnica
e
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Tecnólogo em t estão Am tal CR -PR: 09202949/D
Equi de Elaboração
Eder • u rdo Fade'
Engenheiro Ci I, CREA-PR: 170411/D
lvvriaffylo1/4 , deD 53/4a>
Sissi Fernanda dos Santos
Agente de Defesa Ambiental
0\o- Saic4
eli da Mata Fadei
Agente de Defesa Ambiental
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O
1‘
tki Rafael Ramon da Mata Molina
Auxiliar Administrativo
Si Piva da Mata Molina
Gerente Administrativa
LYY‘in,u, 40wiot
Tayla Tam ires de Soula O -
Agente de Defesa Ambiental
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COLABORADORES
Rex2lti9 540Z5/9 11404?-tw
Rogéno Sasso Martins
Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio
11
atrarafrszwa,c—,
M e Ante) Tt. de Souza
Secretário Municipal gão, Obras, Serviços Urbanos e Rurais
Secretária Mu icipal de Educação e Cultura
Secretária Municipal e Assistência Social
Del Aguila
Planejamento
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SUMARIO
1. INTRODUÇÃO 14
ti. OBJETIVO 15
2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 15
2.1. LOCALIZAÇÃO GEOGRAFICA 15
2.2. ASPECTOS ECONÓMICOS 17
2.3. ESTUDO POPULACIONAL 19
2.4. AGRICULTURA E PECUÁRIA 20
2.5. INFRA-ESTRUTURA DO MUNICÍPIO 21
2.5.1. Energia elétrica 21
2.5.2. Saúde 22
2.5.3. Esgotamento sanitário 23
2.5.4. Abastecimento de Agua 23
2.6_ ASPECTOS GEOGRAFICOS E AMBIENTAIS 24
2.6.1. Geologia e geomorfologia 24
2.6.2. Pedologia 24
2.6.3. Clima 25
2.6.4. Vegetação 26
2.6.5. Hidrografia 26
2.6.5.1. 0 comitê de bacias hidrográficas do piraponerna 29
3. CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS 30
3.1. QUANTO AO TIPO 31
3.2. QUANTO A ORIGEM 31
4. DIAGNÓSTICO DA siTuAgÃo DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO
32
4.1. UNIDADES RESPONSÁVEIS 32
4.2. UNIDADES CORRESPONSÁVEIS
4.3.
4.4.
AREA DE ABRANGENCIA DA COLETA E LIMPEZA PÚBLICA
SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO
3
33
„Aemisr,._
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4.4.1. Resíduos Sólidos Domiciliares (Goleta, Transporte e Destino Final) 34
4.4.1.1. Roteiro de Coleta 36
Resíduos Contaminados com Neo e Graxa 39
4.4.3. Resíduos de Serviços Públicos de Saneamento Básico (Goleta e
Transporte) 39
4.4.4. Resíduos Comerciais 40
4.4.5. Resíduos Verdes 40
4.4.6. Resíduos de Varrição 41
4.4.7. Resíduos de Serviços Complementares A Varrição 41
4.4.8. Entulho 42
4.4.9. Resíduos de Serviço de Saúde 42
4.4.10. Resíduos Industriais 44
4.4.11. Resíduos Especiais Logística Reversa 44
4.4.12. Resíduos da Construção Civil 47
4.4.13. Resíduos Volumosos 48
4.5. GRAVIMETRIA DOS RESÍDUOS DOMICILIARES 48
4.5.1. Metodologia de Ensaio Gravimétrico 48
4.5.2. Resultados da Gravimetria 50
4.6. PASSIVOS AMBIENTAIS 55
5. CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS 55
5.1. ASSOCIAÇÃO DE CATADORES 55
5.2. DIREITOS DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES 57
5.3. ASSOCIAÇÕES PRESENTES NO MUNICÍPIO 57
5_4_ LEVANTAMENTO DOS CATADORES INFORMAIS 57
6. AREAS DESTINADAS A DISPOSIÇÃO FINAL 58
6.1. CRITÉRIOS PARA IDENTIFICAÇÃO DE AREAS FAVORÁVEIS PARA
IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 58
6.2. AREAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO 60
7. SOLUÇÕES CONSORCIADAS OU COMPARTILHADAS COM OUTROS
MUNICÍPIOS 60
•
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8. IDENTIFICAÇÃO DOS GERADORES SUJEITOS AO PLANO DE GERAÇÃO
DE RESÍDUOS SÓLIDOS (CONFORME ART.20) OU A SISTEMA DE
LOGISTICA REVERSA (CONFORME ART. 33) 62
8.1. EMPREENDIMENTOS SUJEITOS A ELABORAÇÃO DE PGRS A CARGO DO
PODER PÚBLICO 62
8.2. EMPREENDIMENTOS DE INICIATIVA PRIVADA SUJEITOS A ELABORAÇÃO
DE PGRS 63
8.2.1. Regras para o transporte e outras etapas de gerenciamento de resíduos
sólidos (SISNAMA, SNVS e ABNT) 65
8.3. SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA E REPONSABILIDADE
COMPARTILHADA 67
8.3.1. Instrumentos de gestão e fiscalização dos pianos de gerenciamento
resíduos sólidos (art. 20 e art. 33 da PNRS) 69
8.3.1.1. Legais (normas e procedimentos) 69
8.3.1.2. Monitoramento e controle (fiscalização) 70
9. DEFINIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES QUANTO
DO PLANO
IMPLEMENTAÇÃO
71
10. PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS E ESPECIFICAÇÕES
SEREM ADOTADOS NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA 
MÍNIMAS A
72
10.1. COLETA E TRANSPORTE 73
11. INDICADORES DE DESEMPENHO OPERACIONAL E AMBIENTAL DO
SERVIÇO PÚBLICO DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS 75
12. RECURSOS PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA
URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 81
12.1. RECURSOS MATERIAIS 81
12.2. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 81
12.2.1. Planilha de custos (período de referencia: janJ2019 a dez/2019) 81
12.2.2. Repasse dos recursos financeiros 84
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13. MECANISMOS PARA A CRIAÇÃO DE FONTES DE NEGÓCIOS, EMPREGO
14.
15.
15.1.
15.1.1.
15.1.2.
15.2.
15.2.1.
15.2.2. Resíduos sólidos urbanos ações para cumprimento das metas
estabelecidas 93
15.3. RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL 93
15.3.1. Resíduos da construção civil - metas e objetivos 93
15.3.2. Resíduos da construção civil - ações para cumprimento das metas
estabelecidas 94
15.4. RESÍDUOS INDUSTRIAIS E PERIGOSOS 95
15.4.1. Resíduos industriais e perigosos - metas e objetivos 95
15.4.2. Resíduos industriais e perigosos - ações para cumprimento das metas
estabelecidas 95
15.5. RESÍDUOS DE SERVIÇOS DA SAÚDE 96
15.5.1. Resíduos de serviços da saúde - metas e objetivos 96
15.5.2. Resíduos de serviços de saúde - ações para cumprimento das metas
estabelecidas 96
15.6. LOGÍSTICA REVERSA 97
15.6.1. Logística reversa e responsabilidade compartilhada - metas e objetivos 97
15.6.2. Logística reversa - ações para cumprimento das metas estabelecidas _98
15.7. PASSIVO AMBIENTAL 98
15.7.1. Passivo ambiental - metas e objetivos 98
15.8. DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA
E RENDA, MEDIANTE A VALORIZAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 87
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 88
METAS E AÇÕES A CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO 89
RESÍDUOS DOMICILIARES 90
Coleta seletiva - metas e objetivos 90
Resíduos domiciliares - ações para cumprimento das metas
estabelecidas 91
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 92
Limpeza urbana - metas e objetivos 92
9,9
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15.8.1. Gestão dos resíduos recicláveis 99
15.8.2. Gestão de resíduos orgânicos - metas e objetivos 100
15.8.3. Gestão de resíduos orgânicos - ações para cumprimento das metas
estabelecidas 101
15.8.4. Disposição final ambientalmente adequada (aterro sanitário) - metas e
objetivos 102
15.8.5. Disposição final ambientalmente adequada - ações para cumprimento
das metas estabelecidas 103
15.9. EDUCAÇÃO AMBIENTAL 104
15.9.1. Educação ambiental - metas e objetivos 104
15.9.2. Educação ambiental - ações para cumprimento das metas estabelecidas
105
15_10. ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS 106
15.10.1. Associação de catadores de materiais recicláveis - metas e objetivos 106
15.10.2. Associação de catadores de materiais recicláveis - ações 107
16. PLANO DE OPERAÇÃO E MONITORAMENTO DO ATERRO DE REJEITOS
MUNICIPAL 108
17. PERIODICIDADE DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO 109
17.1. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E APLICAÇÃO DO PMGIRSU 110
REFERENCIAS 111
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J
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Localização do Município de Itaúna do Sul em contexto regional 16
Figura 2 - Localização do Município de itaúna do Sul com relação aos grandes centros 17
Figura 3- Consumo de Energia Elétrica (Mwh) no Município de Itaúna do Sul 22
Figura 4 - Localização da Bacia Hidrográfica Paranapanema 4 27
Figura 5- Hidrografia da Bacia do Paranapanema 4 28
Figura 6– Roteiro de Coleta Horizontal 37
Figura 7– Roteiro de Coleta Vertical 38
Figura 8 - a) Homogeneização da amostra coletada; b) Amostras quarteadas em partes
aparentemente iguais; c) Separação dos materiais por categorias pré estabelecidas; d)
Pesagem das amostras segregadas 50
Figura 9 - a) Composição gravimétrica amostra 01; b) Composição gravimétrica amostra
02 52
Figura 10- Composição gravimétrica do Município de ttaiina do Sul 53
Figura 11 - Gráfico da composição gravimétrica do Município de ItatIna do Sul, separados
em compostável, reciclável e rejeito 54
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Distâncias do Município de ttaúna do Sul aos grandes centros 17
Tabela 2 - Atividades econômicas no Município de Itatina do Sul 18
Tabela 3 - Matrículas no Ensino Regular segundo a modalidade de ensino e a
dependência administrativa 18
Tabela 4- Projeção Populacional para 20 anos a partir do censo demográfico do IBGE 19
Tabela 5- Indicadores da Agricultura no Município de Itatina do Sul 21
Tabela 6- Indicadores da Pecuária no Município de Itatina do Sul 21
Tabela 7- Unidades atendidas pelo Abastecimento de Agua 23
Tabela 8-. Municípios pertencentes ao Comitê de Bacias Hidrográficas Piraponema 30
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Tabela 9- Número de funcionários, veículos e dias trabalhados para a coleta de Resíduos
Domiciliares 35
Tabela 10– Discriminação da quantidade de resíduo gerado no Município 36
Tabela 11 - Número de funcionários, veículos e dias trabalhados para coleta resíduos de
varrição 41
Tabela 12- Composição gravimébica da primeira amostragem 51
Tabela 13 - Composição gravimética da segunda amostragem 51
Tabela 14- Composição gravimétrica do Município de Itatina do Sul 52
Tabela 18- Critérios técnicos e legais para identificação de áreas favoráveis 58
Tabela 19- Etapas e responsabilidades 71
Tabela 20 - Indicadores propostos para desempenho operacional e ambiental da gestão
dos RSU 76
Tabela 18 - Custos de geração e destinação final de Resíduos Domiciliares (Classe II-A)
81
Tabela 19- Custos de geração e destinação final de Resíduos Urbanos (Classe II-B) 82
Tabela 20- Custos de geração e destinação final de Resíduos de Serviço de Saúde 83
Tabela 24 - Custos totais com geração e destinação final dos RSU no município de Itatina
do Sul 83
Tabela 22- Metas e Objetivos para a Coleta Seletiva 90
Tabela 23- Ações para Goleta de Resíduos Domiciliares e Coleta Seletiva 91
Tabela 24- Metas e objetivos para a Limpeza Urbana 92
Tabela 25- Ações para Limpeza Urbana 93
Tabela 29- Metas e objetivos para os Resíduos da Construção Civil 93
Tabela 27- Ações para Resíduos da Construção Civil 94
Tabela 28- Metas e objetivos para os Resíduos Industriais e Perigosos 95
Tabela 29- Ações para Resíduos da Construção Civil 95
Tabela 30- Metas e objetivos para os Resíduos de Serviços da Saúde 96
Tabela 31 - Ações para Resíduos da Construção Civil 96
Tabela 32- Metas e objetivos para a Logística Reversa 97
Tabela 33- Ações para a Logística Reversa 98
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Tabela M - Metas e objetivos para o Passivo Ambiental 98
Tabela 35- Metas e objetivos para Gestão dos Resíduos Recicláveis 99
Tabela 36– Ações para Gestão dos Resíduos Recicláveis 100
Tabela 37- Metas e objetivos para a Gestão de Resíduos Orgânicos (Compostagem) 100
Tabela 38- Ações para a Gestão de Resíduos Orgânicos (cornpostagem) 101
Tabela 39- Metas e Objetivos para a Disposição Anal Ambientalmente Adequada (Aterro
de Rejeitos) 102
Tabela 40- Ações para a Disposição Final Ambientalmente Adequada (Aterro Sanitário)
103
Tabela 41- Metas e objetivos para a Educação Ambiental 104
Tabela 42 - Ações para a Educação Ambiental 105
Tabela 43 - Metas e objetivos para a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis
106
Tabela 44– Ações para a Associação de Catadores de Materiais Recidáveis 107
ANEXOS
Anexo 1 - Ata da la Audiência Pública 118
Anexo 2- Lista de Presença da l° Audiência Pública 120
Anexo 3- Ata da 2a Audiência Pública 121
Anexo 4- Lista de Presença da 2a Audiência Pública 123
Anexo 5- Ata de Fundação da Associação de Catadores 124
Anexo 6- Estatuto da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis 125
Anexo 7- Fichas de Ensaio Graviméhico 139
Anexo 8-. Requerimento de Licença Ambiental 141
Anexo 9- Plano de Educação Ambiental no Ambito Formal 143
Anexo 10- Plano de Educação Ambiental no Ambito Não Formal 160
Anexo 11- Plano de Ação para Associação de Catadores 173
Anexo 12- Panfleto Utilizado para Divulgação da Goleta Seletiva 188
Anexo 13- ART 189
111
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GALERIA DE FOTOS
Foto 1 - Veiculo utilizado para coleta de resíduos domiciliares 190
FOTO 2- Veiculo utilizado para coleta seletiva 190
FOTO 3- Divulgação da Goleta Seletiva 191
FOTO 4 - Divulgação da Goleta Seletiva 191
FOTO 5- Trincheira Impermeabilizada do Aterro Sanitário 192
FOTO 6 - Trincheira Impermeabilizada e Lagoa de Acumulação e Recirculação de
Chorume 192
FOTO 7-Vista Geral da Area do Aterro Sanitário 193
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1. INTRODUÇÃO
Qualquer atividade humana é por natureza geradora de resíduos. Os
resíduos sólidos, em função de sua natureza, podem gerar impactos à atmosfera,
solo, lençol frebtico e ecossistema durante todo seu ciclo de vida sejam no local
onde foi produzido, coletado, transportado ou em sua etapa de destinação final. Na
ausência de uma gestão de resíduos sólidos onde pode ser comtemplado produção,
segregação e destino final, podem conduzir dentre vários outros problemas, os
seguintes: contaminação do solo com fungos e bactérias, contaminação das Aguas
de chuva e do lençol freálico, aumento da população de ratos, baratas, moscas, ou
seja, animais da fauna sinantrôpica disseminadores de doenças diversas, aumento
dos custos de produtos e serviços, obstrução das redes de drenagem das Aguas
pluviais, assoreamento dos córregos e dos cursos d'água, incêndios de largas
proporções e difícil combate e destruição da camada de oziinio.
A gestão de resíduos sólidos é um conjunto de atitudes (comportamentos,
procedimentos e propósitos) que apresentam como objetivo principal, a eliminação
dos impactos ambientais negativos, associados á produção e à destinagão final A
gestão de resíduos sólidos pode diminuir (e em alguns casos evitar) esses impactos
negativos, propiciando níveis crescentes de qualidade de vida, saúde pública e bem
estar social, além de gerar uma redução das despesas de recuperação das áreas
degradadas, da água e do ar poluídos, possibilitando a aplicação desses mesmos
recursos (econômicos) em outras áreas de interesse da população.
Um adequado SGR (Sistema de Gestão de Resíduos), para atender
plenamente às diretrizes atuais de proteção ambiental e responsabilidade social,
deve ter por objetivo, em ordem decrescente de prioridade, a eliminação,
minimização, reuso ou reciclagem dos resíduos. Esse nivel de qualidade, embora
possa parecer utópico para muitos, é perfeitamente possível de ser alcançado,
principalmente quando efetuado desde o inicio, junto com o projeto do
empreendimento. Essa é uma fase que deve ser perseguida prioritariamente,
porque, além de propiciar um tratamento ambiental e socialmente amigável aos
resíduos, na maioria das situações, acarreta num retomo ra a
organização, inclusive financeiro. Nese contexto a altem siderada
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aceitável é à disposição do resíduo em conformidade com os requisitos legais e
normativos para a proteção ambiental.
No ano de 2010 houve um grande avanço na gestão dos resíduos sólidos.
que é a criação da Lei Federal NQ 12.305/2010, que institui a Politica Nacional dos
Resíduos Sólidos, a criação dessa Lei vem garantir e possibilitar a adequação e
regularização dos procedimentos adotados com os resíduos sólidos, além disso,
estabelece princípios para adoção da responsabilidade compartilhada e um prazo
definitivo para o fim dos lixifies. Acredita-se na interação entre os setores produtivos
e a gestão pública para que realmente aconteça à priorização da proteção do Meio
Ambiente, para assim atingirmos o objetivo que é a garantia da proteção dos
recursos naturais e a harmonização entre os espaços urbanizados e os espaços
preservados, embasados em princípios alicerçados na Educação Ambiental e
formação do cidadão ético e preocupado com as causas ambientais.
1.1 OBJETIVO
Identificar, nos diferentes segmentos do Município as dificuldades no que se
refere à gestão dos resíduos sólidos urbanos e buscar alternativas para implantar
um Programa de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos que corrija as
distorções com referência a legislação atual, sendo as principais entre elas a PNRS
(Política Nacional de Resíduos Sólidos), Lei Federal 12.305/2010 e que favoreça a
tomada de decisões, priorizando os recursos ambientais, humanos e financeiros.
2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
21. LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
0 Município de Itatina do Sul considerado um Município de pequeno porte,
está situado na região do extremo Noroeste do Paraná, e faz divisa territorial com os
C
Municípios de Terra Rica, Guairaçá, Nova Londrina e Diamante do N conforme
figura a seguir.
k-4
•••
15
"45110"11
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Figura 1- Localização do MurOcipio de Itaiina do Sul em contexto regional
2:1-TyrrE AcconrE
Do Norte
llama Do Sui
•
Nova Lon:kV-R.3
o
o -
4VTIV'W
•
(LI\
Terra Rica
Guairaca
LOCALIZACAO DO MUNICiPIO
DE !TACNA DO SUL
Legerida
ED IlaaPa Sail
tituritigaios Vitae/has
Proija;i6UTU
Datum SEGAS 293G
Base Cartegedza FTOG
203 400 Oicnti
De acordo com o caderno estatístico do IPARDES o Município de Itaúna do
Sul possui uma área territorial de 127,184 km2 e está localizado nas coordenadas:
latitude: 22043' 50" S e longitude: 52053' 14" W.
A seguir, temos a localização do Município de Itaiina do Sul dentro do
Estado do Paraná e a Tabela de distâncias até os grandes centros.
6
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Figura 2- Localização do Iliaticipio de karma do Sul com relação aos grandes centros
to
M41
o
cm
levervw 120 TE 4011VE 40`0010/ 120VITIAl 1600E 00111TE
Localização do iilunicipio
de Itanna do Sul corn
relacrio ans grandes
centros
Legenda
Curnita
EN !Ultra Da So:
1111 Lantkita
• Itlanrcia
▪ Poi.s.a,,ra,
Wens thuni6Oras
PacjiepaaUTU
Dakar SIRGAS NOD
Base Calegratca IBGE 2007
50 0 50 100 150 Ian
CIP11111
Tabela I - Distâncias do Município de Itatina do Sul aos grandes centros
DISTANCIAS AOS GRANDES
MUNICÍPIO
CENTROS
DISTANCIA (KM)
PARANAVM 91,1
MARINGÁ 161,9
LONDRINA 264,9
CURITIBA 592,8
FONTE Google Earth.
22. ASPECTOS ECONÔMICOS
O Município de Itaúna do Sul possui um PIB Per Capita de R$23.756,86
(IBGE/Ipardes 2017), ocupando a 17a posição na Microrregião de Paranavaí, 258a
posição no estado do Paraná e 1.779a posição no ranking federal.
PI Municipal é a seguinte:
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Agropecuária: R$ 12.534.000,00
Indústria: R$ T369.000,00
Comércio e Serviços: R$ 33.200.000,00
Administração Pública: R$ 17.849.000,00
Atividade dominante: Agricultura
De acordo com dados coletados no Caderno Estatístico IPARDES as
principais atividades econômicas presentes no Município são as de agricultura e
prestação de serviços. Sobre os tipos de atividades econômicas existentes no
Município obteve-se o seguinte resultado:
Tabela 2- Atividades econômicas no Município de Itaúna do Sul
-IIVIIMINIM:IIMPLIFJOIMOLIIRICZELMEILMIVISIOW
TIPO QUANTIDADE DE EMPRESAS
INDÚSTRIA 4
COMERCIO 16
SERVIÇOS 17
AGROPECUARIA 23
TOTAL 60
FONTE Caderno Estatistico PARDES (2018).
Em relação à Educação, temos o seguinte:
Tabela 3 - Matriculas no Ensino Regular segundo a modaNdade de ensino e a dependência
administrativa
MODALIDADE DE
ENSINO
MATRICULAS ENSINO REGULAR
MUNICIPAL ESTADUAL PARTICULAR TOTAL
EDUCAÇÃO
INFANTIL 175 - 4 179
ENSINO
FUNDAMENTAL
247 190 13 450
ENSINO MEDIO - 115 - 115
EDUCAÇÃO
ESPECIAL -
_ 38 38
EDUCAÇÃO DE
JOVENS E
ADULTOS
8 - I 21 29
TOTAL
FONTE: Caderno Estatísticio IPARDES 2020.
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Conforme dados divulgados pelo IPARDES, em 2018 o Município possuía
808 alunos matriculados em unidades educacionais em dependências
administrativas Estaduais, Municipais e Particulares.
2.3. ESTUDO POPULACIONAL
No último Censo Demográfico realizado pelo IBGE (2010), o Município de
Itatina do Sul possuía população censitária de 3583 habitantes, sendo que
aproximadamente 71,14% (2.549 habitantes) de sua população eram urbana e
aproximadamente 28,86% (1.034 habitantes) rural. A taxa de crescimento
populacional nas Areas urbanas e rurais, de acordo com o mesmo Censo
Demográfico do IBGE, divulgado no Caderno Estatístico IPARDES,
respectivamente de -0,90% e -4,61% ao ano, chegando a um crescimento de -
2,14°/0/ano da população total.
Utilizando esses dados, é possível realizar uma projeção populacional para
os próximos 20 anos a partir do último Censo Demográfico, vide Tabela a seguir.
Tabela 4- Projeção Populacional para 20 anos a partir do censo demográfico do IBGE
PROJEÇÃO
ANO
POPULACIONAL
DEMOGRAFICO
POP. URBANA
PARA 20 ANOS A PARTIR DO CENSO
DO IBGE !ANO DE 2010)
POP RURAL POP TOTAL
2010 2.549 1.034 3.583
2011 2.526 986 3.512
2012 2.503 940 3.443
2013 2.480 897 3.377
2014 2.458 856 3.314
2015 2.436 817 3.253
2016 2.414 779 3.193
2017 2.392 743 3.135
2018 2.370 709 _.1.079
-?"
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2019 2.348 676 3.024
2020 2.327 645 2.972
2021 2.306 615 2.921
2022 2.285 587 2.872
2023 2.264 560 2.824
2024 2.243 534 2.777
2025 2.222 509 2.731
2026 2.202 485 2.687
2027 2.182 462 2.644
2028 2.162 441 2.603
2029 2.143 421 2.564
2030 2123 402 2.525
Logo, de acordo com os dados de pesquisas do IBGE, essa seda a
progressão populacional para os 20 anos a part!' do último Censo Demográfico
(2010).
2.4.AGRICULTURA E PECUÁRIA
Conforme pesquisa do IBGE o Município possui aproximadamente 12.674
hectares de área utilizada para a agropecuária. Na agricultura destaca-se a
produção de cana de açúcar e mandioca, já na pecuária, destaca-se a criação de
galináceos. As Tabelas abaixo mostram alguns indicadores da agricultura e pecuária
no Município:
2
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Tabela 5 - Indicadores da Agricultura no Município de Itaúna do Sul
CULTURA
TEMPORÁRIA AREA COLHIDA (ha) PRODUÇÃO It)
Abacaxi 1 28
Batata-doce 1 10
Cana de Açúcar 2.714 189.669
CULTURA
PERMANENTE AREA COLHIDA (ha) PRODUÇÃO (t)
Mandioca 546 11.590
Milho (em grão) 110 390
Soja (em grão) 108 286
FONTE: IBGE (Resultados Definitivos 20181
Tabela 6- Indicadores da Pecuária no Município de ItaCtria do Sul
EFETIVOS NÚMERO
Rebanhos de bovinos 13.915
Rebanho de equinos 250
Galináceos – Total 175.875
Rebanho de suínos – Total 950
Rebanho de ovinos 270
Rebanho caprinos 10
Rebanho de vacas ordenhadas 1.650
FONTE: IBGE (Resultados Definitivos 2018).
2.5. INFRA-ESTRUTURA DO MUNICÍPIO
2.5.1. Energia Elétrica
A companhia responsável pelo fornecimento de energia elétrica no município
é a COPEL (Companhia Paranaense de Energia Elétrica). A demanda total baseada
no consumo é de 6.769 (Mwh), sendo que a demanda principal é proveniente do
setor secundário (indústria), representando 35% da demanda, seguido pelo uso
residencial, com cerca de 27% da demanda total.
O gráfico a seguir mostra a demanda de energia e 40e. •-:- . * Município de
Itaúna do Sul:
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Figure 3- Consiano de Energia Bétrica (WA) no Ilunicipio de Itatina do Sul
FONTE Caderno IPARDES, 2018_
Saúde
Conforme o MS/CNES, divulgado no caderno estatístico IPARDES 2019 o
Município possui 09 estabelecimentos de saúde. Segundo a classificação da Esfera
Jurídica, desses estabelecimentos, temos: 06 de administração pública, 02
entidades empresariais e 01 entidade sem fins lucrativos.
Quanto ao tipo de estabelecimento, temos:
• 04 Centro de Saúde/Unidade Básica de Saúde
• 01 Clinica Especializada/Ambulatório Especializado
• 02 Consultórios
• 01 Hospital Geral
• 01 Estabelecimento enquadrado em 4'Outros Tipos'
Ainda de acordo com o MS/CNES, divulgado no caderno estatístico
IPARDES 2019, o Município conta com 17 leitos no total (SUS e - • SUS), sendo
eles:
Cf
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• 02 Cirúrgicos
• 07 Clínicos
• 04 Obstétricos
• 04 Pediátricos
2.53. Esgotamento Sanitário
De acordo com os dados coletados, ainda não há rede de coleta de esgoto
sanitário no Município de Itaúna do Sul, não havendo, portanto o serviço de
tratamento dos resíduos oriundos desses efluentes. Todo o esgoto das residências
é destinado a fossas construídas no interior dos terrenos ou calçadas das
residências e quando as mesmas estão cheias, são coletados por serviços auto
fossa, que são contratados pelos próprios munícipes_
2.5A. Abastecimento de Agua
No Município de Itaúna do Sul, o abastecimento de água é feito pela
SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná), através da captação de água
de poços subterrâneos. A captação de água de Mauna do Sul é 100% subterrânea,
através de 03 poços tubulares, realizada no Aquífero Caiuá.
Com base em dados coletados no IPARDES, foi medido um volume médio
mensal de 13.808 m3 de água potável, que é distribuído para um total de 1.285
unidades consumidoras. A Tabela a seguir quantifica cada categoria de unidades
consumidoras atendidas_
Tabela 7- Unidades atendidas pelo Abastecimento de "¡gun
CATEGORIA UNIDADES ATENDIDAS LIGAÇÕES
Residenciais 1 1.184 1.154
Comerciais 1 61 58
Industriais 4 4
Utilidade Pública 12 12
Poder Público 24 24
TOTAL 1.285 1252
FONVE-Comoanhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR1
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2.6. ASPECTOS GEOGRÁFICOS E AMBIENTAIS
2.6.1. Geologia e geomorfologia
Conforme as características geológicas do Estado do Paraná e
considerando a localização geográfica, o Município de Itatina do Sul localiza-se no
Terceiro Planalto Paranaense. Essa é considerada a região onde se localizam os
solas mais férteis do Estado do Paraná.
Geologicamente, o terceiro planalto pode ser divido em duas unidades
litológicas: a Formação Serra Geral originada de derrames basátkos e a Formação
Caiu5 e Santo Anastácio caracterizada pelos arenitos.
0 município de Itatina do Sul faz parte da Formação Caiuá, que constitui-se
basicamente de arenitos finos a médios, minerais de quartzo, e quantidades
subordinadas de feldspatos, calcedônia e outros minerais. Ocasionalmente podem
ser sub-arcoseanos. Os grãos são de seleção regular à boa, geralmente sub￾arredondados a arredondados, foscos, encobertos por película de óxido de ferro,
com estratificação cruzada discordante sobre o basatto.
As principais cidades situadas sobre o Terceiro Planalto são: Londrina,
Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel, Campo Mourão, Pato Branco, Paranavaí, União
da Vitória, Guarapuava e Umuarama.
2.6.2. Pedologia
Para a classificação dos solos foram utilizadas como base a Carta de Solos
EMBRAPA/ EMATER (2008) e o Sistema Brasileiro de Classificação dos solos
EMBRAPA (2013). Podemos diferenciar 2 tipos de solos presentes na região de
Itaúna do Sul: os latossolos e argissolos.
Os latossolos compreendem solos constituídos por material mineral, com
horizonte B latossólico imediatamente abaixo de qualquer um dos tipos de horizonte
diagnóstico superficial, exceto horizonte histico. São solos em avançado estágio de
intemperização, muito evoluídos, como resultado de enérgicas
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material constitutivo. Os solos são virtualmente destituídos de minerais primários ou
secundários menos resistentes ao intemperismo, e têm capacidade de troca de
cátions da fração argila baixa Variam de fortemente a bem drenados, embora
ocorram solos que têm cores pálidas, de drenagem moderada ou até mesmo
imperfeitamente drenada, indicativa de formação em condições, atuais ou pretéritas,
com certo grau de gleização. são normalmente muito profundos, sendo a espessura
do solum raramente inferior a um metro, com elevado potencial de utilização.
Os argissolos, derivados das rochas areniticas da formação Caiud,
compreende solos constituídos por material mineral, que têm como características
diferenciais a presença de horizonte B textural de argila de atividade baixa, ou alta
conjugada com saturação por bases baixa ou caráter alitico. O horizonte B textural
(Bt) encontra-se imediatamente abaixo de qualquer tipo de horizonte superficial,
exceto o histico. São forte a moderadamente ácidos, com saturação por bases alta
ou baixa, predominantemente cauliniticos.
2.6.3. Clima
O clima paranaense é predominantemente subtropical úmido. A temperatura
varia entre 14°C e 22°C, e o clima é mais frio na porção sul dos planaltos do interior_
Os indices pluviornétricos variam entre 1.500 mm a 2.500 mm anuais.
Segundo a classificação global dos tipos climáticos, chamada Ki5ppen￾Geiger, o município de Itaiina do Sul está localizado na porção do Paraná
classificada pelo tipo climático Cfa–Clima Subtropical, caracterizado coma um clima
mesoténnico sempre úmido e com verões quentes.
Na maioria dos meses do ano, existe uma pluviosidade significativa e uma
curta época de seca. Em Itaiina do Sul a temperatura média é 21.6 °C e o Município
tem uma pluviosidade média anual de 1338 mm. No mês de Janeiro, o mês mais
quente do ano, a temperatura media é de 24/ °C. Ao longo do ano Junho tem uma
temperatura media de 171 °C. E a temperatura media mais baixa do ano.
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2.6.4. Vegetação
0 Estado do Paraná apresentava até um século atrás, cerca de 80% de sua
área recoberta por florestas. Atualmente, em decorrência da expansão dos centros
urbanos e desenvolvimento da agricultura a cobertura florestal natural e inferior a 5%
e a maior parte da floresta está na Serra do Mar. As florestas localizadas nas
margens dos cursos d'água, conhecidas como matas ciliares, essenciais para a
manutenção dos cursos d'água, merecem um cuidado especial para a manutenção
do curso e da preservação da vida de nossos rios.
O Município de Itaúna do Sul está localizado na região fitogeográfica
denominada por Floresta Estacional Semidecidual tem por principal característica a
dupla estacionalidade climática representada pela seca concentrada nos meses de
inverno. Nesta estação, algumas das espécies vegetais perdem de 20% a 50% de
suas folhas.
No contexto local a vegetação original era constituída por uma floresta
pluvial subtropical que foi devastada dando lugar, inicialmente, As lavouras de café e
pastagens e, após a erradicação dos cafezais, na década de 1970, às pastagens
artificiais preferencialmente. No inicio da década de 1980 foi introduzida a cultura da
cana de açúcar para atender as usinas de álcool instaladas na região
2.6.5. Hidrografia
O território paranaense é bem servido na sua rede de drenagem. A
dechvidade do relevo paranaense na direção oeste e norte-ocidental fazem com que
92% das Aguas internas se dirijam à Bacia do Rio Paraná, e as demais a leste no
sentido da Bacia Atlântica, sendo esses cursos d'água pouco extensos, pois nascem
pequena distância da costa.
A maior parte da superfície estadual fica sob domínio dos tributários do rio
Paraná, dos quais os mais extensos são o rio Paranapanema, que faz o limite com o
Estado de São Paulo, e o rio Iguaçu, que faz, em parte, o limite com o Estado de
Santa Catarina e a República da Argentina. 0 rio Paraná faz os hm, * e entais ou
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oeste do estado, que o separam do Estado do Mato Grosso do Sul e da República
do Paraguai.
O Município de Itaúna do Sul encontra-se no território da denominada Bacia
Hidrográfica Paranapanema. Esta bacia localiza-se a oeste do rio Pirapó„ contando
com 15 afluentes do rio Paranapanema até a foz do Ribeirao do Tigre. A Bacia
Hidrográfica do Paranapanema 4 possui uma Area total de 4.134,90 Km2(SEMA￾2010), cerca de 2% da Area do estado, e uma população de 80.808 habitantes, em
tomo de 1% do total do estado.
Figura 4- Localização da Bacia Hidrográfica Paranapanerna 4
Locakzarelo Bacsa HidrogrAtica Paranapanerna 4
;
r.,20 16011un 111 Pararreparerna 4
i=3 Balms item% 41irdiraga9cas
317161,1E
—E°
Pc.144.247, MIA
Ekítura SI4G.2*5 2CEr.
Base ..salso,4c C￾FONTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hidricos — SEMA
o.,
A Bacia do Paranapanema 4 tem a ocupação de seu solo quase
integralmente com a classe de pastagem artificial e campos naturais, ocorrendo
pequenas Areas de agricultura intensiva e cobertura florestal.
F
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Há uma grande área de Corredores de Biodiversidade, que vai desde a região
central até o extremo oeste da bacia. Na região noroeste há uma pequena faixa de
Unidades de Conservação.
Com relação à infraestrutura urbana a Bacia do Paranapanema 4 o índice de
atendimento para abastecimento público de Agua é de 98%. Já o índice de
atendimento de coleta de efluentes domésticos fica em tomo de 14%.
Figura 5- Hidrografia da Bacia do Paranapanema 4
FONTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA
A qualidade da água em se tratando de usos rurais, a bacia apresenta
vulnerabilidade à contaminação do aquifero Caiud e, em usos urbanos apresenta
baixa infraestnitura de esgotos e drenagem e grande quantidade de resíduos
domiciliares destinados a lixifies.
A demanda hídrica da Bacia do Paranapanema 4 é de aproximadamente 0,5
mil Us, dos quais 47% provém de mananciais superficiais e 53% de mananciais
subterrâneos. Com relação aos setores usuários, 25% vão para o a s Tento
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público, 18% para uso industrial, 7% para o setor agrícola, 50% para o setor
pecuário e o setor mineral com menos de 1%.
A disponibilidade hidrica superficial da Bacia do Paranapanema 4 é de 20 mil
Us, o que representa cerca de 2% do total do estado. 0 valor demandado é de 0,2
mil Lis, representando apenas 1% do total disponível na bacia. Subterrâneo A
disponibilidade hidrica subterrânea da Bacia do Paranapanema 4 é estimada em 3
mil Us, provida pelas unidades aquíferas: Guarani e Caiuá.
2.6.5.1. 0 Comitê de Bacias Hidrográficas do Piraponema
De acordo com a Lei Federal 9.443, de 08 de janeiro de 1997, a Politica
Nacional de Recursos Hídricos tem como objetivo garantir A atual e As futuras
gerações a necessária disponibilidade hidrica, em padrões de qualidade adequados
aos usos, tendo como diretriz a gestão sistemática dos recursos hidricos.
