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materia nº 4/2021

Tipo Ofícios Recebidos
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-01-18
EmentaPresta esclarecimentos sobre a mensagem informal do "whats app" a respeito de um dos responsáveis por assinar as ordens de pagamento dessa Câmara Municipal de Itaúna do Sul oriunda da Agência n° 748, do Banco Bradesco de Itaúna do Sul.
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Camara Municipal de Itaima do Sul- Estado do Paraná
Avenida Brasil: 883 - Centro - CET 87980-000
Caixa Postal oi - Itaúna do Sul-PR
lone/Tax: (44) 3436-1659
Oficio 04/2021 — Presta esclarecimentos sobre a mensagem informal do "whats app"
a respeito de um dos responsáveis por assinar as ordens de pagamento dessa
Câmara Municipal de Itaúna do Sul oriunda da Agência n° 748, do Banco Bradesco
de Itaúna do Sul.
Câmara Municipal de Itaúna do Sul, 18 de janeiro de 2021.
À Vossa Senhoria Gerente Geral da Agência Bancária n° 748, do Banco Bradesco.
Praça da Bandeira — Centro
Itaúna do Sul — PR.
Senhor Gerente Geral,
Com o cordial respeito que Vossa Senhoria merece, em
resposta à mensagem informal recebida pela contadora dessa Casa de Leis, oriunda da
Senhora Marcela, funcionária da Agência Bancária Bradesco de Itaúna do Sul — PR, venho
por meio deste informar que o Senhor Silvio de Mazzi dos Santos, vereador da 15a
Legislatura — quadriênio 2021-2024, foi eleito Primeiro-Secretário e portanto, componente
da Mesa Diretora para o biênio 2021-2022, conforme cópia do Termo de Posse em anexo,
o qual foi devidamente registrado junto ao Cartório de Títulos e Documentos da Comarca
de Nova Londrina — PR, o qual se encontra disposto no site oficial dessa Casa de Leis,
conforme print em anexo.
Outrossim, importante informar que o Vereador Silvio de
Mazzi dos Santos encontra-se legalmente amparado pelo Regimento Interno, a fim de
manter-se, juntamente com o Presidente, como o responsável por realizar as ordens de
pagamento, mediante assinatura conjunta. Explico:
A Mesa Diretora da Câmara Municipal deve ser modificada há
cada dois anos. Nesse sentido no dia 010 de janeiro, às 09 horas da manhã os vereadores
eleitos para atuarem junto a 15a Legislatura, após a posse, foi realizada a eleição para a
Mesa Diretora, na qual fui eleito Presidente e o Senhor Silvio foi eleito Primeiro-Secretário,
oportunidade em que foi exercido o principio da proporção partidária, pois somos de
partidos distintos, conforme se observa pelo Termo de Posse e pelo Quociente Eleitoral
anexo e disponível no nosso sitio eletrônico oficial.
N
4.9:40"
fe /hi/
ITIUNA DO SUL
Câmara Municipal-de Itaúna do Sul- Estado do Parana
Avenida Brasil, - 883 - Centro - CEP 87980-000
Caixa Postal- - Itaana do Sur-PR
Fone/Fax: (,44) 3436-1659
No inicio da Legislatura, por estar em recesso parlamente as
Comissões são formadas apenas na primeira reunião ordinária, a qual se inicia após o dia
15 de fevereiro, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 36.
Portanto, essa Casa de Leis, por conveniência e
oportunidade, decidiu, por meio da Mesa Diretora, que o vereador Silvio de Mazzi dos
Santos, por ser um dos componentes da Mesa Diretora e o parlamentar mais experiente
dessa Casa de Leis, uma vez que é vereador a 03 (três) legislaturas, contanto com a atual,
que deveria permanecer, juntamente com o Presidente, como o responsável pelas ordens
de pagamento.
Os artigos 32 e seguintes do Regimento Interno descrevem a
competência da Mesa Diretora dessa Casa de Leis como as responsáveis pelos trabalhos
legislativos e administrativos, inclusive a responsável por elaborar o orçamento da Câmara,
conforme observa-se pelo art. 33, inciso IV, do Regimento Interno, dessa forma não há
empecilhos legais que possam impedir que assim permaneça.
Essa Casa de Leis possui poucos funcionários, sendo apenas
02 efetivos, que são os cargos de Zeladora e Contadora, portanto sempre tem sido um
parlamentar como o responsável pelas ordens de pagamento, decisão essa sempre
acatada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Desta feita, espera que após esses breves esclarecimentos
sejam liberada as movimentações bancárias a essa instituição do povo que precisa realizar
atipicamente suas funções administrativas consolidadas pela Constituição Federal, sob
pena de sofrer prejuízo de ordem financeira.
Desde já, o Poder Legislativo Municipal estará à disposição
para tomar as providências necessárias a fim de sejam resolvidas as pendências com
urgência para o beneficio de nossa coletividade.
Sem mais para o momento, gostaria de ressaltar os protestos da
mais elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente.
Is s Santos
Presidente da amara Municipal de ItaCina do Sul
Valdeir Apareci o Laureano
Vice-P s f ente
Silvio de
Primei
i d s Santos
ecretário
Luciano,d
Segun

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