| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-02-18 |
| Ementa | Revoga a portaria 06/2020, a partir de 22 de fevereiro de 2021, e estabelece medidas administrativas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavirus — COVID-19, considerando o Decreto Municipal nº 015/2021 e, considerando as diversas recomendações e determinações para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública, |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Situada na Avenida Brasil, n°. 883 CEP — 87980-000 — Centro — Itaúna do Sul — PR Fone: (44) 3436-1659 Portaria 05/2021 Súmula: Revoga a portaria 06/2020, a partir de 22 de fevereiro de 2021, e estabelece medidas administrativas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavirus — COVID-19, considerando o Decreto Municipal no 015/2021 e, considerando as diversas recomendações e determinações para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública, Resolve: Art.1°. — Revogar a portaria 06/2020, e determina que a partir de 22 de fevereiro de 2021 até que se normalize a saúde pública em decorrência da pandemia do Coronavirus (COVID-19), as sessões legislativas ficarão restritas aos vereadores e servidores desta Casa de Leis, sendo permitida a presença de até 05 (cinco) pessoas, desde que sejam seguidos os protocolos sanitários. devendo manter a distância de no mínimo 1,5 (um metro e meio) entre as pessoas, uso obrigatório de máscaras, de uso pessoal, e álcool 70 liquido ou em gel. §1° - 0 direito A assistir A. sessão legislativa na Câmara Municipal de Itaúna do Sul estará condicionada à ordem de chegada, caso haja mais de 05 (cinco) pessoas no ressinto. Art. 2°. — 0 expediente do setor administrativo da Câmara Municipal ocorrerá no horário entre As 08h e As 12h, a partir do dia 22 de fevereiro de 2021. Não haverá atendimento ao público no horário vespertino das 13h As 17h, podendo os servidores realizar serviços internos, inclusive por meio do teletrabalho, qual seja, o trabalho a distância, com o emprego da tecnologia. CÂMARA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Situada na Avenida Brasil, n°. 883 CEP — 87980-000 — Centro — Itaima do Sul — PR Fone: (44) 3436-1659 Art. 3° - No período disposto no artigo anterior, eventuais consultas e informações verbais deverão ser realizadas ou agendadas pelo telefone (44) 3436-1659 ou (44) 99749-6057, ou ainda, agendadas através do e-mail camaraitauna@hotmail.com,contato(&itaunadosul.prieg.br. Art. 4° - 0 protocolo de documentos deverá ser feito, preferencialmente, em documento digitalizado, através do e-mail protocolo@itaunadosul.pr.leg.br. ou camaraitauna@hotmail.com. Art. 5° - Esta portaria entrará em vigor a partir de 22 de fevereiro de 2021. Itaima do Sul — Paraná 1 Presidente da Câmara Municipal de Itaiina do Sul