0 Rio Paranapanema por tratar-se de um rio de domínio da União, cuja bacia
hidrográfica abrange dois Estados da Federação, a gestão dos recursos hidricos da
bacia deve se apoiar na integração e articulação do planejamento nos diversos
âmbitos dos Sistemas de Gerenciamento de Recursos Hídricos Estaduais e
Nacional, portanto o Decreto Presidencial de 5 de junho de 2012 instituiu o Comitê
de Bacias Hidrográficas-PARANAPANEMA, que é um comitê de Integração dos 06
comitês da vertente do Estado de São Paulo e do Estado do Paraná. Itaúna do Sul,
juntamente com mais 55 municípios (tabela a seguir), fazem parte do Comitê de
Bacias hidrográficas do Rio Pirapó, Rio Paranapanema 3 e Paranapanema 4 ou
Comitê de Bacias Hidrográficas Piraponema, sendo este instituido peio Decreto
Estadual n° 2245 de 03 de março de 2008.
0 Comitê é formado por 40 membros titulares e seus respectivos suplentes,
sendo 16 representantes do poder público, 16 do Setor de usuários (empresas
usuárias de recursos hidricos) e 8 representantes da sociedade civil. 0 objetivo do
comitê é buscar formas de minimizar os impactos negativos nas nascentes e
córregos formadores dessas bacias, dialogando com toda sociedade civil e junto As
empresas que utilizam dos recursos hidricos destas bacias. Poderá
nas figuras abaixo, as Unidades de gestão estaduais (divisão d
g l/77
observado
mites) e, o
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Comitê do Piraponema composto pelas Bacias hidrográficas do Rio Pirapó,,
Paranapanema 3 e Paranapanema 4.
Tabela 8 - Municípios pertencentes ao Comite de Bacias Hidrográficas Piraponema
Municipios pertencentes ao Comité de Bacias Hidrográficas Piraponema
1. Alto Paraná 29. Lupionopolis
2. Alvorada do Sul 30. Mandaguaçu
3. Angulo 31. Mandagurari
4. Apucarana 32. Marialva
5. Arapongas 33. Maringá
6. Astorga 34. Mirasselva
7. Atalaia 35. Munhoz de Mello
8_ Bela Vista do Paraíso 36_ Nossa Senhora das Graças
9. Cafeara 37_ Nova Esperança
10. Cambé 38. Nova Londrina
11_ Cambirá 39_ Paranacity
12. Centenário do Sul 40_ Paraponema
13. Colorado 41. Paranavai
14. Cruzeiro do sul 42. Pitangueiras
15. Diamante do Norte 43. Porecatu
16_ Florestopolis 44. Prado Ferreira
17. Florida 45. Presidente Castelo Branco
18. Guairaçii 46. Primeiro de Maio
19. Guaraci 47. Rolândia
20. Iguaraçu 48. Sabáudia
21. Inajá 49. Santa Fé
22. Itaguajé 50. Santo Antônio do Caiu6
23. Itatiria do Sul 51. Santa Inds
24. JaguapitA 52. Santo Inácio
25. Jandaia do Sul 53. sio Joao do Caiu6
26_ Jardim Olinda 54. Sarandi
27. Loanda 55. Terra Rica
28. Lobato 56. Unifior
FONTE: CBH Piraponema, 2010.
3. CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS
A classificação dos resíduos é feita com a finalidade de se determinar a
melhor tecnologia para tratamento, aproveitamento ou destinagdo final dos rnesrnos_
Esta classificação pode ser quanto ao seu tipo ou quanto sua origem.
f/7
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3.1. QUANTO AO TIPO
• Classe I - Perigosos: Quando apresentam risco à saúde púbfica ou
riscos ao meio ambiente. Exemplos: alguns tipos de resíduos
industriais e resíduos de saúde;
• Classe H-A – Não Inertes: Podem ter propriedades tais como:
combustibilidacie, biodegradabilidade ou solubilidade em água. Exemplo:
resíduos orgânicos domiciliares;
• Classe II-B – Inertes: Sao resíduos domésticos que, quando
submetidos a um contato dinâmico com a água, não terão nenhum
de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos
padrões de potabilidade de Agua. Exemplo: tijolos, concreto, etc.;
3.2. QUANTO A ORIGEM
Podem ser dassificados em:
• Resíduo Urbano: Formado por resíduos sólidos em áreas urbanas,
incluindo os resíduos domésticos, os efluentes industriais e domiciliares;
• Resíduo Domiciliar: Formado por resíduos de atividades residenciais:
matéria orgânica, latas, plásticos, papéis, vidros, etc;
• Resíduo Comercial: Resíduos das Areas comerciais composto por
matéria orgânica, papéis, plásticos de vários grupos, entre outros;
• Resíduo Público: Resíduos gerados da limpeza pública (areia, papéis,
folhagens, podas de árvores, etc.);
• Resíduo Especial: Formado por resíduos industriais.
embalagens de agrotóxicos, de combustíveis, de medicamentos ou
venenosos;
• Resíduo Industrial: Sao os resíduos gerados pelas indústrias. No
entanto deve ser observado que algumas indústrias produzem resíduos
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semelhantes ao doméstico, como por exemplo, as padarias, açougues,
matadouros;
• Resíduo de Serviço de Saúde: São resíduos que em contato com o
meio ambiente ou misturados com os domésticos poderão ser
patógenos ou vetores de doenças. Resíduos de hospitais, farmácias,
dínicas odontokigicas, laboratórios, etc;
• Resíduo Agricola: Esterco, fertilizantes, etc.
Além destes, existem ainda os resíduos atômicos, espaciais e
radioativos, os quais não se aplicam aos resíduos gerados no Município.
4. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO
4.1. UNIDADES RESPONSÁVEIS
• Executivo Municipal
o Prefeito: Francisco Inocêncio Leite
o E-mail: itaunadosul©brturbo.com.br
o Fone: (44) 3436-1087
• Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio
o Secretário: Rogério Sasso Martins
o E-mail: itaimadosul@brturbo.com.br
o Fone: (44) 3436-1087
• Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos e Rurais
o Secretário: Mailson Ezequiel Antônio de Souza
0 - E-mail: itaiinadosulabrturbo.com_br
o Fone: (44) 3436-1087
•
•
•
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4.2. UNIDADES CORRESPONSÁVEIS
• Secretaria Municipal de Administração
o Secretário: Aguinaldo Varella Camara
o E-mail: administracao©itaunadosul.pr.govbr
o Telefone: (44) 3436-1087
• Secretaria Municipal de Educação e Cultura
o Secretária: Maria Bete Martins
o E-mail: sec_educacao@itaunadosul_pr_gov_br
o Telefone: (44) 3436-1565
• Secretaria Municipal de Saúde
o Secretária: Tania Mara Martins Gines
o E-mail: sec.saude©itaunadosul.pr.gov.br
o Telefone: (44) 3436-1566
• Secretaria Municipal de Assistência Social
o Secretária: Márcia Sarmento
o E-mail: secassistenciasocial@itaunadosul.pr.gov.br
o Telefone: (44) 3436-1235
• Secretaria Municipal de Planejamento
o Secretário: Fernando de Freitas Del Aguila
o E-mail: itaúnadosul©brturbo.com.br
o Fone: (44) 3436-1087
4.3. AREA DE ABRANGÊNCIA DA COLETA E LIMPEZA PÚBLICA
• Vilas Rurais, Portos, Distritos;
• Conjuntos Habitacionais/Bairros;
33
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• Avenidas, Ruas e Praças.
4.4_ SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO
Quanto à situação no Município o serviço de coleta, transporte e destino dos
resíduos sólidos de origem comercial, urbanos e domiciliares na cidade são de
responsabilidade da Prefeitura Municipal. Parte dos resíduos sólidos domiciliares da
zona rural são coletados pela coleta convencional, quando não coletados, cada
gerador di a estes seu destino, que na maioria dos casos é a queima, enterro ou
deposito em local inadequado.
A população do Município é de 3.583 habitantes (IBGE 2010), sendo uma
população urbana de 2.549 habitantes (IBGE 2010). 0 Município de Itaúna do Sul, a
Vila Rural Nossa Senhora de Aparecida e a Vila Rural Nossa Senhora do Rodo são
contemplados com a coleta convencional, todo resíduo doméstico e comercial
destina-se ao Aterro Sanitário, que encontra-se em processo de licenciamento e ao
Centro de Triagem de Materiais Recicláveis, também em fase de licenciamento.
A coleta convencional de resíduos domiciliares é realizada por 01 (um)
caminhão compactador com capacidade para 06 m3. São responsáveis pela
realização da coleta 03 (três) funcionários, sendo 02 (dois) coletores e 01 (um)
motorista. Os resíduos recicláveis são coletados corn 01 caminhão apropriado para
Coleta Seletiva, adquirido pelo Programa Reciclo, no qual o Município fornece o
caminhão, motorista, os coletores e o combustível. Os resíduos coletados são
encaminhados para o Centro de Triagem do Município e são triados, processados e
posteriormente vendidos pela Associação de Catadores.
4.4.1. Resíduos Sólidos Domiciliares (Coleta, Transporte e Destino Final)
Classificados como resíduos domiciliares, os resíduos gerados tanto nas
residências, quanto no comércio (exceto resíduos contaminados) são, de acordo
com Lei Federal I* 12.305/2.010, Politica Nacional de Resíduos Sólidos,
responsabilidade da Prefeitura Municipal (coleta, transporte e destino final). e
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obrigação do Município a correta destinagão para cada tipo de resíduo sólido
domiciliar coletado (recicláveis, orgânicos e rejeitos).
Tabela 9 - Número de funcionários, veículos e dias trabalhados para a coleta de Residuos
Domiciliares
N2 Funcionários N2 Veículos Dias Trabalhados
01 motorista
01 caminhão
compactador
Segunda, quarta, quinta e
sexta-feira
01 caminhão de
reciclagem
Terça-feira
02 coletores Segunda 5 sexta-feira
Não é realizada no Município de Itatina do Sul a pesagem dos resíduos
sólidos domiciliares, sendo os valores indicados a seguir, uma estimativa através de
uma média regional de geração per capita.
Esses resíduos são coletados e transportados ao aterro sanitário do
Município para destinação adequada, onde os rejeitos e parte dos resíduos
orgânicos são direcionados a trincheira impermeabilizada com geomembrana
(PEAD) 1mm e os materiais recicláveis são separados no centro de triagem de
materiais recicláveis.
A seguir, temos a estimativa do perfil produtivo dos resíduos sólidos
domiciliares:
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Tabela 10 — Discriminação da quantidade de residuo gerado no ItunicOio
Descrição Total
População urbana contemplada com a coleta (IBGE 2010) 2.549 hab.
Geração mensal de resíduos 50.000 kg
Geração diária de resíduos 1.666,67 kg
Geração per capita diária de resíduo 0,65 kg
Volume diário de resíduos coletados 2,77 m3
Volume mensal de resíduos coletados 83,33 m3
4.4.1.1. Roteiro de Goleta
As Figuras 06 e 07 representam o roteiro de coleta que é percorrido 04
(quatro) vezes por semana para realização da coleta porta a porta de Resíduos
Sólidos. Na figura 06, temos o "Roteiro de Goleta Verticar, onde a coleta é realizada
nas was com nomes de Países. Já na figura 07, está ilustrado o `8Roteiro de Coleta
Horizontal°, onde a coleta é realizada nas was com nomes de Estados.
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Agora 6— Roteiro de Coleta Horizontal
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Os dois roteiros de coleta ilustrados anteriormente são realizados 03 (três)
vezes por semana para coleta de resíduo domiciliar, as segundas, quartas e sextas-
• 
feiras. E realizada ainda a coleta seletiva, utilizando-se do mesmo trajeto, as terças￾feiras.
Resíduos Contaminados com Óleo e Graxa
Esses resíduos têm características conta minantes a ambientes (classe I de
acordo com a classificação feita anteriormente). No pátio de máquinas do Município
é feita apenas a lavagem e limpeza dos equipamentos da Prefeitura Municipal.
O local onde são realizados esses serviços necessita de adequações, os
resíduos gerados no local são direcionados a coleta convencional, que tem como
destino o Aterro Sanitário do Município, tais resíduos não devem ser descartados
dessa forma, de acordo com suas características esses resíduos devem ser
acondicionados em aterros industriais. 0 local não tem Licença Ambiental ou DLAE
(Dispensa de Licença Ambiental Estadual) para depósito desses residuos.
4.4.3. Resíduos de Serviços Públicos de Saneamento Básico (Coleta e
Transporte)
Para esses resíduos deverão ser elaborados planos de gerenciamento de
resíduos, de acordo com o Art. 20 da Lei Federal 12.305/2010 - Politico Nacional de
Resíduos Sólidos, que deverá estabelecer diretrizes para gerenciamento desses
resíduos com contemplação de requisitos mínimos de geração, coleta, transporte e
destino final. Parte desses resíduos será contemplada no Plano em questão por
considerar que parte deles está sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal,
deverão ser observados os resíduos que não estão sob a responsabilidade da
Prefeitura Municipal, como os resíduos provenientes de ETE (Estações de
Tratamento de Esgoto) e ETA (Estações de Tratamento de Agua), constituído pelas
atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte,
tratamento e disposição final adequado, desde as ligações prediais ate o seu
39
9,7
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lançamento final no Meio Ambiente que deverão ser descartados em aterros
industriais.
4.4A. Resíduos Comerciais
Compreende-se por resíduos comerciais todo resíduos gerado em
estabelecimentos que comercializam produtos industrializados e geram resíduos,
quase que em sua totalidade, recicláveis, tais resíduos são de valores mais elevados
devido a sua composição e por não serem contaminados com outros tipos de
resíduos (como resíduos orgânicos).
No Município parte desses resíduos são coletados pelos catadores informais
e parte pelo serviço de coleta seletiva da Prefeitura Municipal e Associação de
Catadores e direcionados ao Centro de Triagem de Resíduos Recicláveis no Aterro
Sanitário Municipal.
4A.5. Resíduos Verdes
Compreende-se por resíduos verdes todo resíduo gerado da poda ou
erradicação de árvores no Município, tais resíduos tem um atto valor agregado, caso
aproveitado para compostagem, trituração e aproveitamento energético, no caso dos
galhos com diâmetros consideráveis. Quando depositados sem nenhum critério
podem ocasionar impactos ambientais e visuais, após desidratados, podem oferecer
grandes riscos de incêndio, principalmente devido à gestão inadequada que
geralmente é dada a esses resíduos, na maioria das vezes são depositados em
áreas localizadas nos extremos de áreas urbanas.
No Município esses serviços são realizados pela COPEL (Companhia
Paranaense de Energia Elétrica) ou através de serviços de terceiros contratados
pela Prefeitura ou pelo próprio contribuinte. Os resíduos coletados são direcionados
ao Aterro Sanitário.
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4.4.6. Resíduos de Varrição
0 Município realiza varrição manual dos resíduos existentes nas vias e
logradouros públicos e são utilizados vassourões, vassouras e pás para a execução
dos serviços, assim como carrinho para a coleta e o armazenamento em sacos
plásticos dos resíduos varridos, para posterior destinação.
No Município o serviço de varrição é realizado pela equipe da prefeitura, que
dispõe de:
Tabela 11 - Númen) de funcionários, veículos e dias trabalhados para coleta resíduos de
vartigáo
N2 Funcionário N2 Veículos Dias Trabalhados
01 Motorista
02 coletores
07 garis
01 trator com carreta Segunda a sexta - feira
Segunda a sexta -feira
Depois de coletados, os resíduos de varrição são direcionados à área de
entulho do Aterro Sanitário.
4.4.7. Resíduos de Serviços Complementares à Vanição
Consiste nos serviços de raspagem, capinação, roçada, limpeza de bocas
de lobo e pintura de meio-fio, os quais complementam, por assim dizer, os serviços
de varrição de ruas e logradouros públicos. Tais resíduos têm características de
resíduos inertes, ou seja, de baixo risco a contaminação de ambientes podendo ser
depositados em áreas onde já foram depositados resíduos domiciliares ou em locais
onde se depositam entulhos.
No Município essa coleta é realizada por empresa terceirizada, que é
contratada sempre que necessário.
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4.4.8. Entulho
Conjunto de fragmentos, terras, areia, pedras, tijolos, entre outros
provenientes de reformas ou demolições e limpezas de galerias pluviais, esses
resíduos são considerados inertes, por terem essas características são
considerados de baixo poder de degradação a ambientes, podem ser coletados pela
prefeitura junto com a varrição de ruas e depositados em locais onde já foram
depositados resíduos orgânicos. Esse tipo de resíduo é coletado no Município de
Itaúna do Sul por empresa terceirizada.
Depois de coletados parte destes resíduos são direcionados ao Aterro
Sanitário e o Entulho de construção civil é utilizado para cascalharnento e contenção
de processos erosivos em estradas rurais.
44.9. Resíduos de Serviço de Sande
Compreende por RSS (Resíduos de Serviços de Saúde) o produto residual
resultante das atividades exercidas por estabelecimento prestador de serviço de
saúde, a coleta e o transporte até o local de tratamento e destinação final de todo
resíduo considerado contaminado e produzido em estabelecimentos de serviço de
saúde (hospitais, clínicas médicas e odontológicas, clínicas veterinárias, etc.), que
estejam enquadrados nos Grupos: W e "B" da Resolução CONAMA (Conselho
Nacional de Meio Ambiente) I* 358/2.005, são de responsabilidade dos geradores e
não poderão (nem mesmo em caso de Estabelecimento Municipal) ser
acondicionados no Aterro Sanitário municipal
O acondicionamento destes resíduos compete ao gerador, cabe a este
contratar uma empresa que faça a coleta, tratamento e a destinação final dos
mesmos.
Os resíduos hospitalares merecem atenção especial em todas as etapas,
mas devem ser focados principalmente no cuidado com o seu manuseio e
armazenagem, pois, dependendo do resíduo, pode este, necess diferentes
alternativas de tratamento.
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Por se tratar de um resíduo do tipo Infectante", apresenta um potencial de
risco em três níveis: na saúde ocupacional de quem manipula este resíduo, na taxa
de infecção hospitalar e no meio ambiente.
A coleta e o transporte dos resíduos hospitalares são realizados de forma
diferenciada, bem como o processo de tratamento é diferente dos outros tipos de
resíduo.
Os tratamentos são:
• Incineração;
• Autoclavagenn;
• Desinfecção química;
• Microondas.
Para atender a esse mercado tão especifico inúmeras empresas se
adaptaram ao sistema de coleta de resíduos hospitalares, desde o desenvolvimento
de embalagens de descarte especiais, até as formas de coleta e tratamento deste
resíduo.
Este tipo de atividade, apesar de não gerar recursos na reciclagem, tem
gerado empregos especializados no tratamento destes resíduos, o que para uma
cidade de grande porte, é de especial atenção, visto as escassas oportunidades de
empregos regulares existentes.
Os geradores desse tipo de resíduo deverão elaborar seus Planos de
Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, que deverão conter regras para
o transporte e outras etapas de gerenciamento desses resíduos, conforme definido
no regulamento ou em Normas estabelecidas pelos órgãos SISNAMA (Sistema
Nacional do Meio Ambiente) e do SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária).
Em unidades públicas de saúde do Município de ltatina do Sul, os resíduos
são coletados por uma empresa especializada e recebem tratamento de acordo com
a Resolução ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) I* 306/2004 e
Resolução CONAMAN2 358/2.005.
O Poder Público poderá de fiscalizar a aplicabilidade das Normas quanto
implementação e operacionalização inclusas no Plano de Gerenciamerdo desses
43
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resíduos, principalmente quando esses empreendimentos prestam serviços
Prefeitura.
4.4.10. Resíduos Industriais
Sao os resíduos gerados nos processos industriais. No entanto deve ser
observado que algumas indústrias produzem resíduos semelhantes ao doméstico„
como por exemplo, as panificadoras, quando os resíduos são considerados
industriais podem possuir composição bastante diversificada e uma grande
quantidade desses rejeitos é considerada perigosa. Podem ser constituídos por
escórias (impurezas resultantes da fundição de ferro), cinzas, lodos, óleos, plásticos,
papel, borrachas, entre outros.
Cabe aos geradores desse tipo de residuos, de acordo com o Art. 20 da Lei
Federal 12.305/2010, elaborar Pianos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e
apresentarem aos órgãos ambientais competentes, assim como manter
regularizados seus respectivos Licenciamentos Ambientais, visto que as
responsabilidades sobre a geração e destinação final adequada são das próprias
indústrias.
4.4.11. Resíduos Especiais – Logística Reversa
Dentre os resíduos que se enquadram no sistema de logística reversa estão
às embalagens de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes (seus
resíduos e embalagens), lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de
luz mista e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
As embalagens de agrotóxicos mesmo tendo características para uso
agrícola também são gerados em área urbana para controle de ervas daninhas em
quintais e calçadas e pragas. A Lei Federal tO 7.80211.989, Art. 6°, § 2°, afirma que:
°Os usuários de agrotÓxicos, seus componentes e afins deverão efetuar a devolução
das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que
foram adquiridos, de acordo com as instruções previstas nas respectivas bulas, no
prazo de até um ano, contado da data de compra, ou .razo superio nzado
Rco,.
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pelo orgão registrante, podendo a devolução ser intermediada por postos ou centros
de recolhimento, desde que autorizados e fiscalizados pelo órgão competente. Não
foram encontradas quantidades consideráveis desse tipo de resíduo disposto de
forma irregular no Município, acredita-se que os produtores participam de forma
consistente no programa de Logística Reversa, que obriga os geradores a
estruturarem e implementarem os retornos dessas embalagens após uso pelo
consumidor de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de
manejo dos resíduos sólidos. 0 Poder Público tem a responsabilidade de fiscalizar a
aplicabilidade das normas quanto à implementação e operacionalização inclusas no
Plano de Gerenciamento desses resíduos.
As embalagens de óleos lubrificantes são de responsabilidades dos
geradores, de acordo com a Resolução CONAMA 450/2.012 que dispõe sobre o
refino de oleo lubrificante. No município de Itatina do Sul em geral essas
embalagens são provenientes de postos de combustíveis, oficinas de troca de oleo e
similares, portanto eles acabam pagando pela destinação dos resíduos de oleos e
embalagens, após devolução do consumidor. Cabe ressaltar que as embalagens de
oleos lubrificantes não foram encontradas de forma considerável na composição dos
resíduos domiciliares, tal fato não deve ser permitido pelo Governo Municipal_
devendo-se periodicamente promover ações que estimule os geradores a se
responsabilizarem por esses resíduos e obedecerem aos preceitos da Logística
Reversa, que obriga os geradores a estruturarem e implementarem os retornos
dessas embalagens após uso.
Assim como as embalagens de oleos lubrificantes, as baterias automotivas
já costumam seguir o sistema de logística reversa pelos empreendimentos que
realizam sua instalação ou manutenção.
Já as lâmpadas, têm quase 100% de seus constituintes recicláveis, apesar
de conterem elementos como o mercúrio a lâmpada quando intacta não oferece
riscos. Entretanto se for rompida liberará vapor de mercúrio que será aspirado por
quem a manuseia, por mais que as lâmpadas possam oferecer riscos tanto saúde
como para o Meio Ambiente. Ainda não existe uma legislação especifica que
regulamente a manipulação, a destinação e o tratamento pós-uso da mesma, todos
os procedimentos deverão ser nort dos pela Politica Nacional iduos
/
1 4
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Sólidos. No Município não se desenvolve nenhum programa que estimule a
reciclagem desse resíduo, que deveriam ser devolvidas nos locais nos quais foram
compradas, o que em situações rotineiras não ocorre. Os consumidores costumam
descartar irregularmente estes resíduos nas coletas de resíduos domiciliares.
Aqueles que possuem conhecimento com relação à determinação da Lei Federal
12.305/2010, geralmente, não conseguem devolver em qualquer local de compra. A
principal dificuldade esta na devolução a mercados e supermercados. Portanto
devem-se promover ações junto com o Programa de Coleta Seletiva, para assim
fortalecer os preceitos da Logística Reversa para esse resíduo, dessa forma
considera – se que esses resíduos são depositados no Aterro Sanitário municipal.
E' de obrigação dos geradores estruturarem e programarem os retornos
desses resíduos após uso pelo consumidor, de forma independente do serviço
público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes
importadores, distribuidores e comerciantes deverão observar regras de
gerenciamento de resíduos perigosos previstas em Lei ou Regulamento, em Normas
estabelecidas pelos órgãos dos SISNAMA, do SNVS e do SUASA ou em Normas
Técnicas. 0 mesmo ocorre com as pilhas que por não serem devolvidas
corretamente pelos compradores aos geradores acabam sendo depositadas no
Aterro Sanitário Municipal.
Com relação aos produtos eletroeletrbnicos e seus componentes, estes
só devem chegar ao ponto de descarte uma vez esgotado todas as possibilidades
de reparo, atualização ou reuso. No Município não possui pontos fixos de coleta
desses materiais, sendo realizadas apenas campanhas esporádicas pela prefeitura
para que a população realize a entrega. Em consequência, foram encontrados
resíduos eletrônicos de forma considerável na composição dos resíduos
domiciliares. A disposição adequada destes resíduos deve ser revista pelo Poder
Público, visando à implementação de postos fixos de coleta.
Na logística reversa de pneus inserviveis (que são aqueles que não mais
se presta ao processo de reforma que permita condição de rodagem adiciona» é
importante a participação do Governo Municipal em fiscalizar e promover os meios
de implantação da Logística Reversa.
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A Secretaria Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio colaboram
com a fiscalização do depósito e escoamento da produção de pneus junto ao
fabricante, atendendo a Resolução CONAIVlA I* 416/2.009 e aos princípios da
Logística Reversa, mas o processo de gestão desse resíduo poderia passar por
melhorias que vão desde a geração até o escoamento final. É importante que o
gerador desse resíduo entenda sua responsabilidade e o Poder Público dê suporte
em nivel de informação e apoio na aplicação da Logística Reversa que é de
responsabilidade do fabricante.
4.4.12. Resíduos da Construção Civil
Geralmente caracterizados como residua inerte, ou seja, não sofre
alterações químicas consideráveis, o RCC (Resíduos da Construção Civil) tem um
grande potencial para reciclagem (aproximadamente 90% de sua composição
podem ser recicladas). A Resolução CONAMA Nc 469/2015 em seu Artigo 4° diz que
os geradores deverão ter como objetivo prioritário a não geração de resíduos e
secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem e a destinação final", já no
mesmo Artigo, porém no §1° diz que "Os resíduos da construção civil não poderão
ser dispostos em aterros de resíduos domiciliares em Areas de bota-fora, em
encostas, corpos d'água, lotes vagos e em áreas protegidas por Ler.
No Município parte desse resíduo, mesmo que pequena é coletado por
equipe da Prefeitura (normalmente misturados com outros resíduos como varrição,
limpeza de quintal e outros).
Não há no Município nenhuma medida que estimule a reciclagem ou
separação desse material, porém há um aproveitamento em cascalhamento de
estradas eiou em contenção de processos erosivos_ Os resíduos da construção civil
deveriam, portanto, passar por processo de separação para retirada de outros
resíduos que eventualmente possam se fazer presente.
de obrigação dos geradores contratarem a coleta e destino final para
esses resíduos, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de
manejo dos resíduos sólidos. O destino final desses resíduos deverão
regras de gerenciamento previstas em lei ou Regulamento,
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estabelecidas pelos órgãos dos SISNAIVIA, do SNVS e do SUASA ou em Normas
Técnicas.
O Poder Público tem a responsabilidade de fiscalizar tanto a aplicabilidade
das Normas quanto à implementação e operacionalização inclusas no Plano de
Gerenciamento desses resíduos.
4.4.13. Resíduos Volumosos
Compreende a coleta especial e qualquer remoção de resíduos que, em
função de suas características especiais, não são retirados pela coleta regular de
resíduos domiciliares. Geralmente são constituídos de grandes volumes como:
sofás, portas, móveis inserviveis, etc. Com características de resíduos domiciliares,
esses resíduos são de grande preocupação, pois o local onde são acondicionados
necessita de ações que minimizem os impactos visuais e ambientais, precisam ser
constantemente amontoados ou até mesmo desmontados para assim ocuparem
menos espaços possíveis nesses locais. Esses resíduos são coletados pela equipe
da Prefeitura juntamente com os resíduos dos serviços de arborização e jardinagem
e são direcionados ao Aterro Sanitário do Município.
4.5. GRAVIMETRIA DOS RESÍDUOS DOMICILIARES
4.5.1. Metodologia de Ensaio Gravimétnc- o
Para a realização da caracterização qualitativa dos resíduos sólidos
domiciliares urbanos gerados no Município de Itaúna do Sul utilizou-se a
metodologia de quarteamento, realizado conforme procedimentos propostos pela
ABNT NBR 10007, com algumas adaptações. O quarteamento é um processo de
mistura pelo qual uma amostra bruta é dividida em quatro partes iguais, sendo
tomadas duas partes opostas entre si para constituir nova amostra, descartando-se
as duas partes restantes.
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Para estudo da composição gravimétrica foram realizadas 02 (duas)
amostragens na área urbana do Município. As caracterizagóes foram realizadas no
Centro de Triagem de Materiais Recicláveis localizado no Aterro Sanitário Municipal.
Os resíduos foram triados em: orgânicos (restos de alimentos e folhas),
papel e papelão (jornal, livros, cadernos, agendas, caixas dentre outros), plásticos,
vidros (copos quebrados, garrafas, entre outros), têxteis (panos, roupa e restos de
tecidos), metais (latas de conservas, latas de cerveja/refrigerante), rejeitos (papel
higiênico, absorventes, fraldas, cabelo, entre outros) e resíduos especiais (pilhas,
baterias, mouse, cabos de computador, lâmpadas fluorescentes entre outros).
Apesar de previamente determinados os resíduos a serem triados não houve
presença nas amostras de resíduos especiais_
A metodologia de quarteamento ocorreu da seguinte forma:
1- Após a determinação das rotas de coleta a serem escolhidas, os resíduos
coletados pelo caminhão foram descarregados sobre a uma superfície cimentada do
centro de triagem para realização da amostragem;
2 - Em seguida, com auxilio de enxada foi realizada a pré-homogeneização
da pilha e retiraram-se amostras em 05 (cinco) pontos, uma em cada quadrante do
montante de resíduos, de modo a preencher 05 (cinco) tambores de 100L;
3 - Os tambores foram pesados vazios e depois cheios, para conhecer o
peso de cada amostra;
4 - Os resíduos retirados nos tambores de amostras foram despejados no
solo cimentado, onde se procedeu a homogeneização, com ajuda de uma enxada;
5 - Posteriormente, realizou-se o quarteamento, separou-se a amostra em
quatro partes aparentemente iguais e separam-se duas partes opostas em diagonal;
6 - Iniciou-se então a etapa de triagem por categoria dos resíduos sólidos
conforme pré-determinado;
7 - Após a separação, os materiais segregados foram pesados
individualmente, obtendo-se a fração gravimétrica da amostragem;
8 - Após o processo de pesagem os resíduos utilizados na amostragem
foram removidos para a destinação final_
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Figura 8 - a) Homogeneização da amostra coletada; b) Amostras quarteadas em partes
aparentemerte iguais; c) Separação dos materiais por categorias pré-estabelecidas; d)
Pesagem das amostras segregadas.
4.5.2. Resultados da Gravimetria
A composição gravirnétrica traduz o percentual de cada componente em
relação ao peso total da amostra de resíduo analisada, possibilitando que se tenha a
estimativa percentual da composição do resíduo gerado no Município.
Contabilizando os resuttados obtidos com a realização da caracterização qualitativa,
percebeu-se que os resíduos que apresentaram maior percentual, ou seja, os mais
representativos em ambos os setores foram: matéria orgânica e plástico_
A Tabela 12 apresenta o peso e o percentual de cada fração analisada na
composição gravimétrica da primeira amostragem
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Tabela 12- Composição gravimétrica da primeira amostragem
Primeira Amostragem
Peso das amostras segregadas (Kg)
Matéria Orgânica 11,33 40,2
Papel/Papelão 2,08 7,4
Plástico 5.30 18,8
Vidro 0,92 3,2
Metais 0,45 1,6
Têxteis 0,50 1,8
Rejeito 7,60 27,0
TOTAL 28,17 100,0
A Tabela 13 apresenta o peso e o percentual de cada fração analisada na
composição gravimétrica do Setor B.
Tabela 13- Composição gravimétrica da segunda amostragem
Segunda Amostragem
Peso das amostras segregadas (Kg)
Matéria Orgânica 5,98 36,8
Papel/Papelão 1,19 7„3
Plástico 2,95 18„2
Vidro 1,15 7„1
Metais 0,30 1„8
Têxteis 1,33 8,2
Rejeito 3,35 20,6
TOTAL 16,25 100
g
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Figura 9- a) Composição gravimétrica amostra 01; b) Composição gravimébica amostra 02
AMOSTRA 01
rï Matéria
Orgânica
PapeliPapelão
Plásbto
Vida°
Metais
Têxteis
• Rejeito
13) AMOSTRA 02
2%J
7%
8%
r6 Matéria
Orgiinica
PapeliPapelâo
ir Plastic°
• Vidro
7% Têxteis
• Rejeito
A Tabela 14 apresenta o peso e percentual das amostras 01 e 02 somadas,
caracterizando assim o a composição gravirmstrica do Município de ltatina do Sul
Tabela 14- Composição gravimétrica do Município de Itatina do Sul
PORCENTAGEM DO SOMATÓRIO DAS AMOSTRAGENS
Amostras segregadas Peso (Kg) %
Matéria Orgânica 17,31 39,0
Papel/Papelão 3,27 7,4
Plástico 8,25 18,6
Vidro 2,07 4,6
Metais 0,75 1,7
Rejeito 10,95 24,6
Têxteis 1,83 4,1
TOTAL 44,43 100,0
Os resultados confirmam que a matéria orgânica ainda representa grande
percentual dos resíduos sólidos do município, pois se verificou que cerca de 39% do
material constituiu-se de matéria orgânica, conforme gráfico apresentado na Figura
10.
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0 outro material que apresentou destaque nas amostras estudadas foi o
plástico, sobretudo o plástico de embalagens em geral, inclusive os próprios sacos
plásticos utilizados para acondicionamento dos resíduos que não deixam de ser
resíduos e necessitam de um tratamento e destinação adequados. Isto reforça a
necessidade de politicas públicas que atuem para a minimização desta tipologia de
resíduos.
A Figura 10 representa a composição gravimétrica dos resíduos gerados no
município de Itatina do Sul.
Figure 10 - Composição gravimétrica do Municipio de Itatina do Sul
SOMATÓRIO DAS AMOSTRAGENS
4%
2% 5%
Materia Orgânica
Papel/Papelão
Plástico
Vidro
Metais
Têxteis
E Rejeito
A Figura 11 apresenta os valores da composição gravimétrica separados em
três grupos: compostável, recidável e rejeito.
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Rgura 11 - Grifico da composição gravimétrica do itunicipio de Patina do Sul, separados em
compostivel, recidivel e rejeito.
COMPOSIÇÃO GRAVIMÊTRICA EM TRÊS GRUPOS
COMPOSTAVEL
RECICLAVEL
• REJEITO
Considerou-se a fração de matéria orgânica coma compostivel. A fração de
papel/papelão, plástico, vidro e metais são considerados recicláveis. E por fim a
fração que representa os rejeitas é compost) pelos resíduos: têxteis, resíduos
sanitários, entre outros materiais que se esgotaram todas as possibilidades de
aproveitamento ou reciclagem. Ressalta-se que nem todo residua considerado como
rejeito não seja passivel de reciclagem, mas é preciso fazer uma análise isolada de
cada material.
A matéria orgânica compostivel representa 39% dos resíduos
encaminhados ao Aterro Sanitário Municipal. Já 32% do total de resíduos coletados
são passíveis de reciclagem e 29% são rejeitos, que devem ter disposição final
adequada.
A fração reciclável indica o total de residua passivel de reciclagem, entretanto
nem todos os materiais separados na gravirnetria tem mercado para repasse na
região (coma alguns tipos de plástico, por exemplo), o que acaba tomando a venda
deles dificultada. Mesmo assim, com vistas à melhoria da triagem dos materiais
recicláveis é preciso que o município de Um-ma do Sul trabalhe mais a Educação
Ambiental, a fim de sensibilizar os habitant da importância da e
AP
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separação dos resíduos. Os resíduos recicláveis possuem valor agregado, os quais,
com auxilio do poder público podem ser responsáveis por maior distribuição de
renda para as associações de coletores de materiais recicláveis.
4.6. PASSIVOS AMBIENTAIS
O Município de ttaúna do Sul possui em seu território 03 (três) áreas em que
já foram depositados resíduos sólidos urbanos, sendo essas:
• Area do Aterro Sanitário: área em utilização, com 3,63 há, porém
seguindo as normas técnicas vigentes.
• Conjunto Dom Benjamin II: área desativada de antigo lixão, com
aproximadamente 9.000 m2.
• Cemitério Municipal: área desativada de antigo lixão, com
aproximadamente 3.600 m2.
No caso das áreas já encerradas, o Município deverá proceder a
recuperação ambiental das Areas por meio de PRAD's (Projetos de Recuperação de
Area Degradadas). Na Area que se encontra em utilização a recuperação deverá ser
realizada logo após o encerramento da mesma.
