Câmara :Munícípa{ áe Itaúna di, Suf - 'Estado do Paraná
5\venídã Brasil; 883 - Centro - CEP 87980-000
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PROJETO DE LEI Nº 026/2021
SÚMULA: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo
Municipal em abertura de crédito adicional suplementar
por anulação de Recursos Vinculados de Dotação na
lOA - lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre
a alteração da meta de trabalho na lei Municipal nº
1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.342/2020,
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de ltaúna do Sul aprovou, e eu, Israel dos Santos,
Presidente do Poder Legislativo Municipal, encaminho para sanção governamental
o seguinte projeto de lei:
Art. 1° - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do
município de ltaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2021, um Crédito
Adicional Suplementar por anulação de Recursos Vinculados no valor de R$ 760.950,00
(setecentos e sessenta mil novecentos e cinquenta reais), na seguinte dotação:
TOTAL R$
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
02001:0412200022.002- Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 001) ··=R$=---4=5...c.:: .3;....;: 0-=- 0=,0-=- 0
319013 :- Obrigações Patrimoniais (Ficha 002) ···=R_,_$ _...a;l-"- 0.--'-- 0.;;;_; 00=,0~0
55.300,00 FONTE: 000 - Recursos Ordinários Livres
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
335000:- TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
335041 :- Contribuições (Ficha 011) R$ 3.000.00
TOTAL R$ 3.000,00
FONTE: 000- Recursos Ordinários Livres
Câmara :M.unícípaC á.e Itaúna dó sue - Estado dó Paraná
.'Avenídá Brasil; 883 - Centro - CEP 87980-000
Caixa Postai 11 - Itaúna dó Suf-'P'R
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03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001:0412200022.005-Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 029) ...... R$ 20.000,00
TOTAL R$ 20.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários Livres
TOTAL R$
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 035) =R=$---'5=--'-·=ºº=-=º=·º=º
5.000,00 FONTE: 501 - Receitas de Alienações de Ativos
03001:2884300030.010-Amortização da Dívida Pública Confessada
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
469000:- APLICAÇÕES DIRETAS
469071:- Principal da Dívida Contratual Resgatado (Ficha 040) _R~$-~4·~ºº~º~·º~º
TOTAL R$ 4.000,00 FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
03002:- DIVISÃO DE PESSOAL
TOTAL R$
03002:0412800022.013-Manter a Gestão das Atividades da Divisão de Pessoal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:-APLICACÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 051) ··=R=-$ ~2"-'4~.3~0~0,~0~0
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 054) =R=-$ __ ~5.~65~0~,0~0
29.950,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL R$
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04001:0412100022.015 - Manter a Gestão das Atividades da Contabilidade
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:-APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 073) .. _R ...... $_~2~5-.0~0~,0_0
319113:- Obrigações Patronais (Ficha 076) =R=-$ ~4·=º~ºº=·º~º
29.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários Livres
TOTAL R$
Câmara :M.unícípaf á,e Itaúna do Su[ - XstatÚJ do Paraná
.'A.venídã Brasil; 883 - Centro - CEP 87980-000
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04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04003:0412900022.0l 7 - Gestão das Atividades de Tributação e Fiscalização 300000:-
DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:-APLICAÇÕES DIRETAS
339040:- Serv de Tec. da lnform e Comunic - P Jurídica (Ficha 100) =R$=-_9~·=2º=º=·º::....:::. º
9.200,00 FONTE: 000 - Recursos Ordinários Livres
05000:- DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS
05001:- DMSÃO DE FOMENTO AGROPECUARIA
05001:2060800042.019- Gestão das Atividades da Assistência Rural
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 112) ·······································=R=$----=2=.5:....:: 0_,,_ 0,.,,0-"-0
TOTAL R$
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres) 2.500,00
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
TOTAL R$
05003:1545200052.026- Gestão das Atividades dos Serviços Urbanos e Rurais
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:-APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas +Pessoal Civil (Ficha 180) ··=R$=----'2=7'--'-.0""'""'0""""0'"'",0""""'" 0
319113:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 183) """' R$=-_....;;;;1..a...; 5.'--'- 00"'-'0'"""' ,0""""'" 0
42.000,00 FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL R$
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 186) =R=$------"'-' 6.=0=00=,0"-"' 0
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 189) =R=$ __ 6=·=-ºº=º=·º=-=- º
12.000,00
FONTE: 509 - Gerenciamento de Transito
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100062.034-Gestão da Politica de Educ-Ensino Fundamental 5%
