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materia nº 26/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número / Ano 26 / 2021
Date 2021-06-16
EmentaDispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por anulação de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal n° 1.342/2020, e dá outras providências.
native_id871

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-16 Proposição transformada em lei — —
2021-06-16 Proposição aprovada U —
2021-06-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2021-06-16 Parecer jurídico favorável — —
2021-06-16 Proposição em análise pela Assessoria Jurídica da Casa — —
2021-06-16 Proposição encaminhada para Mesa Diretora — —
2021-06-16 Matéria recebida pelo Sistema de Protocolo — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-27T15:18:00.126737-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Câmara :Munícípa{ áe Itaúna di, Suf - 'Estado do Paraná 
5\venídã Brasil; 883 - Centro - CEP 87980-000 
Caixa Postai 11 - ltaúna do Suf-'P'R 
jone/jax: {44) 3436-1659 
litty://www.ítaunaánsuCpr.feg.6r 
PROJETO DE LEI Nº 026/2021 
SÚMULA: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo 
Municipal em abertura de crédito adicional suplementar 
por anulação de Recursos Vinculados de Dotação na 
lOA - lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre 
a alteração da meta de trabalho na lei Municipal nº 
1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.342/2020, 
e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de ltaúna do Sul aprovou, e eu, Israel dos Santos, 
Presidente do Poder Legislativo Municipal, encaminho para sanção governamental 
o seguinte projeto de lei: 
Art. 1° - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do 
município de ltaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2021, um Crédito 
Adicional Suplementar por anulação de Recursos Vinculados no valor de R$ 760.950,00 
(setecentos e sessenta mil novecentos e cinquenta reais), na seguinte dotação: 
TOTAL R$ 
02000:- GOVERNO MUNICIPAL 
02001:- GABINETE DO PREFEITO 
02001:0412200022.002- Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 001) ··=R$=---4=5...c.:: .3;....;: 0-=- 0=,0-=- 0 
319013 :- Obrigações Patrimoniais (Ficha 002) ···=R_,_$ _...a;l-"- 0.--'-- 0.;;;_; 00=,0~0 
55.300,00 FONTE: 000 - Recursos Ordinários Livres 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
335000:- TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 
335041 :- Contribuições (Ficha 011) R$ 3.000.00 
TOTAL R$ 3.000,00 
FONTE: 000- Recursos Ordinários Livres 
Câmara :M.unícípaC á.e Itaúna dó sue - Estado dó Paraná 
.'Avenídá Brasil; 883 - Centro - CEP 87980-000 
Caixa Postai 11 - Itaúna dó Suf-'P'R 
jone/jax: {44) 3436-1659 
fitt_p://www.ítaunaáosuf.pr.feg.6r 
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
03001:0412200022.005-Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339036:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 029) ...... R$ 20.000,00 
TOTAL R$ 20.000,00 
FONTE: 000 - Recursos Ordinários Livres 
TOTAL R$ 
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 035) =R=$---'5=--'-·=ºº=-=º=·º=º 
5.000,00 FONTE: 501 - Receitas de Alienações de Ativos 
03001:2884300030.010-Amortização da Dívida Pública Confessada 
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 
469000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
469071:- Principal da Dívida Contratual Resgatado (Ficha 040) _R~$-~4·~ºº~º~·º~º 
TOTAL R$ 4.000,00 FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03002:- DIVISÃO DE PESSOAL 
TOTAL R$ 
03002:0412800022.013-Manter a Gestão das Atividades da Divisão de Pessoal 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:-APLICACÕES DIRETAS 
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 051) ··=R=-$ ~2"-'4~.3~0~0,~0~0 
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 054) =R=-$ __ ~5.~65~0~,0~0 
29.950,00 
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres) 
TOTAL R$ 
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
04001:0412100022.015 - Manter a Gestão das Atividades da Contabilidade 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:-APLICAÇÕES DIRETAS 
