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materia nº 50/2020

Tipo Ofícios Recebidos
Número / Ano 50 / 2020
Date 2020-09-15
EmentaENCAMINHAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI N° 050/2020.
native_id683

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACINA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, no 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.contbr
CEP: 87980-000 — Itaima do Sul — Estado do Paraná.
OFÍCIO N°. 050/2020- AJ/PM/IS 
ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI N° 050/2020
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, através do presente,
para encaminhar A. Vossa Excelência o ANTEPROJETO DE LEI N°. 050/2020, que dispõe sobre dispõe
sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por
Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados na LOA — Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e
sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providencias.
Solicitamos que a apreciação e a deliberação da proposição, seja em CARÁTER DE URGÊNCIA,
visto a importância e a necessidade que exige a matéria, estando de acordo com o Artigo 55, I, "g" c/c
com o Artigo 167, I e os Artigos 46, Inciso IV c/c o Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, atendendo as
necessidades administrativas e os anseios de nossa população.
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de V. Exa e dos
demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais mediram esforços para o bem de
nossa administração, aproveitamos o azo para reiterar nossos efusivos protestos de respeitos.
Itaiana do Sul (PR), 15 de setembro de 2020.
Atenciosament
FRANCISCO INOCEN ë ITE NETO
Prefeito Municipal
EXCELENTISSIMO SENHOR
CELSO LEITE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
ITAÚNA DO SUL — ESTADO DO PARANÁ
Avenida Brasil, n2 883 - CEP: 87980-000
Telefax: (44) 3436-1087 / www.itaunadosul.pr.gov.br

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