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materia nº 2/2021

Tipo Ofícios Recebidos
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-01-05
EmentaEncaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 002/2021 do Executivo Municipal.
native_id715

Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ. 
Avenida Brasil, nº 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 
CNPJ: 75.458.836/0001-33 
E-mail: pmis@vsp.com.br 
CEP: 87980-000 - ltaúna do Sul - Estado do Paraná. 
OFÍCIO Nº. 002/2021- AJ/PM/IS 
ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 002/2021 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, através do 
presente, para encaminhar a Vossa Excelência o ANTEPROJETO DE LEI Nº. 002/2021, que 
busca autorizar o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com organizações da 
sociedade civil de interesse público, que comprovem finalidade não lucrativa, com o objetivo de 
proporcionar o repasse de recursos financeiros oriundos do FUNDEB, visando assegurar o 
atendimento de alunos especiais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental de Itaúna do Sul. 
Em razão da urgência da matéria, com fulcro no Artigo 40, III, da Lei Orgânica do 
Município de Itaúna do Sul, convocamos, para uma REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, o Senhor 
Presidente e os demais Vereadores dessa laboriosa Casa de Leis para deliberarem sobre 
Anteprojeto de Lei. 
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de V. Exª e 
dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais mediram esforços para 
o bem da Administração, aproveitamos o azo para reiterar nossos efusivos protestos de respeitos. 
Itaúna do Sul (PR), 05 de janeiro de 2021. 
C:D~º'Z:-- ~ 
~; J~~ ~E GOIS 
Prefeito Municipal 
AO EXCELENTISSIMO SENHOR 
ISRAEL DOS SANTOS 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
ITAÚNA DO SUL-ESTADO DO PARANÁ 

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