| Tipo | Ofícios Recebidos |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2021 |
| Date | 2021-02-22 |
| Ementa | Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 004/2021 do Executivo Municipal. |
| native_id | 752 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
matPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, n°883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75,468.836(0001-33 E-mail: prnis@vsp,contbr CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná. OFÍCIO N°. 024/2021- AJ/PM/IS ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI N° 004/2021 Excelentíssimo Senhor Presidente: Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, através do presente, para encaminhar a Vossa Excelência o ANTEPROJETO DE LEI N°. 004/2021, que dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados na LOA — Lei Orçamentária Anual n° 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.367/2020, e dá outras providências. Solicitamos que a apreciação e a deliberação da proposição, seja em CARÁTER DE URGÊNCIA,visto a importância e a necessidade que exige a matéria, estando de acordo com o Artigo 55, I, "g" c/c com o Artigo 167, I e os Artigos 46, Inciso IV c/c o Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, atendendo as necessidades administrativas e os anseios de nossa população. Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de V. Exa e dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais mediram esforços para o bem da Administração, aproveitamos o azo para reiterar nossos efusivos protestos de respeitos. Itaúna do Sul (PR), 22 de fevereiro de 2021. Atenciosamente, y :4,44 vt:sx:/ GILSON OSt DE GOIS Prefeito Municipal AO EXCELENTISSIMO SENHOR ISRAEL DOS SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ITAONA DO SUL — ESTADO DO PARANÁ