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 073) .. _R ...... $_~2~5-.0~0~,0_0 
319113:- Obrigações Patronais (Ficha 076) =R=-$ ~4·=º~ºº=·º~º 
29.000,00 
FONTE: 000 - Recursos Ordinários Livres 
TOTAL R$ 
Câmara :M.unícípaf á,e Itaúna do Su[ - XstatÚJ do Paraná 
.'A.venídã Brasil; 883 - Centro - CEP 87980-000 
Caíxa Postai 11 - Itaúna do Suf-P'R 
jone/jax: ( 44) 3436-1659 
fitty://www. ítaunaáosul_pr.feg.6r 
04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
04003:0412900022.0l 7 - Gestão das Atividades de Tributação e Fiscalização 300000:- 
DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:-APLICAÇÕES DIRETAS 
339040:- Serv de Tec. da lnform e Comunic - P Jurídica (Ficha 100) =R$=-_9~·=2º=º=·º::....:::. º 
9.200,00 FONTE: 000 - Recursos Ordinários Livres 
05000:- DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 
05001:- DMSÃO DE FOMENTO AGROPECUARIA 
05001:2060800042.019- Gestão das Atividades da Assistência Rural 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 112) ·······································=R=$----=2=.5:....:: 0_,,_ 0,.,,0-"-0 
TOTAL R$ 
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres) 2.500,00 
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 
TOTAL R$ 
05003:1545200052.026- Gestão das Atividades dos Serviços Urbanos e Rurais 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:-APLICAÇÕES DIRETAS 
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas +Pessoal Civil (Ficha 180) ··=R$=----'2=7'--'-.0""'""'0""""0'"'",0""""'" 0 
319113:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 183) """' R$=-_....;;;;1..a...; 5.'--'- 00"'-'0'"""' ,0""""'" 0 
42.000,00 FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres) 
TOTAL R$ 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo (Ficha 186) =R=$------"'-' 6.=0=00=,0"-"' 0 
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 189) =R=$ __ 6=·=-ºº=º=·º=-=- º 
12.000,00 
FONTE: 509 - Gerenciamento de Transito 
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO 
06001:1236100062.034-Gestão da Politica de Educ-Ensino Fundamental 5% 
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 208) R$ 100.000,00 
TOTAL R$ 100.000,00 
FONTE: l03- 5 % Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
TOTAL R$ 
Câmara :Munícípaf áe Itaúna dó Suf - 'Estadó dó Paraná 
.Jlvenídã Brasil; 883 - Centro - CEP 87980-000 
Caíxa Postai 11 - Itaúna do Suf-'P'R 
Fone/Fax: {44) 3436-1659 
fitty://www. ítaunaáosulyr.Ceg.Gr 
06001:1236100062.038-Gestão das atividades do FUNDEB 40% 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319113 :- Obrigações Patronais (Ficha 229) ~
R$ 23.000,00 
-~~~~ 
23.000,00 FONTE: 102- Fundeb 40% 
06001:1236100062.044-Gestão do Transporte Escolar 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo (Ficha 241) R$ 10.000,00 
TOTAL R$ 10.000,00 
FONTE: 122- PNATE- Programa Nac. de Apoio ao Transp. Escolar 
07000:-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
TOTAL R$ 
07001:1030100082.088 - Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde￾Atenção Básico 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319016:- Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil (Ficha 283) _R~$ __ 1_5_.0_0_0~,0_0 
15.000,00 
FONTE: 494- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 291) R$ 50.000,00 
TOTAL R$ 50.000,00 
FONTE: 494- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 
07001:1030200082.050-Gestão das Atividades do hospital Municipal 15% 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo (Ficha 303) R$ 300.000,00 
TOTAL R$ 300.000,00 
FONTE: 30,- Saúde - Receitas Vinculadas 
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 312) R$ 20.000,00 
TOTAL R$ 20.000,00 
FONTE: 303- Saúde - Receitas Vinculadas 
I 
Câmara :Municípa[ rfe Itaúna do sue - 'EstadiJ áo Paraná 
.Jlvenídã Brasil; 883 - Centro - CE'P 87980-000 
Caíxa Postai 11 - Itaúna do Suf-'P'R 
Fone/Fax: {44) 3436-1659 
fittp://www.ítaunaáosu[_pr.feg.6r 
07001:1030200082.062 -Gestão do C. Intermunicipal Saúde-CIS/AMUNPAR 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
317000:-TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 
317170:- Rateio Participação em Consórcio Público {Ficha 313)........... R$ 20.000,00 
