br-locleg corpus explorer

← Itaúna do Sul (PR)

materia nº 2/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-03-08
EmentaÀ Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plenário que seja encaminhado por meio de oficio após discussão e votação do presente instrumento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná, Chefe da Casa Civil, Secretário de Segurança Pública do Paraná, Presidente da Assembleia Legislativa e ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná, uma melhor análise de tais autoridades a respeito da atual condição profissional vivida pelos agentes de segurança estadual (civis e militares), buscando melhores condições profissionais de trabalho e aumento do efetivo, uma vez que estão vivendo os piores momentos da história em termos de pessoal, salário e pressão social.
native_id735

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-09T23:13:38.911091-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

' 
MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL- PR 
PODER LEGISLA'I'IVO MUNICIPAL 
.'Avenída 'Brasí{, 883 - Centro - C'E'P 87980-000 
J_ Caíxa 'Posta{ 01 - Itaúna áo Su{ - 'P'R 
C:N'P J: 80.611.635/ 0001-64 
' fíttys://www.ítaunaáosulyr.feg.br 
REQUERIMENTO Nº 002/2021 
- Os Ilustres Vereadores ADAO LUIZ ROMANELLI, CELSO 
" , INOCENCIO LEITE, DERCINO LEONILDO DE SA, ISRAEL DOS 
-
, SANTOS, JOAO PAULO BELEM, LUCIANO DOS SANTOS, SIDNEI 
CARRILHO PELIZER, SILVIO DE MAZZI DOS SANTOS E VALDEIR 
APARECIDO LAUREANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por 
Lei. 
REQUEREM 
' A Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plenário que seja encaminhado por 
meio d€ oficio após discussão e votação do presenté• instrumento ao 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO 
ESTADO DO PARANÁ, CHEFE DA CASA CIVIL, SECRETÁRIO DE 
• 
SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA E AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
, 
ESTADO DO P ARANA, uma melhor análise de tais autoridades a respeito da 
atual condição profissional vivida pelos agentes de segurança estadual ( civis e 
militares), buscando melhores condições profissionais de trabalho e aumento do 
efetivo, uma vez que estão vivendo os piores momentos da história em termos de 
pessoal, salário e ptessão social. 
• 
. - -.. 
/ 
• 
' 
. 
- e MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL-PR 
PODER LEGISLA'fIVO MUNICIPAL 
.Jlvenída 'Brasí{, 883 - Centro - C'E'P 87980-000 
J_ Caíxa 'Posta{ 01 - Itaúna áo Su{ - TR 
C:N'PJ: 80.611.635/0001-64 
' fittys://www.ítaunaáosulyr.feg.br 
JUSTIFICATIVA 
Considerando que a classe policial estadual é a última barreira entre a 
sociedade organizada e o caos, e que nesses últimos anos, tem se agravado o 
sucateamento da segurança pública, toma-se necessário a intervenção das 
principais autoridades para mudar esse cenário. 
Levando em consideração que o efetivo policial tem um déficit de pelo 
menos 50%, e, esse número vem aumentando a cada dia, uma vez que, mais 
contingente vem saindo, seja pela aposentadoria, morte, ou pela falta de 
incentivo como uma progressão na carreira, sendo o principal motivo é a falta de 
incentivos profissionais e condições de trabalho. 
.. . 
• • • 
Levando em consideração que a classe policial não tem direito a usufruir 
do FGTS, sindicato, horas extras, adicional noturno, dentre outros direitos 
comuns a outros colaboradores. 
Considerando que a classe policial já está há cinco anos sem receber 
sequer a data base, ou seja, não recebeu nem a inflação do período, o que reflete 
na perca do Poder Aquisitivo em pelo menos 30% para a categoria. 
Considerando também, que o Estado, através do Paraná previdência, 
• 
passou a descontar dos aposentados e pensionistas desconto relativo a 
contribuição previdenciária do qual estavam i'sentos. Com isso piorando ainda 
mais a situação fmanceira dos aposentados . 
• 
I 
} 
' 
• 
' PODER LEGISLA'I'IVO MUNICIPAL 
.'A.venídâ '.Brasí{, 883 - Centro - C'E'P 87980-000 
J. Caíxa 'Posta{ 01 - Itaúna dó Su{ - 'PR 
C:N'P J: 80.611.635/ 0001-64 
' fittys://www.ítaunadósulyr.feg.br 
Ainda, levando em consideração o fato de que esse período de pandemia 
sem precedentes trouxe mais responsabilidades para o setor de segurança e fez 
com que esses nobres guerreiros, já sobrecarregados assumissem mais 
responsabilidades e consequentemente mais riscos a sua segurança pessoal, esses 
conjuntos de pressão e responsabilidades aliado ao salário vem trazendo 
consequências graves ainda mais a segurança de funcionários em departamentos 
onde o índice de suicídio fisico e psicológico é muito maior do que a média da 
população . 
Portanto, diante de todas essas circunstâncias, a Câmara de Vereadores de Itaúna 
do Sul - PR, através de seus nove vereadores vem pleitear apoio para que 
possamos buscar em conjunto, soluções para os problemas que afligem a 
segurança pública, principalmente aos profissionais deste setor, . , 
":• 
que vem 
sofrendo nos últimos anos. E importante destacar que esses profissionais são de 
suma importância e essenciais para o funcionamento normal do país, Estado e 
Município, e, precisam ser respeitados pelas autoridades que devem fazer e zelar 
pela nossa segurança, a fim de apresentar conforto a toda a comunidade. 
Sendo assim, os vereadores após o trâmite regimental com aprovação 
deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, 
petmitindo assim a imediata expedição de Oficio às autoridades acima 
nominadas, para as devidas providencias . • 
• 
I 

open original →