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materia nº 80/2021

Tipo Ofícios Recebidos
Número / Ano 80 / 2021
Date 2021-06-18
EmentaEm resposta ao e-mail do dia 10-06-2021 junto a essa Casa de Leis e demais complementos protocolados in loco no dia 15 de junho de 2021.
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Câmara :Munic!fJa{ de Itaúna do Su{ - Estado do Paraná 
..'Avenídá Brasil, 883 - Centro - C'E'P 87980-000 
Caíxa 'Postai 11 - Itaúna do Suf-1J'R 
:Jone/:Jax: {44) 3436-1659 
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Ofício 80/2021 - Em resposta ao e-mail do dia 10-06-2021 junto a essa Casa de Leis, 
e demais complementos protocolados in loco no dia 15 de junho de 2021. 
Câmara Municipal de ltaúna do Sul, 18 de junho de 2021. 
Senhor Marcos Vinicius da Silva Bintercourt. 
Através deste ofício, presto os seguintes esclarecimentos: 
O objetivo da Resolução nº 002/2016 está devidamente descrita 
no seu art. 1 º, que é justamente a necessidade de esclarecer as pessoas sobre assuntos 
pessoais e de interesse coletivo, com base nisso Vossa Senhoria solicitou informações a 
respeito do Plano de Vacinação que está sendo realizado em nosso Município e como tem 
sido feito o trabalho dessa Casa de Leis. 
Foi enviado a Vossa Senhoria a resposta a suas indagações via 
e-mail, após ter sido encaminhada por decisão do Presidente dessa Casa de Leis para a 
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. A Comissão permanente fez 
investigações e proferiu decisão a respeito do requerimento oriundo de Vossa Senhoria, o 
qual foi devidamente discutido e votado em Plenário em Sessão Ordinária, conforme já 
informado a Vossa Senhoria. 
Todavia, Vossa Senhoria não concordando com tal decisão 
proferiu eventual Recurso Administrativo, no qual além de questionar a decisão dessa Casa 
de Leis buscou ampliar o conteúdo lá descrito trazendo sugestões que poderiam ser melhor 
analisadas pela Casa. 
Ademais, Vossa Senhoria recentemente protocolou 
requerimento, após conversa informal com os vereadores, após Sessão Ordinária, 
endereçando ao Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 
retificando o recurso anterior informando que foi endereçado para a Comissão Permanente 
e não mais ao Presidente dessa Casa de Leis, solicitando, inclusive que tal Comissão 
tomasse providências no sentido de obter a lista com os nomes e demais dados das 
Câmara :Munícipa( de Itaúna do Su( - Estado do 'Paraná 
.Jlvenícfa Brasil; 883 - Centro - C'E'P 87980-000 
Caíxa Postai 11 - Itaúna do Suf-T''R 
:fone/:fax: (44) 3436-1659 
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pessoas que foram imunizadas para que cumprissem o papel fiscalizador, pois segundo 
Vossa Senhoria esse papel estaria sendo prejudicado sem o acesso a tal lista. 
Assim, venho por meio deste, como representante dessa Casa 
de Leis agradecer sua preocupação com o trabalho que estamos desempenhando, bem 
como agradecemos suas sugestões lá descritas no "Recurso Administrativo", que com 
certeza é de suma importante que todos os parlamentares devam ter em mãos para 
analisarem a "conveniência e oportunidade" a fim de dar andamento a tais sugestões, ou 
ao menos refletir sobre elas. 
Quanto ao "Recurso Administrativo", informo primeiramente que 
não foi negado seu requerimento, uma vez que ele foi analisado nessa Casa de Leis, 
inclusive foi encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, a 
qual fez Parecer, o qual foi discutido em Plenário e votado, onde os parlamentares votaram 
e após esse ato foi enviada a resposta a Vossa Senhoria. 
Entendo que só caiba recurso, quando as informações são 
negadas, conforme interpretação do art. 11, da Resolução nº 002/2016, e no caso em tela 
não foi o que aconteceu, mas em todo o caso, o Presidente da Casa de Leis que é o 
responsável por responder a eventuais "Recursos Administrativos" e não as Comissões 
Permanentes. 
Quanto ao Plano de Imunização que está sendo realizado em 
nosso Município todos os vereadores são responsáveis por realizar a fiscalização junto ao 
setor público e fazer a investigação, temos a ciência disso, e estamos cumprindo o nosso 
papel, sempre com cautela para não desrespeitar os direitos individuais de cada um. 
Quanto às sugestões apontadas por Vossa Senhoria serão 
analisadas por essa Casa de Leis o que de fato se nota é que houve descontentamento de 
Vossa Senhoria em como foi procedido pelos nobres vereadores a respeito de seu 
requerimento, e quanto a isso, como vivemos em um país livre, temos a liberdade de 
expressar nossos contentamentos e descontentamentos, mas, devemos respeitar sempre 
a atitude do próximo, pois todos somos seres humanos e como tais temos dignidade e 
potencial, nós vereadores somos o reflexo de nossa sociedade e fomos eleitos 
democraticamente, e desde já estamos abertos a sugestões, críticas perante nossas 
atitudes frente a essa Casa de Leis em benefício de nossa população. 
Câmara .Munídpa[ de Jtaúna do Su[ - Estado do Paraná 
..'Aveníáa Brasil; 883 - Centro - C'EJJ 87980-000 
Caixa Postai 11 - Itaúna do Suf-P'R 
:fone/:fax: (44) 3436-1659 
littps://www. ítaunaáosu[:Pr. [eg.hr 
Assim, agradecemos seus apontamentos, porém, observo que 
não preencher os requisitos para o "Recurso Administrativo", pelas informações acima 
descritas. 
Atenciosamente. 

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