5. CATADORES DE MATERIAIS RECICLA'VEIS
5.1.ASSOCIAÇÃO DE CATADORES
O Artigo 42° da Politica Nacional dos Resíduos Sólidos afirma que:
O poder público poderá instituir medidas indutoras e linhas de
financiamento para atender prioritariamente As iniciativas de:
I - prevenção e redução da geração de resíduos sólidos no processo
produtivo; - desenvolvimento de produtos com menores impactos
saúde humana e à qualidade ambiental em seu ciclo de vida; III -
implantação de infraestrutura fisica e aquisição de equipamentos
para cooperativas ou outras formas de associação de
materiais reutilizáveis e recickiveis formadas por pe
de
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baixa renda; IV - desenvolvimento de projetos de gestão dos
resíduos sólidos de caráter intermunicipal ou, nos termos do inciso I
do caput do Art. 110, regional; V - estruturação de sistemas de coleta
seletiva e de logística reversa; VI - desamtaminaçáb de areas
contaminadas, incluindo as areas órfãs; VII - desenvolvimento de
pesquisas voltadas para tecnologias limpas aplicáveis aos resíduos
sólidos; VIII - desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e
empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao
reaproveitamento dos resíduos. (LEI n° 12305, de 2 de agosto de
2010.)
As formas de atuação das Associações ou Cooperativas poderão ser em
rede, para assim ocorrer o fortalecimento e integração entre os catadores membros
dessas Cooperativas. Tal procedimento poderá promover trocas de experiências,
apoio logístico, valorização dos recicláveis, aumento de interesse de indústrias
recicladoras nos produtos. As Associações e Cooperativas poderão processar seus
resíduos para agregar valores a seus produtos, por meio de processamento como
lavagem, moagem dos plásticos e vidros, eliminando atravessadores, podendo
comercializar seus produtos diretamente com as indústrias que utilizam materiais
recicláveis processados como matéria prima para industrialização. No Estado do
Paraná o trabalho dos catadores poderá ser amparado pelo MNCR (Movimento
Nacional dos Catadores de Recicláveis) por meio da CATAPARANÁ que é o
movimento Paranaense.
0 principal objetivo do movimento é combater a desigualdade nesta cadeia,
fazendo com que as organizações auto-gestionárias ocupem todos os elos do ciclo
produtivo, desde a coleta até a industrialização do material reciclável, garantindo a
gestão integrada dos resíduos. Esse objetivo é coerente com a defesa do Meio
Ambiente e a economia dos recursos naturais, garantindo a gestão compartilhada
dos resíduos, na qual todos os agentes da cadeia, incluindo fabricantes até as
indústrias auto-gestionárias recicladoras, façam seu papel de garantir
prioritariamente a defesa do Meio Ambiente e a economia dos recursos naturais.
e
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52. DIREITOS DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES
O Poder Público poderá contratar por meio de dispensa de licitação as
Associações e Cooperativas. A Lei ftb 8.666/1.993 institui normas para licitações e
contratos da Administração Pública, em seu Artigo 240, do § 102, do XXVII, anuncia
que: Na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos
sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em areas com sistema de coleta seletiva
de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por
pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de
materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas
técnicas, ambientais e de saúde públicas.
5.3.ASSOCIAÇÕES PRESENTES NO MUNICÍPIO
De acordo com dados da Secretaria de Meio Ambienta, Agricultura, Indústria
e Comércio, já está constituída, a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis
de ftatina do Sul, inscrita sob o CNPJ n*: 34.391.679/0001-09, com sede na Rua
Uruguai, N° 86. A Associação de Catadores do Município conta atualmente com 03
(três) membros, na qual foram realizadas outras capacitações dos Associados por
Empresa Contratada que abordou temas diversos com vistas ao aperfeiçoamento
dos serviços prestados ao Município.
Em anexo, se encontra a Ata de Fundação da Associação de Catadores de
Materiais Recidaveis do Município de Itaúna do Sul e o Cartão CNPJ da mesma.
5.4. LEVANTAMENTO DOS CATADORES INFORMAIS
Trata-se de indivíduos muitas vezes sem opção de trabalho, que atuam na
coleta de resíduos reciddveis nos setores urbanos. De acordo com levantamento
realizado no mês de maio de 2020 não existem catadores informais de materiais
recidaveis no Município, devido principalmente ao fato de que os que existiam já
ingressaram na associação de catadores de materials recicláveis, que hoje presta
serviço ao Município.
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6. AREAS DESTINADAS A DISPOSIÇÃO FINAL
6.1. CRITÉRIOS PARA IDENTIFICAÇÃO DE AREAS FAVORÁVEIS PARA
IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
Os estudos de identificação de Areas favoráveis para implantação de Aterro
Sanitirio constituem uma etapa muito importante na concepção do aterro,
influenciando diretamente na segurança e eficiência das etapas posteriores.
Guiando-se pela NBR n° 13.896/97 de Aterros Sanitários de Resíduos não
Perigosos – Critérios para projeto, implantação e operação – o Município pode
desenvolver projetos de aterros sanitários ambientalmente adequados de modo a
proteger o meio físico e biotico, garantir a segurança do pessoal envolvido na
instalação e operação do aterro e preservar a qualidade de vida população existente
no entorno da Area.
Na escolha de Area são avaliados diversos critérios: ambientais (geologia,
geotecnia, recursos hídricos, etc.), de uso e ocupação do solo (legislações,
titularklade da 'Area, núcleos populacionais, etc.) e operacionais (infraestrutura,
espessura do solo, etc). Na tabela abaixo são descritos os principais requisitos
técnicos e legais para identificação de Areas favoráveis:
Tabeb 15- Critérios técnicos e legais para icieriacação de Areas favoráveis
ITEM DESCRICAO
Restrição para Areas
sujeitas a inundações
O aterro não deve ser executado em Areas sujeitas a
inundações, em periodos de recorrência de 100 anos.
Profundidade do lençol
freático
A distância minima recomendada entre o fundo
impermeabilizado com geomembrana e o nivel mais
alto do lençol freático deve ser de 1,50 m. 
0 aterro deve ser executado em Areas onde haja
predominância solos com baixa permeabilidade,
preferencialmente argiloso. 
Os aterros so podem ser instalados em Areas
compatíveis com a legislação municipal de uso do
solo. Devem-se respeitar também as distâncias
mínimas para Unidades de Conservação, Areas de
preservação permanente e ecossist s frágeis. 
Permeabilidade do solo
Uso e ocupação do solo
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Distância de corpos
hidricos
O aterro deve ser localizado a uma distância minima
de 200 metros de qualquer coleção hídrica ou curso
d'água,
Distância de núcleos
populacionais
A NBR 13.896 recomenda que a Area útil do aterro
esteja localizada no mínimo a 500 metros de distância
de núcleos populacionais. A legislação estadual do
Paraná é mais restritiva neste critério: a Resolução
GEMA n° 094/2014 estabelece uma distância minima
de 1.500 metros de núcleos populacionais ou 300
metros para residências isoladas, contados a partir do
perímetro do aterro.
Vida útil
O aterro sanitário deverá ser projetado para uma vida
útil superior a 15 anos, conforme orientado pelo
Conselho Estadual do Meio Ambiente – GEMA (2014).
Topografia Recomenda-se instalar o aterro em locais com
declividade superior a 1% e inferior a 30%,
Disponibilidade de
material para cobertura
0 solo de cobertura pode provir do material excedente
das operações de cortes/escavações. Caso
necessário, deverá ser estudada a locação de Areas
de empréstimo próximas ao aterro de modo a otimizar
o custo de operação.
Facilidade de acesso
A Area deverá possuir fácil acesso tanto para os
funcionários quando para o trânsito de máquinas e
equipamentos.
Fonte: ABNT (1997) e IAP (2014).
Quando no Município existir Plano Diretor, a criação do Aterro Sanitário de
rejeitos deverá seguir também os critérios de construção, influencias do entorno,
localização e as demais diretrizes estabelecidas no mesmo, pois o Plano Diretor que
trata do planejamento urbano e regulam as diretrizes de Uso e Ocupação de Solo.
Antes da sua construção, deverá ser verificado e avaliado pela equipe de
fiscalização, se o local a ser implantado o Aterro Sanitário está em conformidade
com as diretrizes de Uso e Ocupação do Solo, cumprindo o Art. 182°, § 1° da CF
(Constituição Federal), que diz: 60 Plano Diretor aprovado pela Camara Municipal é
obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da
politica de desenvolvimento e de expansão urbana.
0 Aterro Sanitário trata-se de uma obra que utiliza técnicas de engenharia
civil, na qual se dispõem camadas de rejeitos compactados em trincheiras,
utilizando-se de drenos verticais e horizontais para a canaliza
a ki
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líquidos, produzidos pela decomposição do resíduo disposto. Na realização de tal
obra são utilizados tratores, pas carregadeiras, escavadeiras hidráulicas, rolos
oompactadores tipo pé de carneiro, entre outros. Para a realização dessa obra,
ainda são necessários: pedra brita, tubos em PVC, mantas de PEAD (Polielileno de
Alta Densidade), além, da disponibilidade de jazida de terra.
6_2. AREAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO
O Aterro Sanitário do Município de Itaúna do Sul, em processo de
licenciamento ambiental sob o requerimento n° 97904, possui area de 3,63 hectares,
localizado na Estrada Rural Itaúna do Sul/Terra Rica, Late 31-A - Gleba 1-B, e
parte 2° Secção da Colônia Paranavaí. Na area do Aterro Sanitário existe o
barracão de triagem de resíduos sólidos recicláveis com 180 m2de area, onde opera
a Associação de Catadores de Materiais recicláveis. O Município se propõe a
cumprir a Resolução CEMA (Conselho Estadual de Meio Ambiente) 10 094/2014 e
atender a Politica Nacional para os Resíduos Sólidos, Lei Federal I* 12.305/2.010.
7. soLuÇõEs CONSORCIADAS OU COMPARTILHADAS COM OUTROS
MUNICÍPIOS
Em observância ao Artigo 45°, disposto na Politica Nacional de Resíduos
Sólidos, Lei Federal ttb 12.305/2.010, diz que: 40s consórcios públicos constituídos,
nos termos da Lei I* 11.107, de 2.005, com o objetivo de viabilizar a
descentralização e a prestação de serviços públicos que envolvam resíduos sólidos
têm prioridade na obtenção dos incentivos instituidos pelo Governo Federar.
60
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A Lei 11.445/2.007, em seu Art. 11°, afirma que: "Sao condições de validade
dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de
saneamento básico:
I - A existência de plano de saneamento básico;
II - a existência de estudo que comprove a viabilidade técnica e econômico￾financeira da prestação dos serviços, nos termos estabelecidos no respectivo piano
de saneamento básico (Redação pela lei 14.026 de 2020);
Ill - A existência de normas de regulação que prevejam os meios para o
cumprimento das diretrizes da Lei, incluindo a designação da entidade de regulação
e de fiscalização;
IV - A realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de
licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contratos.
V - a existência de metas e cronograma de universalização dos serviços de
saneamento básico (lncluido pela lei 14.026 de 2020).
Caso estejam em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Lei
11.445/2.007, sugere-se ainda a adoção de medidas amparadas em levantamentos
específicos que deverão ser confeccionados por uma equipe com profissionais
habilitados nas áreas Ambiental, Social e Econômica. Poderá se chegar a uma
contemplação da realidade aproximada de acordo com a situação de cada
Município, tendo em vista que se deve promover o conhecimento da situação de
realidade dos participantes dos Consórcios, para que diminua as situações de riscos
e cumprimento dos conteúdos estabelecidos na criação do Consórcio. Segue
algumas considerações relevantes:
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• Aspecto Ambiental: deve-se considerar que os resíduos podem provocar
impactos ambientais na sua geração, coleta, transporte e destino final, considerando
que as etapas citadas devem ser minuciosamente avaliadas para que possa corrigir
distorções que poderão prejudicar o Sistema Integrado de Gestão dos Resíduos
Sólidos Urbanos, deve-se obedecer a diretrizes estabelecidas pelo órgão
fiscalizador, no caso do Estado do Paraná o IAP (Instituto ambiental do Paraná),
deve-se levar em consideração ainda o que deverá ser feito com os resíduos que
não tiverem autorização de depósito nos locais consorciados.
• Aspecto Social: deve-se considerar que os resíduos podem provocar uma
série de desconforto com a sociedade, é importante considerar que a população não
entenda de forma errônea que levando seus resíduos para outro local leva-se
também sua responsabilidade, dificultando a relação entre gerador, Poder Público e
Meio Ambiente, essas relações devem ser fortalecidas e monitoradas para que os
geradores compartilhem suas responsabilidades, lembrando que se deve também
avaliar os impactos ambientais e sociais do Município que irá receber os resíduos de
outros Municípios.
• Aspecto Econômico: deve-se considerar que a gestão dos resíduos pode
se tomar inviável quando administrada individualmente e que as soluções
consorciadas podem significar economia e integração entre os Municípios,
entretanto, deve-se realizar estudos no âmbito econômico, considerando o
transporte diário do resíduo até o local em estudo, além do custo da disposição final
a ser cobrado por administradores do consórcio, levando em conta os valores
observados no item 11.2.1 desde documento.
8. IDENTIFICAÇÃO DOS GERADORES SUJEITOS AO PLANO DE GERAÇÃO
DE RESÍDUOS SÓLIDOS (CONFORME ART.20) OU A SISTEMA DE
LOGISTICA REVERSA (CONFORME ART. 33)
8.1. EMPREENDIMENTOS SUJEITOS A ELABORAÇÃO DE PGRS A CARGO
DO PODER PUBLICO
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A Politica Nacional de Resíduos Sólidos estabelece princípios, objetivos e
instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao
gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, ás responsabilidades
dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. A esta
lei estão sujeitas pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado,
responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que
desenvolvam ações relacionadas 5 gestão integrada ou ao gerenciamento de
resíduos sólidos.
De acordo com o artigo 20 da Lei 12.305/2010 estão citados os segmentos
que obrigatoriamente precisam elaborar PGRS. Sao eles: "I – os geradores de
resíduos sólidos previstos nas alíneas "e", 7", "g" e Ic° do inciso I do art 13°.
Alines e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados
nessas atividades, excetuados os referidos na alínea
Alinea c) resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas 'a° e3b";
Alínea a) resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em
residências urbanas;
Alínea b) resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de
logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana.
Em síntese a alínea e, podemos dizer que estão sujeitos à elaboração de
piano de gerenciamento de resíduos sólidos os geradores de resíduos sólidos dos
serviços públicos de saneamento básicos excetuados os resíduos sólidos urbanos,
que são a soma dos resíduos domiciliares e dos originários da limpeza urbana
8.2. EMPREENDIMENTOS DE INICIATIVA PRIVADA SUJEITOS A
ELABORAÇÃO DE PGRS
0 Artigo 130 da Lei 12.305/2010 trata da classificação dos resíduos de
acordo com a sua origem (Inciso I) e/ou periculosidade (Inciso II). Conforme o inciso
I do Art_ 20, além dos serviços públicos, também estão sujeitos a elaboração de
PGRS o geradores de:
Alines f) resíduos Industriais: os gerados nos processos p • .utivos e
instaões industriais;
1=,
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Alínea g) resíduos de Serviços de Saúde: os gerados nos serviços de
saúde, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos
órgãos do Sisnama e do SNVS
Alines k) resíduos de Mineração: os gerados na atividade de pesquisa,
extração ou beneficiamento de minérios.
No Inciso H, estão sujeitos à elaboração de piano de gerenciamento de
resíduos sólidos os estabelecimentos comerciais bem como os de prestação de
serviços que:
a) gerem resíduos perigosos;
b) gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua
natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares
pelo Poder Público Municipal;
A interpretação correta da letra b do inciso II nos mostra assim que a maior
parte das empresas do comércio e indústria são responsabilizadas pelos resíduos
que geram.
O Artigo 20 finaliza fazendo uma referência aos resíduos perigosos:
"[...) Observado o disposto no Capitulo IV deste Titulo (Dos resíduos
Perigosos), serão estabelecidas por regulamento exigências especificas
relativas ao piano de gerenciamento de resíduos perigosos.' (Lei Federal
12.305/2010, art 20, parágrafo úrico).
Em relação ao segmento de construção civil, todas as empresas precisam
ter um PGRS como mostrado no inciso Ill do Art. 20 da Lei 12.305/2010: 7I II as
empresas de construção civiL nos termos do regulamento ou de normas
estabelecidas pelos órgãos do Sisnama'
A regulamentação se estende aos resíduos de terminais de passageiros e
cargas como mostrado abaixo:
Estão sujeitos à elaboração de piano de gerenciamento de resíduos sõkdos:
[...] IV — os responsáveis pelos terminais e outras instalações referidas na
alínea Ç do inciso I do art, 13 e, nos termos do regulamento ou de normas
estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e, se couber, do SNVS, as
empresas de transporte. (Lei Federal 12.305 de 2010, art 20).
Por fim, temos a exigência aplicada ao gigante setor agrosilvopastoril. A Lei
diz: inciso V – os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, exigido pelo
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órgão competente do Sisnama, do SNVS ou do Suasa" (Lei Federal 12.305 de 2010,
art. 20).
No Municipio de Itaúna do Sul não existem cadastros de empreendimentos
que, sujeitos a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, tenham
apresentado seus pianos junto a Prefeitura. Portanto, o Governo Municipal deve
gerar meios de conhecer e fiscalizar os geradores de resíduos do município e que
estão previstos na PNRS.
8.2.1. Regras para o Transporte e Outras Etapas de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos (Sisnama, SNVS e ABNT)
A norma que estabelece os procedimentos gerais para o transporte de
resíduos sólidos no Brasil é a NBR 13.221. Editada pela Associação Brasileira de
Normas Técnicas - ABNT e estabelecida como procedimento oficial pela Comissão
Nacional de Meio Ambiente, ela é a norma que estabelece todas as regras para o
transporte de resíduos sólidos não perigosos e dá o direcionamento para as normas
que tratam de resíduos específicos.
A NBR 13.221, busca regulamentar o transporte de resíduos de forma que
ele atenda aos requisitos de proteção ao meio ambiente, A saúde pública e aos
padrões desejáveis de segurança. Uma das primeiras determinações da norma é a
de que os materials devem ser transportados com o uso de equipamentos
adequados, em bom estado de conservação e obedecendo As regulamentações
pertinentes A sua classificação.
As cargas devem estar adequadamente acondicionadas para o transporte,
de forma que não haja risco de vazamentos, quedas ou contaminação do ambiente
e das vias. Devem estar também corretamente separadas, pois a norma proibe o
transporte de algumas cargas mistas, como por exemplo, produtos de consumo
animal ou humano, medicamentos, materiais tóxicos ou de interesse ambiental,
estes devem ser acondicionados separadamente.
Outro ponto citado pela norma é a proibição do transporte de materiais que
estejam fora do escopo do licenciamento ambiental da empre m, qualquer
serviço deste tipo será considerado transporte irregular.
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Já com relação ao transporte de resíduos perigosos, este é
regulamentado pela ANTT 5232/2016, ela determina, além dos requisitos técnicos
para ao transporte destes materiais (já previsto em outras normas), a classificação
de acordo com o número de cada resíduo, as tabelas de precedência de risco, o
transporte em quantidade limitada e identificada no documento fiscal, à identificação
das embalagens para que qualquer um que manuseie o material saiba do que se se
trata. A ANTT 5232 também diz que as empresas devem preencher um check-list
com dados dos resíduos, do veículo e do motorista, o qual deverá servir para liberar
ou não a carga.
Outras NBRs tratam da questão dos resíduos perigosos, no caso da NBR
13.221 citada no tópico anterior, ela determina que os materiais passíveis de
contaminação só podem passar pelo procedimento em empresas previamente
autorizadas, além do mais, o resíduo contaminado deverá ser transportado com
documentação pertinente e identificação especifica.
Além disso, o transporte de quaisquer produtos perigosos, o que inclui os
resíduos, deverá atender ao Decreto n° 96044 e à portaria n° 204 do Ministério dos
Transportes, estes instrumentos determinam ações especificas, como por exemplo,
o porte da ficha de emergência para todos os produtos perigosos, a qual deverá
acompanhar o material desde sua origem até a destinação final. Também devem ser
obedecidas as NBR's 7500, 7501, 7503, 9735, 14619 e a resolução 420 na ANTT,
que não tratam especificamente de resíduos, mas cuja abrangência atinge a estes
materiais.
Tratando-se de identificação das cargas a serem transportadas, a NBR 7500
é uma norma extensa e estabelece o procedimento adequado para quaisquer
materiais por via terrestre, seja através do modal ferroviário ou rodoviario. A norma
trata de veículos, especificações, identificações, questões relativas ao condutor, ao
tipo de transporte e etc.
Uma vez que a norma trata de todos os tipos de materiais a serem
transportados por via terrestre, sua abrangência também chega aos resíduos. Neste
caso, a norma determina que eles sejam corretamente identificados para que quem
manuseie ou simplesmente visualiza o material, saiba do que se tra ndo for o
caso de material perigoso.
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Os resíduos devem ser acompanhados de MTR (manifesto de transporte de
resíduos) e de toda documentação auxiliar prevista em legislação especifica.
transporte de resíduos em território brasileiro deve ser feito com muita cautela e sob
uma extensa consulta à legislação pertinente, uma vez que ela é vasta e oriunda de
diferentes órgãos de fiscalização e controle.
8.3. SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA E REPONSABILIDADE
COMPARTILHADA
A Logística Reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e
social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a
viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para
reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação.
Já responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida das produtos são o conjunto de
atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços
públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o
volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos
causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos
produtos, nos termos da Lei Federal Ng 12.305/2.010.
Deverão ser adotados procedimentos e ações para promover a fiscalização,
promoção e articulação para a aplicação dos conceitos operacionais desse processo
e é de suma importância á colaboração dos Governos Municipais em forma de
divulgação e promoção da integração dos setores produtivos bem como o
cumprimento do Art. 330 da Lei Federal Ng 12.305/2010, que diz: 'São obrigados a
estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retomo dos
produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de
limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes de:
I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja
embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de
gerenciamento de resíduos perigosos previstas em Lei ou regula em Normas
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estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA, do SNVS e do SUASA ou em Normas
Técnicas;
II - pilhas e baterias;
III - pneus;
IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
VI- produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
O Poder Público, através dos instrumentos de implementação e
operacionalização da logística reversa, descritos no Decreto 7.404, pode intervir e
reforçar a implantação do sistema de logística reversa, sob a ideia principal
de responsabilidade compartilhada, pelo recolhimento dos resíduos sólidos entre o
município, o fabricante, o importador, o distribuidor, e até mesmo o consumidor. Os 3
instrumentos da logística reversa com participação do Poder Público, são os
seguintes: acordos setoriais, regulamentos expedidos pelo Poder Público e termos
de compromisso.
O art. 19 do Decreto 7.404, define o acordo setorial como sendo "atos de
natureza contratual, firmados entre o Poder Público e os fabricantes, importadores,
distribuidores ou comerciantes, visando a implantação da responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida do produto". Para que este possa ser firmado,
exige-se um processo de negociação entre o Poder Público e os particulares.
O Poder Público pode iniciar este procedimento por meio de editais de
chamamento publicados pelo Ministério do Meio Ambiente, com o conteúdo mínimo
descrito no Decreto No 7.404/10. Por meio de termo de compromisso, contemplado
no artigo 32 do Decreto 7.404, o Poder público estipula diretamente os fabricantes,
fornecedores, importadores e/ou distribuidores, fazendo com que os particulares se
comprometam a implantar alguma sistemática de recolhimento dos produtos após
sua utilização pelo consumidor e eventualmente dar a eles até mesmo uma nova
destinação. Os termos de compromisso poderão ser firmados quando não houver
acordos setoriais e nem regulamentos prevendo a utilização de determinados
sistemas de logística reversa num determinado setor. Prestam-se também a reforçar
as obrigações eventualmente já existentes
prévio. ,
e
por eventual word regulamento
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Cabe aos Governos Municipais articularem, fiscalizarem e promoverem as
Politicas Públicas para gestão dos resíduos sólidos e sistema de Logística Reversa
para que assim integre os setores produtivos, prestadores de serviços dentre outras
atividades, permitindo dessa forma que suas ações de proteção ao Meio Ambiente
se consolidem em uma única proposta com os mesmos objetivos e metas dando
incentivo a promoção de melhorias nas condições sociais e econômicas do
Município.
8.3.1. Instrumentos de Gestão e Fiscalização dos Pianos de
Gerenciamento Resíduos Sólidos (art. 20 e art. 33 da PNRS)
Em resumo, as ações a serem tomadas pelo Município visa promover
encontros entre os atores envolvidos para discussão, elaboração dos acordos
setoriais visando à implementação da Logística Reversa, para que assim todos os
envolvidos na geração desses resíduos se comprometam a observar suas
obrigações.
Espera-se que assim os empreendimentos geradores de resíduos sujeitos a
Logística Reversa possam estimular os consumidores a devolver os produtos que
não são mais usados em postos (locais) específicos, implantados pelos
revendedores/distribuidores/fabricantes.
A fiscalização dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos pode se
feita por instrumentos de gestão Legais (Normas e Procedimentos) e por
monitoramento (via Governo Municipal).
8.3.1.1. Legais (Normas e Procedimentos)
• Estabelecer parcerias do poder público com entidades empresariais
(comercio, indústria) para uma campanha de esclarecimento sobre a
responsabilidade compartilhada, diretriz da PNRS;
• Adequar procedimentos às diretrizes da Resolução CO
2008, sobre pilhas e baterias;
E2V
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• Criar cadastro dos pontos de Logística Reversa;
• Monitorar as atividades de geradores, transportadores e receptores de
resíduos eletrônicos especiais;
• Gerar lei que regre o descarte adequado de resíduos de oleos
combustíveis;
• Criar norma municipal para reger os procedimentos quanto ao descarte
adequado de resíduos de oleos de cozinha;
• Envolver a Entidade que representa a atividade industrial no Município na
discussão da Responsabilidade Compartilhada, Logística Reversa e na
elaboração de um Inventário Municipal de Resíduos Industriais;
• Implantar a Politica Municipal de Educação Ambiental para Resíduos
Sólidos.
8.3.12. Monitoramento e Controle (Fiscalização)
• Elaboração e implementação de iniciativa de mobilização para um
descarte em locais preparados para o reaproveitamento e reciclagem
desse tipo de resíduo e que dêem deslinação adequada;
• Monitorar as atividades de geradores, transportadores e receptores de
resíduos eletrônicos especiais.
• Gerar um Sistema Municipal de Informações sobre Resíduos.
• Cadastrar a rede de revendedores; transportadores; de processadores e
de pilhas, lâmpadas e baterias;
• Construir cadastro dos grandes geradores de resíduos;
• Construir cadastro dos processadores licenciados;
• Criar procedimento de controle da destinação para processamento
adequado do oleo de cozinha;
• Incorporar o procedimento de controle na fiscalização da Vigilância
Sanitária;
• Construir cadastro Único dos geradores de Resíduos Industriais;
• Construir cadastro dos processador licenciados
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• Criar procedimento de controle da Logística Reversa;
• Criar norma municipal para reger os procedimentos de controle e
fiscalização;
• Exigir comprovante de destinação dos resíduos;
• Integrar Sistema Municipal de Informações e o Sistema de Fiscalização.
9. DEFINIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES QUANTO À IMPLEMENTAÇÃO DO
PLANO
A responsabilidade quanto à implementação do Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos - PMG IRS envolve a atuação conjunta da
Administração Municipal, população em geral e setores específicos da sociedade,
considerando a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
No entanto, as atividades constantes no presente Plano ficam mais à frente
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio
Ambiente e através da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos
para que sejam efetivadas ao longo do horizonte de planejamento.
Como o tema "resíduos sólidos" é amplo e, dependendo de sua origem
envolve diretamente outras secretarias, como por exemplo, os Resíduos dos
Serviços de Saúde, que são diretamente geridos pela Secretaria de Saúde, tem-se o
seguinte direcionamento de responsabilidades (Tabela 19):
Tabela 16- Etapas e responsabilidades
Etapa Resíduos Responsabilidade
Resíduos Domiciliares
Acondicionamento
Coleta Convencional,
Transporte e Disposição
Final
Coleta Seletiva,
Transporte e Triagem
dos Materiais Recicláveis
População em geral. Gerador de resíduos sólidos
deverá realizar a segregação na fonte. 
Prefeitura, podendo ser executada de forma direta ou
indireta (empresa terceirizada). Caso seja terceirizada,
Administração municipal deverá realizar a fiscalização
dos serviços prestados. 
• Associação de Catadores de Materiais Recickiveis em
parceria com a Administração Municipal.
71
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Resíduos da Construção Civil - RCC
Coleta e Destinação Final
Pequeno Gerador deverá contratar empresa
especializada para a coleta (caçambas). 
Grande Gerador empresas da construção civil.
Deverão elaborar o PGRCC.
Empresas de coleta (caçambas): são responsáveis
pela coleta e destinação adequada dos resíduos
coletados.
Administração municipal: fiscalizar o pequeno, grande
gerador e as empresas de coleta.
Resíduos dos Serviços da Saúde RSS
Goleta, Tratamento e
Destinação Final
Resíduos gerados pela municipalidade. Administração
municipal é responsável. 
Resíduos gerados por estabelecimentos privados.
Gerador é o responsável pelo gerenciamenta
Administração municipal é responsável pela
fiscalização. 
Resíduos com Logística Reversa Obrigatória
Descarte Pós Consumo
População deverá encaminhar ao local de compra. 
Comerciante deverá dispor de recipiente de fácil
alcance e localização para recebimento dos resíduos.
Deverá encaminha-los para correto tratamento e
destinação. 
Administração municipal devera fiscalizar os
comerciantes.
Resíduos Industriais
Coleta, Tratamento e
Destinação Final
Caberá à Administração Municipal a fiscalização e a
cobrança dos Pianos de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos específicos de cada empreendimento instalado
no Município, bem como das licenças ambientais
expedidas pelos õrgdos competentes. 
Resíduos de Varrição
Coleta e Destinação Final
Cabe ao Governo Municipal a coleta, transporte e
destinação final dos resíduos provenientes de podas e
varrição de vias e logradouros públicos do Município. 
10.PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS E ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS A
SEREM ADOTADOS NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
Os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
urbanas demandam a utilização de diversos procedimentos operacionais e
especificações técnicas mínimas de modo a garantir a efetiva pretção do serviço,
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com regularidade e integralidade e também garantir qualidade do serviço prestado,
preservando a saúde e a segurança dos trabalhadores envolvidos.
Diversas são as normas técnicas e as diretrizes existentes que norteiam o
manejo e a realização de serviços nessa 'Area do saneamento básico. Entre as
especificações mínimas a serem adotados pelos serviços de manejo de resíduos e
limpeza urbana do Município de Itatina do Sul, podem-se citar as seguintes:
• NBR 12980 para coleta varrição e acondicionamento de resíduos sólidos
urbanos;
• Lei Federal Pb 12.305/2.010, que institui a Politica Nacional de Resíduos
Sólidos;
• Lei Ikk 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções
penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente, e dá outras providências.
• Lei Federal fib 11.445, de 05 de janeiro de 2.007, que estabelece diretrizes
Nacionais para o saneamento básico.
• Resolução CEMA ti§ 094/2.014, que estabelecem diretrizes e critérios para
o licenciamento e outorga, projeto, implantação e encerramento de aterros
sanitários.
Utilizam-se também todas as legislações ambientais Nacionais, Estaduais e
Municipais estando sempre atentos As novas Leis, alterações e revogações.
E importante salientar que a maior parte dos resíduos são direcionados ao
Aterro Sanitário que está com licença protocolada junto ao IAT (Instituto Agua e
Terra). E importante não só manter o Aterro Sanitário em condições sanitárias
satisfatórias, como também promover ações que estabeleça uma relação
consistente com todos os geradores de resíduos do Município para que assim
consiga implantar um SIGRS (Sistema Integrado de Gestão dos Resíduos Sólidos).
10.1. COLETA E TRANSPORTE
O serviço de coleta, transporte e descarga dos resíduos sólidos domiciliares,
comerciais e públicos da Area urbana e rural, consiste no recolh' .• - manual eiou
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mecanizado, dos resíduos sólidos gerados nos domicílios, estabelecimentos
comerciais ou similares.
Estes resíduos devem estar devidamente acondicionados em sacos
plásticos e/ou em recipientes aprovados pela municipalidade, e no seu transporte
em veículos apropriados, do ponto de geração ao local de destino, onde serão
descarregados na Unidade de Triagem (Coleta Seletiva) e transportados até o
destino/disposição final em Aterro Sanitário.
0 serviço de coleta seletiva porta a porta compreende o recolhimento regular
de todo material que tenha condições de reaproveitamento, reciclagem e que seja
apresentado pelos domicílios e estabelecimentos devidamente embalados em sacos
plásticos, em conformidade com a especificação da NBR 9.191 da ABNT_
0 serviço de coleta convencional porta-a-porta deve compreender a coleta
dos resíduos que não foram segregados para coleta seletiva, ou seja os resíduo
orgânicos e rejeitos.
Para efeito de remoção obrigatória, não deverão ser compreendidos na
conceituação de resíduos sólidos domiciliares: terra, areia, entulho de obras públicas
ou privadas e resíduos industriais não perigosos e não estiverem acondicionados
adequadamente. Estes resíduos deverão ser encaminhados ao destino final pelo
gerador ou por empresa especializada à custa do mesmo.
O motorista deverá dirigir o caminhão com velocidade adequada para
acompanhar o serviço dos coletores, que recolherão os resíduos nos recipientes ou
sacos plásticos e os destinarão ao caminhão. A coleta convencional deverá ser
executada com caminhão dotado de equipamento de compactação e a coleta
seletiva através dos veículos específicos para coleta seletiva existentes no
Município. Quando a via pública não possibilitar o tráfego ou manobra do
caminhão, os coletores deverão se deslocar até o local onde os resíduos estio
posicionados para coletá-los e transportá-los manualmente até o caminhão.
caminhão deverá ser carregado de maneira que os materiais não transbordem ou
caiam na via pública. Esgotada a capacidade de coleta dos caminhões coletores, os
caminhões deverão dirigir-se até o Aterro Sanitário Municipal
Triagem, quando for o caso.
ou ao Centro de
°/-
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11. INDICADORES DE DESEMPENHO OPERACIONAL E AMBIENTAL DO
SERVIÇO PUBLICO DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
A construção de indicadores de sustentabilidade especificamente para a
gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU) é importante por proporcionar orientação
essencial para a tomada de decisões de variadas formas. Esses indicadores podem
traduzir informações estratégicas para a gestão de RSU e identificar aspectos da
relação da sociedade com o meio ambiente. Esses indicadores de desenvolvimento
sustentável precisam ser mais do que indicadores de crescimento, ele deve
expressar eficiência, suficiência, equidade e qualidade de vida. Crescimento significa
apenas ter mais, não necessariamente melhor.
O modelo de indicadores para a avaliação da gestão dos resíduos sólidos
urbanos proposto a ser aplicado no município de Itatina do Sul, é um modelo
adaptado de PEREIRA et al. (2018)1. Esse modelo de indicadores é aplicável a
qualquer situação e contexto, porque tem valor universal, sem prejuízo de melhorias
das quais dependam a eficácia da sua aplicação, sobretudo pela fatta de dados
precisos para o cálculo dos diversos indicadores.
Artigo Técnico: Uso de indicadores na gestão dos resíduos sólidos urbanos: uma proposta
metodológica de construção e análise para municípios e regiões
Autor correspondente: Suellen Silva Pereira
Colaboradores: Rosires Catão Curt Wilson Fadlo Curi
75
Tabela 17 - Indicadores propostos para desempenho operaclonal e amblental da gestao dos RSU 
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Quanto maior o número de 
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Quanto maior a cobertura dos 
serviços de coleta, maior a 
população atendida e menores 
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Poder Público 
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atendida pelos 
serviços de coleta 
dos RSU 
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do local do aterro, menor sent o 
seu impacto no meio ambiente 
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seu Impacto no melo ambiente 
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disponibilizadas pelo 
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12.RECURSOS PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA
URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
12.1. RECURSOS MATERIAIS
Para a limpeza pública do Município são utilizados vassouras, pá manual,
enxadas, varredeira mecanizada, 01 (um) caminhão compactador, 01 caminhão
especifico para recicláveis, 01 (uma) pá carregadeira, 01 (uma) retro escavadeira,
01 (um) trator com concha, 01 (uma) roçadeira e 01 (um) trator com carretinha.