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 208) R$ 100.000,00
TOTAL R$ 100.000,00
FONTE: l03- 5 % Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
TOTAL R$
Câmara :Munícípaf áe Itaúna dó Suf - 'Estadó dó Paraná
.Jlvenídã Brasil; 883 - Centro - CEP 87980-000
Caíxa Postai 11 - Itaúna do Suf-'P'R
Fone/Fax: {44) 3436-1659
fitty://www. ítaunaáosulyr.Ceg.Gr
06001:1236100062.038-Gestão das atividades do FUNDEB 40%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319113 :- Obrigações Patronais (Ficha 229) ~
R$ 23.000,00
-~~~~
23.000,00 FONTE: 102- Fundeb 40%
06001:1236100062.044-Gestão do Transporte Escolar
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 241) R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
FONTE: 122- PNATE- Programa Nac. de Apoio ao Transp. Escolar
07000:-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TOTAL R$
07001:1030100082.088 - Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de SaúdeAtenção Básico
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319016:- Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil (Ficha 283) _R~$ __ 1_5_.0_0_0~,0_0
15.000,00
FONTE: 494- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 291) R$ 50.000,00
TOTAL R$ 50.000,00
FONTE: 494- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
07001:1030200082.050-Gestão das Atividades do hospital Municipal 15%
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 303) R$ 300.000,00
TOTAL R$ 300.000,00
FONTE: 30,- Saúde - Receitas Vinculadas
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 312) R$ 20.000,00
TOTAL R$ 20.000,00
FONTE: 303- Saúde - Receitas Vinculadas
I
Câmara :Municípa[ rfe Itaúna do sue - 'EstadiJ áo Paraná
.Jlvenídã Brasil; 883 - Centro - CE'P 87980-000
Caíxa Postai 11 - Itaúna do Suf-'P'R
Fone/Fax: {44) 3436-1659
fittp://www.ítaunaáosu[_pr.feg.6r
07001:1030200082.062 -Gestão do C. Intermunicipal Saúde-CIS/AMUNPAR
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
317000:-TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
317170:- Rateio Participação em Consórcio Público {Ficha 313)........... R$ 20.000,00
TOTAL R$ 20.000,00
FONTE: 303 - Saúde - Receitas Vinculadas
07001:1030400082.068-Gestão das Despesas do Bloco de Vigilância em Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 330) R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
FONTE: 324 - Programa VigiaSUS
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08004:-DIVISÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08004:0824400122.084- Gestão das Atividades da Secretaria Especial de Bem Estar Social
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339093:- Indenizações e Restituições {Ficha 403)
TOTAL R$
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
1.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. R$ 760.950,00
Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1°
desta Lei, será utilizado o cancelamento no valor de R$ 760.950,00 (setecentos e
sessenta mil novecentos e cinquenta reais), na seguinte dotação do orçamento vigente::
TOTAL RS
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:-GABINETE DO PREFEITO
02001:0412200022.002 - Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias - Civil (Ficha 003) _R-$ __ 3_0._0_00~,0_0
339030:- Material de Consumo (Ficha 004) =R~$ __ 6_.0_0_0~,00
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 005) =R=$-~9~.3~0~0-,0~0
45.300,00
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres)
Câmara :M.uníc.ípaf áe Itaúna do Suf - 'EstalÚJ do 'Paraná
. .'A:venídâ Brasil; 883 - Centro - CE'P 87980-000
Caíxa Postai 11 - Itaúna do Suf-'JYR
Fone/Fax: {44) 3436-1659
fitty://www.ítaunaáosuf.yr.feg.6r
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DMSÃO DE SERVIÇOS GERAIS
TOTAL R$
03001:0412200022.00S- Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013 :- Obrigações Patrimoniais (Ficha 021) ·~R=-$ ---'3~2 0"'--0"""0-"--' , 0'-'-0
319016:- Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil (Ficha 022) R$ 5.000,00
------ 339014:- Diárias - Civil (Ficha 026) R$ 10.000,00
------ 339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 028) R$ 4.000.00
------
51.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários Livres
03002:- DIVISÃO DE PESSOAL
03002:0412800022.013 -Manter a Gestão das Atividades da Divisão de Pessoal
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias - Civil (Ficha 056) R$ 900,00
TOTAL R$
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
900,00
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04001 :- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
TOTAL R$
04001:0412100022.015 - Manter a Gestão das Atividades da Contabilidade
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias - Civil (Ficha 078) R$ 1.500,00
------ 339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 080) _R~$ 9_0_0_.0_0
339040:- Serv de Tec. da Informe Comunic - P Jurídica (Ficha 083) _R~$ __ 2_.00_0~,0_0
