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materia nº 71/2021

Tipo Ofícios Recebidos
Número / Ano 71 / 2021
Date 2021-05-31
EmentaOficio em resposta ao oficio nº 001/2021 da Unidade de Controle Interno.
native_id852

Autoria

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texto original #

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Câmara Municipal de Itaúna do Sul - Estado do Paraná
Avenída Brasíl, 883 - Centro - CEP 87980-000
Caixa Postal 1 - Itaúna do Su PR
Fone/Fax: (44) 3436-1659
https://www itaunadosulpr.leg.br
961 2001
Ofício 71/2021 — Em resposta ao ofício nº 001/021 da Unidade de Controle Interno.
Câmara Municipal de Itaúna do Sul, 31 de maio de 2021.
Ao Senhor Renato Lima da Silva
Controlador Interno dessa Casa de Leis
Avenida Brasil, 883 — Centro
Itauúna do Sul — PR.
Senhor Controlador Interno,
Com o cordial respeito que Vossa Senhoria merece, através
deste, em resposta ao ofício nº 001/2021 de Vossa Senhoria, informo que essa Casa de
Leis no momento possui apenas 03 (três) servidores efetivos:
Cargo: Carga horária:
Zeladora o "| 40 horas semanais.
Agente Administrativo | 40 horas semanais.
Contadora 20 horas semanais.
Levando em conta que a legislação trabalhista em vigor exige o
controle efetivo de jornada como o livro ponto e o relógio ponto apenas em locais que
possuem mais de 20 (vinte) funcionários, nos termos do art. 74, da Consolidação das Leis
Trabalhistas, considerando que a jornada de trabalho dos serviços in loco tem sido
flexibilizada devido a pandemia, nos termos da portaria nº 05/2021; considerando que a
aquisição de relógio ponto gera custos com a aquisição, instalação e manutenção da
prestação do serviço; considerando que todo o dinheiro economizado por essa Casa de
CEÉ/
Câmara Municipal de Itaúna do Sul - Estado do Paraná
Avenída Brasil, 883 - Centro - CEP 87980-000
Caixa Postal 11 - Ttaúna do Sul PR
Fone/Fax: (44) 3436-1659
https://www.itaunadosulpr.leg.br
061 VE 200
Leis, no final do ano é devolvido para a Prefeitura Municipal e esta poderá gastar de acordo
com as necessidades do Município, resolvo manter o controle da jornada de trabalho da
forma como sempre tem sido feita.
Sem mais para o momento, gostaria de ressaltar os protestos da
mais elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente.
Presidente da Câm í al de Itaúna do Sul

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