| Tipo | Ofícios Recebidos |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2021 |
| Date | 2021-05-31 |
| Ementa | Oficio em resposta ao oficio nº 001/2021 da Unidade de Controle Interno. |
| native_id | 852 |
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Câmara Municipal de Itaúna do Sul - Estado do Paraná Avenída Brasíl, 883 - Centro - CEP 87980-000 Caixa Postal 1 - Itaúna do Su PR Fone/Fax: (44) 3436-1659 https://www itaunadosulpr.leg.br 961 2001 Ofício 71/2021 — Em resposta ao ofício nº 001/021 da Unidade de Controle Interno. Câmara Municipal de Itaúna do Sul, 31 de maio de 2021. Ao Senhor Renato Lima da Silva Controlador Interno dessa Casa de Leis Avenida Brasil, 883 — Centro Itauúna do Sul — PR. Senhor Controlador Interno, Com o cordial respeito que Vossa Senhoria merece, através deste, em resposta ao ofício nº 001/2021 de Vossa Senhoria, informo que essa Casa de Leis no momento possui apenas 03 (três) servidores efetivos: Cargo: Carga horária: Zeladora o "| 40 horas semanais. Agente Administrativo | 40 horas semanais. Contadora 20 horas semanais. Levando em conta que a legislação trabalhista em vigor exige o controle efetivo de jornada como o livro ponto e o relógio ponto apenas em locais que possuem mais de 20 (vinte) funcionários, nos termos do art. 74, da Consolidação das Leis Trabalhistas, considerando que a jornada de trabalho dos serviços in loco tem sido flexibilizada devido a pandemia, nos termos da portaria nº 05/2021; considerando que a aquisição de relógio ponto gera custos com a aquisição, instalação e manutenção da prestação do serviço; considerando que todo o dinheiro economizado por essa Casa de CEÉ/ Câmara Municipal de Itaúna do Sul - Estado do Paraná Avenída Brasil, 883 - Centro - CEP 87980-000 Caixa Postal 11 - Ttaúna do Sul PR Fone/Fax: (44) 3436-1659 https://www.itaunadosulpr.leg.br 061 VE 200 Leis, no final do ano é devolvido para a Prefeitura Municipal e esta poderá gastar de acordo com as necessidades do Município, resolvo manter o controle da jornada de trabalho da forma como sempre tem sido feita. Sem mais para o momento, gostaria de ressaltar os protestos da mais elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente. Presidente da Câm í al de Itaúna do Sul