12.2. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
12.2.1. Planilha de custos (período de referência: jan/2019 a
dez/2019)
Tabela 18- Custos de geração e destinagão final de Resíduos Domiciliares (Classe ll-A)
GERAÇÃO
Geração Média Mensal -50 TON Geração Média Anual - 600 TON
Componentes considerados: Educação Ambiental e Monitoramento
CUSTOS MENSAIS
, FRAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 082/2017
1 (EDUCAÇÃO AMBIENTAL) Rs 1.000,00
MÉDIA DE CUSTO MENSAL R$ t000,00
MEDIA DE CUSTO ANUAL R$ 12.000,00
[ COLETA E TRANSPORTE
' Componentes considerados: Consultoria, Veículos e Funcionários
CUSTOS MENSAIS
FRAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 082/2017
(CONSULTORIA) R$ 400,00
VEÍCULOS (1 CAMINHÃO COMPACTAIX)R (100%) E 1
CAMINHÃO COLETOR DE RECICLAVEIS
(100%))(COMBUSTiVEL E MANUTENÇÃO)
R$ 2.382,95
MOTORISTA (1) R$ t804,24
COLETORES (2) (01 EFETIVO E 01 TERCEIRIZADO) R$ 2.612,04
EPI'S R$ 160,03
, - 
MEDIA DE CUSTO MENSAL 13$-7.359,26 1,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAONADO SUL
Av. Brasil, 883 – Tele fax (044) 3436-1087 – Cx. P.01
CNPJ: 75.458.836/0001-33 - E-MAIL: contato@jtaunadosutprgov.br
CEP. 87980-000 — (TA UNA DO SUL. ESTADO DO PARANÁ
MEDIA DE CUSTO ANUAL R$ 88_311,12
1 DES-MO FINAL
Componentes considerados: Operação, Consultoria, Disposição Final
CUSTOS MENSAIS
FRAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 082/2017
MONITORAMENTO E CONSULTORIA) R$1.500,00
VEÍCULOS (COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO) (PA
CARREGADEIRA JCB (7,5%), RETROESCAVADEIRA
(2,5%), TRATOR NEW HOLLAND TS-6020 (10%), TRATOR
NEW HOLLAND COM ROÇADEIRA (5%), CAMINHÃO
BASCULANTE MERCEDES-BENZ (2,5%))
R$ 859,77
FUNCIONÁRIOS (03 OPERADOR DE MÁQUINAS, 02
MOTORISTAS E 01 SERVIÇOS GERAIS (10%)) (FRAÇÃO
DO SALÁRIO)
R$ 649,74
EPI'S R$ 160,03
FRAÇÃO (1/3) DA G EOMEM B RANA INSTALADA
(PREVISÃO DE DURAÇÃO DE 03 ANOS) (CONTRATO
ADMINISTRATIVO N° 048/2017)
R$ 541,67
1
MÉDIA DE CUSTO MENSAL R$ 3_711,21
MEDIA DE CUSTO ANUAL R$ 44.534,52
CUSTOS ANUAIS COM RESÍDUOS CLASSE H-A R$ 132.845,64
Tabela 19- Custos de geração e destinação final de Residuos Urbanos (Classe II-B)
COLETA E TRANSPORTE
Geração Média Mensal – 320 TON Geração Média Anual – 3.840 TON
Componentes considerados: Consultoria, Veículos e Funcionários
CUSTOS MENSAIS
FRAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 082/2017
(MONITORAMENTO E CONSULTORIA) R$ 1 _000,00
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 136/2018 (RESÍDUOS
VERDES) R $ 5.000,00
FRAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 137/2018
(ENTULHO) Rs 4.000,00
VEÍCULOS (COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO) (TRATOR
NEW HOLLAND TS-6020 (20%)) R$ 427,68
FUNCIONÁRIOS (01 MOTORISTA (FRAÇÃO DO
SALÁRIO), 01 COLETOR (FRAÇÃO DO SALÁRIO) E 07
GARIS)
R$ 10.095,29
1
MEDIA DE CUSTO MENSAL R$ 20.522,97
MÉDIA DE CUSTO ANUAL R$ 246.275,64
82
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DISPOSIÇÃO FINAL
Componentes considerados: Operação, Consultoria, Disposição Final
CUSTOS MENSAIS
FRAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 082/2017
(MONITORAMENTO E CONSULTORA) R$ 500,00
VEÍCULOS (COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO) (PA
CARREGADEIRA JCB (2,5%), CAMINHÃO PAC (2,5%)) R$ 105,69
FUNCIONÁRIOS (01 OPERADOR DE MAQUINAS E 01
MOTORISTA)(FRAÇÃO DO SALÁRIO) R$ 110,42
EPI'S 160,03
MEDIA DE CUSTO MENSAL R$ 876,14
MÉDIA DE CUSTO ANUAL R$ 10.513,68
CUSTOS ANUAIS COM RES DUOS URBANOS R$ 256_789,32
Tabela 20- Custos de geração e destinação final de Resíduos de Serviço de Saúde
COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL
Componentes considerados: Empresa Responsável
CUSTOS MENSAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 143/2017 R$ 1A75,00
I MEDIA DE CUSTO MENSAL R$ 1A75,00
I MÉDIA DE CUSTO ANUAL R$ 17.700,00
CUSTOS ANUAIS COM RESÍDUOS DE SAÚDE R$ 17_700,00
Tabela 21 - Custos totais com geração e destinação final dos RSU no municipio de Itatina do
Sul
CUSTOS TOTAIS COM RESÍDUOS
" RESÍDUOS DOMICILIARES (CLASSE II-A) R$ 132_845,64
' RESÍDUOS URBANOS (CLASSE II-B) R$ 256.789,32
' RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SPODE R$ 17.700,00
1 TOTAL R$ 407_334,96
8/3/Z
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12.2.2. Repasse dos recursos financeiros
Os recursos financeiros destinados à limpeza pública são repassados aos
Munos pelo Estado e são contemplados na Lei de Orçamento Anual. Além dos
recursos repassados pelo Estado, previstos no orçamento anual do Município, a
Prefeitura, pode cobrar uma taxa de coleta de resíduo, cujo valor será estabelecido
conforrne a frequência da coleta nas residências. Esta taxa pode ser cobrada no
cam& do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) ou na fatura da água. Quando na
fatura de água a inadimplência diminui de forma consistente.
A Lei n° 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico diz no artigo 29, em seu Inciso II que:
[...10s serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabdidade
econtimico-financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança
dos serviços, e, quando necessario, por outras formas adicionais, como
subsidos ou subvenções, vedada a cobrança em duplicidade de custos
ackninistrativos ou gerenciais a serum pagos pelo usuário nos seguintes
serviços: II- de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, na forma
de taxes, tarifas e outros preços públims, conforme o regime de prestação
do serviço ou das suas atividades (Redação pela Lei 14.026(2020). (Brasil„
Lei Federal n°11.445 de 2007).
O artigo 7, desta mesma Lei, define quais são os serviços de limpeza e de
manejo de resíduos sólidos:
Art 79 Para os efeitos desta Lei, o serviço público de limpeza urbane e de
manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelas seguirdes atividades:
I - de coleta, de transbordo e de transporte dos residuos reladonados na
alínea °c° do inciso I do caput do art. 3
0desta Lei; II - de triagem, paa fins
de reufilização ou recidagem, de tratamento, indusive por compostivern, e
de destinação' final dos resíduos relacionados na alinea °c° do inciso I
do caput do art 3
0 desta Lei; III - de varrição de logradouros púbticos, de
funpeza de dispositivos de drenagem de águas pluviais„ de limpeza de
cónegos e outros serviços, tais como poda, capina, raspagem e rogada, e
de outros eventuais serviços de limpeza urbane, bem como de coleta, de
acondicionamento e de destinação final ambientalmente adequada dos
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resíduos saidos provenientes dessas atividades (Redação pela Lei
14.026/2020). (Brasil, Lei Federal n° 11.445 de 2007).
A alínea c do inciso I do caput do artigo 3, que se refere o artigo 7, trata da
definição de limpeza de logradouros e vias públicas:
Art. 39 Para fins do disposto nesta Lei, considera-se: [.,,] c) limpeza urbane
e manejo de resíduos sólidos: constituídos pelas atividades e pela
disponibilização e manutenção de infraestruluras e instalações operacionais
de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbane,
transporte, transbordo, tratamento e destinação find ambientalmente
adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza
urbane (Redação pela Lei 14.026/2020), (Brasil, Lei Federal n° 11.445 de
2007).
A Lei n° 11.445/2007 diz ainda em seu artigo 35:
Diz ainda:
Art_ as. As taxas ou as tarifas decorrentes da prestação de serviço de
limpeza urbane e de manejo de resíduos sólidos considerarão a destinagão
adequada dos resíduos coletados e o nivel de renda da população da area
atendida de forma isolada ou conibinada, e poderão, ainda, considerar. II -
as características dos totes e as areas que podem ser neles eckficadas;, III -
o peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicilio: IV — 0
consumo de ague; V — a frequência de coleta (Redação pela Lei
14,026/2020), (Brasil, Lei Federal n° 11A45 de 2007).
Art 35_ § 10 Na hipótese de prestação de serviço sob reme de delegação„
a cobrança de taxas ou tarifas poderá ser realizada na tatua de consumo
de outros serviços púbilicos, com a anuência da prestadora do serviço § 20
A não proposição de instrumento de cobrança peio hillier do serviço nos
terms deste artigo, no prazo de 12 (doze) meses de vigência desta Lei(
configura renúncia de recede e exigirá a comprovação de atendimento, polo
titular do serviço, do disposto no art_ 14 da Lei Complementar n° 101, de 4
de irmo de 2000, observadas as penalidades constantes da referida
legislação no caso de eventual descumprimento_ (Redação pela Lei n°
14.026, de 2020). (Brasil, Lei Federal n° 11A45 de 2007)„
No caso das pequenas cidades brasileiras, municípios*.' até 20 mil
habitantes, recomenda-se adotar a cobrança da seguinte forma- 
,1
e
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a) taxas: coleta e destinação final para os domicílios e pequenos comércios que
gerem resíduos que se caracterizam como domiciliares;
b) preços públicos ou tarifas: para grandes geradores (exempla: economias que
geram acima de 2.500 litros ou 500 kg de resíduos por mês) ou geradores de
resíduos industriais, comerciais, de serviços de saúde, da construção
agrossilvopastoris ou de mineração, que utilizam o serviço público de manejo de
resíduos sólidos.
de grande relevância que se considere que só se tem um bom serviço a
partir de uma receita equiparada com as despesas. Os resultados obtidos partem de
um esforço em aplicar as receitas obtidas, mesmo que precárias, com a qualidade
dos serviços prestados. Logo se avaliarmos de forma superficial, nota-se que é
impossível administrar a geração dos resíduos sem a participação financeira dos
geradores, mesmo que melhore essa arrecadação devem-se melhorar as formas de
prestação desses serviços corrigindo distorções e adotando medidas de
planejamento para melhor uso dos recursos arrecadados, para isso, algumas
melhorias precisam ser realizadas, como por exemplo:
• Equiparação financeira, considerando a possibilidade financeira dos
geradores;
• Diminuição da inadimplência no recebimento da taxa de coleta,
transporte e gestão dos resíduos;
• Adoção de cobrança de taxas mensal;
• Cobrança de taxas especifica para geradores de médio e grande porte;
O Município de Itaúna do Sul teve no período citado anteriormente um custo
total estimado com resíduos sólidos urbanos de R$ 407.334,96. No mesmo período
foi lançado o valor de R$ 23258,70 e arrecadado o valor de R$ 8.301,73, referente à
taxa de coleta de lixo. O Município arrecadou um valor baixo se considerarmos o
valor gasto com os resíduos sólidos urbanos, aproximadamente 2,03%.
vo- 8.
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Recomenda-se que a Prefeitura reavalie os valores das taxas e tarifas
praticados a cada ano e faça o reajuste observando o intervalo mínimo de doze
meses, conforme prevê o Decreto n° 7.217/2010 que regulamenta a Lei n°
11.445/2007.
13. MECANISMOS PARA A CRIAÇÃO DE FONTES DE NEGÓCIOS, EMPREGO E
RENDA, MEDIANTE A VALORIZAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Segundo dados do (PEA (2010), os benefícios potenciais da reciclagem para
a sociedade brasileira, caso todo o resíduo potencialmente recidivel que é
encaminhado para aterros e lixões nas cidades brasileiras fosse efetivamente
reciclado, são estimados em R$ 8 bilhões anuais (em valores correntes de 2007).
Esses materiais podem gerar emprego e renda, sem contar os benefícios do
ingresso de todo esse montante de dinheiro na economia.
Esse aspecto econômico da reciclagem não pode ser ignorado, ainda mais
nos tempos atuais onde a luta contra as crises financeiras e o desemprego é uma
constante. A reciclagem pós-consumo no Brasil é caracterizada pela informalidade,
e apenas 1,4% dos resíduos sólidos urbanos é separado na fonte e encaminhado
para centrais de triagem e reciclagem.
De acordo com o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais
Recicláveis, há 800 mil profissionais do tipo em atividade no pais e
aproximadamente 85 mil associados ao Movimento Nacional. Muitos desses
catadores praticam o recolhimento de forma individual, perambulando pelas ruas ou
nos lixões. Esses catadores estão em situação de grande vulnerabilidade e muitos
deles são moradores de rua, e precisam de inclusão social.
Em 2013 os catadores tiveram o reconhecimento legal da profissão e se
iniciou um processo de articulação nacional que culminou na criação de várias leis,
na construção de estruturas para os catadores se organizarem em cooperativas. A
importância dos catadores na sociedade foi então aceita, agora o debate é sobre a
sua valorização.
A renda média dos catadores, aproximada a partir de estudos parciais, não
atinge o salário mínimo, alcançando entre R$ 420,00 e R$ 520,00 s motivos
a cV
87
/6
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que ensejam baixos rendimentos aos catadores atualmente é a falta de eficiência de
algumas cooperativas e sobretudo dos catadores individuais, ligada à falta de
equipamentos, como veículos, mesas de triagem, e também à insuficiência de
resíduos à disposição e aos custos para consegui-los. Outro problema ocorre no
momento da comercialização, e é o preço dos recicláveis. Esse é um ponto chave
quando se trata da coleta seletiva e reciclagem como um todo.
Os mecanismos para que os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis do
município de Itaúna do Sul, a partir da implantação das ações previstas neste plano,
sejam reconhecidos coma um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho
e renda são:
• Apoio e incentivo da administração pública às organizações de
catadores e aos catadores, e propositura de acordos setoriais que os
incluam;
• Estimular a demanda de materiais recicláveis no mercado;
• Prioridade nas aquisições e contratações governamentais e particulares
para produtos reutilizáveis e recicláveis;
• Valorização dos resíduos que não são reciclados em escala comercial
no Brasil. Ex.: isopor, plástico laminado entre outros;
• Maior responsabilidade por parte do setor privado no ciclo de vida dos
seus produtos.
• Efetivar a contratação da Associação de Catadores de Materiais
Recicláveis pela Prefeitura Municipal, incentivando e dando
complemento a renda dos catadores.
14. PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Os projetos a serem desenvolvidos durante a etapa de implantação do plano
perpassam por ações de Educação Ambiental formal, Educação Ambiental Não
Formal com vistas à coleta seletiva e ações voltadas a valorização dos catadores de
materiais recicláveis, considerando a Politica National de Educação Ambiental, Lei
Federal 9.795/1999.
MS,
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Esses projetos são pautados em ações pontuais e especificas a cada
situação. Assim, são apresentados em anexo, projetos preliminares de:
• Educação Ambiental Formal;
• Educação Ambiental Não Formal;
• Plano de Ações para Catadores de Materiais Recicláveis.
15. METAS E AÇÕES A CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO
As metas e ações apresentados neste plano de metas e ações, são
definidas para um horizonte de tempo de 10 (dez) anos, contemplando cenários de
curto (1 ano), médio (2 a 8 anos) e longo (8 a 10 anos) prazos.
Busca-se nesse plano o desenvolvimento de ações para que a gestão
integrada de resíduos sólidos do município de Itaúna do Sul tenha como principio
básico a prevenção, a precaução, o poluidor pagador, o desenvolvimento
sustentável, a responsabilidade solidária e a responsabilidade socioambiental.
Como regra fundamental para a gestão adequada dos resíduos,
assegurando a saúde da população e a proteção do ambiente, bem como a garantia
de regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos
serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, adotam-se as
seguintes prioridades:
(i a não geração;
(ii) a redução;
(iii) o reuso;
(iv) a reciclagem;
(v) a recuperação;
(vi) o tratamento e a destinação final adequada.
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15.1. RESÍDUOS DOMICILIARES
15.1.1. Goleta Seletiva – Metas e Objetivos
Tabela 22- Metas e Objetivos para a Coleta Seletiva
FUNDAMENTAÇÃO
Politica Nacional de Resíduos
Sólidos, implantada pela Lei
federal n° 12.305/10.
Art. 32 Para os efeitos desta Lei, entende-se
por: [...] V - coleta seletiva: coleta de resíduos
sólidos previamente segregados conforme sua
constituição ou composição;
Art. 82 São instrumentos da Politica Nacional
de Resíduos Sólidos, entre outros: [...]111- a
coleta seletiva, os sistemas de logística
reversa e outras ferramentas relacionadas
implementação da responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
Art. 19. 0 piano municipal de gestão integrada
de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo
mínimo: [..]XIV - metas de redução,
reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre
outras, com vistas a reduzir a quantidade de
rejeitos encaminhados para disposição final
ambientalmente adequada
CRONOGRAMA DE METAS
1 ANO 2 A 5 ANOS 5 A 8 ANOS 8 A 10 ANOS
1. Realizar estudos
para reestruturação e
reorganização da
coleta seletiva no
Município
(Necessidade
Imediata).
2. Reavaliar pianos
de coleta existentes
1. Intensificar
programas de
divulgação dos
serviços de coleta
seletiva e promover
sensibilização dos
usuários.
2. Reavaliar
riodicamente os
1. Intensificar
programas de
divulgação dos
serviços de coleta
seletiva e
promover
sensibilização dos
usuários.
2. Reavaliar e
1. Avaliar os
resultados das
ações
implementadas
anteriormente,
classificando-os
como positivos e
negativos.
•
e
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(Necessidade
Imediata).
3. Intensificar
programas de
divulgação dos
serviços de coleta
seletiva e promover
sensibilização dos
usuários
(Necessidade
Imediata).
pianos de
coleta/mapas de
coleta, de forma a
atender a demanda.
adequar
periodicamente
(incluindo
inovações
tecnológicas) o
número de
veículos e/ou
equipamentos
coletores e mão
de obra alocada.
15.1.2. Resíduos Domiciliares Ações para Cumprimento das
Metas Estabelecidas
Tabela 23 - Ações para Coleta de Resíduos Domiciliares e Coleta Seletiva
DESCRIÇÃO
Realizar estudos referentes a roteiros de coleta,
qualidade da coleta ofertada e otimização dos
serviços, a fim de obter um melhor resultado com
investimento compatível com a realidade do
Município.
POSSIVEIS AGENTES
Prefeitura Municipal
Reavaliar número de atendimentos por domicilio
por semana, tanto no que diz respeito 5 coleta de
rejeitos quanto no que diz respeito A coleta de
resíduos recicláveis.
Prefeitura Municipal
Educação Ambiental: divulgar o sistema de
Goleta Seletiva e sensibilizar os munícipes para a
separação dos resíduos em fração orgânica
(úmida), reciclável (seco) e materiais de rejeito na
fonte de geração.
Prefeitura Municipal
Implantar ecopontos (pra recolher pilhas,
baterias, lâmpadas, etc) em entidades públicas e
privadas, mediante convênio.
Entidades privadas com o
apoio da Prefeitura Municipal
Auxiliar na formação permanente de cooperativas
e capacitação dos cooperados e de associações
de catadores.
Prefeitura Municipal
,
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15.2. RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
15.2.1. Limpeza Urbana — Metas e Objetivos
Tabela 24- Metas e objetivos para a Umpeza Urbana
1 ANO
CRONOGRAMA DE METAS
2 A 5 ANOS 5 A 8 ANOS 8 A 10 ANOS
1. Realização de
estudos sobre a
efetividade do
servigo de varrição
prestado.
2. Estabelecer e
manter cronograma
referente aos
serviços de varrição,
capina, rogagem,
limpezas de bocas
de lobo e resíduos
volumosos.
3. Divulgar o
cronograma de
coleta de resíduos
volumosos, resíduos
de podas e resíduos
de varrição.
1. Verificar se as
estratégias
adotadas
anteriormente
estão sendo
efetivas ou se
necessitam de
melhorias (caso
necessite,
adequar as
estratégias).
2. Destinar os
resíduos de
capina, rogagem
e arborização
para
compostagem.
3. Realizar
estudos sobre
necessidade de
expansão dos
serviços de
limpeza pública.
4_ Divulgar a
população as
eventuais
mudanças
adotadas na
estratégia
utilizada para
lim • -za Oblica.
1. Verificar a
possibilidade de
implantação de
novas
tecnologias.
2. Verificar se as
estratégias
adotadas
anteriormente
estão sendo
efetivas ou se
necessitam de
melhorias (caso
necessite,
adequar as
estratégias).
3. Divulgar a
população as
eventuais
mudanças
adotadas na
estratégia
utilizada para
limpeza pública.
1. Manter a
constante avaliação
do sistema, focando
em encontrar falhas
ou pontos a
melhorar e
corrigindo esses
pontos, caso
detectados.
o
o
o
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15.2.2. Resíduos Sólidos Urbanos - Ações para Cumprimento das
Metas Estabelecidas
Tabela 25 - Ações para Limpeza Urbana
DESCRICAO POSSÍVEIS AGENTES
Realização de estudos visando A melhoria do
sistema de limpeza urbana existente, sem que
isso gere mais custos ao Município.
Prefeitura Munpal
Criar cronograma de serviços de limpeza pública
a serem realizados, garantindo a qualidade dos
serviços prestados.
Prefeitura Municipal
Divulgação a população do cronograma de
serviços públicos adotados, a fim de alinhar
gerador de resíduos e prestador de serviços de
limpeza urbana, obtendo assim um melhor
resultado.
Prefeitura Municipal
Avaliação constante do sistema de limpeza
pública, adequando-o sempre que necessário. Prefeitura Municipal
Destinagão dos resíduos de capina, rogagem e
arborização para compostagem. Prefeitura Municipal
15.3_ RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
15.3.1. Resíduos da Construção Civil – Metas e Objetivos
Tabela 26- Pietas e objetivos para os Residuos da Construção Civil
CRONOGRAMA DE METAS
1 ANO 2 A 5 ANOS 5 A 8 ANOS
1. Elaborar o Plano
Municipal de Gestão
dos Resíduos da
Construção Civil
(PGRCC).
2. Realizar o
levantamento das
Areas de disposição
irregular no
município.
3. Buscar parcerias
com empresas do 
1. Solicitar Plano
de Gerenciamento
de Resíduos
Sólidos da
Construção Civil de
empresas e
empreendimentos
que gere esse tipo
de resíduo de
forma significativa
(vinculando a
entrega do mesmo
obtenção do
Alvará
1. Implantar e
manter fiscalização
sobre as empresas
que realizam coleta,
transporte e
destinagão final dos
Resíduos Sólidos
da Construção Civil.
8 A 10 ANOS
1. Dar
continuidade
aos programas
definidos.
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setor privado para
implantação de 2_ Implementar a
Unidade de regulamentação,
Recebimento, via decreto, da
Triagem, apresentação do
Segregação e Plano de
Acondicionamento Gerenciamento de
de Resíduos Sólidos Resíduos da
da Construção Civil Construção Civil
(Necessidade (PGRCC) pelos
Imediata). empreendores ou
empreendimentos.
15.3.2. Resíduos da Construção Civil – Ações para Cumprimento
das Metas Estabelecidas
Tabela 27 - Ações para Resíduos da Construção Civil
DESCRIÇÃO
Levantamento das Areas de disposição irregular
de resíduos da construção civil no Município.
POSSÍVEIS AGENTES
Prefeitura Municipal
Elaboração do Plano Municipal de Gestão de
Resíduos da Construção Civil. Prefeitura Municipal
Buscar parcerias com empresas do setor privado
para a implantação de uma Area (cumprindo
todos os aspectos legais) para deposição dos
resíduos sólidos gerados no Município.
Prefeitura Municipal em
I parceria com Setor Privado
Solicitar de empreendedorestempreendimentos
que gerem quantidades significativas de
Resíduos da Construção Civil o Plano de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil,
vinculando a entrega do mesmo ã obtenção do
Alvará.
Prefeitura Municipal
Fiscalizar coleta, transporte e destinação final
dada aos resíduos da construção civil no
Município.
Prefeitura Municipal
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15.4. RESÍDUOS INDUSTRIAIS E PERIGOSOS
15.4.1. Resíduos industriais e perigosos – Metas e Objetivos
Tabela 28 - Metas e objetivos para os Resíduos Industriais e Perigosos
CRONOGRAMA DE METAS
1 ANO 2 A 5 ANOS 5 A 8 ANOS 8 A 10 ANOS
1. Regulamentar a
obrigatoriedade de
Pianos de
Gerenciamento de
Resíduos Sólidos.
2. Incentivar e
promover Educação
Ambiental nas
empresas.
3. Consolidação de
parcerias com
indústrias e
comércio para
realização de
Educação
Ambiental e Goleta
Seletiva.
1. Criar legislação
que estabeleça
regramento
especifico quanto aos
resíduos produzidos
nesses
estabelecimentos.
2. Dar continuidade
consolidação de
parcerias com
indústrias e
comércios para o
desenvolvimento de
programas de
Educação Ambiental.
1. Estabelecer o
programa de
diagnóstico
especifico dos
resíduos
comerciais,
industriais e de
prestadores de
serviços.
1. Dar
continuidade aos
programas e
ações
estabelecidos
anteriormente.
15.42. Resíduos Industriais e Perigosos – AO-es para
Cumprimento das Metas Estabelecidas
Tabela 29- Ações para Resíduos da construção Civil
DESCRIÇÃO
Criar decreto ou lei especifica que regulamente a
obrigatoriedade de Pianos de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos para Empreendimentos que se
enquadrem no An 20 da Lei Federal
12.305/2010.
POSSIVEIS AGENTES
Prefeitura Municipal
Realizar parcerias com empresas do setor
privado para estruturar a realização de Educação
Ambiental e Goleta Seletiva. 
Estabelecer programa de diagnóstico dos
resíduos gerados pelo setor comercial/industrial
no Município.
g
Prefeitura Municipal em
parceria com o Setor Privado
Prefeitura Munici
95
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15.5. RESÍDUOS DE SERVIÇOS DA SAÚDE
15.5.1. Resíduos de Serviços da Sande - Metas e Objetivos
Tabela 30- Metas e objetivos para os Resíduos de Serviços da Saúde
CRONOGRAMA DE METAS
1 ANO 2 A 5 ANOS 5 A 8 ANOS 8 A 10 ANOS
1. Elaborar Plano de
Gerenciamento dos
resíduos Sólidos
Urbanos para
empreendimentos de
saúde de âmbito
público (Necessidade
Imediata).
2. Realizar
treinamento com os
responsáveis pela
implantação do Plano
de Gerenciamento dos
Resíduos Sólidos dos
Serviços de Saúde
(PGRSS) dos
geradores da rede
pública.
1. Vincular via
decreto ou lei
especifica
apresentação dos
Pianos de
Gerenciamento
de Resíduos de
Serviços de
Saúde de
empreendimentos
de saúde
privados a
Obtenção do
Alvará.
1. Divulgar
amplamente
através de mídia
as atualizações
sobre a
legislação para
todos os
geradores de
resíduos de
serviços de
saúde.
1. Divulgar
amplamente
através de mídia
as atualizações
sobre a legislação
para todos os
geradores de
resíduos de
serviços de saúde.
15.5.2. Resíduos de Serviços de Sande - Ações para Cumprimento
das Metas Estabelecidas
Tabela 31- Ações para Resíduos da Construção Civil
Verificação se o Município possui mão de obra
qualificada para elaboração dos Planos de
Gerenciamento de Resíduos de Serviços de
Saúde. Caso tenha, elaborar os Pianos, caso não
tenha, estudar uma possibilidade para
elaboração dos mesmos.
Prefeitura Municipal
Realizar capacitações frequentes com
funcionários da Area da saúde pública acerca do
tema Resíduos Sólidos. 
Elaborar documento aue reaulamente a
Prefeitura Municipal
Prefeitura Pal
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vinculação dos Planos de Gerenciamento de
Resíduos de serviço de saúde de instituições
privadas a obtenção do Alvará de funcionamento_
Realizar reuniões informativas com
representantes do setor afetado no caso de
mudança em legislações vigentes. 
Prefeitura Municipal
15.6. LOGÍSTICA REVERSA
15.6.1. Logística Reversa e Responsabilidade Compartilhada –
Metas e Objetivos
Tabela 32- Metas e objetivos para a Logística Reversa
FUNDAMENTAÇÃO
Politica Nacional de Resíduos Sólidos, implantada pela Lei federal n°12.305/10.
Art 31; 32; 33; 34; 35; 36.
CRONOGRAMA DE METAS
1 ANO 2 A 5 ANOS 5 A 8 ANOS 8 A 10 ANOS
1. Convocar os
atores envolvidos
para a discussão e
elaboração dos
acordos setoriais ou
termos de
compromisso.
1. Implementar
acordos setoriais
ou termos de
comprornisso
entre o poder
público e o meio
privado acerca do
tema.
2. Fiscalizar o
cumprimento e o
funcionamento
dos acordos
setoriais ou termo
de compromisso. 
1. Fiscalizar o
cumprimento e o
funcionamento dos
acordos setoriais
ou termo de
compromisso.
1. Fiscalizar o
cumprimento e o
funcionamento dos
acordos setoriais
ou termo de
compromisso.
ao,
97
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15.6.2. Logística Reversa - Ações para Cumprimento das Metas
Estabelecidas
Tabela 33- Ações para a Logística Reversa
DESCRIÇÃO
Convocar os atores envolvidos, com a
finalidade de discutir, elaborar e
implementar os acordos setoriais ou termos
de compromisso para a implantação da
Logística Reversa.
POSSIVEIS AGENTES
Prefeitura Municipal
Criar legislação municipal sobre Logística
Reversa. Prefeitura Municipal
Realizar campanha informativa sobre a
responsabilidade compartilhada e Logística
Reversa;
Prefeitura Municipal
Elaborar materiais didáticos (panfletos,
cartilhas, banners), para as atividades de
Educação Ambiental no Município.
Prefeitura Municipal
Fiscalizar a implementação dos acordos
setoriais ou termos de compromisso
firmados em conjunto com o Município.
Prefeitura Municipal
15.7. PASSIVO AMBIENTAL
15.7.1. Passivo ambiental – Metas e Objetivos
Tabela 34- Metas e objetivos para o Passivo Ambiental
1 ANO
CRONOGRAMA DE METAS
2 A 5 ANOS 5 A 8 ANOS 8 A 10 ANOS
1. Realizar estudos
técnicos específicos
para análise das
necessidades de
recuperação das
Areas degradadas.
1. Realizar
estudos para
determinar o
método de
remediação mais
adequado
(PRAD) ao
passivo existente
e executar as
ações descritas
nos estudos.
1. Monitorar o
passivo
ambiental
conforme estudo
de avaliação e
aplicação do
PFtAD.
1. Avaliar
periodicamente a
eficiência do
processo de
adequação do
passivo ambiental e
readequar a
frequência do
monitorarnento
conforme os
resultados.
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15.8. DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA
15.8.1. Gestão dos Resíduos Recicláveis
Tabela 35- Metas e objetivos para GesMo dos Residuos Recicláveis
CRONOGRAMA DE METAS
1 ANO 2 A 5 ANOS 5 A 8 ANOS 8 A 10 ANOS
1. Regularizar
situação do
Centro de
Triagem de
Resíduos
Recicláveis nas
questões:
estruturas,
equipamentos e
licenciamento
ambiental
(Necessidade
Imediata).
2. Desenvolver
mecanismos para
o aumento da
comercialização
de materiais
recicláveis que
não vem sendo
aproveitados.
t Monitorar
constantemente a
evolução do setor
tanto na
quantidade de
resíduos
recicláveis
vendidos, quanto
na quantidade de
resíduos sólidos
coletados.
2. Manter
regularizado
licenciamentos
ambientais de
todos os setores
com parficipagão
no processo.
3. Verificar o
aumento na
variedade de
resíduos sólidos
comercializados.
1. Monitorar
constantemente a
evolução do setor
tanto na
quantidade de
resíduos
recicláveis
vendidos, quanto
na quantidade de
resíduos sólidos
coletados.
2. Manter
regularizado
licenciamentos
ambientais de
todos os setores
com participação
no processo.
3. Verificar o
aumento na
variedade de
resíduos sólidos
comercializados.
1. Monitorar
constantemente a
evolução do setor
tanto na quantidade
de resíduos
recicLiveis
vendidos, quanto na
quantidade de
resíduos sólidos
coletados.
Z Manter
regularizado
licenciamentos
ambientais de todos
os setores com
participação no
process°.
3. Verificar o
aumento na
variedade de
resíduos sólidos
comercializados.
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15.8.2. Gestão dos Resíduos Recicláveis – Ações para
Cumprimento das Metas Estabelecidas
Tabela 36— Ações para Gestão dos Resíduos Recicláveis
DESCRIÇÃO
Realizar as melhorias necessárias na
estrutura do Centro de Triagem de
Resíduos Recicláveis.
POSSIVEIS AGENTES
Prefeitura Municipal
Realizar o Licenciamento Ambiental do
Centro de Triagem de Resíduos
Recicláveis
Prefeitura Municipal
Buscar parcerias para a melhoria da
comercialização do material reciclável,
tanto no que diz respeito a valores, quanto
no que diz respeito a tipos de materiais. 
Associação de Catadores, em
parceria com a Prefeitura Municipal
Realizar constantemente o monitoramento
da quantidade de venda de resíduos e nos
valores da comercialização.
Prefeitura Municipal
15.8.3. Gestão de resíduos orgânicos – Metas e Objetivos
Tabela 37- Metas e objetivos para a Gestão de Resíduos Orgânicos (Compostagem)
1 A NO
CRONOGRAMA DE METAS
2 A 5 ANOS 5 A 8 ANOS 8 A 10 ANOS
1. Elaborar e
executar projeto de
unidade de triagem e
sistema de
compostagem de
resíduos orgânicos
(Necessidade
Imediata).
2. Licenciar unidade
de compostagem a
ser executada.
3. Viabilizar logística
para operação
correta e eficiente do
Pátio de
Compostagem a ser
instalado.
1. Atender pelo
menos 40% do
total de resíduos
úmidos com
tratamento em
sistema de
compostagem.
2. Verificar a
qualidade do
composto
produzido
constantemente.
3. Verificar o
nivel de instrução
e conhecimento
dos membros
incluídos no
de
1. Atender pelo
menos 55% do
total de resíduos
funidos com
tratamento em
sistema de
compostagem.
2. Verificar a
qualidade do
composto
produzido
constantemente.
3. Verificar o
nivel de instrução
e conhecimento
dos membros
incluídos no
de
1. Atender pelo
menos 70% do total
de resíduos úmidos
com tratamento em
sistema de
compostagem.
2. Verificar a
qualidade do
composto
produzido
constantemente.
3. Verificar o nivel
de instrução e
conhecimento dos
membros incluídos
no processo de
co • ...tagem.
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4. Capacitar todos
os membros que
farão parte do
processo de
compostagem dos
Resíduos Sólidos
Urbanos.
compostagem. compostagem.
4. Incentivar e
capacitar
moradores de
áreas rurais que
não recebem
coleta
convencional a
realizar a
compostagem
dos resíduos
orgânicos em
suas residências.
4. Incentivar e
capacitar
moradores de
áreas rurais que
não recebem
coleta
convencional a
realizar a
compostagem
dos resíduos
orgânicos em
suas residências.
15.8.4. Gestão de resíduos orgânicos - Ações para Cumprimento
das Metas Estabelecidas
Tabela 38- Acetes para a Gestao de Resíduos Organicos (compostagem)
DESCRIÇÃO POSSÍVEIS AGENTES
Elaborar projeto técnico com plano de
ação e projeto executivo para implantação
do Sistema de Compostagem na Area do
Aterro Sanitário.
Prefeitura Municipal
Licenciar e executar projeto elaborado
para Sistema de Compostagem na área
do Aterro Sanitário.
Prefeitura Municipal
Capacitar todo o efetivo que fará parte, de
alguma forma, do Sistema de
Compostagem a ser realizado. 
Prefeitura Municipal
Realizar capacitagiies com a população
(tanto urbana quanto rural) incentivando
sempre a realização do composto em suas
residências.
Prefeitura Municipal
Implantar projeto voltado á população
residente em áreas rurais não atendidas
pela coleta convencional, incentivando a
realização da compostagem. 
Prefeitura Municipal
Incentivar programas de Compostagem e
Hortas Orgânicas nas Escolas Municipais
para que se promova o consumo de
alimentos orgânicos na merenda escolar.
Prefeitura Municipal
Prestar total apoio aos membros que
realizam compostagem na area do Aterro
Sanitário.
Prefeitura Municipal
, 101
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15.8.5. Disposição Final Ambientalmente Adequada (Aterro
Sanitário) – Metas e Objetivos
Tabela 39 - Metas e Objetivos para a Disposição Final Ambientalmente Adequada (Aterro de
Rejeitos)
CRONOGRAMA DE METAS
1 ANO 2 A 5 ANOS 5 A 8 ANOS 8 A 10 ANOS
1. Proceder A
renovação da
licença ambiental
de operação do
Aterro Sanitário
Municipal
(Necessidade
Imediata).
Z Realizar
frequentemente a
operação do
Aterro Sanitário e
cobertura dos
resíduos
depositados no
local.
3. Adequar As
estruturas
existentes na
Area do Aterro
Sanitário, afim de
que se tenha um
maior controle e
um melhor
rendimento das
ações
executadas na
Area
(Necessidade
Imediata).
4. Manter a
entrega do
Relatório de
Monitoramento
do Aterro
1. Realizar
frequentemente a
operação do
Aterro Sanitário e
cobertura dos
resíduos
depositados no
local.
2. Manter a
entrega do
Relatório de
Monitoramento do
Aterro Sanitário
Anualmente ao
IAT (Instituto Agua
e Terra).
