| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2020 |
| Date | 2020-12-28 |
| Ementa | Decreta o recesso administrativo do dia 04 de janeiro de 2021 ao dia 20 de janeiro de 2021 ao dia 20 de Janeiro de 2021. |
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Câmara Municipal de Itaúna do Sul - Estado do Paraná Avenida Brasíl, 883 - Centro - CEP 87980-000 Caíxa Postal 11 - Itaúna do Sul PR Fone/Fax: (44) 3436-1659 http://www.itaunadosul.pr.leg.br PORTARIA Nº 14/2020 Celso Inocêncio Leite, Presidente, nos termos do art. 38 e seguintes do Regimento Interno, considerando o recesso parlamentar disposto no art. 36 da Lei Orgânica Municipal, bem como o art. 57 da Constituição Federal e, que do dia 28 de dezembro de 2020 ao dia 15 de fevereiro de 2021 a inexistência, até o momento, de convocação para sessões extraordinárias; Considerando o gasto mensal para a manutenção da sede da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, a fim de resguardar a saúde dos servidores dessa Casa de Leis e seus parlamentares, em face da pandemia da COVID-1 9, tendo em vista a realidade local. Resolve: Art. 1º. Decretar o recesso administrativo do dia 04 de janeiro de 2021 ao dia 20 de janeiro de 2021. Art. 2. Em caso de urgência a convocação dos servidores deverá ser feita: | — pelo Presidente da Câmara Municipal; Il - pela Mesa Diretora da Câmara Municipal; Ill — pelo Prefeito Municipal de Itaúna do Sul. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Itaúna do Sul, 28 de dezembro de 2020.