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materia nº 28/2021

Tipo Ofícios Recebidos
Número / Ano 28 / 2021
Date 2021-03-17
EmentaEm resposta ao oficio n° 130/2021 a respeito do trâmite do Anteprojeto de Lei n° 45/2020 sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos.
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Camara AunicipaC de Itatina do Sul- Estado do Taranci
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Oficio 028/2021 — Em resposta ao oficio n° 130/2021 a respeito do trâmite do
Anteprojeto de Lei n° 45/2020 sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos Urbanos.
Câmara Municipal de Itaima do Sul, 17 de margo de 2021.
Ao Excelentíssimo Senhor Caio M. Santana Di Rienzo
Promotor de Justiça
Avenida Severino Pedro Troian, 601 — Centro
Nova Londrina — PR.
Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça.
Com o cordial respeito que Vossa Excelência merece, através
deste, em resposta ao oficio n° 130/2021, informo que o Anteprojeto de Lei n° 45/2020 já
se tornou a Lei Municipal n° 18.650, a qual entrou em vigor dia 21 de outubro de 2020,
conforme cópia em anexo, juntamente com o Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos Urbanos de Itaima do Sul — PR, o qual também se encontra em anexo.
Saliento que a Lei Municipal n° 1.365/2020 e seu anexo se
encontram disponíveis no sitio eletrônico dessa Casa de Leis, ao clicar no item SAPL
INTERLEGIS — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, localizado do lado direito do site,
após o internauta deverá clicar no item "Normas Jurídicas", e por sua vez deverá preencher
alguns campos e clicar em pesquisar.
Sem mais para o momento, gostaria de ressaltar os protestos da
mais elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente.
Presidente da Câm
antos
unicipal de Itaiina do Sul
17/03/20?1 Em resposta ao oficio 130.2021 - Proc. Adm. MPPR.0095.20.000263.2
Em resposta ao oficio 130.2021 - Proc. Adm. MPPR.0095.20.000263.2
fernanda.sasso@itaunadosul.pr.leg.br
Para: dfamieli@mppr.mp.br
Boa tarde,
17 de Março de 2021 18:38
Segue em anexo o oficio n° 028/2021 dessa Casa de Leis de Itaúna do Sul com cópia da Lei Municipal n° 1.365.2020 e
seu anexo, em resposta ao oficio n. 130/2021 oriundo do Ministério Público - Promotoria de Justiça de Nova Londrina.
Aguarda-se confirmação de recebimento do presente e-mail.
Att.,
Fernanda Roberta Sasso Mello
Procuradora Jurídica
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