3. Manter as
estruturas
existentes na Area
em boas
condições, dando
manutenção
sempre que
necessário.
4. Realizar
estudos acerca da
vida (Ail do Aterro
Sanitário.
1. Realizar
frequentemente a
operação do
Aterro Sanitário e
cobertura dos
resíduos
depositados no
local.
2. Manter a
entrega do
Relatório de
Monitoramento do
Aterro Sanitário
Anualmente ao
IAT (Instituto Agua
e Terra).
3. Manter as
estruturas
existentes na Area
em boas
condições, dando
manutenção
sempre que
necessário.
4. Realizar
estudos acerca da
vida útil do Aterro
Sanitário.
1. Realizar
frequentemente a
operação do Aterro
Sanitário e cobertura
dos resíduos
depositados no local_
2. Manter a entrega
do Relatório de
Monitoramento do
Aterro Sanitário
Anualmente ao IAT
(Instituto Agua e
Terra).
3. Manter as
estruturas existentes
na Area em boas
condições, dando
manutenção sempre
que necessário.
4. Realizar estudos
acerca da vida útil do
Aterro Sanitário e
caso julgue
necessário, realizar o
plano de
encerramento da
Area.
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CEP. 87980-000 — ITA UNA DO SUL. ESTADO DO PARANÁ
Sanitário
Anualmente ao
IAT (Instituto
Agua e Terra). 
152.6. Disposição Final Ambientalmente Adequada – Ações para
Cumprimento das Metas Estabelecidas
Tabela 40- Ações para a Disposição Final Ambientalmente Adequada (Aterro Sanitirio)
DESCRIÇÃO POSSÍVEIS AGENTES
Conseguir a Renovação da Licença de
Operação da Area do Aterro Sanitário. Prefeitura Municipal
Fazer levantamento das estruturas da
área do Aterro Sanitário que precisam de
manutenção ou reforma e executar a
manutenção e reforma das mesmas.
Prefeitura Municipal
Realizar regularmente a operação da área
e o recobrimento dos resíduos
depositados nas trincheiras
impermeabilizadas.
Prefeitura Municipal
Realizar anualmente 03 Análises de Agua
Subterrânea, necessárias para elaboração
do RAAS (Relatório de Auto
Monitoramento do Aterro Sanitário).
Prefeitura Municipal
Entregar anualmente até 31 de marg.() o
Relatório de Auto Monitoramento do Aterro
Sanitário (RAAS).
Prefeitura Municipal
Realizar estudos sobre a vida Ohl do
Aterro Sanitário sempre que necessário. Prefeitura Municipal
Manter a área do Aterro Sanitário sempre
limpa e bem conservada. Prefeitura Municipal
103
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAONADO SUL
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CEP. 87980-000 — ITAONA DO SUL. ESTADO DO PARANÁ
15.9. EDUCAÇÃO AMBIENTAL
15.9.1. Educação ambiental – Metas e Objetivos
Tabela 41- Metas e objetivos para a Educação Ambiental
FUNDAMENTAÇÃO
Diretrizes da Politica Nacional
de Educação Ambiental,
implantada pela Lei federal no
9.795/1999, dispõe sobre a
Educação Ambiental, institui a
Politica Nacional de Educação
Ambiental e dá outras
providências.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Art_ 12Entendem-se por Educação
Ambiental os processos por meio dos quais o
indivíduo e a coletividade constroem valores
sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e
competências voltadas para a conservação do
meio ambiente, bem de uso comum do povo,
essencial á sadia qualidade de vida e sua
sustentabilidade.
Art. 22A Educação Ambiental e um
componente essencial e permanente da
educação nacional, devendo estar presente, de
forma articulada, em todos os níveis e
modalidades do processo educativo, em caráter
formal e não formal.
CRONOGRAMA DE METAS
1 ANO 2 A 5 ANOS 5 A 8 ANOS 8 A 10 ANOS
1. Instituir um plano de
trabalho voltado
exclusivamente
Educação Ambiental,
tanto no Ambito Formal
quanto no Não Formal.
2_ Desenvolver nos
órgãos públicos ações
sustentáveis, a fim de
incentivar e dar exemplo
A população.
3. Realizar em Escolas e
CMEI's ações
sustentáveis, com o
1. Verificar se as
estratégias
adotadas no
plano de trabalho
estão dando
resultados e
2. Intensificar os
trabalhos de
Educação
Ambiental para
zonas Rurais do
Município.
3. Inserir temas
1. Verificar se as
estratégias
adotadas no
plano de
trabalho estio
dando
resultados e
atualizá-lo.
2. Realizar pelo
menos o número
mínimo de
palestras
estabelecido no
plano de
trabalho_
1. Verificar se as
estratégias
adotadas no
plano de trabalho
estão dando
resultados e
atualizá-lo.
2. Realizar pelo
menos o número
mínimo de
palestras
estabelecido no
plano de
trabalho.
1
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propósito principal de como Logística
influenciar crianças e Reversa e 3. Incentivar a
adolescentes a adotar Responsabilidade Educação
tais métodos. Compartilhada na Ambiental em
aplicação da empresas do
4. Desenvolver um Educação Município.
número mínimo de
palestras com o tema
Ambiental.
Educação Ambiental
(que deve estar indicado
4. Realizar pelo
menos o número
,
no plano de trabalho),
tanto em escolas do
mínimo de
palestras
município, quanto com a estabelecido no
população (no segundo
caso pode ser feito por
meio de panfletagem,
levando A educação
ambiental a porta dos
munícipes).
plano de trabalho.
15.9.2. Educação ambiental Ações para Cumprimento das Metas
Estabelecidas
Tabela 42- Ações para a Educação Ambiental
DESCRIÇÃO
Criação de plano de trabalho voltado
exdusivamente a Educação Ambiental.
POSSIVEIS AGENTES
Prefeitura Municipal
Elaboração de materiais didáticos (panfletos,
cartilhas, banners), para as atividades de
Educação Ambiental no Município com a
participação dos empreendimentos dos
catadores e as secretarias afetas.
Prefeitura Municipal
Implantar projetos sustentáveis em prédios
públicos, visando incentivar a população. Prefeitura Municipal
Realizar frequentemente palestras sobre o tema
Educação Ambiental. Prefeitura Municipal
Divulgação do sistema de coleta seletiva e
sensibilização dos munícipes para a separação
dos resíduos na fonte de geração, através dos
meios de comunicação, exposições, palestras e
distribuição de materiais didáticos.
Prefeitura Municipal
Promover o debate e esclarecimento junto aos
servidores municipais para a adoção de praticas
sustentáveis no ambiente de trabalho.
Prefeitura Municipal
-------)
- 105
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CEP. 87980-000 — ITA UNA DO SUL. ESTADO DO PARANÁ
Avaliar constantemente o plano de trabalho
estabelecido. 
Incentivar Empresas situadas no Município a
adotar a pratica de ações sustentáveis e
Educação Ambiental.
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
15.10. ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS
15.10.1. Associação de Catadores de Materiais Recicláveis – Metas e
Objetivos
Tabela 43- Metas e objetivos para a Associação de Catadores de Materiais RecicLivers
FUNDAMENTAÇÃO ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE
MATERIAIS RECICLAVEIS
Lei 12305 12010– Institui a Politica
Nacional de Resíduos Sólidos.
São princípios da Politica Nacional de
Resíduos Sólidos (...) a integração dos
catadores de materiais reutilizáveis e
recicláveis nas ações que envolvam a
responsabilidade compartilhada pelo ciclo
de vida dos produtos (Lei N° 12.305, Cap.
H, art. 60, XII).
CRONOGRAMA DE METAS
1 ANO 2 A 5 ANOS 5 A 8 ANOS 8 A 10 ANOS
1. Formalização do
vinculo existente entre
Prefeitura Municipal e
a Associação de
Catadores de
Materiais Recicláveis
do Município
(Necessidade
Imediata).
2. Capacitar os
Catadores para o
desenvolvimento de
atividades que
aumente a geração de
emprego e renda.
3. Capacitar catadores
para a correta
separação dos
1. Acompanhar
constantemente
os catadores de
Materiais
Recicláveis
utilizando-se das
Secretarias de
Saúde e de
Assistência
Social.
2. Verificar a
necessidades
sociais de cada
membro da
Associação de
Catadores de
Materiais
Recicláveis.
1. Acompanhar
constantemente
os catadores de
Materiais
Recicláveis
utilizando-se das
Secretarias de
Saúde e de
Assistência
Social.
2. Verificar a
qualidade dos
serviços
prestados pela
Associação de
Catadores e
Capacitar a
mesma no que
for necessário.
1. Dar sequencia a
todos os
programas e
acompanhamentos
realizados junto
aos catadores.
106
,
t;
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CEP. 87980-000 — ITA UNA DO SUL. ESTADO DO PARANÁ
resíduos sólidos e
também para a
realização de
compostagem de
resíduos sólidos
orgânicos.
4. Realizar, sempre
que necessário, o
cadastro dos
catadores informais.
3. Verificar a
qualidade dos
serviços
prestados pela
Associação de
Catadores e
Capacitar a
mesma no que for
necessário.
15.10.2. Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Ações
Tabela 44—Ações para a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis
DESCRIÇÃO POSSÍVEIS AGENTES
Proceder à capacitação dos cooperados/agentes
ambientais. Capacitação para a organização na
logística dos barracões de triagem. 
Prefeitura Municipal
Realizar formalização de vinculo de trabalho entre a
Prefeitura Municipal e a Associação de Catadores de
Materiais Recicláveis.
Prefeitura Municipal
Realizar levantamento com Secretaria de Saúde e
Secretaria de Assistência Social sobre as condições
dos Catadores de Materiais Recicláveis inclusos na
Associação de Catadores. 
Prefeitura Municipal
Capacitação dos cooperados em áreas diversas tais
como: administrativa/financeiro, empreendedorismo, Prefeitura Municipal
gestão de logística, relacionamento interpessoal. 
Proporcionar condições de infraestrutura suficiente
para armazenamento dos materiais recicláveis.
(Barracões legalmente estruturados). 
Prefeitura Municipal
eadastramento de carrinheiros e coletores avulsos, a
fim de incentivar e proporcionar a inserção destes na
associação de catadores de materiais recicláveis. 
Auxiliar na formação permanente de cooperativas e
capacitação dos cooperados e de associações de
catadores.
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
Estabelecer critérios para a definição de metas a
serem cumpridas pelos empreendimentos de
catadores, tais como: cumprimento da legislação em
relação ao cooperativismo, prestação de contas ao
Município. 
Prefeitura Municipal
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16.PLANO DE OPERAÇÃO E MONITORAMENTO DO ATERRO DE REJEITOS
MUNICIPAL
A operação do Aterro Sanitário deverá ser processada da seguinte forma: os
rejeitos serão dispostos na base da trincheira, onde através de um equipamento
adequado ou específico para execução de aterro, por exemplo, pá carregadeira.
trator de esteira ou rolo compressor, deverá empurrá-los de cima para baixo,
formando um monte dentro da trincheira, subindo na massa por 02 (duas) ou 03
(três) vezes, com a finalidade de compactar o material, para que ocorra a redução
do volume deste material.
No final da operação do dia a trincheira deve ser recoberta com material
inerte, geralmente terra, já previamente disposta ao lado da trincheira. A proporção
do material de recobrimento é de 1:5 em relação ao volume de rejeito. O
recobrimento pode ser executado de cima para baixo que é a forma usual de
trabalho do trator.
Outro detalhe que deve ser observado é que ao se executar o aterro em
várias camadas de trincheira sobrepostas, antes da sobreposição, deve-se aguardar
um prazo de no mínimo 60 (sessenta) dias antes da sobreposição total, pois
medida que a decomposição se realiza, ocorre uma diminuição do nivel que pode
atingir até 25% da altura, já que a matéria orgânica perde até 40% do seu volume ao
decompor-se. Este prazo é considerado tecnicamente suficiente para que a relação
carbono-nitrogênio, inicialmente situada entre 30 (trinta) e 50 (cinquenta), baixe para
entre 12 (doze) e 20 (vinte). Este período também garante a eliminação de alguns
patógenos, devido à elevação da temperatura que pode atingir até 700C.
0 plano de monitoramento consiste na descrição das estruturas e
procedimentos que serão adotados no monitoramento do Aterro Sanitário. 0 objetivo
é estabelecer as diretrizes gerais e uma sistemática para o desenvolvimento do
monitoramento. O monitoramento do aterro deverá ser dividido da seguinte forma:
• Monitoramento de recursos naturais – que visa o acompanhamento das
condições naturais da Area, servindo para avaliar a eficiência das
medidas mitigadoras;
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• Monitoramento do processo de operação – consistirá na avaliação
constante dos padrões de eficiência do tratamento dos resíduos;
• Monitoramento simplificado das águas superficiais (quando solicitadas) e
subterrâneas que se encontram na área de influência do Aterro Sanitário;
• Monitoramento de líquidos percolados (chorume)(quando solicitado);
• Poços de monitoramento da água subterrânea. Os referidos poços devem
ser construidos de acordo com as normas brasileiras pertinentes;
• Manutenção dos sistemas de drenagem, impermeabilização e tratamento
do percolado (quando houver);
• Acompanhamento do meio biótico;
• Estudo da estabilidade da massa de rejeito (quando houver previsão da
verticalização).
17.PERIODICIDADE DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos
(PMGIRSU) de Itaúna do Sul terá vigência de 4 (quatro) anos. A revisão e
atualização do PMGIRSU deverá ocorrer, prioritariamente, no máximo a cada 2
(dois) anos (observado o período de vigência do plano plurianual municipal) ou
quando ocorrer fatores adversos que de alguma forma alterem significativamente as
informações descritas neste Plano. Deste modo, o Município poderá executar as
ações e programas e atingir as metas e objetivos conforme os prazos previstos.
A Prefeitura Municipal deve acompanhar, avaliar e fiscalizar a
implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos,
monitorando a implantação das ações e os resultados alcançados, a fim de garantir
que os objetivos deste Pianos sejam gradativamente atingidos.
O PMGIRSU, enquanto instrumento de gestão de resíduos sólidos, deve ser
dinâmico, sendo aprimorado a cada atualização e modernizando as tecnologias
envolvidas no manejo de resíduos sólidos.
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17.1. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E APLICAÇÃO DO PMGIRSU
Recomenda-se ao Município, a criação, via decreto, de uma comissão, com
pessoas ligadas a todas as classes sociais, para que possa ser fiscalizada a
aplicação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos. O
objetivo principal dessa comissão é o de monitorar se as ações e metas descritas
nesse plano vêm realmente sendo executadas, e se, ao executar essas ações não
esteja sendo configurado qualquer prejuízo a nenhuma classe social ou ao próprio
Município.
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REFERENCIAS
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. Resolução N° 420/2004.
Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de
Produtos Perigosos.
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. Resolução N° 5.232/2016_
Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de
Produtos Perigosos, e dá outras providências.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 10.004/2.004.
Dispõe sobre a classificação dos Resíduos Sólidos.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 10.007/2.004.
Dispõe sobre amostragem de resíduos sólidos e substitui a ABNT NBR
10.007/1.987_
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 13.221/2002.
Especifica os requisitos para transporte terrestre de resíduos, de modo a evitar
danos ao meio ambiente e proteger a saúde pública.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 13.896/1997.
Aterros de resíduos não perigosos - Critérios para projeto, implantação e operação.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 12980/199.
Coleta, varrição e acondicionamento de resíduos sólidos urbanos.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 9191/2008.
Sacos Plásticos para acondicionamento de lixo – Requisitos e Métodos de Ensaio.
BRASIL. 88.
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Institui a Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília,
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BRASIL Lei N° 6/66/1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá
outras Providências.
BRASIL. Lei N° 8.487/1.995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da
prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá
outras providências.
BRASIL Lei N° 9.443/1.997. Institui a Politica Nacional de Recursos Hídricos, cria o
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso
XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1° da Lei n° 8.001, de 13 de
margo de 1990, que modificou a Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
BRASIL Lei N° 9.601/1.998_ Dispõe sobre as sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras
providências.
BRASIL Lei Ikb 11.107/2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de
consórcios públicos, e dá outras providências.
BRASIL Lei 16 11.445/2.007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento
básico, e dá outras providências.
BRASIL Lei 16 1Z305 de 02 de agosto de 2010. Institui a Politica Nacional de
Resíduos Sólidos; altera a Lei fkb 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras
providências. Diário Oficial República Federativa do Brasil, Poder Legislativo,
Brasilia, DF, 03 agosto 2010.
BRASIL Lei 16 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a
experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o
armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a
importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embaigicif registry, a
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classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus
componentes e afins, e dá outras providências. Diário Oficial República Federativa
do Brasil, Poder Legislativo, Brasilia, DF, 12 julho 1989.
BRASIL. Lei N2 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI,
da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração
Pública. Diário Oficial República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasilia, DF,
22 junho de 1993, republicado em 06 de julho de 1994 e retificado em 06 de julho
de 1994.
BRASIL Lei t* 9.795/1.999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Politica
Nacional de Educação Ambiental, e da outras providências, e Eta outras
providências.
BRASIL. Lei 142 6.938, de 31 de agosto 1981. Dispõe sobre a Politica Nacional do
Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e da outras
providências.
BRASIL Ministério do Meio Ambiente - MMA, et all. Orientações para elaboração
de Plano Simplificado de Gestão Integrada de Residuos Sólidos - PSGIRS para
municipios com população inferior a 20 mil habitantes. Brasilia, DF: Dezembro,
2013. Disponível em:
<http://m/ww.mma.gov.briimagesiarquivo/80115/OrientacoesMMA_PSGIRS_rev_18-
12-13_sem_Logo.pdf>. Acesso em 23 de abril de 2019.
Decreto Pb 96.044/1.988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de
Produtos Perigosos e da outras providências.
Decreto 16 4.074 de 04 de janeiro de 2.002. Regulamenta a Lei P. 7.802, de 11 de
julho de 1.989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a
embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a
propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação ode 4, .4..,.'no final dos
ÇP_
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resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a
fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Decreto 16 4.281 de 25 de junho de 2.002. Regulamenta a Lei I* 9.795, de 27 de
abril de 1.999, que institui a Politica Nacional de Educação Ambiental, e dá outras
providências.
Decreto 16 6.017/2.007. Regulamenta a Lei 10 11.107, de 06 de abril de 2.005, que
dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
Decreto 10 7.217/2.010. Regulamenta a Lei Federal 10 11.445/2.007, que
estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências.
Decreto Ne 7.404/2.010. Regulamenta a Lei 10 12.305 de 02 de agosto de 2.010,
que institui a Politica Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da
Politica Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos
Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.
IAPAR, Instituto Agronômico do Paraná. Mapas Climáticos. Disponível em:
<http://www.iaparbr/pagina-983.html>. Acesso em 20 de agosto de 2019.
IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Site do IBGE. Disponível em
IBGE: <https://cidadesibge.gov.bribrasil/pr/querencia-do-norte>. Acesso em 20 de
agosto de 2019.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE. Instrução Normativa 04/2011.
Estabelece procedimentos para elaboração de Projeto de Recuperação de Area
Degradada - PRAD ou Area Alterada.
IPARDES. (s.d.). Caderno Estatístico lpardes 2019. Disponível em Instituto
Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social: <
k
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http://wvvw.ipardes.gov.bricademos/MontaCadPdf1.php?Municipio=87930 >. Acesso
em 20 de agosto de 2019.
ITC, Instituto de Terras, Cartografia e Geociências. Carta de Solos – Estado do
Paraná. 2008. Disponível
em:‹htlp://www.itcg.prgov.briarquivos/File/Paxiutos_DGEO/Mapas_ITCG/PDF/Map
a_Solos.pdf>. Acesso em 25 de março de 2019.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria 2.914/2.011. Dispõe sobre os procedimentos de
controle e de vigilância da qualidade da agua para consumo humano e seu padrão
de potabilidade.
PEREIRA, S.S.; CURI, R.C.; CURI, W.F. Uso de indicadores na gestão dos
resíduos sólidos urbanos: uma proposta metodológica de construção e análise
para municípios e regiões. Eng Sanit Ambient, v.23 n.3, maio/jun 2018. Disponível
em: <http://www.scielo.br/pdf/esa/v23n3/1809-4457-esa-23-03-471.pdf>. Acesso em
23 de abril de 2019.
Portaria IAP 16 155/2.013. Estabelece condições e critérios e da outras
providências, para o licenciamento ambiental de Barracões para Triagem de
Resíduos Sólidos Urbanos Não Perigosos.
Portaria IAP 16 259/2.014. Aprova e estabelece os critérios e exigências para a
apresentação do AUTOMONITORAMENTO AMBIENTAL DE ATERROS
SANITÁRIOS no Parana e determina seu cumprimento.
Portaria IAP 16 260/2.014. Define os documentos, projetos e estudos ambientais,
exigidos nas etapas de licenciamento ambiental de aterros sanitários no Estado do
Parana.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGA – PMM. Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos. Maringá, PR, 201
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Resolução ANVISA Ph 306/2.004. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o
gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Resolução CEMA P12 090/2.013. Estabelece condições, critérios e dá outras
providências, para empreendimentos de compostagem de resíduos sólidos de
origem urbana e de grandes geradores e para o uso do composto gerado.
Resolução CEMA P12 094/2.014. Estabelece diretrizes e critérios orientadores para
o licenciamento e outorga, projeto, implantação, operação e encerramento de
aterros sanitários, visando o controle da poluição, da contaminação e a minimização
de seus impactos ambientais, e dá outras providências.
Resolução CONAMA N° 450/2012. Altera os arts. 9
0, 16, 19, 20, 21 e 22, e
acrescenta o art 24-A à Resolução no 362, de 23 de junho de 2005, do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que dispõe sobre recolhimento, coleta e
destinagão final de óleo lubrificante usado ou contaminado.
Resolução CONAMA N° 469/2015. Altera a Resolução CONAMA n° 307, de 05 de
julho de 2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos
resíduos da construção civil.
Resolução CONAMA 16 307/2.002. Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos
para a gestão dos resíduos da construção civil Alterada peias Resoluções t* 348,
de 2.004, t* 431, de 2011 e W448, de 2.012.
Resolução CONAMA P1235812.005. Dispõe sobre o tratamento e a disposição final
dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.
Resolução CONAMA Pib 362/2.005. Dispõe sobre o recolhimento, coleta e
destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.
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Resolução CONAMA P 396/2.008. Dispõe sobre a classificação e diretrizes
ambientais para o enquadramento das Aguas subterrâneas e dá outras providências.
Resolução COMMA 16 401/2.008. Estabelece os limites máximos de chumbo,
cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os
critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá
outras providências.
Resolução CONAMA 16 416/2.009. Dispõe sobre a prevenção à degradação
ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente
adequada, e dá outras providências.
SEED/PR. Secretaria de Estado da Educação do Paraná. Atlas Geográfico do
Parana - Uso de Novas Tecnologias. 2007. Disponível em:‹
httplAvww.diaadiaeducacao. pr.gov.br/portals/pdefarquivos/1127-2.pdf>. Acesso em
25 de março de 2019.
SEMA, Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Governo do Estado do
Paraná_ Revista - Bacias Hidrográficas do Parana. 2010. Disponível em:
<http://www.meioambiente_prgov.br/arquivos/File/corh/Revista_Bacias_Hidrografica
s_do_Parana_pdf>. Acesso em 25 de margo de 2019.
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ANEXOS
Anexo 1 - Ata da 1° Audiencia Pública
Ata da 1' Audiência Pública do PGIRSU (Plano de Gestio lealegrada dos
Residues Sólidos Urbanos) do alunicipio de ttaiina do Sul - Estado do
Parana realizada no dia 16 de ammo de MIL
As quiroze hems e we e and° maluies nas depardendas da Câmara de
Vereadiones. localizada na Avenida Brasil Ns 853. neste Mt,cipo. em
condiment° as elopes da reafização do KARS!) instalaram-se os trabaPhos
pea reunião em domain° momento o Sr_ Braz da Slim Mara no aso da
palavra apreisertou a agape de elaboração do Piano e agradeceu a presenga
das autondades - Vereadores s Sr. Clayton Roberto Bissoni Carrevali. Sr
Lefaete Lowry e Sr. Sebastião Manoel Bizerra. aos Secretaries iltunicipais Sr.
Utz Antônio Gomes Gonçalves., Secrettine de Meio Ambiente e Sr Joao
Babsta de Souza Secneteirio de Salida e ao Nam presente Na sequência
abordou lamas relevartes 5 preservação do Maio Amibiente comentando a
forma de confecção do orosieto em questão o qual u atimentado cam
intermacões de todas as Secretaries Municipals eat especial A Secretaria
Munk:gal de Obras. Viarcito e Surv401. Urbanos e Roars (site disponibiliza boa
parse dos fundorands envannees no levantamento para eiecução dos
serviços. Explanou anda por men de recursos atudlieesuarS a situação
referente á gestão dos residues no Municipio, erdatuou a importincia da
responsabitdade de lodes os geradores„ dame que somente corn estorgo
avoid e determinagic sera passive methorair as coritiofies sanitárias
envolvendo residues no Municipio. Faiou sabre a importintia da
conscentizactio" da pepiage local can base na Pala Nacional de
Educação Ambienta Lei Federal 9195/1999. Segundo a apresentação
regstrou qua se Plano é cordeccionado de accede arm as diet:rims
estabetecdas na (PNRS) Patdca Nacional de Residuos Sólidos, Lei Federal
12.30512010 e Resolução CEMA (Conselho Estadual de. Mero Ambertei,
094/2014 e par mad de antigens totogràficas demonstrou atoras já realizadas
no Marro sandhi°. Enfatizou a importância do fortalecimento dos ponncipeas da
responsablidade compartilhada que norteia a patibca de retomos de residues
de grandes geradores come pneus inserviveis embalagens de agrobehicos.
Oleos ktrificartes, lempadias ilUoreseentes, embeaeperes, de faleos lubrificanies
papas e baterias e tandem a destriação correta de residues da construção
did residues contamirados cam Oleos e gram, desire otiWcis. Deinobdaro
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que todos devem colaborar por serem geradores de residuos domictiares e
lambém por serem usuirios de serviços de geradores de adios bpos de
resíduos como os inclustriara agricolas e air-tacos_ Destacou lantern que o
Plano em questão irá apontar se ha a necessidade de revisal) financeira no que
diz rasped° á cobrança da lava de Woo e limpeza pribfica do Municipio Logo
após foi aberto a questionamentos onde o Searetário IA wicipai de Saida Sr.
Job° Batista de Souza no uso da palavra tabu sabre viskwias da Decima
Warta Regional de Sande em area do aterro sanitirio e questionou o Sr. Braz
sabre tercerrizaçãO dos serva;os referentes aos resíduos sabdos. Na sequência
Vereador Sr Clayton Roberto Bissoor Camevali falou que o Município poderia
war forma de beneficiar a população* que parlicipa efetivamente da Goleta
Seletiva O Sr. Braz falou da importância da participação das autoridades na
construção da Politica hairácirped de Residues &Wm. falou ainda sabre a
Educação Ambiental de acordo com a Politica Nacional de Educação
Ambiental Lei Federal 9.79541999. divulgação dos Programas voltados a
melharias na gestão dos nesiduos sólidos e par1iia0ação efetiva de toda a
comunidade Fazendo o uso do palavra novamente o Vereador Sr. Clayton
questionou o Sr Braz a respeito das obras do alarm sapitigio e prazos para
condos:a° das mesmas. 0 Sr. Braz disse que as obras em questão estão
prevista no PCA (Plano de Caner)* Ambientall do arena sanitário e que a
execução das mesmas dependeria da aprovação da Proielto pelo Cirgão
Ambierotat respoosavel. Encenando os trabalhos. o Sr. Braz agradeceu a
presença de rodos e nada mais havendo a tartar. ea. Roaido Bucal da Sirva,.
Secretino dos trabatios, lavrei a presente Ala que apt* tida e achada
cos-tonne. vai assinada por darn. Sr. Braz da Silva Molina, pelo Setano Luz
Antonio Games Gemini/es e anexadas istas de presença ja assinada per
todos os que se fizeraro presentes. Nova Londrna. Estado do Parana aos
dezesseis dias do mês de março de dos mil e dezoito. (Anexas stas oe
presença e Ala).
9--
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Anexo 2- Lista de Presença da 1' Audiência Pública
1' 4 AUDIÊNCIA POBLICA DO PGIRSU (PLANO DE GESTÃO
INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS URBANOS) DO
MUNICiP10 DE ITACINA DO SUL REALIZAR-SE DIA 16 DE
MARÇO DE 2018. COM INICIO As 15 HORAS NAS
DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
LOCALIZADA NA AVENIDA BRASIL Ir 883 EM ITAÚNA DO
SUL-PR
LISTA DE PRESENÇA
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Anexo 3 Ala da 2' Audiência Pública
Ata ria 2' Audiência Pública do PGiRSU (Plano de Gestão integrada dos
Residues Sólidos Urbanost do Município de 'retina do Sul - Estado do
Parana realizada no dia 23 de agosto de 2018_
As r4,.¡,,rize hares e irde e tÉS minutes nas dependences da COrriera de
Vereadores., iocadizata na Avenida Brasii. Ne 38:t neste Municiplo err
compornento as etapes da reeázação do PGIRSU instalaram-se es trabalhos
pare reunião ern polder° memento o Sr Braz da S4a Make no uso da
palavra apresentou a equipe de elaboração do Plano e agradeceu a preserriga
das addaridades aos Secretaries bkínicmam Sr Marcos Aurefici Foramonte da
Sa Secreen-o de Agriculture, Mero Ambiente e h7dústfla e Comércio. Sr
Derme Leerrdido de Se, &we:am Murgcsoe de Otaras. Vedic e Serviços
(Idioms e Rurais Searettria de Educação e Cultura Sta. Maria Bete da Silva
Martins, Chefia da Doesio de Meio Ambiente Sr Radio Rogério São Pedro
Correia e ao pi:orrice apreset* Na sequence apordou woes reievantes
dreservação do Meio Ambiente comentando a forma die confecção do gamete
ern questão. o qual for akinentado corn informações de todas as Secretarias
Muriopars ern especsai a Secretaria Municipal de Obras. Maple e Serviços
Uras. e Rums que dsponibifiza boa parte dos funcionjelios veiculos e
equipamentos envolvdos no levantamento para execuoão dos serviços
-:,:diodrod - diode par merío de recursos audevisues a sitaro referme a
gestão dos resducs no Municipio, enfatizando a orriportiinda na
onotiosabeidade de lodes as geradores Falou sabre a criação da Política
litudiudpaí de Residues &lidos embasarla na Peace National de Resídiuds
Soldos Lei Federal W 12 30512010 e a irraporbincia dessa política pare o
Municipio.. como instrumento de gestão dos residues. Falco sobre
importáncra da ccesorentzação da população idea corn base na Poirtica
Nacional de Educação Ambental Ler Federal 979511999 SegAndo a
apresentação regstrou que o Piano foi confeccionado de aconio cam as
deedizes estate4eir.xtos na PeIRSi Peace Nz' Ciddde do ReSitkiOS Siiiidoe Lei
Federal 1230512010 e Resolução CEMA (Conselho Estadual de Meio
Ambiente) 09412014 e por meio de imagens fotográficas' demonstrou obras ¡A
realizadas no aterro sanitário Na sequência apresentou dados sobre o perN
produtivo de resíduos do Municipio e os gastos medics corn a gestic) dos
mewled abrangendo coleta. transporte desbno fidaí e gestic) do aterro
sanitirio Falou sobre a necessidade de renovação e aquisição de veirdulos e
equipamentos_
Falco amide sabre a inipostincia da instalação de lixerras personalizailas ern
portos estrzeirpoos da Nee %%bane e !owe de ideresse szicoa.
setae a participação de alguns Liaticipios em coosenocs ,tsaroo
centralização dos residuals, o que deve ser muito ton avariada a viabiiidade
arnbiergal. sal e ecoaknica que ea tripe da sustentablioacie
0 Sr Braz ainda falou sobre o iceodamento do Centro de triagem de residues
edictwee - e Memo sano a necessidade de construe& do Oho fie
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coimpostagern e quo da empreendimento caado devere sec licerciado de
forma dshnta Erlfatizmi a Moor/erica do fortalecimento dos principros da
resconsabilidade compartltrada que norteia a politca de retornos de residues
de grandes geradores., come pneus inserviveis. emballagens de watts:Woos.
Oreos iubrificantes. armadas eLcirescentes_ embalagens de Oleos lubrificantes.
*leas e baterias e tambem a destinação" correta de residua's da construção
airk. residues corrtarratos com oleos e graxa deride maw Fara sobre
necessidade de urna nevisão financesra sobre a cobrança da taxa de limbeza
publica e coleta de too., code os vatores lançados não cobrem as despesas do
hiunicipio referents ao serviço atado e ainda ressaiedu a responsabindade do
leoisiatmo municipal na aolicatão dessa revisão fmanceira e que dessa forma
Município lerá condições de prestar um serviço de mau quardade e eficifeide
a lode a população_ O S Braz ainda apontou que os prottereas do Mrsicipic
na gestão dos residuos stikaos não estão reaocinados apenas aos
domiciliares_ mas também aos demais residuos coimo os de varrição eintulhos.
msidurs verdes e winos Deixou Caro que todos deitern =Storm p= seem
geradores de residucis domicillaves - e também pot semen usithrios de serviços
de geradores de outros bpos de residues corno as firlustrials agrícolas e
LPolitihKX)S. Logo epos for abe-to a questionamentos. cede o Sr. Marcos Aurelio
Froramonte da Sins no uso da paravra falou sobre o conning° assinado no
Programa Eco cidadão para aquisição de alguns recursos dentre tiles loteiras
personalizadas. Fazendo uso da palavra o Sr_ Deciro Leonid() de Se fahou
spare a dificuldade que a adrninisnração encontrara pare uma revisão financera
were a taxa de coleta de kxo e limpeza pública Já Sia Mena Bete da Silva
Mertes argurnentou que mew* que arlr' rnistracilic entente Maxis:lades
essa revisão é necessaria e aos poucos os munir ipes entenderão a aplicação
dos ajustes. 0 Sr Braz dose que as obras em questão estão prevista rio PCA
,,Perici de Controle Ambientai do aterro saniitikio e :Iris a execução das
TrieSTOS dependena da aprovação do Proietco peio Clrgão Amberita
resocrisevel. Encerrando os trabalhos, o Sr. Braz agradeceu a presença de
todos e nada mars traverido a tratar, eu, Rook:10 &deli da Siva Secreted° ad
tix lavrei a presente Ala que após tide e achada conform_ vai assinada par
r7.07, pee Sr Braz da Sirra Marna. pelo Secretino Marcos Aurelio Fxx-arnonte
e arewadas 1:A,72tsao preserça ja assinada ,por tados os que se fizerzen
presentes. Nova Londrina Estado do Pararia aos yin* e trim des do mês de
agosto cio dois rirml e dezoito rAnexas Was de preserve e Ata)_
r.614.40_ • _SEEmir gm'
Me NONE
01 --SEa7-,y￾111/4
03 -7
04 4e3c4rk- )41-
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Anexo 4- Lista de Presença da Audiência Pública
FENIX AMBIENTAL
Consuberia e hoicks Ambientais
CNPJ Ne 05.311.37210001-74
&wait fanixambiantalelmtmailcom
2' 4 AUDIENCIA PÚBLICA DO PGIRSU (PLANO DE GESTÃO
INTEGRADA DE RESiDUOS SOLDOS URBANOS) DO
MUNICIPIO DE fTAÚNA DO SUL REALIZADA DIA 23 DE
AGOSTO DE 2018. COM INICIO As 15 HORAS NAS
DEPENDENCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
LOCALIZADA NA AVENIDA BRASIL N° 883 EM ITAONA DO
SUL-PR_
USTA DE PRESENCA
07
08
09
10
11
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13
14
15
-ite2= 
Vat. 
