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materia nº 2/2021

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-08-20
EmentaEmenda Modificativa nº 002/2021 referente ao Projeto de Lei nº 040/2021.
native_id800

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-15T09:56:01.732894-03:00 Aprovado 8 0 0

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texto original #

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PODER LEGISLATIVO - ITAÚNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ 
Situado na Avenida Brasil, nº. 883 
CEP - 87980-000 - Centro - ltaúna do Sul - PR 
Fone: (44) 3436-1659 
EMENDA MODIFICA TIVA 002/2021 
(Ao Projeto de Lei 40/2021) 
Súmula: Altera-se o artigo 
9º, inciso II, do anteprojeto 
de lei nº 040/2021. 
Altera-se o artigo 9°, inciso II, do Anteprojeto de Lei nº 
040/2021, passando a vigorar com a seguinte redação: 
"Art, 9º. O desconto do valor da multa em folha de pagamento do servidor, 
será feito nos seguintes termos: 
( ... ) 
II - o valor da multa a ser descontado na folha de pagamento do servidor 
poderá ser paga de forma integral ou parcelada em até 1 O vezes, a 
requerimento do servidor;( ... )". 
Justificação: 
Entende-se a necessidade de substituir a palavra "mesmo", 
no final do inciso II pela palavra "servidor" para que fique mais clara a redação do 
dispositivo legal. 

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