TOTAL R$ 20.000,00 
FONTE: 303 - Saúde - Receitas Vinculadas 
07001:1030400082.068-Gestão das Despesas do Bloco de Vigilância em Saúde 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 330) R$ 10.000,00 
TOTAL R$ 10.000,00 
FONTE: 324 - Programa VigiaSUS 
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 
08004:-DIVISÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 
08004:0824400122.084- Gestão das Atividades da Secretaria Especial de Bem Estar Social 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339093:- Indenizações e Restituições {Ficha 403) 
TOTAL R$ 
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres) 
R$ 1.000,00 
1.000,00 
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. R$ 760.950,00 
Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1° 
desta Lei, será utilizado o cancelamento no valor de R$ 760.950,00 (setecentos e 
sessenta mil novecentos e cinquenta reais), na seguinte dotação do orçamento vigente:: 
TOTAL RS 
02000:- GOVERNO MUNICIPAL 
02001:-GABINETE DO PREFEITO 
02001:0412200022.002 - Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339014:- Diárias - Civil (Ficha 003) _R-$ __ 3_0._0_00~,0_0 
339030:- Material de Consumo (Ficha 004) =R~$ __ 6_.0_0_0~,00 
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 005) =R=$-~9~.3~0~0-,0~0 
45.300,00 
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres) 
Câmara :M.uníc.ípaf áe Itaúna do Suf - 'EstalÚJ do 'Paraná 
. .'A:venídâ Brasil; 883 - Centro - CE'P 87980-000 
Caíxa Postai 11 - Itaúna do Suf-'JYR 
Fone/Fax: {44) 3436-1659 
fitty://www.ítaunaáosuf.yr.feg.6r 
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
03001:- DMSÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
TOTAL R$ 
03001:0412200022.00S- Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319013 :- Obrigações Patrimoniais (Ficha 021) ·~R=-$ ---'3~2 0"'--0"""0-"--' , 0'-'-0 
319016:- Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil (Ficha 022) R$ 5.000,00 
------ 339014:- Diárias - Civil (Ficha 026) R$ 10.000,00 
------ 339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 028) R$ 4.000.00 
------ 
51.000,00 
FONTE: 000 - Recursos Ordinários Livres 
03002:- DIVISÃO DE PESSOAL 
03002:0412800022.013 -Manter a Gestão das Atividades da Divisão de Pessoal 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339014:- Diárias - Civil (Ficha 056) R$ 900,00 
TOTAL R$ 
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres) 
900,00 
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 
04001 :- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
TOTAL R$ 
04001:0412100022.015 - Manter a Gestão das Atividades da Contabilidade 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339014:- Diárias - Civil (Ficha 078) R$ 1.500,00 
------ 339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 080) _R~$ 9_0_0_.0_0 
339040:- Serv de Tec. da Informe Comunic - P Jurídica (Ficha 083) _R~$ __ 2_.00_0~,0_0 
4.400,00 
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres) 
TOTAL R$ 
04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
04003:0412900022.017 - Gestão das Atividades de Tributação e Fiscalização 300000:- 
DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 092) .. _R-$ __ 3_.0_0_0~,0_0 
3.000,00 
FONTE: 000 - Recursos Ordinários Livres 
Câmara :Munícípa{ áe Itaúna do Suí - 'Estaáo áo Paraná 
.'A.veníáa Brasil; 883 - Centro - CEP 87980-000 
Caixa Postai 11 - ltaúna do Suí-'P'R 
jone,/jax: (44) 3436-1659 
fitty://www.ítaunaáosulyr.feg.br 
TOTAL R$ 
05000:- DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUARIA 
05001:2060800042.019-Gestão das Atividades da Assistência Rural 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319013:- Obrigações Patrimoniais (Ficha l 13) =R=$---=2=.5=0-=- 0=·º-=- º 
2.500,00 
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres) 
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 
05002:2575100052.031-Gestão das Despesas com Limpeza Pública 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339037:- Locação de Mão-de-Obra (Ficha 137) R$ 30.000,00 
TOTAL R$ 30.000,00 
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres) 
TOTAL R$ 