*
"11.7,500K, 
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Anexo 5 - Ata de Fundação da Associação de Catadores
ATA DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE COLETORES DE MATERIAIS
IRECNCIÁVEIS DE ITAONA DO SUL
No dia 28 do ma's de Mane do ano de dois mil c dezenove its 09:00 h
reuniram-se no Samicão sito ao Lote 31-A. Gleba 4 Pane, 2° - Secção da
Catania Paranavai, na Cidade de Itatina do SuL Estado do Parana_ as
seguintes pessoas: Elias Alves de Oliveira, Lisle Carlos Ramos. Leandro Azevedo de
Oliveira Jewellike Alves de Oliveira e Stefanie Edurarda Lima dos Santos com a
finalidade de fundar a Associação dos Catadores lk Materiais Reciciataris do
Mimicipio de liaiina do Sul - Retida Itatina, entidade esta corn a finalidade de
representar os catadores associados, fomentar o desenvolvimento e organizar
as coletores de materiais reciciineis de modo a ampliar o concerto de
cidadania. conscientizando-os de seus direitos e deveres, agregando valuers
aos 5Ctis produtos e servieos, Para iniciar os trabalhos liai escolhido o Sr. Elias
Alves tilte Oliveira para presidir a reunião e o Sr. leawko Azevedo de Oliveira
demo secretario. Em continuidade o presidente apresentou a proposta do
estatutto social que k cdo pair secretario. Correa:n(1a a leitura do estatuto que
foi explicado detalhadamente e alterado conforme a necessidade o mesmo frati
peato cm votação e recebeu aproaação unitnime Atte continuo deu-se a eleição
da diretraria e conselho fiscal para o periodo exceptional da fundação em
119Y0312019 ate 19/03/2020 sendo as demais gestões com duração de =010
ano e esta gestão firma astam composta: Dire/aria - Presidente. Elias Alves de
Oliveira. CPI." 022.911629.09 e RG 7227.184-0 SESP-PR, residente na Rua
Uruguai, 86. Itninita do Sul; Secretizio, Leasdre Azavedo de Ohseir& CPF
110.09492948 e 883 13,74 L112-1, SESP-PR, residente na Rua Uruguaii. 8fi,
ltanna do Sul Tipleonbe. Stefanie Eduarda Lima das Santos, Cm,
124.2110.849-11 e 16 15.19241I-5 - SEW-PR, residente na Rua Estados
Unidos, 235, QD 25. LT 06, halms do SW; Conselho FiSeal Joventino hca
de Oliveira. CPF 305,510..749-68 e RG L670.960, SSPorA„ residente na Este
Vila Rural Noma Senhara do Rodo - QD 03, LT 02, ltaiina do Sol et Lure
Carlos Ramos, CPF 124.689.618-46 e RG 20.886427-1, SSP-SP. residente na
.Avenida Sao Paulo, 38, QD 61, D 12, ltanna do Sul. O prendeste em mere:ado
pôs em votação os names que compliem a chapa que receberam aprovação
imanime e declarou empossada a efiretotia. Para encerrar o presidenze den°
agradeceu a presença de todos e deu por encenada a utuniata e sodbitou a
TEEM. Secretário cleft.% que se lavra a presente ata que fat lida e aprovada e vai
assinada por mill] e pee Presidente.
Ittatina do Sul. 28 de março de 2019.
011veint
aTESIZ€NTE
021913.6N-09
:-
Leandro Acevedo de Oliva=
I lie 929-18
-
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Anexo 6- Estatuto da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis
PRIMEIRA ALTERACAO DO ESTATUTO DA
ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE
MATERIAIS RECICLAVEIS DE
ITAÚNA DO SUL
CNP.I 34391.679/0001-09
2619
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PRIMEIRA ALTERAÇÃO &STATUTARIA
da Aim/civil-so de Caiadores de materiais Recichiveis de lianas do Sul. pessoa jurid' Ica de
direito peivado. iuserna no (NH sob o n 34.391.6794)001-69. com sede ru Ras Lingual.
▪ /16.. Canso !Drina do Sul. Estado da Parana. CEP 879110-4:101L
CAPITULO I
DA A.SSOC1AÇÃO. SECS FINS. SEDE. FORO E DURAÇÃO
Art L Sob a denominacio de 'Assaciado de Catadores de Materials' Reeirdiveis de
bane do Se% constinida sob farina de Associação. finallada era 19012019. e registraria
ere CarOrio de Pessoa Juridica cm 15072019. sob on 34001 as. 005,011. In= P.I All
pees= juridica de &trio prisado.. de natuntza associativa. van fins locnitivos. gee se
semi pelas thsposicties do presents e pelas leis e regulunastos viscous Undo:
ai A sede e atinainistraGio. Uganda na Rua Urugnal. or 86. Centro liarna do Sul
Estado do Parana. CEP 819110-0011;
bi Faro juridico na Comarca de NOVa Londrina - Parana:
Prazo de darn*. sed pot taw indaemiinado.
§ r - É formada per pessoas fisizas com jurisdição de alwangincia a Comarca de Nina
I arsdrina e o exercklo social e financeiro coincidirá corn o ano
r - Para gararair a livre ASSOCiNAD e panicipapio efisuiva dos associados a
ASSOCIAÇÃO. nip hi. cute os associados direitos e olatignbe' s reap' cocas. =MO as de
curio associarivisaa na consecução dos objetivos:
Art. 2. A Associação tem por finalidades:
L Reunir os madams de materials tecicliveis. visas& proentrivr a organização e a
capacitscAo professional dos membso&
IL Apoiar e defender os initsesses dos catadores de moseriais net-id:Wei&
III Malkin os beneficias use a kabala, dos is associados gem para a Cidade de
Itaima do Sul. eafraizando o canker de service, sk milidade priblica prestada pails
caiadores de matesiais recidiveis:
IV_ Repo:sonar o pupa manse as aoaridades adminatratisas e jadiciaie
V_ Reedier SILIIMalcaeS de &gips pi& ficas ligados aos problemas para manissenplo e
erecucio descias prograrnas de muff= ambientaic
VL defender a preurvacia e consenracio do mein ambieme e promodlo do
desenvolvimento sasuraiset
VII. miaow actNes de sukastariadm
VIII promover o desenvolvimento econdmico. social e lambast á pobreza ante seas
IX 
pates
Apoia-a criação de associanges eon cooperativas. sisaNdo euinguir o descompasses
enue a releviimeia do serviço prestado pelo grupo à sociedade e a reads clue cads
condor mica dessa função. acmes de:
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Defesa maw atrasessadoes e intemsedirios:
W Defesa coma a espkoraçáo no peso e no repo dos depósitos coo coma
corroureuria &deal:
el Estudos. deiecçbs de opoitunidades. utilises de vlidade tiatics-econômica e
implantagSo de cows de processos de weir:lag= que soma= valor an
protium a see iasoido no seta pmdutino its economic
di Fornentar a coleta sektitra e promover a oducarle airthicrual.
Art 3.. Com o objetivo de cumprir suas finalidades. a Associação organizará e maraca os
sorviços que se room necessarios direta ou indirriarnentc. cekbrando acookis constnios.
comas= e ontros instantiates juiridicos. nos gigabit= priblica no privado e viabdizari a
recuperacita. a scparactia. a classifiers* e a rnecanizacin dos residues recieliners.
oberlecendo a regulameatos especidicos. aprocalos em assouldeia troal.
*r- Nos contratos celebrados. a associação representari os associados. coletivaueme.
'agindo COMO sea nmndaciria.
gr.- Os associados viecourio os serviços contratados Mat associação. cm conforrnidade
com este Estattatt co RegiMe Inferno_
I 3' - Poderá se associar a min COOPERATIVA.. de mesmo mop(sisos. na mnpliar;In de
nreios e benefikios a sous imegrames. sem perder sua intSvidualidade e seu poder de
decide..
CAPITULO H
DO QUADRO SOCIAL
Art. 1. Soma= pedalo an aroociadsc pessoss rrsicas. mains= de IS MOS. gar trabalbe ou
que se dispooka a 'rotator wino 'catador de material ruichiver. rpm possua boa
nepatapio e de Heil relacionanano interpessod a tratidbas em redo. isto 4. de forma
associativa. os quais não responded°. nem encano subsillariameme„ Kim obrigargres
sociais da Associação.
§ r Xio order= ser associados os imernicsdiairios que Won revcodas„ donos de
depósitos. fimus e atrawssadoses. bon corno quaisquer minas peusoas que olio se
enquadnem no artigo anterior.
Art S. Ter= categoria de associados a saber:
ai sodas fundadores. sin ass= cliamados os titre assinarem a ATA DE FUNDAÇÃO:
ls) socios actives. ou sroarn os evictor= de materinis rivieliveis que ream se associar
após a constituição da ASSOCIAÇÃO:
e) skips beneruiriam. cm s4a. qualquer cidadão que portal titular yenta so apaciado
cm Assembleia Goal da Associacio. por seniors ou mitudes relevantes an Mac=
classe. Edo implirando essa coarficao na mains de direitos. vamageus ou deserve
di Socio in ineiniriavi. o sócio permanecera com seu none no livro de socios mew=
apin o sot takeinenno memo homenavem pew ter panicipado da ASSOCIAÇÃO_
•S1/4,12.' n‘f..747
,de
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4
Art 6. Seicias fundadores stria someone aqueles rpm partirMaramm da Assembleia dr
Canstituipio. ido constinsialo. torlavia, isenhan &mil° e priviletio sabre cams que
ingessamin a posteriori:
§ r Os demais series ikeressuries. nods a data de finalscio. mrolouent-se fades no direiros
e deveres. cacao para aroma cargos eletirms. no woe se marital cariania minima Jr 06
tsers' ) INICSCK
r - S, ciapencift para adonissão Jr recios:
a) ("Apia do curio CPF7.
lb) Capita da &Ada de ideatidadi
el Cdpia de quirkier compnnanse de endaceco.
dj Preenehimento C mina= do TERMO DE COMPROMISSO E ADMISSÃO
aos quadros da 'A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS
MUNICiP10 DE ITAUXA DO SUL
Art. 7. A fonnalizapio do ingress° dos associados na Assoc** bathos* am adiesio ass
terms desse Esaatino_ opie oubedeceri aos seguistes crithios
I Soliciaapio de filiapio aumes do rerprerimento leito pleb interessado. o que
timbal, signifies a coneonkincia com a forma de putramenrar emabelecidac
Apiovario da filiaplo on Assembleia Gera!:
111, Pagano:3mo das coolant-Om
Ari. I. Em yews geral. o inianoo Jr skies irklo sera limite gossip ao raisiono. Entremmo. a
ASSEMIBLEIA. polka linior a entrada de novos Weiss. wan* minis o limite do
capocidade opaacional de colon e de ratio finnorrinv eanadmieo aos skim ji mammies_
Art.. A Associacdo forreoui a cada um de sos associados mna idesuidade social.
Art. 10. Os &acres dos associalossim
I. Obscrvar c camp* o &mono nestle Emma° e no Repirneuto lutertm
IL Participar de sodas as atividsdes mogranadas pela Associavicc
Ill. Pamir cum ponarafidade as mensalidades de avoido com o valor decidido em
Assembleia Croat
IV. Arcar eon) o pagxnenio do serum Jr acidenies pessosor
V_ Cemqiioeca-ás Asserableias Gerais' e scalar seas deciodes:,
VI_ Acatar as delboaprors da »Moods.
VII. Propaga o espirito *solidariedade enue toda a categoria e agir de acordo emu no
critérios cooperativistas. seam priMizando o coksims e abo o iarividual.
Art IL Os theism dos aramciados sip:
e"
a.
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Comparecer is Assembleas Gerais. participarula sits &measles e da altar* do
=MOO emmmita:
IL Vow e ser wader pan as cargos dos &pins da Associasika nos lermos do
presente Esulaso:
IIL Utilitar os maims presadiss pets Associapler.
IV. Convocar Assaabkria Gerd Extraonlinária mediate rapisipto de no minima 1,5
tuns quintet) das associalas
V. Participar. san daimt a sulk das reuniões da Diretoria;
VL Carla arssociado poderá representar somatic tua associado — a si memo:
VIL 0 associate Mail &vela a 01 (em) v(w;
VIII_ Solicitar sets &stigma:No:
Art. IL Os dirritos dos associadas Mo pessoais e intransfismets."
Art. 13. Ao associatIo é resentado o &redo 1/C dariessiD (pead° de desliganatio) dos
waken associativos. &render apresentar pedido por maim à Dimaria. que sai defender
necessariamente desde que o associado esteja as &a am sms obrigacões
Pallnierafil Mice - O associado dkniissioniirio poderá solicitar saa readmissio aos quadros
amaciar'ivos a malquer tempo. ceras sea audisada nos talons do presente Emma
CAPITULO III
DA A1JMINIST1RAÇÃO
Art. 14. A amsciacio Snit adminanada por:
L Amembleia Gera.: iiiTolo maxima e submit%) An eandatt. constinada dos
associados em Mato gam de seus dimitac
IL Diretoria: escollida tour or associados an Assentbleia Gera' e composts pain
seminaes cargos; a) Presitione; b) Secretiviocc Tema:am
IlL Conseibra composto per dois associates esoolbidlos em Assembleia Goat
Art IS. A Assanbleia Geral sea Ordiniria (AGO) ou Extrandialna (AGE).
I" - A Assembleia Graral Onfinaria reunir-sed miss vez por gramme. e a Esnaonfitsbria
serape que necessaio_
- A Asa:rabic-a Gast sat comma& per correspogidenThaa diem aos associados as por
editsl afixado as sede da Associação. polo Presidento pela minim da Ditetoria pela
mania do Consellso Fiscal. au pen 11 Pari quarto) dos association em plena goer) de sem
dracitos esatuarias. descaio ser cotwomda por maim e mio Maim corn 07 (sae) &as de
antecedencia
4 3- .A Assembleia Geral sornerne podai deliberar cm priaeira mavocapia arm a
preseam de no maim 51N (ciropentat par canto) dos associardos am pleno gozo de sass
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dienos eltaltliiitierk ou an vegan& corn acacia_ meia hora depois. xnsvi Mistairix,
de asaiociados an pleno goal de scars direitos enatutários.
§4f.' - As decialies dai Assanadvieia serio tornados. corn a mimics simples de vows. olio sent,
perinitido o solo por csas-açio on pax conesprindeneia_
A Assomblera racial Earraiordinaria comocada so portent doliberar same o morito
expresso de oura conspeaoas.
Art l&Conpesejaivativarnente a Asaembleia Geral Extramormana —
Llega, enembros da Diretoria vim do COGriedoef FiSad:
II. Destituir inerribrua. da Malaria eou Conselho liscaL
Alkaar e reforanar o esaamro social quando neon:nano e consenienita
IV Res oar resoluções da Diretana quando juleadas 1104eiwiS CM relaçáo as firtalidailkh
da .Associaçdca.
V. Disanit. e homokarar ou raja-rut as prestações de comas aproaadas pelo Conselho
Fiscal:
VL Disoutir. e havnoliogar 0411 tejemua oIni--Lakircio swat daAssoicia0o:.
VII. Matadi-star-se sober a acienaçalo de driações. NutsKO- -es ou alienacdo dos txrcs:
VIII. Decidir ern eram de reCilleSV SONIV a read de eachrrito *iamb airs assuciados:
IX. Dori* sobre a &Moloch., da A.ssociaçart e indicar aosi entidatiletsi que irairaot
receber o patriimanno social da entidaika
Elaborar wosse as Rcmwo linernaarquando tleves‘iunio,
XL Delimito sailor das inensalidales dos associados:
XII. Apo:ajar e decidir am do infira;ha corrietida p crembnia do Diretona Exacts:Lis 3 e
do Conselho Fiscal.
§ r - Para Mikan- sabre as connipiesencias II. VII. VIII e IX Sege amigo sera riezeassairar
alumaifirk de 23 ldois Ecr9061) dris associados press- ones com direito a bow e a Aembilesa
Extratirdináriaser CUITIMICOCALb cmiliciutracrac para estes fins
§ - iimrsoo do dwoo seira catificada por escrito pela Diretoria. comm a joistifichuna
da rand 4uc a msnia ou. informando as associado qua podera apresemar deksa no prato
ntiairrio de In rdeaf dims da ciavia_
Art r. 0 mamba° da Ihretoria sera tie 02 (Alois) ann. portends, hoer recleicio.
Par-rafo Maim - Saio Arian us que therein manvia simples dos segos
Art IS. As atividades: dos diiretures e conselheion sardo inteiramente Frsaunas_ -
Art it Conmete as Presitienie:
I. Cumprir e Ewer immprir o preseme esratitto:
IL Comma- ado eschaso anemic_ as Assembleitas Gerais.
Convocar reuniraes de Diretoria
IV. Repass-mar a Avast-jack»;Ana e passiaarnente. judicial e extrailidiciahriente:
V. Asthma redo,e rpniquer doctimento de nhponsabilidade da Assiociaçáo:
Az s
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7
VI_ Farm- ormanazar, por Cr leralmenie habiliado e sabrocuar Assembileis
antoknerne. corn prareixr ores do Conselho Fiscal_ o balarivo finanoeiro r
re.1.1130C,ahee 21N% dale, &a A51ocia0t):
VII_ Amyl-ear o Foams:or:to de &spasm normais da Associaçlo_ des& que ado
ultraoasse os 4,311,0C O.a Stlerfl akianninados jumamenic com o unoureiro e ou
roonicar setts orocuradores eu nepresenianes da adrninastraSora ccniuihe
,ontratada.
juntarneme conv Carsoureiro todas as operapirs burv..-arlas. contratos r ou
compronsissos 411RA mare da Asses..-ta0o..
IX. 5 Vcsaiasur rrn norm daA.S.,06:100.os membreas da 1Nretocia qua st-311122na ahar as
rwr 02 ittriSt sears olinsocutisas. sails apirsouração de justificain
sons ocara/o no praoode OP mints, dim, Assombieia Geral pan elei0ei do
subsuasno:
X.. 1-..sertar .as demais Impives inevemcs ao carva.
Art. 211. Convocar arSecresario:
I. Secietariar as rentakies da Ditatoria e r4.-ditir as atas.-
II Mender c animism as conespendiEncias:
1111 1aruer Sob sua resitonsabilidavie lodos osslocamentos as qua se referem
As,NoitavZio.
Art. 21. Compete AR lasoaareato.:
Arrecalbr. comaklirar e &Tositar - as rontribukiles dos associakis. tern wino
outras doap3es ran &Maim.
01, Mar peks pairinvOnio da midair vramsencke ancidimla a relaglodebrio e
urnpanhando o trahalhas 'Iseua deoornabilWasie respoosisel:
W. Papa- as axioms mviiradas Diretoria:
IV.. FisaremlorA Jr facia scassoe kitura. para os asseciados.os rrlatOrios de receitas
e devesas_ apresertando o bMaricete para análise do Coale. lito Fiscal:
Ari. 22_ 0 Illandall0 do Conselho fiscal sera de 02 Weis) anus e sari cormidenar ao
nruandatto sita Dirooria. podando lamer orelricao. e as deciurves do Conselho Fisrad scrims
tionvadas pela maioria de sow.
Art. 23_ Coonkic as Conselho FiscaL
frAaaninaraodos osdocnnumcvs de mi.-rims e despesas:
11„Aprovar ou rejcitar a pr.:L.:4,010 de Comm a ser suborsetida árk,ssembleia Gera!:
III'Opitar saber aquisii0o dc Naas por parte da Associapio_
Parietals emit* - O canselho fiscal reunir-se-á ordinal-Macrae a cada 02 asicist meses
estrannfimaarianveme serape gar FlitTeS141160.
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X
cArirrt-Lo IV
DAS IELE.1073I3
Art 24. Para a eleicão da Dimon Executita e do Coaselho Frscal.serio foomadas e
Oscines drapes independentes„ indicando-se no regime a imeice de cola carotidal*.
Parigralla lain: A Eleicno sera cumnrearkt pelts President ou_ no sua laila. per mini
matibro da Diretoria Executive. per estar autorizado. sempre andiane Elrod Asada no
ode Oka Associsalo com antardeacia minima de 15 Squired dias do pleiux.
Art 2S. As dispas devem iosamer-se no pare maxima de 10 Wed dias e minima de 5
know) dias. noes da Assembleia Geral comocada para a Eleição. aravis de requerinsento
em que emote o name. abide. fimplo_ Menem do document() pessoal e endow° de lodes no
caorfehons, damn° Me haver espaessa autorização destes pm a irtemição.
Parigrafes tuna caso de nits haver nenhuma chapa incrita no prazo estipulado_ o
Presidente ou. no sua him por qualquer moo monism da Diretoria Enecutiva e ou do
Conseneo Fiscal. demos de 411 (quarenta c oho) bons, dam providenciar nova convocação
da &job. pennanecendo nos cargos todos no marinas da Diretoria Executiva e Couselho
Fiscal_ ate nova titian e posse_
Art 26,- Em haven& dues frostroples consecutivas pus a eleição de nova Diretoria. an
terceira Assembleia roam& pro a fusalidade e now/worse não havendo dupe insuita.
Faculta-se ao Presidenie do Assembleia, desde que haja quinine minim para a innalsan.
inrkear manes aos cargos dethos. e me mina vet mates pelos imeneados. esses redo deism
por achanaeno, cargo a cargo.
Art 27.0 processo damn será coordenado por uma Comissão Eleitoral composta pre 2
associados desivudos no própria Assembleia. para coordessar fiscalizar e processar
os nabealloos da eleição.
Art X A tickle pona os cargos da Diretoria Executiva e pas o Consensus fiscal realizar￾se-ide 2 Wok) em 2 (dais) ams. an Assembleia Gan, sad° eine logo** a sown* far￾se-al a apuração dos vows e an squib sai dada posse aos eltigos,
Art. 29. SO podido %mar e ser votado os associados ipse estiverem cm dia coin sons
obrigapies enaturnias e que ado tenham qualquer CUM impernotano kgat
o r - Seri adanada vencedota a dispa que obtiver a maioria simples dos VOWS e 101MIVIi
• seguida.
r - Lill caso de empire. SEMI achanada vencedora a dupe, que na soma das abides - de
saes commonentes. seja a main.
Art. IS. Para as deitou a que se destiny- ono based empecilho mama no Minna de vacs
me cada associado Maenad° *ilea e concerts aos cargos claims, cacao para a
recoredloplo de does vacs squibs ii enema font*.
A)45
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An. 31. Sens,* imputenailas Jr ofscio_ pela Dirooria isecutha e peta Corniss*
natural_ as chapas on componentoJr chasm que infiringirem madquer dispoeskio desne
comma:
Parigrafo I mime 0 prazo para a impuenailo Jr inserirda Jr chasms so Jr camtdiettekt haw
como do resukada da aroma* seri Jr .1 itreSt dias aria* a bourookieacão_ sera*
ream para a defesa do imprunato email° da dam da coanuniesealo de imptimmeno,
.Art. 31. caw Jr maimia celtorea da Dinaeria Esecutiva 3turest associalos, on dia
0341Ma obrigaes'ies truatuaarim. poderlio no prazo Jr 30 itrintat &as_ convocar Assemble:it
Gera. pm ekii-do de nova dirooria
Art..13. Ern cases Jr saairacia Jr arenas um e no maxims Jr Avis surges_ SOU substitute
pre,is itiet%t estatuto. prionome-se ao poop. ou seja: a him* pela onion. ao cargo Jr
Diroor Preside:me. o Diretor Secretario. e AO posto dote e dos dentais. por qualquer
recorisposirie dos demais orneanitos. emu meats* de inembro mars lama Jr Conselho,
iseitus SatteatiitiblYSL. em oentirouidade ate o find do mandates_
Paramaki wino: Os ones nosse eapitolo solo roots idos on Assenkkeia ;oral .
CAPliTt 10 V
DO rAutnerkao E DAS FONTES DE RECURSOS
Art: 31.0 paniontintio da Assoc** sera constituido Jr bens mewls. it-noses, vets-ides.
lOrTitavandcs. e awes gave 'scuba a adquirir par compra_ permana. etiona* ou tegade.
Paricrafo take -O associado aio sera direito a rersaitan* Jr capital que interratinvo_
hem cows partilba de quakper ban patrimonial.
Art 3.S. As. roadies e maim da .,Vvvociairao Warn proveniestes da
at TWO de irmesso:
bt Dour* c legadox
cl Coniribuiviats volanatiiias ou dinbeito on cm hens:
lb Mensalidades e onnirihnsiOes cecchilas dos associados:
co Itesadadoras ou prodares auferidos em CaMplall2i, de arriceadwha de fumbis
especiais. inclusive em en-participação corn outras inutittoicises emptesisJr
soar privado:
Subsienvirim. amilios tin ouvialics destinados lulus poderes público. 7zionxim.
estaivaisoninunicipais:
to IRoadas auferidas inn. klCapbeS de inativeis e mentuais roadas:
Juros. dividendom. aples. artifices de divan pibhca. assim corno modes
deconernes de prompt:it:1 die sosieras. e sodas Jr prodmos iodustriabralos.
rnantifaurados aitesmais e artioiesss.
Remita da recuperaido Jr nritsariais phisticm snobs de 111111Mill10- onanerialis
witetaboas. papa_ paprika e maws remeries accietiveisc
Rendas Jr quaisquer views tipos de atividades on sienripas que possam (ea ir 30i
objetivas Associa0O.
_
E (%•sk .c4,„
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lo
ir- Todos os bens e receiras wade aplicados Mtegralinase dean a do lantern menial
mansuraula e desanakimaso dos saes objetivos sociais. segundo previsto erne
§ r- A obrespink dos recursos. us. &apt° e denim* saio deramendos an Assensbkia
Gaal.
Art. 34 A rasa de imis se. de que mina artigo anterior_ seni daaminada ix deliberapia
de Assanbkra Geral seja da Ordinina CiOU Extraordindria c. se presto& sentadas is de
amtniraido inaimenaio da euridade. por decisio da cfinworia mantis& que podai
tritUff valor fins mensal e umbers a estabekrer es esigir mlor de arpone cum maawido-se
scope pelo criteria da ranabilidade cau embasado an plains' de despesas.
Ad. 37- Ao firo de tads manakin smild e em aserennidaide am a qua ifispuser cue
eursero e a owns dispositilas ks. saki elaboradas as dranonsuagões finamoeiras da
fimeciiapia.
Art .38. Fin 0151) de contain. o patrimenia da Asseciagio, ou seu medium depois de
liquidadas halms as son obrigações. basendo ranammeenre. sat doado a enridade on
entidadm de fins iguais au womanises OM Seta. necesmiamente sediada no Município de
lamina do Sur-PR_ pow indicula da Assembléia Goal Emaardiniria commoda
especificamente para car lam_
CAPÍTULO VI
DAS INTRACIIIES
Ant...M. Os associados esgio Mann as seguismes penafidades:
a) Adsatincia escrita.
lb) &operate er..
et E sclusio_
Par/waif. twine Hawed° infrapio aos ifispesiiims legais e esiaimirios. ampere a
Diresoria Esecinisa. analisa e aplior as sanções canna& lam em an e notifirm o
inform por mania
Art. AIL As falas one a Monona Esecerim considerar arms leses scrip punidas com
Astral:run as inform_ Ins aconsac
a) Fares referincias desabonaderas àAssociralo:
Nip se comportm condiganurierne an reunifies e Assembleias Gans;
Cometer qualquer fain qua- a criteria da Mown Luantrisa. seja mmeaslor de
advertincia ou repreatskr.
Pastivoin Caine Cam as Wm, sejam cometidas per inembres da Mann Executiva.
sajeisan emirs taribtori as use penalidades do artigo 3& e usa mesons formas dos
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1 I
demais artigos pectimartes. ciim danecapio no forma do amigo 12_ r e aprecinpia an
ourferrnidale corn o artigo 13. X11;
Mt. 41. Seri mania com a palm de savors*. o Associate qua
a) Ever sofrido a aturniineia pietism no aflito amerbr e reinekfisran nas mesmas
[alias
b) kitties* dismal:Wes amtatbrias. regimentais no revulammtans. des& que ado
apenados de mare brume
el Deem de pagan as rams de mararterniacontrbsigdo e ormas soardadias an pram
supaior a 90 Moventa dias ) podarb este ser as pow supaior. depois de
reinuadas cabmen por escrito. as:m*2M a esdaske
Paden& Calm: L. arm a pens de eschnlio. para arum Gems. priacipalmase memo a
inking* clispositims °Nets de censtitaiclio da Associagio_
An. 42. Teri seus direitos suspeases o associado qua ado commoner a tots Assantriais
Gans consecutivas.
Art. .13. Seri =dui& de quadro social o associado qua
I. "liver mi cooduta profissional no algum so contend° mum a Associapiec
IL San motive jusaificado e menu. gasser mais de iris neenes o pagan:en:to de saes
contrimilieeK
Ill Lew( bebidas aleetilicas no chew embriagado pan desempadiar seu trabalbo OP
na sede da Assamiactim
IV. Uttar crimps na casaba da material redefine). assim coma, no local da
Assoc-Mg:10 porn diesenmenbaro tribalism
Nia manger o respeito e "fignidade corn os Associadoa
Inanigmb tin= Apia a defesa. a Direteria red 10 (dez) dins para peek& daisies- da
qual sail notificado por escrito o associado e informed" de que &spite do prazo litiaMHO de
10 (dez) dias da cicada pod amesartar recurs° à Assembleia Goal. rpm proferiri decisio
dernitina
Art. 44.. Parted e "bob de pounce" à Asses-MOD o associado que &Mar o csaticio da
prolissin
Art. 4K. 0 inflator prided ret da &ciao da Dinatoria Evecutiva, no pram de 30
dram) cfias. a Assembleia Geral_
radigrallo titian O mama ted efeito suspensivo ark a priineira realização de Assemble''' .
Gaul. salvo para os casos de esclusi& an que a pens en* soub aplicada por meths" da
pads dm requisites essenciais. &swims no amigo r:
Art. 41. A eliminapio comidasaused definitiva se is asset-into_ ado bower redivide da
pandidadle nos prazos previsame
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Art. 47- A exclusdo do associado xeuiâ por deism a atividadie. madam, go airrekt.
class( de atender nos reipaisitosmasua admissito ou permaneacia na Associaplo
Parágrafo Caiere Ens mimic' cave 4k demissio eliminacho' eschodo. o associado
btfil direito à restituição do capital we interralizeo,
CAPÍTCLO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art JR Detour de 06 tseist mines_ contados da data de defaimento do region, da
,Assectodo do Coadorts de Materiais Recichiseis de halm do Sul o Presidente coavocari
e realizari ama Assembleia Gaol pm am/soli° do Rega mo Imam gar regibmentara
o presente Essouto. ma poder conuaria-Ao.
Art .fl.A Associactio adosard es sego:isles procedimaitos a resisaHroc
Atopiso cum tias soltas pam registro de Alas de Assembleias Geniis. Reuniões e
Cleurrrocias:
It) Urn 801) !Mao de Presem:
et .1k:wive cum folhas wham pm !miser° de Atas de Reimilles do Conselho Fiscat
cl) Urn MO livro Ciao. para lançamentos de warms e &sr:vas e amerapio dos
sobwiquattes.
Art SAL A Awniacito Ewa amotizada pelo pregame Emma) para rqwesesmar
associados. *tidal e extrajudicialsem. de acordo aim o Mg) r. XXI. da Constituiplo
Federal. pm Fan de olserwsio de quaisquer direitos prevision re legislaclo vigente_
Art SI. A Assoc:in/pie podert ser ifissolvida por decisão de Assemble:4a Gaal
Essmorrimina, especialmente oonvocada pira esse fun, desde que haja series fatores gar
imposialifitent sus cootinsaglia, emend° presentes, no "salaiSeo 23 Weis tacos) dos seas
maxi:Ms em Moo giro de sass dirties estattakios.
Art R. A Associapio não Lair qualquer disaiminacio as &MOM de sexo. roa. cot
idade. estado de ai& credo politico ou religioso Oil outra de qualquer nature= inn terms
do preserve Estamao_
Art 33. Os casos omissos no parsame Basuto_ solo resolvidos pela Diamia soado
referenda/Jo pela Assembleia Gard desta midade.
Art. 541. Excepcionalmente dispense dos preceitos mama. madamme as relativos a
prazo de WOO de cansecapto e omsas formalidades legais. Italia a chaos& de firm** da
Associoio.
Pastorali, Cairo: Facuba-se ass skies fimdations. a dos de fundacln. depois de
deliberado sabre a conveniencia de formalized° e legalização da midair, emedimme a
aprovacio do F_statato Social. iambi= a deliberasua, maws& &nut os consignasidos.
monibros para a Dimwit Executiva e do Consents Fiscal. pars um stand*, especifico. Ape
no prinveita sestio e au cadger excepeional firsdir-se-li an imam de MO.
1.
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Art 55. Os sricios bendadores fm rfispeirsados do ana de adraissib_
Art M Os casos °misses seek* resolvidos peb Mosul,leia paulaiidase pela celeridale e
aplisaido-se sopkiiiramasse as rEisposipões legais arineasesà espicie.
Art. 57. Essa *tremolo Esemmarcia await cm sigor oat data dos itspedives regisIros e
public:0es imamelensts, remagando-se sodas as disposicaes ei.amairio.
Art. 5ILF.c deito o faro da Comma de Nova Loma. EsIado do Pala* plra drink
iroaraper quesdes abuses a ego abeam° Estatabria
Islam do Sul-PR. 23 de orgasm de 2019.
Elias Alves de Oliveira
Pa:adage
Y."
Cain CiEvar de Saari faveira
Advogarlo
OARTR er°65.72
&_e._.__ AC 4...• AK ECIE tqlt CEP 167,EaVIC 11** a' j.tsZLY goni 145o. .*****....280-101*
er,, z;,- SIBIEUINIKA . le tE_. , 4,--,11 "_,..
Z:Vir-42-4 
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iv-se
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OE Nova LONORDOI - rAirmut
*mini' NOMA, As, A 445. 41ALIMIS.
114.5 1144PAN lamp - AIR
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513 _ •
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Anexo 7- Fichas de Ensaio Graviinhaico
FENIX AMBIENTAL
1 ASI 11'0111A E 111101113E1S AIIIMUCTAIS
E111 1115.11112011110H-74
Inixamliwallniumaixnai
FICHA GRAVIIINETRIA
Lk; 
Mar 1:1!_a"/Z,7410 Hoo de irribo: Hot** de /emend ts 
‘, • 
Iderthcação Ongem do Residua (rota do do)
Peso total dourTurvh;a0-
nuomitswee amoras tvaradas
Peso das amostTas " 
• .1
Peso das amostras segregadas
taxerviavireca -
I 
2C
Pasmo
soidro -4 
Idelms,
Repaid "4„, 
Pengososieletrodektinicos _ 
Tiadeis C it 
Madeira --(k.41. 
Neassos Hummanos:
IlliquinasEratigemsstos:
[der Eduorzz i:1:
114,114-i,a7
—Assinatora Tec Resporssabei
menca Komic 141, gal C•tritra -11.• B7 WO-0QC Falellt tibk 3+1=-24 44 Ert40::"K
1110,0, 4.0,1DIMPIA - ESTADO DC PaiVabek
••••
139
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FENIX AMBIENTAI,
r1/4NI 11‘11.111, IE MOM IS AMBIENT us
Ck*Pi Nrilki311.37911111M-74
Leta& limmumobv.
PIMA GRAVIMIETRIA
illunicipm￾Daft. Hors-trio de Mice'J Hodindeidnima5 OCt
Equpe response wet LikrLL LJLÇ.e d LILL 
Iderafica;So da Cavern do Residuo (rota do de):
ri
Pesotolal do cantinhão
Guaradadedeamostras rebradas da paw Ci5
Peso cias amostas ja; irk*
Peso das amostras segirgadao
Matins Ovinica
PapeMPapeltio: V15 
Past= 
Vôo i5 Xclt 
159‘ 
Paso --714 1&'jyrovidlrolZ;O•
Têxteis A
Madeira _xf-exa,dc-
- Reassos tilumanos:
cp•- t;417/c-L-fv,ArL L1 
IliiquistasEquipmelionc
C, .1-7.1s14:..."9.1./, CIA-0Ii L
rj -
/3:4 6414.0 _LAA,144
NW% 
....yuardo ralZ"
00104 EderVIILaNi4"gf:
Tec_ Responsável
Awfaroda ifte, Womb Pir933 Ceram aEP Si 973-900 Folic i44,34-V-3t7S 44 Y3.2
91111:4011LOPC411.4 - EST 400 EC PARMA
140
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Anexo 8- Requerimento de Licença Ambiental
1fp
0,arrkto Ato4 
1 1, e 0#1,440 do 0016,14 PON 
_
3 rt
Et_
•
o
o
181
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Ammo 7- Adiam de Emalo GWimiemildco
FENIX AMBIENTAL
ti(Are 1.10111A tiertillETUSASUrexims
CM" .111T4 415.311.3M1101-74
feuxamelieseniumunixour
thinacipo ,ra:4 4 'y/c- ck 
Osta
FICHA GRAVINETRIA
JJ Z Horário de Moo Horário de termina 
Equipe resocrisavet 
idemfcaptio da Origem do Resitt.o ¡rota do dial
Peso lotai do camalhão
00-arcciale de amostras retiradas da pilha:
Peso cas amostras
fr
Peso das amostras segregadas
Nitase---4,1 O-ganem
Pape‘Papedia 
Piaram:
Melga %4.;1j¡C -
Repto 
Pe-gososioltimeleartinicos
Texems C -
1r1cd.
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Madeira-:5.r-,y 1 ç L 
Recursos Humemos:
"C-La'
leaquinasEquipameallese
Eder Eduard°
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—assaiahaa Tec Resportsavei
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%MA "RAMA ESTADDOOPowailk
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Anexo 9- Plano de Educação Ambiental no Ambito Fennel
-
_
EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
NO AMBITO
FORMAL
RENO( AMBENTAL
Prokibaa Illunidiod do loans EMEARMirA
do Std Consulkria e Ropes Antionkais
to
2020
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COMIXIORIA E ?KONTOS AMBEMTAIS
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PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM CONFORMIDADE COM A (PNEA)
POUTiCA NACIONAL DE EDUÇÃO AMBIENTAL. LEI FEDERAL 9.79511999.
1. APRESENTAÇÃO
Este document° tern o objetwo de expresser recomendações para aplicação
da Educação Arribientat no lilunicipro de Itarina do Sul„ vincado ao Plano litrinicipal
de Gestão lntegrada de Resíduos Sólidos Urbanos (PhIGIRSU), delinnitando de seus
objetivos, suas linhas de ação e sua estrutura organizational
2. INTRODUCAO
As apões hurrianats nos albinos anos causararn granite prejuizo aos recursos
natures proporcionados pelo desenvolvimento capitalists sem um planejamento ou
inane0o adiequada. Dante deste 09(13110 é fundamental que a Educação Ambiental
esteja presente em tacks os niveis escalates para desenvolver a conscienttração
dos alums quanta á preservaAo do meio ambiente.
