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PREFEITURA MUNICIPAL OE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
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ltaúna do Sul-Pr, 28 de setembro de 2021.
OFÍCIO Nº 017/2021-DC/PMIS
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, servindonos do presente para encaminhar o Anteprojeto de Lei nº 051/2021, que trata da Lei
Orçamentária para o exercício de 2022.
Aduzido anteprojeto é fruto de acurada análise, não só
jurídica, mas também contábil, de planejamento e que se encontra embasada em
estudos técnicos comparativos de exercícios anteriores, como também fundada em
projeções futuras, obviamente contemplados os registros constitucionais exigidos,
como também das regras da Lei 4.320/64 e da Lei de Responsabilidade Fiscal
101/2000.
Pedimos o ensejo desta Casa de Leis, para a apreciação,
haja vista que a mesma possui prazo para a sua completa e absoluta entrada em vigor,
cumprindo com as determinações da Lei Orgânica Municipal.
Sem mais para o momento reitero protestos de elevada
estima e apreço.
Atenciosamente;
Ao
Excelentíssimo Senhor:
ISRAEL DOS SANTOS
Presidente do Legislativo Municipal de Itaúna do Sul-Pr
Prefeito Municipal
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