05002:2678200052.022 - Gestão das Atividades do Setor Rodoviário Municipal 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:-APLICACÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo (Ficha 158) =R$=-_1"-' 7'--'-.8=5c....=0~,0"--"- 0 
339036:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física (Ficha 161) ·····=R=$ __ 1=5;..;._0"-'0'--"0~,0'--"- 0 
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 162) =R$=----=2º=·=ºº::..::º=·º:...::. º 
52.850,00 
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres) 
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 
05003:1545200052.026- Gestão das Atividades dos Serviços Urbanos e Rurais 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:-APLICACÕES DIRETAS 
319013 :- Obrigações Patrimoniais (Ficha 181) R$ 22.000,00 
TOTAL R$ 22.000,00 
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres) 
TOTAL R$ 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:-APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo (Ficha 185) =R$=----=-1=º·~ºº~º~·º~º 
339036:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física (Ficha 161) ..... =R=$ __ 1~º~·º~º-º~·º-º 
20.000,00 
FONTE: 000- Recursos Ordinários (Livres) 
Câmara :M.unícípaf tfe Itaúna do Suf - 'Estaáo do Paraná 
.'Avenída Brasil; 883 - Centro - CE'P 87980-000 
Caíxa 'Posta{ 11 - Itaúna do Suf-'P'R 
:Fone/:Fax: (44) 3436-1659 
fitg,://www.ítaunadnsuf.pr.feg.6r 
TOTAL R$ 
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO 
06001:1236100062.034 - Gestão da Politica de Educ - Ensino Fundamental 5% 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo (Ficha 201) R$ 50.000,00 
----~- 
339036:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 203) .. R$ 50.000,00 
----~- 
100.000,00 
FONTE: 103 - 5 % Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
TOTAL R$ 
06001:1236100062.037 - Gestão das atividades do FUNDEB 60% 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319113:- Obrigações Patronais (Ficha 226) _R=$-~2~3~·º~º~º~·º~º 
23.000,00 
FONTE: 101- Fundeb 60% 
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030100082.088 - Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 
Atenção Básico 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339008:- Outros Benef Assist do Servidor e do Militar (Ficha 285) _R_$ __ 15_.0_0_0_,0_0 
339030:- Material de Consumo (Ficha 287) __R$ _ 5_0_.0_0_0_,0_0 
TOTAL R$ 65.000,00 
FONTE: 494- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 
07001:1030200082.050- Gestão das Atividades do hospital Municipal 15% 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 306) R$ 320.000,00 
TOTAL R$ 320.000,00 
FONTE: 303-- Saúde - Receitas Vinculadas 
07001:1030200082.062-Gestão do C. Intermunicipal Saúde-CIS/AMUNPAR 
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
337000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 
337170:- Rateio Participação em Consórcio Público (Ficha 314) R$ 20.000,00 
TOTAL R$ 20.000,00 
FONTE: 303 - Saúde - Receitas Vinculadas 
Câmara :M.unícg,a[ áe Itaúna do Suf - 'Estaáo do Paraná 
.Jlvenídã. Brasil; 883 - Centro - CEP 87980-000 
Caíxa Postai 11 - Itaúna do Suf-'JYR 
jone/jax: {44) 3436-1659 
http://www. itaunadosuupr.Ieq.ôr 
TOTAL R$ 
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 
08004:- DIVISÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 
08004:0824400122.084 - Gestão das At da Secretaria Especial de Bem Estar Social 
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 405) =R$=---=l.-=- 00=0=,0:;...::c 0 
1.000,00 
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres) 
TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO R$ 760.950,00 
Art. 3° - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos 
artigos 1° e 2° desta Lei, estão previstas no artigo 4° da Lei nº 1371/2020, as alterações 
abrangerá o PPA - Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº 1216/2017 com vigência nos 
exercícios de 2018 a 2021, e, na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei 
municipal Nº 1342/2020 com vigência para o exercício de 2021. 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, 21 DE JUNHO DE 2021. 

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