4.400,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL R$
04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04003:0412900022.017 - Gestão das Atividades de Tributação e Fiscalização 300000:-
DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 092) .. _R-$ __ 3_.0_0_0~,0_0
3.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários Livres
Câmara :Munícípa{ áe Itaúna do Suí - 'Estaáo áo Paraná
.'A.veníáa Brasil; 883 - Centro - CEP 87980-000
Caixa Postai 11 - ltaúna do Suí-'P'R
jone,/jax: (44) 3436-1659
fitty://www.ítaunaáosulyr.feg.br
TOTAL R$
05000:- DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUARIA
05001:2060800042.019-Gestão das Atividades da Assistência Rural
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha l 13) =R=$---=2=.5=0-=- 0=·º-=- º
2.500,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
05002:2575100052.031-Gestão das Despesas com Limpeza Pública
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339037:- Locação de Mão-de-Obra (Ficha 137) R$ 30.000,00
TOTAL R$ 30.000,00
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL R$
05002:2678200052.022 - Gestão das Atividades do Setor Rodoviário Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:-APLICACÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 158) =R$=-_1"-' 7'--'-.8=5c....=0~,0"--"- 0
339036:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física (Ficha 161) ·····=R=$ __ 1=5;..;._0"-'0'--"0~,0'--"- 0
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 162) =R$=----=2º=·=ºº::..::º=·º:...::. º
52.850,00
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres)
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05003:1545200052.026- Gestão das Atividades dos Serviços Urbanos e Rurais
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:-APLICACÕES DIRETAS
319013 :- Obrigações Patrimoniais (Ficha 181) R$ 22.000,00
TOTAL R$ 22.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL R$
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:-APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 185) =R$=----=-1=º·~ºº~º~·º~º
339036:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física (Ficha 161) ..... =R=$ __ 1~º~·º~º-º~·º-º
20.000,00
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres)
Câmara :M.unícípaf tfe Itaúna do Suf - 'Estaáo do Paraná
.'Avenída Brasil; 883 - Centro - CE'P 87980-000
Caíxa 'Posta{ 11 - Itaúna do Suf-'P'R
:Fone/:Fax: (44) 3436-1659
fitg,://www.ítaunadnsuf.pr.feg.6r
TOTAL R$
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100062.034 - Gestão da Politica de Educ - Ensino Fundamental 5%
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 201) R$ 50.000,00
----~-
339036:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 203) .. R$ 50.000,00
----~-
100.000,00
FONTE: 103 - 5 % Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
TOTAL R$
06001:1236100062.037 - Gestão das atividades do FUNDEB 60%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319113:- Obrigações Patronais (Ficha 226) _R=$-~2~3~·º~º~º~·º~º
23.000,00
FONTE: 101- Fundeb 60%
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030100082.088 - Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Básico
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339008:- Outros Benef Assist do Servidor e do Militar (Ficha 285) _R_$ __ 15_.0_0_0_,0_0
339030:- Material de Consumo (Ficha 287) __R$ _ 5_0_.0_0_0_,0_0
TOTAL R$ 65.000,00
FONTE: 494- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
07001:1030200082.050- Gestão das Atividades do hospital Municipal 15%
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 306) R$ 320.000,00
TOTAL R$ 320.000,00
FONTE: 303-- Saúde - Receitas Vinculadas
07001:1030200082.062-Gestão do C. Intermunicipal Saúde-CIS/AMUNPAR
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
337000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
337170:- Rateio Participação em Consórcio Público (Ficha 314) R$ 20.000,00
TOTAL R$ 20.000,00
FONTE: 303 - Saúde - Receitas Vinculadas
Câmara :M.unícg,a[ áe Itaúna do Suf - 'Estaáo do Paraná
.Jlvenídã. Brasil; 883 - Centro - CEP 87980-000
Caíxa Postai 11 - Itaúna do Suf-'JYR
jone/jax: {44) 3436-1659
http://www. itaunadosuupr.Ieq.ôr
TOTAL R$
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08004:- DIVISÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08004:0824400122.084 - Gestão das At da Secretaria Especial de Bem Estar Social
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 405) =R$=---=l.-=- 00=0=,0:;...::c 0
1.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO R$ 760.950,00
Art. 3° - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos
artigos 1° e 2° desta Lei, estão previstas no artigo 4° da Lei nº 1371/2020, as alterações
abrangerá o PPA - Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº 1216/2017 com vigência nos
exercícios de 2018 a 2021, e, na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei
municipal Nº 1342/2020 com vigência para o exercício de 2021.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, 21 DE JUNHO DE 2021.