| Tipo | Ofícios Recebidos |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2021 |
| Date | 2021-03-17 |
| Ementa | Em resposta ao oficio n° 130/2021 a respeito do trâmite do Anteprojeto de Lei n° 45/2020 sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos. |
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Camara AunicipaC de Itatina do Sul- Estado do Taranci .Avenida Brasil, 883 - Centro - CET 87980-000 Caixa TostaCii - Rai:ma do Surnt Fone/Fax: (44) 3436-1659 https://www.itaunadosulpr.leg.br Oficio 028/2021 — Em resposta ao oficio n° 130/2021 a respeito do trâmite do Anteprojeto de Lei n° 45/2020 sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos. Câmara Municipal de Itaima do Sul, 17 de margo de 2021. Ao Excelentíssimo Senhor Caio M. Santana Di Rienzo Promotor de Justiça Avenida Severino Pedro Troian, 601 — Centro Nova Londrina — PR. Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça. Com o cordial respeito que Vossa Excelência merece, através deste, em resposta ao oficio n° 130/2021, informo que o Anteprojeto de Lei n° 45/2020 já se tornou a Lei Municipal n° 18.650, a qual entrou em vigor dia 21 de outubro de 2020, conforme cópia em anexo, juntamente com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos de Itaima do Sul — PR, o qual também se encontra em anexo. Saliento que a Lei Municipal n° 1.365/2020 e seu anexo se encontram disponíveis no sitio eletrônico dessa Casa de Leis, ao clicar no item SAPL INTERLEGIS — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, localizado do lado direito do site, após o internauta deverá clicar no item "Normas Jurídicas", e por sua vez deverá preencher alguns campos e clicar em pesquisar. Sem mais para o momento, gostaria de ressaltar os protestos da mais elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente. Presidente da Câm antos unicipal de Itaiina do Sul 17/03/20?1 Em resposta ao oficio 130.2021 - Proc. Adm. MPPR.0095.20.000263.2 Em resposta ao oficio 130.2021 - Proc. Adm. MPPR.0095.20.000263.2 fernanda.sasso@itaunadosul.pr.leg.br Para: dfamieli@mppr.mp.br Boa tarde, 17 de Março de 2021 18:38 Segue em anexo o oficio n° 028/2021 dessa Casa de Leis de Itaúna do Sul com cópia da Lei Municipal n° 1.365.2020 e seu anexo, em resposta ao oficio n. 130/2021 oriundo do Ministério Público - Promotoria de Justiça de Nova Londrina. Aguarda-se confirmação de recebimento do presente e-mail. Att., Fernanda Roberta Sasso Mello Procuradora Jurídica 1/1