A Constikii0o Federal destaca, no Art 225, que sodas rem diredo 3D mein
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso oornurn do povo e essencial
saga qualidade de vide. Overdo-se ao Poder Rialto e a coletividade a dever de
detende-o e preserver para as presentes e taigas gerações (BIRASI1,1988)„
demonstrando a imporliincia de preserver e restaurar„ controlar a produção, proteger
a fauna e Sofa e proinover a educação ambiental.
As ações educativas relacionadas ao meio anibiente que tiveram previsão na
Ccristiluição Nacional lixam endossadas pens consttuições estaduars.. A
Constituição do Estada do Parana (PARANÁ. 1969),, no incise 1, do Art. 207, peeve
a promoção da Educação Ambiental em todos os níveis de einsino, em vista da
conscierilização palm para a preservação do mein amhiente.
Ameniella tuca ¡Kandy NE 933
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:ma. CEP. 71110-000.. Fmr. 3432-31175 !10441t 956V-.5031
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E-ninl fimicambiumitillbouniticoni
2.1. Prindpios Formals
LEI FEDERAL N' 979511999 Artigo r da educação ambiental do ensino
former. De aconio esta lei erdende-se par educação aribiental formal aquela dada A
educação escolar e desenvolvida no brinto dos aumiculos das institurplies de amino
picas e privada, englobandloc
I - abcacão
a) educação inbred;
b) ensino fundamental
• ensino mécrio_
- educação superior,
NI - educação especial;
IV - educação profession*
V - educação de lovers e whites_
Com base nesse principio o governo municipal deverá estabeiecer thretrizes„
para melhor promoção da educação ainbiental no municipio que devera ser
realizada pelos professores do rramicipio.
2.2. Princípios Não Formais
Entende-se per educação ambiental não fomial as ações e prances
educativas veladas à sensibiTizaggio da coletividade sobs as questões ambient:es e
A sua mgarização e participaç:ão na defesa da qualidade do meio ambiente.
O an_13 da Lei Federal re 979511999 dal diretrizes sobre a Educaçáo
Anlbierdal não format
O Poder Paden em Moen
innenivadu
I - A deão, por intermado dos mein de comunicaçáo de mew
an espaços nobres, de programs e canparglas educeivas, e de
informapbe' s aceica de temas refacionados ao meio actierde:,
II - A ample parficipaçáo da escola, da universidade e de
organizações governarnevears na tomulindo e evecução de
progrernas mane:lades vnotadas erkcação ambient* não format
federal. estadual e muricspaL
ihwenida Kando, me 53a Ceram CEP 87 970-000. Few. fit 3432-3475; 14111)1191132-5160
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Neticanthientaliithotmailznan
IN - A participagio de empresas pUblicas e pevadas
desemiciiiirnento de prograrnas de educação arribieritaii ern dame
cam a escola a universdade e as oraacões riãe
goverrannantas
- A sersoração da socierlade pare a ingrordince das uretabes
deconseniackr"
V - A serisititeação ambentail das popurações tradicianais twines es
iimilWes de consenração
-A sensiibilização ambienta dos agricultores,
- o ecoturisnao
2.3_ A litoportincia da Educação Ambiental
Para a formação de um cidadão consciente a educação **keels, deve ser
hada desde os primates arms de vide das citiarticas no anitiente familiar e em
seguida nas escolas, seja em escolas põcas ou pervades. A Lei if 97951999
define a educe:1;án ambient*
Art 16 Enrede-se por educaciks aratierkat os processos per mein
dos guars o indviduo e a orielliviotide consoem valorem sociais,
conitrecimentos„ habilklades, *aides e compeenciars witarlas para a
consenragão do meio anbante, barn de 4.1r50 °WW1 do pave,.
essential a sadia quaidade de vita e sua suslienaatikdede
Na peispectira educativa, a Educação Antbienial deve ser desenvolvella de
mamma intercksciplitiar, para relielk essas questões arribientais de forma a envolver
os educandos cam wiles prelims e cfirkimicas
Desta maneira, os valores adquiridos tornam-se habdos que são !evades par
lode a vide e a escola tem papel fundamental para o aprimoramento desses vaiores
anibientais, A escola tem per finalidade desenvolver a educapão arnbrental format
parafelamente a educação ambiental não format, ou seja, aquae viverriciada os
contexto familiar e sociat.
importante que esse processo participativo seta permanente de marmite
que sae seja apenas e eactusivamente inkamativa, roes que desenvolva em Milos
alma consciência cribca sabre a problemabca ambient* ultrapassando os mums da
/14Avninila Ktindb, Nit 933 ()tuft( CEP. 87.92M-001 Raw Of) 34132-3475 (r4,41j 94832-511480
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CPI 1162111,379i0M-74
Senixambieublehoittuagrom
escola Sendo wain, é fundamental desenvolver pinatas escolares corn abvidades
diferenciadas para promover a aprendizagem dos allures e cortnbuir para a
forrnargio de cidadãos responsaveis.
3. DESCIUTIVO DO PROJETO
Devera set realized° um levartamento socioambiental nas Instituições de
Ensino do Município corn referência aos Indicadores da Educação Ambient* a
comunidade escolar deverá ser entrevistada e simultaneamente deverá set feda a
avaliação Matica para cbscussão de elementos de geslio ambiental, espaço ffsico e
curriculo e ainda Coln base nas propostas pedagitigicas descritas no Projeto Poitico
Pedagágico (PPP) de cada instinaçâo deverá se criar a meliodologia de aplicação do
projeto em questão, que envokrerd Soda a comunidade escolar de Itaina do Sul para
participação de atividades que visam à compreensala e refloat, a flawed° da
Educagán Ambiartal em todos os aspeichis. O lama base do projeto a "A
Interdissciphnaridade da Ediacaçao Ambiental na Pratica'.
Assim, pretende-se,, a partir de práticas, pelestras, oficinas ante cram
wanks fornecer subsides tetricos metodológicos para as Mums cidadãos
Itaunenses e outros participates para maim refiebrem o aria amino amibiertal
brasileiro e planetaria e jrado a eles encontrar os possíveis carrinhos e
posatmildades de urna educação ambiental efetiva e eicaz que surta efedo per-ante a
rade atual e para o futuro_
4. JUSTIFICATIVA
A despoil° de todas as evidências objetivas da degradação arnbierdal global
que se mosUa diariamente no mosaico dos telejornais do mondo, anda hi urna lode
resistência de remIncia a prcas econômicas reconhecidamente deshuideras das
bases de sustentação da própria econornia e da quaklade de vida das peaces
Avenida Mew Kordte. NE 931 Castro. CEP. 87,9711H0011. Fink (14)) 3413243475; (MI) 8031132-5140
,V* Lor- Estiora co *Rank
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Una& beisixambientatabansaiLcoin
Uma espécie que degrada os processos que asseguram a propria existence
e as sues possibiliderles de evotução sem dienotas. experimenta uma nitida fate de
perceptgio. HA uma necessidade premente de se cistucar a percepção pare se
enatticar o anallabetismo ambiental e assign% mender que as crianças devem set
ecologicamente attabeteadas.
Imersas em em estio de vide que suga o seu tempo e a sua energiia em
ocupações cada vez mad estressantes e alierrantes as pessoas passam a maim
parte do seu tempo em busca de dinheiro para salistarser os intindavers e emaciates
desejos de consumo, commando CICI#SaS que vão year libro.. Asses envolvem -se ern
competições alucinantes e intermináveis, em estantes rituais de trabatio sempre
urge:rites, em detriment° das crises fundamentais_ Seguem meets previsiveis de
perda de saide geraa, arkernando niternas e hedorismos ou mesclando as dies
Como consequence desse apagio perceptivo-eristencial se experimental
unia notável coleção- de fracassos adaplativos configurados par epidemias crevices
rendentes e crescentes (diabetes, pressão ada, ciincen ansiedade-estresse
continuo, alergias, síndrome do pan' rco. depressão, suicide e outrost. catalisados
per egolatria, consumaiso exacerbado, erosão &ice e multriecção moral asue
miserazam a vide humane 0 processo de educação ambiertat que descrintriece
esse contexto está fadado ao fracasso.
linfelizmente, nas úiinas decades,, a educação annitiental„ processo qua
poderia contribuir pare as miudanças de rotas desestabilizadoras, estagiou
penosamente nos elementos de gestão antiental (meta seletiva, recidagerrs
compostagern, neuso„ economia de ague e anemia elétrica, trades, gracares
campanhas e outnxs), ago potencial indutor de muclanças se mostrou no linter do
irsocie_
As ederverições de Educação Arnbierdat poderão set dderenciadas dessas
pi-Micas já desgastadas e de baixa eticiêndu. podendo inovar, instigar„ motivar e
demonstrar o fasoinio de se Viver uma beta experience terrestre per meio da
descoberta e resgate de valores humanos de respeito, sotidanedade e gratidão.
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5. OBJETIVOS
Mediarge estas peeresses "0 PROJETO DE EDUCAÇÃO A1031ENTAL EN
CONFORINDADE CON A (P,11EA) POLITICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
ANRIENTAL", lem como objetivos
• Promover a ampliação da percepção sabre os ceriários e desahos
socioarrobientais de Mirada& e do future;
• Ensnarer as causas dos principais problems antbientais, as consequincias
das nossas decisões„ habilos e atiludes, e sugerem alternaeras pare Wks
de Vida MEMOS limactarties e man hannonteos:
• investigar de modo critico e analitico as formes de exploraçáo dos maims
naturais, os pollees de produção e (mason, o estio de vide e as
recanismos de eração pare que tudo continue dessa tonne,
• Mazer uma linguagem simples e objetive e erriquecer as explicações de
procedimenios com imager's e vistas especitica em centorios molivariermis;
• Proporcionar conhecimenlo que abiangem ternas civersos corm
desenvoMmento de sociedades sustentavess, oonsurno consciente e
corsumismo, aterectio„ iresponsabitidade social, mudança amática global,
criklitos de cattiono, interpretação de hike urbane, senso, percep;ão„
egocentrismo, acessibilidade, preconcelos, ética e conupção, agitates
pessoais e reverencia ávida. dentre °dips;
• Instrument-Am com intuit° de ofterecer subsídios á piece da Educação
Arnbiental a loans aqueles que desenvolvem atindaties riessa iirea„ em
qualquer nivel de ensino situ setor
• Proporcionar contiectinento e espaço de reflexão da temática envolvendo o
Meio Ambient* e Susientatilidade aos atimos da rede municipal de ensino,
protessores da Educação Basics e Comunidade inleressada
• Revoke:icier e reserientar o modo como os seres humanos vivem e educam
as aianças pare que eaten seus potenciais man elevados, antes sendo
&midi aim atesdb.,ie 9X1, eivege. CEP. Vi..970-000_ Farm. bra-ens; 91102-5160
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COME1-1MM E PROJETOS AMINEVEUS
CN17 ei.311.3790101-74
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vistas com o context* de ternas como fanaliares, geogaficos„ eccifigos e
politicos,
• Utilizer o conceito Vilfabetzaçáo Ecologica',. inspired° nas teorias de adores
que unlearn as conceitos ambientais comp tames de extreme importan` na
formação e aftabetizapão das drianças_
• Dar importáricia à formação sustentavel das crare;as para que entendam sue
responsabildade social, ambiental e econfornica..
• Criai mecanismos de conservação e preservação para que a atuai socedede
entenda que a surstentabtidade poderá ser taxamente afetada para as futures
gerações, carsick:rand° os modos de vida atrial_
• Exortar moralmente as presentes gerações para que assim se estabelheça
niecarismos rears para a preservação do meio arnbiente pare as futures
9eragOes-
• Define de forma operacional a sustentabilidade eicolOgica — ,, pot memo de alcres
que estão empenharkes na sustentabiedatie antatental, pare gee assim se
aceite as conceits de preservação a pan* da malaria dos sistemas
existentes,
• Molder sociedades normanas de acordo corn as ecossistemas naturais, que
silo as corrourettattes sustentáveis de plantas, animas e miaorganismos
• Entender a capacidade inerente que a &taste:a tern de sustentar a vide,
observando as estilos de vide, tecnologia e instittições sociais para que
respeitem, apoie e coopere com a capacidade do 111053 - ambiente de manter a
vide.
• Desenvolver o ccinheounnento pormenorizado de como o meio ambient*
sustenta a litia da vida
• Considerar o processo arelbiental evolutivo corny urea ação dentiorada, dessa
forma considerar as woes diaries corm, processos que desintegram a vida
em curto pram, que atetaim mecanismos preservados formados e construidos
por mihões de epos
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CONSUILIMMEMCOLTOS AIMUMTAIS
C1Y 0S21L379,01)01-74
E4mia1 knimunbiriailliffionanixain
A. PERIODICIDADE DO PROJETO E POTENCIAIS PAFETICIPANTES
Este Projeto de Edicação Ambierdal tem periodicidade penremenle axe
frequência anuat tendo comp principal púbbco aim os alums da rede municipal'
ensino do Municipio de liatina do Sul, assn COMD sets prolessores e funcioruirss
picos. A rede de enskio municipal possui Odin) minstireiacio de 430 alunos, no
arribilo da educação ambiental formal e compreende 03 unidades escolares
albrangendo a educação Stank!. Segue abaino a relação das Escotas Municipzis
1_ CkEl - Pequeno Principe
2_ Escala Municipal Prof. Maria de Fábnia S Maz:n
Além da red* municktied de ensino, o Piograma Municipal de Educação
Annbiental, no Ambit° Irma, se estenderit ao atendimento de escolas esladuais„
escolas particulares proinsionakzantes e escolas de educação especial guard° for
pertinente ou solicilado pelas instilluiçiies de ensino, de modo integrado e
participativo, tendo em vista alingirem o mitirno de piiklico passivel neste contest&
Amerada Ito gordok, 931 Cenero CEP_ 87.91D. Form. OM 38324475; OM 9N32-5188
MAYA LCOMINA - ESTACC DO PARANA
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CONSLI,TORLA.E, PROJETOS PAIBILVLAES
OM 14i 05211.379/0101-74
tertiranatientalittiotoodzom
7. AREAS DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO
Tabeta I -Areas de abraegitscia do Projeto
Or) Ciências da saúde
Ciências agrarias
(x) Cifincias bioóçcas
Carincia.s exatas e da terra
(x) C.iências humanas
(x) °Andes socais aplicadas
Or) Ciências engenhatia I tecnologia
(x) Ciências linguisticas., tetras e ates
(x) Comunicação
(x) Cultura
(x) Direitos riarranios
(x) Educação
(x) Maio arriesente
(x) Saida
(x) Tecriologre e produção
(x) Tratairo
(x) Ciclio de debates
(x) E-spe(acub
(x) Exposição
(x) Serninario
(x) Encontros
(x) Feiras
(x) Everdos chversas
(x) Congresso
(x) Evento esporbvo
(x) Fesbva
(x) Samna de Meio Arribiente
(x) Palestras
(x) Vedas ilecnicas
(x) Gawp:J*20es
9. MtrODOS
incialmenbe o patio deverà promover a Educação Anchientai Formal para as
pnotessones da rede municipal de ensino do municipio, sendo assim, desenvolviiin
prograrna de capacinicao` de protessares de no tannic 40 (quarenta hams
anuas) progressivo e devera say executado pot probssionas com comprovação de
docência em curso superior na area arribiental
Seu conteódo devera chalice.
Ammonta toolcd 5 Centru CEP 3191D-000_ RAW OW 3432-3415 ' 94632,51W
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CONSWICISIA E fROJETOS ASIBIENTAIS
03211.370%11-7-11
E-mail I "enivantingatOhotinaccan
- Tames como riscos gibers, segurança hídrica, akmentar energética e dtica
vitherabilidade social e disarm da sustentabilidade,
- Abordar os principais desafics e canaries socireorribiertes nos guars a horror-0(14de
esti enema,
- Promover um conjunto de refliaches a respeito da oatictição humana e coodianar a
todos para as múltiplas tarefas de participação nas agfies de transformações que se
fazem necessinias
- Examiner as principas questões ambientais de karma aia autocritica, reflexiva e
analítica, corn reaismo, humor e esperança, humanism e espiritualismo
- Promover a interdiscipinandade da Educação Antiental no contiado pedagógico.
A Educação Ambientai Format para os Jonas da rode municipal de ensino do
rrourricipio deve corder as seguirdes chretrizes projxstas
- Distribuição de carliernas com o lama 'Goleta SeIva. adequada para alums do
amino fundamental, corn declaração de autorização de use pelo autor„
- Realização de paiestras mtiadas par protissional conn formação em curse
superior seu conteúdo deverá abordar_
- Temas como riscos globais, segurança hichica„ afinentar, energética e chnifica,:
vtiloarabillidade social e Mamas da sustentabilidade;
- Abordar os princjais desafios e caninos socioantientais nos wars a hurraradadie
evil* imam:
- Promover um conjuror° de rellexões a respeito da condição humana e condainar a
todos para as múltiplas lambs de participação nas aches de transformações que se
fazem necessirias,
Examinar as privicipars questões ambientais deI onnia critica, autoalica, reheiniva e
analítica, corn reafesmo, humor e esperança, humanism e espirilualismo;
- Promover palestras e entrega de cartilhas educallivas previamente aprovadas peia
agape pedagógica da Secretaria de Educação aos alunos das escotas municipais_
- Promover concisos que em seu contexto esteja instifuticla a educação ambient*
corro meio de proporcionar qualidade de vida a popiliaçáo.
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CONSULTORIA.EPROJETOSAMBIECTAIS
csin OS21.1279A1001-74
E•tmal fienizambiettufahotiamixont
Insitas a locais com rated:mist a causas arnbientais fora do ambiente escolar die
&comb com as names das escolas.
- Em conjure° com allures e professores ammeter a mobil:rap*, e sensibeização da
popuitação para a impodencia da presenração do mks ant:kink e cis impalas
ambientais causados patios residuos sOdas, como esemplio entrega de Meiras pata
VektilOS a motorktas_
A be de ak:ançar os citifetivos propostas mkt projeto serão tratelhados as
problemas ambientais mars relevantes da alualidade denim os was.-
- A madcap:it° e as lamas de econonda de anemia elétrica;
- Os sistemas de captação, tratamento e chstriburiglio de água e esgoto„ lanibém as
dicas de econornia de agua e a enporiáncia da preservação de realties de
amnancialis coma as Bacias 1-bekrográficas e de Akita Ciiar, a Fauna e Flora brasileira
e as principars espécies de animals em extinção;
- Os tipos de Resíduos Sóldos, descarte comet° dos residuos, locals de destinagão
bled do residua sad° urbano e a Warm dos 5 (Repensar, Reduzir, Reanar„
%Okra e Rack:tan.
Tendo em vista a necessidade da participação de nossa comunidade escalar
é Oxidants que exista uma integrals*, consistente e objetiva para a promoção da
educa;ão ambientat
10. CRONOGRAMA PARA ENCONTROS E REUNIÕES
Tabela 2 - Crenegraesa para eyseavie do Perdido
CRONOGRAY:,
S
Levantarnerdo sociaambiental das instittsigikas de mein° do Municipio, para
estabetecirriento de rnetas a cast°, metro e king° pram.
Apresentação do "PROJETO OE EDUCAÇÃO AMINENTAL EM
CONFORMIDADE CON A (PNEA) POUTICA NACIONAL DE EDUÇÃO
AMBRENTAL. LEI FEDERAL 9.79511999". aos protessores muricipars,
Antsrunia Iburs, 'Gordo, PO Se& Camera. CEP. 87,970-000. Few *M34132-3475 90832-5160
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154
•
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Lama feniamimbiertaiWbotimizatit
Reunião corn equipe pedagógica para apreseitagalo e deranção da
quaidade e conk:ado dos materiais pedagógicos utitsacios na Educação
Ambientat
• Definição do cionograna e frequancia das palestras, concursos, feiras.,
gincarias, asilas poilicas entre °taros_
Organização da Sanwa do meio Ambient&
▪ Cmnograna para cumprimento dias metas estabelecidas a curio, micro e
longo prazo_
2 -
▪ Reunião cam equipe pedagógica da secretaria de Educação para
mondararnenfo ciscussão* da execução do praelo e cumprimento de metas
(curt) pram).
1111.111.1111111115111111.01.1.111.11
Reunião corn equipe pedagógica da secretana de Educação para
monaloramenba criminal° da execução do ;moiety e cumprimento de mesas
(curio prazo)
4 rres
Reumão cam agape pedagógica da searetaria de Educação para
monaoramento discussiio da execução do paella e cumparnrsito de metas
(curio prazo).
Retard° corn wipe pedagógica da sernetaria de Educação palm
moriloramento discussão da execução do propeto e cumprimento de metas
(curia pram).
6- mes
0. Reunite com equipe pedagógica da seantarra de Educação para
monikiramento discussilio da execução do peat° e cumprirnento de melas
(curio praza).
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• Reunião com equal,e pedagógica da secretaria de Educação para
nionotoramento discussão da execução do projeto e cumprirnento de metas
(miedio
8- rrPs
Reunião com emigre pedagógica da seaetaria de Educação para
maritoramenlo discussão da execução do panto e armprimento de metas
(rancho prazo).
mês
Reunião corn swipe pedagógica da secretaria de Educação paira
morritararnento discussio da execução ck, pirojerto e cumprimento de nrsetas
frividio prazo).
10 mês
Retold° com equips pedagógica da secretaria de Educação para
monitoramenks discussão da execução do projeto e cunxiimento de meals
001190Pazo)-
11' m s
• Reunião corn equine pedagógica da secretaria de Educação para
mondoramento discussão da execução do projeto e curnmenerdo de metas
00190Pla2A￾12' mês
• Reunião corn equips pedagógica da seaetaria de Educação para
monitoramento discuesão da execução do projeto e cumaimento de metas
(b19°Firazo)-
Avows bo Kerialb.. Ns 933. Ceiners. CEP: 871170-000.. Rine: (44) 3432-34PS (44)841832-S1W
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CONSIALTDIWIEPROJETOSAssatorrAis
CM" 05211.379/0001-71
E•rnal fericandiestallebsnuadenm
coesciusikb
O fuluro da hunnanidade depende da relação do homem com os reassos
naturals que arida restarn dante des°, o pro¡tdo de Educação Anitiereal nas
esoollas municipals de Itaiina do Sul busca prornover atividades educatiras para
despertar da cornurkidade escolar a responsabadade de atitudes e comportarnentos
que oontobuam para a preservaAo ambienlal e a methane da quaidade de vida.
A piratical da Educação Ambiertai é relativarriente complexa pals é preciso
haver a sensbikiação e a conscientizaçáo de torki a comunidade escolar à quail
noose sociedade abet esta Mserida todos aprandern e principatinenia, são
instruidos a colocarem em pi-Mica no seu die a dia
Charlie de turio que foi exposio, pretende-se corn a Educação Ambientall
former cios corn autionotnia para desenvolver o pensarnento critico em reiação
às questões booths ao meio ambiente e promover mudanças de hábitos e iralores
para minimizer os impactos da sociedade de hoje sabre as futuras gerações_
lkaz da Silva Marna ic Cia Lida.
Tee:nodes° ern Gestão Aninerdal
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COMMON& E PROJETOS ASIBIE4MAIS
CNIVIC 05211.31904001-74
feuicambieutatObeinsaxam
11. colacuusio
O fuluro da hurnanidade depende da reiação do homem corn os masses
naturals que wide restarn, dante disso, o plead° de Educação Arnibiental nas
escolas municipais de Maim do Sul buscui promover atividades educativas pare
despertar da corimaidade escolar a responsablidade de alitudes e cornportamentas
que contribuern pare a preservagio anibiental e a methane da quail:lade de vide.
A prjeca da Educação Ambiental é relativamente complete, pois é preciso
haver a sensiblizapio e a conscientizeptio de lode a comunidade escolar àqua
nossa sociedade dual add inserida, lotlos aprendem e principabnerde„
iristruidos a colocarem an prelim no seu de a dia
Dante de hale que fa exposto. prende-so corn a Educação Ambiental
farmarcidadão• s com autonomia pare desenvolva o pensamento calico em relação
es questões figadas ao meio ambiente e promover mudanças de betides e vaktres
pea minimizer as inpactos da sociedade de hoje save as futures geraglies_
da Silva Melissa & CIa Lida_
Tecnitiogo ma Gestio Ambental
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CONSUUDIliA.E PROjETOS ASIIMMTAIS
CF Ik531L379,0001-74
Emu& fisrisimbieutillitbsunriLmin
REFERENCIAS
BRASH_ Constilukao da República Federabra do Brasil de 05 de outubro de 1988
tristitui a Constituição da Regiiblica Federaltiva do Simi Brasdia, 1988_
BRASIL Lei NO 9.79511_999.. Dispõe sobre a educação ambiental, ¡pinata a Polca
Nacional de Educação Ambiental, e dá °Was providências, e da outras
providlincias.
BRASIL. Lei be 6_938, de 31 de agosto 1981. Dispõe sabre a Politica Nacional do
Maio Ainbiente, sears fins e mecanismos de fomerlactio e apiicargro, e di outras
providõncia&
PARANA. Con&tibição do Estado do Parana. de 5 de outubro de 1989. Dbillfib
Dacia! do Estado do Parana. Curitiba. n. 3116, 5 out, 1989 p. 1-28_
DIAS, Genelbalcio Freire. Educageo Ambiental Principios e Pricas. II ed. Sao
Page: Editara Gaia ITEM, 2003.
Awn& bo NM 933 Combo. CEP. 87.97D-000. Forw. 04)341323475 ,/ 044) 91532-510)
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Mu
94" 159
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Anexo 10- Plano de Educavao Ambiental no Âmbito No Formal
_
-
EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
NO ÂMBITO
NÃO FORMAL
FENIX AMBENTAL
Paddiura 1Aluddipsi de Ilader
dp Sid
FENK AIABIENTAIL
°meatballs e Proteins Ambientais
2020
160
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MMITTORLA E PROJETOS AMBIENTAR
ci1.Yei 0521L37”0101-71
Elm& fimicimbitteallitliormaacon
PLANO DE WO PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL Nito FORMAL, Immix) A
REDUÇÃO, APROVEITAMENTO E PROCESSAMENTO DOS RESiDtKX5
POTENCIALMENTE RECICLAVEIS DEPOSITADOS NO ATERRO SANITÁRIO
MUNICIPAL DE ITACINA DO SUL — PR POR MEIO DA COLETA SELETIVA.
1. INTRODUÇÃO
O município de &trine do Su — PR, através do Plano de Gestão Inbegrada dos
Resíduos &lidos tern coma obietivo alcançar um orator controle de todo residluo
gerado pela população domurk:iota Dessa forma he a mac:assWade - da divulgação
do Programa de Coleta Seletiva de forma abrangente e organizada.
A Goleta de resqdros recklavers é realizada no Monti* as terças ferias corn
carninhdo eon:Tor-ado pare a mesma, Oi a coleta dos derives resíduos dorniatiares
reah.rzada as segundas,. quarlas e sextas-feiras. Can a partibpacrão de agentes das
Secnatarias Municipais„ pretende-se mobilizer toda população pare a irproortenta da
nrellionia não so no coleta 0311110 também no envolnrnento e participacão da
população deixando dares as obrigações de Lodes as selones, peas dessa forma o
Governo Municipal poderá integrar toda a população nos princípios da
nesponsablidade comparlilliada e fatalmente fortalecer a implantação do sistema
inte.grado de gestão dos resíduos sondas clorniciliares e urbanos„ essa integiacolio irra
proporcionar urn grande avanço na conservação e impeza do rriunicipio o Tie irá
oferecer inn meter rearvinarciio de quintars„ vitas e espaços públicos, todo o
programa deverá ser embasado na legislação vigente de acordo corn a Pollica
Nacional de Educação Arnbsental Lei Federal 9.1951999 e Poinca Nacionat de
Residuals Solidos„ Lai Federal 12.305/2010, que astern diretrizes pare a aplicacão
da Educação Ambiental em seus principias formers e infonnais e segregação para
os resíduos sólidos.
Educação Ambiental NA* Formal
Entende-se por Educação Ambiertal Nap FOTERai as ações e pc-Aces
educativas voltadas á sensibikzação- da coletividade sobre as questões ambientais e
honnuda Ceram CUP. 67.970-000. Fu 414 34132- (4,94 91511132-5/60 ACM 1C/49042,1% - rs 11= M. PARMA
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&ma& fesisambieubMatiguaccat
sua organização e parbOrpação na defesa da quabdade do men" arribren*.O art.13
da La Federal re 9195/1999 do (realizes sobre a Educação Ambler-dal não formal::
O Poder Ptittion em niveis federal., estadual e municipal, incendirarar
- A Muslin, por inlennédio dos rivets de comurvicagab de massa„
ern espaços nobres, de programs e carnpanbas educarivas. e de
nionrinações acacia de Taws nelacionados ao map ansbiento
II - A ample parbcipação da escola da universidacle e de
orgarirzaçães não governamentais iiia miluriação e execiago de
programs e arvidades vinculadas à educação arribiental não loran*
01111 - A parlicipacão de eiroiesas pas e trivadas no
desenvorinmentro de programs de educação andiental an parterre
corn a escola, a unnersidade e as orgarizaçães não
gcnemarreplais:
- A sensiblização da sociedade para a irriporlAncia das unidadies
de couriservação;
V - A sensibilizaçáo ambiereal das poroulaçbas tradicionais iqadas its
arndadas de conservação:
- A semi/Az:Kilo arnbiental dos argriounares
V011- a eocevisrrío
2. OBJETIVO
Promover os onnicipios da Educação Amber-dal Não Forma pare implarilaçari -
do Plano de Ação para Educação Ambiental Pião Formal, visando á reducão,
aproveitamento e processamento dos residues potencialmente recicláveis
depositados no Alen° Sanitário Municipal de Manna do Sul - -Coleta Seletiva￾co Liunicípio de Itarina do Sd, de acordo corn dituarees estabelecidas pea Lee
Federal 9.79511999 e La Federal 12.30532010 para adquirir dessa forma urna
integração entire popuilação' e Governo Muricipal re gestão dos residuos scads*
domiotrares_
3. MÉTODOS
Areirgella tko *grab_ Mk SM. Guava CEP.. 07..973-003_ Forw. Kt 3432-3475; Kt,9RE32-514E8
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cassinurnate E PSOJETOS AMBEENTAIS
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Leal feriimenbientilinietreastroin
likintigar a 'Colds Sal/diva-na imprecise escrita e blade
• Plummy paiestras e seminerios pare a popolacão em gerai.
). Edinger de folders e panaelos com conteúdos espeacos.
• Margaret' e overpower Educa'ogio Ambiental em pontos arregulares do
acondicionamento de residuos,
Organizer e promover encontros de equipes connixornetides com as causes
arribientais, com grupos de pessoas representados pelas associações de
bainos, aderanças religiose& bleeps comtnitinos, associação comercial enne
olio& que irão airier com suas ações grtpos especificos de pessoas.
Discutir e organitzar rcneiro pare a 'Cole* Seletiva'. Onto a Seaeteria de
Sernços Urteros e Meio Ambient*.
Entrega de erribelagens &raven para acondiCiOnaliterlan dos recictives em
todas as residencies da Area urbane do municipio.
4. CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DO PLANO
Tabela I - Cronocirattia para entostios e reuniões
C RON OGRAM A
mês
Apresentação do prOien Plano de Ação para Educação Ambiental Não
Formal. visaido á redução, aproveitamento e processamento dos
residues potencialmente recidáveis depositados no Aterro Sanitirio
Municipal de aina do sei por meio da Coleta Seletiva aos protiorais
das Secretaries litortaidipais.
Divulger a "Coleta Seletiva-na imprensa escrita e Mirada
▪ Remover palestras e seminaries pare a popittação em geral
Per meio de endonaros e reuniões deserrivolver os principios da
responsabiadade compartilhada com geradores dos diversos twos de
residues comp pneus inserviveis. lâmpadas Ounrescientes, pales e roateries„
resíduos elearánicos. resíduos contaminados corn oleos e grams epee
outros, (Participadão do Poder Público).
Awerurtilar Ountrek CEP: IFLIMIX10. RIME 1441302-341S 1(14)11111132-5141D
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on.mrtInIRL4i E. PlIOJETOS AMBELVTAB
csalM 05.31137%00111-74
feoirombierialtillveuvainvai
• Entregar folders e panfietos com conteúdos educacionais especiticos
• Moniorar e promover Educação Ambiental em pontos irreguiares de
acionamento de res..
• Organizer e primmer encontres de equipes comprometidas cam as causes
ambientais„ com grupos de pessoas represertados pelas associaçbes de
barrros„ lideranças rebgriosas, &dents comunitarios, associação comercal
entre cubes, que Ile atingir com suas Kees grupos especificos de
tlessoas_
Eraegar embalagens duravers rem acordicioriamento dos redcittio,teds ern
todas as residências da area urbane do ipurricipia.
ms
• Divulger a 'Caleb Seletiva na imprensa escrita e blade.
Prdmover palestras e serrineios pare a população' em gem/.
• Par meio de enmities e reumbes desenaniver os priricipes da
responsabibdade compadilhada com geradores dos diversos tipos de
resíduos como pilaus roservivers, lâmpadas ducrescentes, minas e batecias„
residues eiebrüncos residuos contarrinados corn oleos e grams erne
mans_ (Participação do Poder Público).
• Entregar *Ades e parittems com conateridos aprovados peas Secretaries
thitunicipais.
• Ilionitorar e prernover Educação Arribierital em pantos irregulares de
acondicionamersto cie residues.
• Organizer e prOmover eiocordros de equipes compromebdas corn as causes
arribienlais com grupos de pessoas representados pelas associações de
bairros„ lideranças religiosas, bderes comuseiteries„ associação comercial
ente outros, que irão atingir com sues ações grapes especibccs de
pewees
3- rres
• Divulgar a '"Coleta Seletiva"' na imprensa esorta e talada
• Promover palestras e seminaries para a população em gerais
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Entregar fold... pongees cam aegeúdos erlecaciones especWwoe
Itiontoter e pnomeweir Edutte00 Arenientail em ;Wiles inegulares de
acendicionamento de residue&
• Organiewe pioniever encontros de equipes cempromendas com as causes
ambient* COM Wipes de pessoas representerics petas 35sec:iodides de
bafmsederariges relse& iideres cootorM*ies_ associa 'peto comercal
mitre mitres, que ire° aingir com sues' ogees gropes espied-Fines de
pet:same
• Entregar enibalegens disarms pare acoodconarnento dos renderves em
todas as residencies da area urbane do =recipe
2" riles
'V- Divulger a Takla Selletnrar na imprersa esorta e Wade_
• Prornever pelestras e seminaries pare a população em gem/
▪ Por meio de enamels e reurebes deserritelver os principles da
responsabilidade compadithada com geradores des diversos epos de
resíduos como pneus inservives. Limeades looresceinites, pines e bateria&
residues eletninices residuos centarninactes com eos e graxas entire
outros.. (Participação do Poder Público).
Eniregat folders e parnems com corrteiAos aprovados peas Secretaries
Municipars.
• Menderar e promover Educação Ambe em portos igs de
acondicionarnento de ffesiduos.
Organizer e promoter andantes de Napes comprometidas com as causes
ambientais corn grupcs de pessoas represer4adas peas associaOties de
bairros, hderarNes reosas, lideres earnuiritathiss„ associa0O earnercitall
entre mitres crse eão atingir corn sues ações grupos especificos de
pessoas
3 meS
▪ Divuigar a "taiga Seletivar na imprensa escrita e
Promover peleseas e semindeios pare a pripdação em gera.
Aosiodia aio *Ado, Sea conona. CEP. er .973-coe_ Rive, k#4))3432-3475 (441)193 - 1t32-51K0
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Erma& fenixandikuiritillisamarine
Par oleic de moorages e reumeies daemon*** os PrillX4142S Ote
resoonsabihdade compaliinatia com geradoon doe diversos tiros de
resíduos coma poem insennveís, himpadas Iluomecenies pes e baterias.
residues eletrônions resíduos contarnintdos com dleos e graxas erne
mhos. (Participação do Poder Público).,
• Entregar folders e panderos com cornaidos arxrovado peas Secretaries
Municipais_
• Montorar e promover Educação Ambiental em pontos irreguiares do
acondicionainento de resíduos_
• Organizer e emotive( encontros de equines conioromebdas corn as causes
anibientais, com gniptis de pessoas representados pales associações de
barrios, lideranças rensas, bderes cormunitarios„ associação comeicall
entre outros, que irão atingir com suas ações grupos especificos de
pessoas
4' 'T es
• Diga- a 'Collets Seletiva' na imprensa escrita e blade_
• Promover palestras e serrinahrios para a popuilaCio em gerai_
Per rneib de encontros e reurities desenvolver as principals da
responsabiedade compantinada com geradores doe &versos lions de
resíduos como poets inservireis riferipadas nuorescentes, pibas e baterias„
resíduos eletrenicos. resíduos contaminados aim Oleos e graxas entre
outros, (ParticiparAo' do Poder Púbbco).
• Entregar folders e pandletcs corn conteúdos aprovado colas Secretaries
• Monirtorar e prornover Educação Ambientai em pantos inreguilaies de
acondicionarnento de residues.
