| Tipo | Ofícios Recebidos |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-01-18 |
| Ementa | Presta esclarecimentos sobre a mensagem informal do "whats app" a respeito de um dos responsáveis por assinar as ordens de pagamento dessa Câmara Municipal de Itaúna do Sul oriunda da Agência n° 748, do Banco Bradesco de Itaúna do Sul. |
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Camara Municipal de Itaima do Sul- Estado do Paraná Avenida Brasil: 883 - Centro - CET 87980-000 Caixa Postal oi - Itaúna do Sul-PR lone/Tax: (44) 3436-1659 Oficio 04/2021 — Presta esclarecimentos sobre a mensagem informal do "whats app" a respeito de um dos responsáveis por assinar as ordens de pagamento dessa Câmara Municipal de Itaúna do Sul oriunda da Agência n° 748, do Banco Bradesco de Itaúna do Sul. Câmara Municipal de Itaúna do Sul, 18 de janeiro de 2021. À Vossa Senhoria Gerente Geral da Agência Bancária n° 748, do Banco Bradesco. Praça da Bandeira — Centro Itaúna do Sul — PR. Senhor Gerente Geral, Com o cordial respeito que Vossa Senhoria merece, em resposta à mensagem informal recebida pela contadora dessa Casa de Leis, oriunda da Senhora Marcela, funcionária da Agência Bancária Bradesco de Itaúna do Sul — PR, venho por meio deste informar que o Senhor Silvio de Mazzi dos Santos, vereador da 15a Legislatura — quadriênio 2021-2024, foi eleito Primeiro-Secretário e portanto, componente da Mesa Diretora para o biênio 2021-2022, conforme cópia do Termo de Posse em anexo, o qual foi devidamente registrado junto ao Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Nova Londrina — PR, o qual se encontra disposto no site oficial dessa Casa de Leis, conforme print em anexo. Outrossim, importante informar que o Vereador Silvio de Mazzi dos Santos encontra-se legalmente amparado pelo Regimento Interno, a fim de manter-se, juntamente com o Presidente, como o responsável por realizar as ordens de pagamento, mediante assinatura conjunta. Explico: A Mesa Diretora da Câmara Municipal deve ser modificada há cada dois anos. Nesse sentido no dia 010 de janeiro, às 09 horas da manhã os vereadores eleitos para atuarem junto a 15a Legislatura, após a posse, foi realizada a eleição para a Mesa Diretora, na qual fui eleito Presidente e o Senhor Silvio foi eleito Primeiro-Secretário, oportunidade em que foi exercido o principio da proporção partidária, pois somos de partidos distintos, conforme se observa pelo Termo de Posse e pelo Quociente Eleitoral anexo e disponível no nosso sitio eletrônico oficial. N 4.9:40" fe /hi/ ITIUNA DO SUL Câmara Municipal-de Itaúna do Sul- Estado do Parana Avenida Brasil, - 883 - Centro - CEP 87980-000 Caixa Postal- - Itaana do Sur-PR Fone/Fax: (,44) 3436-1659 No inicio da Legislatura, por estar em recesso parlamente as Comissões são formadas apenas na primeira reunião ordinária, a qual se inicia após o dia 15 de fevereiro, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 36. Portanto, essa Casa de Leis, por conveniência e oportunidade, decidiu, por meio da Mesa Diretora, que o vereador Silvio de Mazzi dos Santos, por ser um dos componentes da Mesa Diretora e o parlamentar mais experiente dessa Casa de Leis, uma vez que é vereador a 03 (três) legislaturas, contanto com a atual, que deveria permanecer, juntamente com o Presidente, como o responsável pelas ordens de pagamento. Os artigos 32 e seguintes do Regimento Interno descrevem a competência da Mesa Diretora dessa Casa de Leis como as responsáveis pelos trabalhos legislativos e administrativos, inclusive a responsável por elaborar o orçamento da Câmara, conforme observa-se pelo art. 33, inciso IV, do Regimento Interno, dessa forma não há empecilhos legais que possam impedir que assim permaneça. Essa Casa de Leis possui poucos funcionários, sendo apenas 02 efetivos, que são os cargos de Zeladora e Contadora, portanto sempre tem sido um parlamentar como o responsável pelas ordens de pagamento, decisão essa sempre acatada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Desta feita, espera que após esses breves esclarecimentos sejam liberada as movimentações bancárias a essa instituição do povo que precisa realizar atipicamente suas funções administrativas consolidadas pela Constituição Federal, sob pena de sofrer prejuízo de ordem financeira. Desde já, o Poder Legislativo Municipal estará à disposição para tomar as providências necessárias a fim de sejam resolvidas as pendências com urgência para o beneficio de nossa coletividade. Sem mais para o momento, gostaria de ressaltar os protestos da mais elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente. Is s Santos Presidente da amara Municipal de ItaCina do Sul Valdeir Apareci o Laureano Vice-P s f ente Silvio de Primei i d s Santos ecretário Luciano,d Segun