• Organizer e prornaver encontros de equines conreprornelidas corn as causes
arribienlais„ com grupos de pessoas representados peas associações de
beams, lideranças religiosas lideres comilifilitiithOS, associação comercial
entre outros. que irão stingy own suas ações grupos espeolhoes de
pessoas,
rhoenda tum *(und eSW CRAM (CEP ST 973-000. Form (1444k 34132-3475 0414R11111132-511,10
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5= mês
• 1..,urduarar r zaçao ca oernana ao moo nimoterree,
0- DEsigullgar a 'Coleta Selletivar na imprensa escota e faada.
• Plummer padestras e ix. para a popagação em gera
• Per rneio de enoontros e reuniões desenvolver os principios da
responsabilidade compandhada com geraletres dos (Inverses trios de
residues como mess inservivers„ impadas faubrescentes, pilhas e bailees
residues eletrônicos, resíduos contaminados com Oleos e graxas ertre
mime.
Entregar folders e portieres corn conteúdos aprovado peas SeareMrias
Munics_
• Mortimer e promover Educação Mil:rental em portos inegulares eke
acondicionamento de residuos..
- Organizer e promover encontros de equipes comprerneidas com as causes
ambientais, corn grupos de pessoas representados pelas associações de
bairros lideranças seligiosas„ hderes corrrireasios„ associação comercial
entre mitres., que irão atingir com suas aides grupos especificos de
pessoas_
TS
• Dividgar a`Caileta Seletiva na Immense esorilla e Wade
Promover palestras e seminaries pare a popularAo em geraL
• Pot meio de eradoettros e nervilies citisenvolver os principias da
responsabidade compartlhada com gerackires dos diversos teas de
resirtuos como peters inserviveis tamp:ides itucireseentes, pithas e betimes,.
residuos eleatrices. r "esiduas cortarrinados corn Oleos e graxas entire
MOMS.
Entregar fairies e partelos com conte des aprotrado peas Seciretanin
Muncipars.
Monitorar e promover Educação An-Mier:tali em pontos reregulares de
acencbconarmanto de residues.
Organizar e prorrimer enicontros de egumpes cornIxornetidas com as causes
Avenida tie Kanto_ Mt5XCtotto O. 67.9/t3-000. Few 1444) 3432-3475..7 044Q 94612-54541
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CAM '05.311.37940001-14
&mina Sericamribientaican
ambientaie com pupas de pessoas representados pelas associações de
bonne. lideranirS religrosee Wares corrounithrios, arse:3164210 comercial
entre outros, que icto atingle- com suas ações grapes especiTicos do
pessoas..
7`' mks
le Divulger a 'Colette Selettia na eriptensa esonta e Ueda.
• Promover peAestras esecriniinios Oma a PateitteCild em Cteral￾e Per mero de encontros e remedies desenvolver as preedpos da
responsablidade compartalhada com geradores dos diversos tees de
reskkeis como pneus aserviveÉs, gimpadas huotescentes, pikes e habeas.
residuos eletrenicote resíduos contaninados corn dleos e grams wine
mires
Entregar folders e panfletos corn conteúdos aprovado pelas Secretaries
Muritipare
Monittorar e promover Educação Ambiental em pantos irregulares de
acondicionamento de resíduos.
- Organizer e promover encontros de eqtrees compromehdas com as .iusas
ambienies. - com grupos de pessoas represereados pelas assocracties de
bairros, hderanças religiosas, lideres comunitiirios, associacão coneercial
entre outros, que read Merge corn suas ações grupos ewe" de
pessoas
0 Divulger acrellela Selletive" na imprensa escota e Wade.
Promover palestras e semi( 'tetras pare a população em geral_
0 Por mere de encorems e reuniões desenvolver os panpipes da
responsablidade compartilhade corn geradores dos civersas team de
resíduos coma pneus anservivere Itimpadas Idorescantes, pews e 'Softiies.,
residues elettbrioce. residues contaminados com oleos e graves eerie
°tiros.
• Entregar foldom e panffieros core conteúdos aprovado pelas Secretaries
Agenda to Sin Ceingna r.DEP. 87.970-000. Few- 04» 3432-3475 04: 9902-511•80 &OWN Liortarapf" - poems,*
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C*41134 W113794001-74
E. foisembitmedehoomdeom
Municipais..
Mortitorar e promovei Educação Ambientel em pantos iffeguiares de
acondicionamento de residuos..
Organizer e promover ericontros de equipes coreprometidas com as causes
solemnises. com grimes de pessoas representados pas associações ôe
banes, bderangas religiosas. Ideres cornunithios, associação comercial
wire °dims que irão atingle' con suas aplies grupos especredos de
pessoas
mês
Divulgar a °Caleb Siva na imprensa escrits e
Promover palestras e semireirros pam a porsullacão em geral
Par alei0 de anconbos e reuniões desenvolver as principles
resnonsabridade compartrihada com geradores des diversos tipos de
resides como pneus inservivels. Armadas aluorescentes, pilhas e bateras
resíduos eletrenioos, residues contaminados com oleos e grabs entre
oleos
Entregar folders e pariSetos axe conteúdos aprovado pelas Seaeterias
Municipais.
donitorar e promover Educação Anàenta em pontos ineguiares de
acondicionamenba de residues.
Organizer e promover encontros de equipes comprometidas com as causas
ambientais, corn gropes de pessoas representados pelas associações de
barrios. lideranças relinimsas lideres amounitainos. associação conercial
entre outros„ que irão atrigir com wags ações grupos especiecos de
peSSO:35,
1O° mês
anigar a 'Colleta Selena' na omprensa mob e farads
- Promover palestras e senninitios para a poodação em gerd..
Por meio de encontros e reuniões desenvolver os principos da
responsatoddadle compardhada com geradores dos liversos tipoS de
Awenertlat Kandtv 923 Ctinl:PU ,CEP 87 973-000.. Form 0141t 3M75' 44 9W2-51ee
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Fella& feeliebientelinicievalocie
residuos como pneus insenriveis, kbripadas kon3scentes, pas e batenas„
resíduos ektreinicos, resickos contarninados com oleos e graxas entre
outros.
Entregar folders e pardetos corn conteúdos aprovado pelas Secretaries
Municipals_
blonitorar e promover Educação Ambiental em pantos irregulares de
acondicionamento de residuos.
• Organizer e proirecorer enoontros de equipes compromebdas com as causes
ambienlais, cam as de pessoas representados pales associagiiis de
bairros, 1dr:canvas met Maas, kisses cornunitirios, asscciação comercial
enbe outros, que ¡lap atingir com suas ações grupos especimos de
pessoas.
Reunião cam equipe pedagógica para discusslin. do andarriento do proitto.
11:
Divulger a "Coleta Selebva" na imprensa escrila e blade.
• Promover palestras e serninerios pare a popelação em geral.
Promover palestras e sei Wb para a poputagalio em gerat
Por meio de encontros e reuniões desenvolver os principios da
responsabeidade compatWhada com geradores dos diversos tipos de
residues como pneus inserviveis, lernpadas Iltscoescenies. Mhos e baterias„
residuos elebõricos, residuos cxxitaminados com óleos e grams antra
minas.
'.- Ernie/gar folders e pannetos com conteúdos aprovado pales Seaetanas
Municipals'
• Mond:war e promover Educação Anibiereal ern poems Megulares de
acondicionarnento de resides.
• Organizer e promover encoreros de equipes comprornetidas com as causes
ambientan, com grepos de pessoas sepresereados pales associações de
bairns, lideranças ietigiosas, Wares comunitanos, associaçáo comencial
entire maims, que lap atingir cam suas ações grupos especacos de
pessoas.
Prevada lio kw&i 933. co CUR 87,970-000, Row OM 34324475 ,1 0414) 90832-51160
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S. RESULTADOS ESPERADOS
Através de esluclos gravimétricos realizatbs no Municipio de Narina do Sull„
cortatou-se que das 50 toneladas de residuos domicares que são coletadlos ern
métier mensaknente, cum de 39% desses r 'esicksos silo passives de reciclagern. ou
500, cerca de 19,5 toneradashreis poderiam estar sendo separados e encarnintrados
para reciclagem. Entrelarno, parries desses materiat recichiveis não são separados
aciequadamente na torte geradora (domicilios) e acabarn sendo des/lira:1os as
trincheiras do Aterro Sareleino Itheicipal jurearnerse cam os reieitos.
Espera-se, podanto, que com a interisikaçáo - da Educação Ambientai Não
Formal, focada no repasse de iformações pertinent/es a Coleta Seletiva ha unte
mei)ara significative na quartz:lade dos materials coletados, prinapalmenle re
hiene de was caracta,:islicas fisicas.
O Plano de Ação para Educação Arabia:dal Não Format, visando
feting:4o, aproveitamento e processamento dos residues potericiatraerne
recicrlaveis depositados no Aterro Sanitario Municipal de Hanna do Sul por
meio da Coleta Seletiva tern coma meta não so in6Ithorar de forma significativa a
ccileta dos residue:es sórdos, mas também oferecer um processo organizado e
deraocrabco a toda popuiação.
Braz da Silva Molina & Cia Ltda.
Sricio - Admirsistrador
REFERËNCIAS
,heemictia 411; Kandy, SIZ1 amntema CEP H7913-W5. Far 044)) 332-)47S, i44ga-32-5141,
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BRASIL. Lei Ns 12.305 de 02 de agosto de 2010. Inslitui a Polibca Nacional de
IResiduos Solidos; Alma a Lei fib 9,605. de 12 de fevereiro de 1998; e de cadres
providencias„ IMP° Moral Repúbbca Federative do Brasil Poder legislativo„
Brasaa, OF, 03 egos.° 2010_
BRASIL Lei Na 9.795/1_999. Cispõe sabre a educação arribiental, anted a Pablica
Nacional de Educação Ambiental, e dá minas providências, e de mime
providbricias.
BRASIL Lei It* 6.938, de 31 de agosto 1981. Dispõe sabre a Rieke Naciareal do
Mee Ambiente, seus fins e mecanismos de fonnutação e apicação, e de wares
providdincias.
Amerada Niu kellidtk EJONILKII. CEP. 61.970-000. Farm f44i34132-3475i 44 99532-S1
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Anexo 11 - Plano de Ação para Associação de Catadores
:=E
-7— _
PE S _ -
PLANO DE
AÇÃO PARA
ASSOCIAÇÃO
DE
CATADORES
FEhILX ASMIEfolltW
Praia= illonidpd de liodros FBOX AMIENTAL 
cio Sui Consulloria Projelos Arribiesdais
2020
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COMULTINILi E 11101ETOS AMBIENTAM
NiO5.311.379%0001-74
Ems& fesiumbientaiMbetwaixam
PLANO DE AÇÕES PARA AS ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIALS
REUTILIZAVEIS E RECICLAVEIS FORMADAS POR PESSOAS FiSICAS DE
BAIXA RENDA
1. errRooucAo
Os programas e epées de incenth,o à organização e constiluição de uma
asscoação ou cooperative são uma oportunàiade dogeracão de emprego e reads
pare ci ãpo Aluailmente a rnportância dos catadones de ariates reoctrir' eis
expressa em lei, tom cireitos e deveres Ë instrument° da Potitica Nacional das
Residues Séticlos, o "centime à a** . e ao desenvOrorirriento de cooperatrias au de
Lukas forms de associação de catadores de matenais reurtzavers e reddavr eis.. de
modo que se associe a inctusão social à ernanopaca'o econômica de catadores de
anateriais reutifiraves erecialinr" eis. Entrelento. para que este grupo tenha maim
torça e representatividade é riecessario que estea orgarrizado, sea em cooperative,
associação ou Wm tipo de organczação- reconhecida por legislação ou mime legat
Fato que e pn eocupante para este grupo é a questão dos atrairessadores que
fornecem o material pare as ernpresas recicladoras AG rives dos caiadores
venderem dietamente para as indústrias verictern para interrnedier -
tallavessadores) que acabarn fendo o Woo de compel e venda_ isso se dere ao lab
de não estarem organizados e principalmente não serem regutarizaclos em todos os
âmbitos, como por exempt°, na questão ambiental,
Dentre os dreitAis garantidos por legislaçáo estão as pnnapios e ctijetives
que prioniza. nas aquiskiiies e contrataçdes governarrneriolis a integração dos
=adores de materials reifiliztivels e reclidaveis ras apbe- s que envotvarn a
resporrsabitidade compartiltrada pelo ciclo de vide dos toOkitos de acordo com a
%Oboe Nacionalde Sanearrerao Basic() (Lei re 11_44562007) as cooperaticw CYO
kISSOCracteS ter50 pen:VS:SAO de serem contratadas por Orgão pi:Abaco para
realização dos senniços de cideta seetiva processo esse que pode ser fete via
dispense Cielocitaçao"
Kvrodka. Nk 933 Cenov.. [DEP. e7.4.713,-O9l_ ECPTIE'.. (44P) 3432-34175 (441.g 996:32-519311,
1,11±Wft -US5ACC. MIRAISIA
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COMULT01111.4 EPROTEMS AMBMITAIS
cM Yait26211.379O901-71
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O púbico abo para os prograrnas e apfies formação de uma
associação0cooperatNe sera a população de baixa renda atti em situação de
,siurinerabilidacte social ecoraornidarnerite ativa, envotheidas corn a atividade de CANEtili e
agern e reciciagern de resioltios solidos, interessada ern trabalhar corn materiats
recictivers coma fonte de renda principal ou alternative.
As prineipais vantageres da utitimição de cooperatives de c adores são:
• Geração de emprego e reside.]
• Resgate da cidadania dos catadores., em sua mime rxxaÕares de roa
• Redução das despesas corn os programas de recidagerm
• OrganizaçãO do tralbalto dos catadores nas rues evitando probierras na
conste de tiro e o arnlazenamento de ma eriais em logradouros púbircos.
POT e'cçaS CIDOperalWas semen formadas por pessoas, geralmente, sem poder
aquisitivo significativo e corn barrel escolaridade, um dos nacres desafios 4. saver a
tale de informação,, contrecirrentio e entenclimento que as cerca Portanto, enterde￾se que, o primer!) passo pare o incentivo á organização deste grupo, é a promoção
de oursosAilicinastipalestras — de capacitação gerrat e especifioos, com linguagern
adequada e direcionada..
A capacitação pede ser divide em bras partes,
1. SenralaTuação: pales:has, roficinas„ entrevistas„ carliffco ou outros menus de
comunicapãO, com o obietivo de chamar a aferição do público exestente rio
município, esta primeira etapa odietiva encontrar as interessados em se organizer e
mudar a forma de trabalhin irks mail e coodições precanas
2. CapacitaiXies: apes a seristitização no muniapro, os interessados deverão
partirapar de everrios de canatitação especifica corn terms relacionados pare
incentivar a organização do grupa As capacitapties podem ser matizadas per meio
de cursoskrficinasipalestras e dies de campo„ COOP derrionstra0O dos exempt:1s
existentes no estado;
3. incentivo: apos as capacitagdes, os governos municipais devem propor
irricentivos emu-ark:0s, desponibilizar maleriais, intraestrutura, equiparnerrtos„
assessora bemire e *Indira pare este grupo organizado de forma - que estimate a
permainecerern organizados e ern capacita "çáo continua
Agelnidia5i iKongiv t01:1110,0/ CUP 87 T/04301 Fcciv. 041454
44r44 - L(Crka.letA, - ES TAW iC3C. PARANA,
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CNI1 Ni0i,311.37%01101-74
fiesixambientakittlioirnaillume
2.1.1111HA DO TEMPO DE LEIS PERTINENTES AOS CATADORES DE MATERIMS
REC1CLAVEIS
• Código Brasileiro de Ocupações, 2002
Reconhecimento a Categoria profissional de Reciclimot
- Decreto o 5.940, 2006
lrislituição da Cdiela Sefetiva Sobdaria cam destinapão dos maileriairs
recidaveis pare os Catadores des resíduos reed:avers descadados pees &gads e
eadades da adrninistração prazilica federal diretz e iridirerá.
• Lei re 11.445,2007
Permissão da contratação de Cooperatives de Catadores add poder ;lake
municipal corn dispense de lação pare coleta de residuos sados nos muric.iipics
• Kam Nacional de MuclaiNas Chmilicas, 2009
Metas voiturifirrias de aumento da reciclagem pare 20% do total de residues
seilidos produzidos ate 2015
• Lei 12.305,2010
Po/itica Nacional de Residues Sados ique dibietiva entire wads, a gestão
integrada de residues e da prioridade nas aquesições e minitirataçiles
governamentass; paga a integractio dos catadores die rriatenas reutzavels e
reoclavens nas ações clice envollvarn a resfronsabilleada compartilhada pelo add de
vide dos produtos
- Dearto 7.405 2010
fristitui o Programa Pr( Catador„ redlinensiona o Con** Intermusteral paria
Iladlustie Soda/ e Ea:mama riais Catadores de Mates Realtzaveis e Recnciaveis
((OLSC) e pireve, entre wires a adesão voluntaría dos entes federados ao Programa
PCatader,
uiti OWnieha. WU Centro. CEP. 67.973-000. Row. (441)34132-31115,,(K4'; 93632-51KG
a434,4 ILECZERNA - TA.4. M PARANA,
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CONSITTORM EIROWTOsAlillilMTATS
Coal MOS.3112759001-74
Eittlai
3. AÇÕES DE MOTIVAÇÃO E CAPACITACÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DE
CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE ITACINA DO SUL - PR
E fundamental que o Governo Municipal de do Sul ofereça super*
irwstitudonal para os catadores organizados (ou engapdos), esse suporte deve ser
traduzido em assistencia irridica, administrative e *price em gerat As ações de
-Ipacitação da associação do municipio serão baseadas na melodologia do (PESA
— tristritulo de Prcrielos e Pesquisas Sodeembertrais
Com ralação á Administração, segundo IPESA (201 3), o trabaMho die
capacitaçik) dos administradores it importante para prepare-ins pare a autoncinia ma
geslão adarinistazina e financera para que possain gerenOor de maneia correta o
centro de triagem e assert meltrorar as condções de babaltio
Desta from deve-se implanter um dune sotre a administração da
ccooperativa O (PESA (2013) mostra a fundamentação" que deve SEE mazada neste
cioso:
• Regimen° interne: criação e sistematização das regras icaso este nZia existat es
a relenna e atuallzação wisando ãapicação de fate,
• Dowsão de tarefas e funções para os cargos admiristrativos
• Desenvotimento e aproporamento de todos os cargos e funções administrativas,
• Desenvolvinento de postures e atitudes condizentes cem essas funções e corn
as responsabfidadies-
• Busca de novos parceres,
• Realização de assernbieias:par-tio-poção dos cooperados nos processes de gestão
da cooperative:
• Busca de meineres condições de tra
sidtvidual, entre mitres-
• Estratiegias e soduções para o aumento da renda dos cooperados,
• Pçsa de mercado na busca continua de mediates compradores e preços,
• Winona dos procedimentos financeiros e contabeis ncndo o daserpecatrimenftD
do ralação couperathrea-ocintador.,
• Adequação fiscal e Inibutina.;
&Amp*. 41mylKccolly Nz 933 Cesr00 OBP' 970-030 Row 0414h34132-14175, ,;041p99532-511,99
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e
67,
.1/
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ftlaWILTORIA E FIDOVTIOS AMBIENIMS
0,31 Nr 05.311.379O01-74
fooraarnhientiittliormilixoto
• Orientação sobre recedes e despesas„ retenção dos fundos abrigatikiosT
• Fate de pagarrento e demais movimentações ffnanceiras (INSS e macs
impostos);
• Inclusão digital pare o desenvolneimento de textos, tabelas apresereapites e
plarithas de contrate em geral;
• Aheitzaçan e registro de toda a documentação legal da cooperative;
• Desenvolvimento de Onosetho FkSeAl altuarrte.
• inclusão de catadores aulõnomos e informers aocoadro de cooperados
Tabula 1 - limas e Ações palm Atração
Y ETS
Criar Regimento Inferno
(Ia)
11 Lester regras exesteetles e rtão exestanles.
1.2. Apresenta-e disaltir o R/ em Assembleia
Gera!
2. Pagamento do INSS
2.1. If ao posto de alendimento do INSS au
soliotar ao contador da cooperatrvaiassociatão
que esciareça qual cs valor e qual o
procedirrento para pagamento do INSS dos
cooperados,
22. Aprovar este pagamento em Assembiera_
3. Visitas a outras
cooperatives
Definir as cooperativas que se deseja
visitar lembrando-se sempre de pensar no
opietivo da mile
32 Procurer pcs..blidades de transporte co
wow com os custos
4. Filiação ao Movimento
Nacional de Cala-dores
MICR)
4.1 Fazer reunião cam representantes do
movimento para entender todas as irnplicações
e coma funciona a participação.
4 2 Solicita- urna visita do &NCR à cooperative
para ulna converse de apresentação a todos os
cooperrados.
Awen &aft. 233 Ceptto CIEP. 87 9710-0N, raw ault-mts w mu 9101132-51)611
1.11:1VA LONLIMIYA, - ES IrAti3C ARMAICA,
F
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ariStI701114 EPROVETOSANDEVENTAIS
Cal Ylii:6211,379co01-741
Free& feriouribiesaiithormselese
43 Fomentar encontro com as donee
cooperatives da região para adiculagio e
fortalecimento local.
Se a Administração funciona como o cérebro da coopervalassociagrick
pode-se deer que aisrea de Produção e Infraesilnibsa é o seu coração, que iiá
comandar todo o Ouzo operacional. Portent° nessas Arm deverão se desenvolver
Kies de capecitação visaed° ginantir o mixinno de segurança pessoal de sae
cooperadosiassociadas je que o antiente de cooperative é hostd„ corn didenintes
rviaqiiindrics e perigee imeentes.
Como trabalhar:
• Construção do Plano de Ações de Prevenção de Acidentes de Trabalher uso
adequado de Equiparrientos de Proteção hefrvidual (ER) e Equipameritas de
Prolegio Coletiva (EPC) pare teeter processos de mutiação, contaminação ou ate
mesmo a made;
• Discussão de faunas para a construção de um layout de produção (deposigão de
e(piParnentos, maquierseries em geral e locais de armazenarrienb de materials
reciddveis de forma a akangar o melhor fluxo de trabalho), otinndo espaço e
tempo para absolver o emcee* volume de materiais coletados
• Elaboração de piano de nefomtas de infraesbutura do gedpaer,
• Criação de piano de aquisição de equiparrientos com espearicações Mantas e
Warn de pnoridade,
• Apresentação de modelos de ambiente de trababo taws e organizados que
funcionem comp referdocias a serem seguidas
Amerada bio Kardot, Ma 933 Ctorgook. ICER 81970-000. Font,. (5145 302-3475 44 95832.61
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COMITIORIA EMOIETOSAMBILVTAIS
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Frema greirainthieotdarointaixem
Tabela 2 -Mews e Ações pa Area de Produção e btraesindura
AÇÓE S
1_ Prevenção de acidentes
11_ Trabalhar o que é Prevenção de Acidentes.
1.2.. Lollar os riscos de acidente numa cooperativa
de catadores.
1 3. Cria um Plano de Prevenção pa-a Mincer Mop
prevenir os riscos existentes.
2_ Aprimoramento do
fluxo de separação na
esteira
21 Desenhar modelos dilettantes para a separação
em esterramesa_
2_2. Distnbur os cooperados seguindo os rocrielos
°lanelarks - e cronorneforar urna hora de traballho.
2.3 Anaisar a produirmilade dos cMerentes modelbs
testados..
3_ Desacumulo de
materiais retie-lavers nas
dfferentes fases de
separação
4 1 Dar -vottas para vistoria no galpão
perodcamente
4. Manutenção da
organização e limpeza nos
ambientes internos e
externos do galpão
51 Dar para vistona no garpao￾periodicamente
Outro aspect() a ser trabalhado nas cooperativas e a Educação Ambiental.
Esta é a Area responstivel por divulgar o trabalho da cooperativa e sensibilizar a
população, guard° à sua responsabildade no process°, caberido-tie a separação do
material recidavel e seu encaminhamento a coleta seabird, testa-trio, portal%
tirtroarnente ligada á expansão — em quantidade e quarldade — da coleta seletiva
A capacatação Monica na Area de Educação Ambiental é importante para
garantir qua haja materials rack:Weis para a triagem, coo seija, promover o aurnento
da quartidade e arelliona da quaralade dos materials coletados ao longo do tempo_
Amino rtfla inn Kundv ilk 533 Ceram CEP 87 970-000
Itga k LOACRIFIA - ES 43C M PARMA,
(49) 91632-51M
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Os teams trabatradios riesta drea estia relacionados as inkumações sabre
questões ambientais again ao babalho da cooperava
• Os tiros de residuos safklos — dornialiares, industrials, de SeilkOS de sabre, da
curable* civil. eta,
• As formes de destine,* — Wes, Warms controlados„ Memos sanitirias, ceinbais
de Wawa minas de compostagem„ incineradores,
• A Cadeia Produbva da Reciclagem — produção de ernbalagens, consumo,
descatie, coleta, Wagers', recidagem e produção de novos produlos;
• Os recursos naturais rekaionados aos maieriais recidiveis — demos.* na
natureza„ forams de extração e fabricar* de prockstos a padir desses reams;
• Os berreficios ambient:xis e sociais da coterie selebva - minimizes* da dispose*
de residuos em Metros. germ* de postos de fireball° em cooperatives, geragão de
rends para catadones, economia de recursos naturals,
• 0 Insbinco da cooperabva — resgate da halfwit e da cistern do babel* formal*,
e conquistas do grupo, contribuição na gestão de nesiduos dos municipios ou regiria
• Levantamento de possíveis parceivos e pons de coleta (ernaresa„ escolas,
insatiate:es religiosas„ ccntDos, associações de baivro)_
Avenida kip Kondol, 931 Cesnota. CEP,. 81970-001 rem W7)34324475 444)99632-5160
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0»)
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Tabela 3 - Illelas e Ações pan Educação Aribierear
METAS
1_ Divulgação do trabalho
da cooperativa
1.1. Listar os assuntos e lamas importalles sabre a
cooperabva e que devem ser davulgattos..
12. Levantar dados (corno quantidade de material
coletado,. renda média eta ) fotos paira lustrar a
apresentação.
1_3_ Aprender a tusar ferramentas digitas (Power
Point)
1.4. Elaborar palestra sobre o Irately) da
cooperativa_
Aprendizagem sobre
Educação Ambiental e
temas ambientais para o
trabanto de sensibibzação
2.1_ Aprender sobre esses temas dam melhora' a
qualidade dos materiais recichivieis que saem das
casas da população.
2.2_ Conhecer mew assodap5es e cooperativas
para saber cony fazern o traterbo de sensibiliatação
da população_
3. Ampliação da coleta
seletiva em empresas do
municipio
3_1. Realizar levantamento de curial° das
empresas do munpio
3_2 Entrar em coital° corn responsáveis pads
resíduos das empresas e agenda' reuniões de
apresentação do barbell° da cooperranva_
4. bnplantação da coleta
seletiva em escolas
municipais
4 Marcar reunia-o corn a Secretaria de Educação
para apresentar o trabalho e vet possdade de
conversar com diretores das escolas sabre a coleta
sereava
4.2. Verificar estrutura disportivel em cala escola
para a Goleta (breams. tartrates, sacarias, etc.) e
matrix dia para a coleta
4.3. Agendar atividades de sensibilização com
alunos e funcionaras da limpeza
foorroda rou Kvridu NIE 933 CAtin CIEP 973-000. Row 44141)) 34132-3475 il WI; 94622-5V:60
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Evora
5. Reollzaçlio de
treinamento para
coletores dos carninhões
5_1. Elaborar a apresentação do heinamento dos
cote:toms, corn foco no relacionamento corn o
pibroci e nos materras que devem e não devem se
mietados.
52_ Analisar o metier de pare lazer o treinamento
(pare coletai e mercer a airvidarte.
6. Expansão da coleta
porta a porta para outms
bairros
6.1. Winegar a minima disponivel pare ami
pontosa de coleta (carrion's-3es. roteiros, coletores.
sacana etc.).
6.2. Agendar ações de senszação- (distribuicão
de parilletos. sacarm. divulgação do die da °dote e
palestrasi
A Qualidade de Vida também deve ser traberhada promovendo rellexões e
ações sobre o que o associadoicooperado precise para garante seu bem-estar
lisico, psicokigico, além das retacões sociais corn amigos e familia.
O que trabalhar
• Oriouldades e conquistas do trabalho de catador de materials recidaveris
• Reconhecimento do trabalho do catador entendimento de que, se as pessoas se
reconhecem como ceraclores. o grupo se recontrece como urna cooperatrve e se
vê fazendo parte de can movimento social:
• Cidadania: como os caiadores exercem seus direitos e deveres;
• Cuidados com a saúde global e do trabalhactor guars são os cuidados tornados
pare promoção e prevenição- da saúde e a importance de os cooperados
frequentarem os serviços de saúde perrodicamente,-
• Trabalho ern equipu
• Melhorias na alimentação (organização do almoço feio na própna cooperatrva
inclusão de ventras e legumes no cardio):
• kluteao de rnelhorias no barracão:
• Momentos de integraclo:
Attestida ftt) karat, P.ikmi Cesnetct CEP 87 MVO% ÍRATr 0441) 3Ct24475g044ID 93632-51MeD 1
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cm No' OS.311.379011001-74
fetizionbitutal@hcotaaccomi
• Momentos Indians (atividades esporbv-as, jogos, etc, k
• Saúde da rnullier e do homem
• Vacinação
Talbela 4- Maas e Malys para Claaidada de irotta
I. PrillINCOOD de moment=
de iniegração kermesses e
Imbibe ass grupo
1.t Realizar rodas de commas
(periodicamente).
12. Rea/a:tar mementos de increagio coma
passeios„ ;slump coletivo, cribs outios.
1_3_ Promover dinlimicas de grupo nos Minas:
compreensio, união„ diallogo„ trabaltio em grupo,
dividir vide pessoall e trabalho rdeksair os
problemas em case)
2. Aquiskilo e uso de
Equipanientos de Proem**
Individual (EPI): Cicadas.
hives, bolas e aventaL
21. Reakzar =ova de EPI's já com previsão de
chegada de moos associadoskooperados e
desgaste de, 
22. Desenvolver vidades de sensibilizaçâo
para o use — videos, pesas.
Melhoria das conikies
de saúde dos cooperados
It Vacinação — buscar parceria an
Departamento de Saúde Municipal para
campanha de vacinação_
3.2 Tabagismo — buscar parceria corn
Departamento de Saúde Municipal pare
aimpanhe de combats ao tabagismo.
3.3_ Saúde da Mother — desenvolver palestras
sabre os aided= necessitios.
, 3_4. Saúde do Homern — desenvolver palestras
sobre os aridados neoessários_
3.5 Buscar palesbantes que possam
desenvolver o tetra Sande do Trabalhador.
hand& 116codar. No Sal Ceodina CEP_ ar9111-009_ Fan& M34324475, (44) 91612-5140
NOVA LON100011A- ES MO 00 FNMA
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CONSTILTORP1E,PROJET'OS Ammalecuurs
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Emil& feriumbitunirilbureralzum
11 41.. Aplicar queshandrio corn todos os
cooperados (individuaimente).
4. Rearszaçao de Diagnóstico 42.. Sistematizar esses dados e agxeserilar o
Psicossocial da cooperrativa , peril da cooperatira para todos.
Reakzar levantamento das demandas da
coaseratira para Quahdarle de Vida
3. CONSIDERAOES FINNS
Para incorporar a participagao dos catadores no sistema de gestko• de
residuos saidos urbanas se fa z necessaria à criação de urna Estãoda para Ualla
geratin compaddhada de residucs sólidos urbanos, um Conseil° L4. May&
desse conselho o poder público pode promover Irmaparr aria aim doemos senores
da sociedade pain o sec onhecimento lega e fortalecimenno do catador miquanki
adegoria profissional aulanurna.
Sendo assim, co Podia Pablo° deve prover a infraesiruhira para que essas
associagtiesicooperahrias decat adores tenham susientabilidada, considerando a
promocio de programas de capacitacao dos caladanes, eshmulando-os
parliciparAo e à organizagao.
Braa da Sava Molina & lAaa.
Sócio - Administrador
Anillida SO Konica. 06533, Canoe. CEP_ 11.970400_ Row (OM 3I2-34175/ (44)11111132-5160
14evA LOPIONNA- Es moo OOAav
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CCESMILTORIA E PROIETVIS AMBIENTAB
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fesirambicobiebormaxcao
REFERÊNCIAS
BRASIL Lei Pilg 12.305 de 02 de agosto de 2010 a Poliktica Nacional de
Residuals Soldos; Meta a Lei ht 9605, de 12 de leiereiro de 1998 e de cans
providenciw. Woo (Adel República Federative do Brasil, Poder Legslatro
Brasito. DE 03 agosto 2010
BRASIL Le P 11.445 de 05 do asem de 2007. E betece as cketrizes nacionas
para o saneamento basic°. one o Conine Intermintstenall de Saneeniettto
altera a Lei re 6.766, de 19 de dezembro de 1979., a Lei e 8.036, de li de maid de
1990, a Lei e 8_666. de 21 de punho de 1993, e a Le int'' 8_987, de 13 de /eremc de
1995_ e revoga a Lei inc6_529, de lide mac de 1978_
BRASIL Lei /kb 12 187,. de 29 de dezemixo de 2009 Institui a Politica Nacionat
sabre Mudarica do Clime - PN1AC e de outras providikides.
Portaria Ab 39712002. Aprova a Classificação Brasiteira de Ocupações - 03020112
pare uso em tad° terrildrio nadonal e autoriza a sua pubicação_
Decreto P* 5.940 de 25 de outubro de 2006. *nett" a separação dos residues
mot:laves descartados pees &gips e enlidades da administração pirblica tederat
direta e odireta, na (ante geradora. e a sua destinaiAo as associações
codperativas dos catadores de rnateriais reciclaves, e dá cutrasprovider' "des
Decreto Pk 7.405 de 23 de dezembro de 2010 istiLÃ o Programa Pró-Calador,
denomina Conine Intemenisteriat para Indusio Social le Econtierca dos Catadores
de klateriais Reutiliziveis e Recicitiveis o Comte Irienninislaiat da Irciusão Social
de Catadores de Lixo cnado peio Decreto de 11 de setembm de 2003„ dispõe sobre
sua organização e funcionemenio„ e dá outras providencias
Aoanytat ibto Krack, S32 Oelrenza CEP 87 Tr3-0511 Former 0744111i
in)W4 Lea120.1511/44 - ES frAtii, FAIWArla
yr)
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de materials reciclaveis São Paulo_ SP. Petrópatis, 2013_
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wreot iscincRtm. - rl ADC DO rposmaA
99B3241e0
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Anexo 12- Panfleto Utilizado para Divulgação da Coleta Seletiva
O MEIO AMBIENTE AGRADECE
Cr)
U.1
- <It
—J
U.1
Cr)
ogr.
Ce.
U.1
,1
1--
Í PAPEL - jornals, revistas, follietos, 1
papeltio, embalagens de papal,
cab= de leite, etc.
PLÁSTICOS - tarnpas plaslicas.
garrafas pet saw& sacoias. potes
plastices„ baldes„ frascos„ etc
r METAL - Aspire% pregos. lamas
de garrata, ago, arames, grampos,
etc.
MORO - Wits de consenra garrataa
cacos, etc. Os vidros quebrados devem
ser embatas paa a coleta
RECICLO GEM E
COLETA SELETIVA NO BRASIL
orloormsims
tedeamirraisade
sessamusese
MUM)
o
766 :v...
V:e. VW"
18%
Papei e
Papelão
COMO PARTICIPAR - Basta separar os materials recicliveis„ higeniza-Ios e acoracionb-los
para a °pieta. A ()pieta sera reatizada pea prefeitura, juntamente com a coleta de residues
domicalares.
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Anexo 13- ART
CON REGIONAL DE QUEADCA DA LX REGIÃO
PARANÁ
Able 3.1..ftiMOCAlive 1."`IPIMP Adam CamePleard1R4t- COP:iioot. 7,1R- g:matibt. Pita.
,.4 44.,:=4-41110 -fax - c-teni zasfrlianke 41.ut* -
ANOTAÇÃO DE RESPONSARIUDADE TE-CNICA
N" 21i20-15591512475
WA,
Certaracantos. tocbutIOnne riesparbo Seniair Presidente do Conselleto Regional de Quintka - Riegato.
gatefo proredida a Anotatao de Respoosabilidade Tettnica do profissional BRAZ DA SILVA NIOLIXA,
inTiwacitre 41+ corm TICINOLOGO FM CFSTÃO ANIRIENTAI. sob ge. 1,:4103.449 e porgesso re' !nestle
Conielliko„ telarisamtvenieà Prdeirora do Viamoinipiio de Itatina do SW. 33„458..g.36/1161111 fl. itilixarraOrE
do Kane Nlaaniripal de Cestão lotegrada de Residuos Saidas LI-banns.
Coginiaa, de junho ale
A AZ werraar ark, pogronnka alha harm lamas we•trairtaisietair Avow dannenst. poellme Irre aft-mods as IA* de CiV
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GALERIA DE FOTOS
Foto 1- Veiculo utilizado para coieta de resíduos domicniares
FOTO 2- Veictdo utilizado para coleta seletiva
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FOTO 3- Divulgação da Coleta Seletiva
FOTO 4- Divulgação da Coleta Seletiva
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FOTO S Trincheira impenneabilizada do Aterro Sanitário
FOTO 6- Trincheira impenneabilizada e Lagoa de Acumulaçáo e Recucdação de Chorume
4:4it To.
40-ft -4.
161. fr .1W
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FOTO 7- Vista Geral da At-ea do Atom) Sardrtado
f 55;

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