| Tipo | Ofícios Recebidos |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2021 |
| Date | 2021-06-18 |
| Ementa | Em resposta ao e-mail do dia 10-06-2021 junto a essa Casa de Leis e demais complementos protocolados in loco no dia 15 de junho de 2021. |
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Câmara :Munic!fJa{ de Itaúna do Su{ - Estado do Paraná
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Ofício 80/2021 - Em resposta ao e-mail do dia 10-06-2021 junto a essa Casa de Leis,
e demais complementos protocolados in loco no dia 15 de junho de 2021.
Câmara Municipal de ltaúna do Sul, 18 de junho de 2021.
Senhor Marcos Vinicius da Silva Bintercourt.
Através deste ofício, presto os seguintes esclarecimentos:
O objetivo da Resolução nº 002/2016 está devidamente descrita
no seu art. 1 º, que é justamente a necessidade de esclarecer as pessoas sobre assuntos
pessoais e de interesse coletivo, com base nisso Vossa Senhoria solicitou informações a
respeito do Plano de Vacinação que está sendo realizado em nosso Município e como tem
sido feito o trabalho dessa Casa de Leis.
Foi enviado a Vossa Senhoria a resposta a suas indagações via
e-mail, após ter sido encaminhada por decisão do Presidente dessa Casa de Leis para a
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. A Comissão permanente fez
investigações e proferiu decisão a respeito do requerimento oriundo de Vossa Senhoria, o
qual foi devidamente discutido e votado em Plenário em Sessão Ordinária, conforme já
informado a Vossa Senhoria.
Todavia, Vossa Senhoria não concordando com tal decisão
proferiu eventual Recurso Administrativo, no qual além de questionar a decisão dessa Casa
de Leis buscou ampliar o conteúdo lá descrito trazendo sugestões que poderiam ser melhor
analisadas pela Casa.
Ademais, Vossa Senhoria recentemente protocolou
requerimento, após conversa informal com os vereadores, após Sessão Ordinária,
endereçando ao Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
retificando o recurso anterior informando que foi endereçado para a Comissão Permanente
e não mais ao Presidente dessa Casa de Leis, solicitando, inclusive que tal Comissão
tomasse providências no sentido de obter a lista com os nomes e demais dados das
Câmara :Munícipa( de Itaúna do Su( - Estado do 'Paraná
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Caíxa Postai 11 - Itaúna do Suf-T''R
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pessoas que foram imunizadas para que cumprissem o papel fiscalizador, pois segundo
Vossa Senhoria esse papel estaria sendo prejudicado sem o acesso a tal lista.
Assim, venho por meio deste, como representante dessa Casa
de Leis agradecer sua preocupação com o trabalho que estamos desempenhando, bem
como agradecemos suas sugestões lá descritas no "Recurso Administrativo", que com
certeza é de suma importante que todos os parlamentares devam ter em mãos para
analisarem a "conveniência e oportunidade" a fim de dar andamento a tais sugestões, ou
ao menos refletir sobre elas.
Quanto ao "Recurso Administrativo", informo primeiramente que
não foi negado seu requerimento, uma vez que ele foi analisado nessa Casa de Leis,
inclusive foi encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, a
qual fez Parecer, o qual foi discutido em Plenário e votado, onde os parlamentares votaram
e após esse ato foi enviada a resposta a Vossa Senhoria.
Entendo que só caiba recurso, quando as informações são
negadas, conforme interpretação do art. 11, da Resolução nº 002/2016, e no caso em tela
não foi o que aconteceu, mas em todo o caso, o Presidente da Casa de Leis que é o
responsável por responder a eventuais "Recursos Administrativos" e não as Comissões
Permanentes.
Quanto ao Plano de Imunização que está sendo realizado em
nosso Município todos os vereadores são responsáveis por realizar a fiscalização junto ao
setor público e fazer a investigação, temos a ciência disso, e estamos cumprindo o nosso
papel, sempre com cautela para não desrespeitar os direitos individuais de cada um.
Quanto às sugestões apontadas por Vossa Senhoria serão
analisadas por essa Casa de Leis o que de fato se nota é que houve descontentamento de
Vossa Senhoria em como foi procedido pelos nobres vereadores a respeito de seu
requerimento, e quanto a isso, como vivemos em um país livre, temos a liberdade de
expressar nossos contentamentos e descontentamentos, mas, devemos respeitar sempre
a atitude do próximo, pois todos somos seres humanos e como tais temos dignidade e
potencial, nós vereadores somos o reflexo de nossa sociedade e fomos eleitos
democraticamente, e desde já estamos abertos a sugestões, críticas perante nossas
atitudes frente a essa Casa de Leis em benefício de nossa população.
Câmara .Munídpa[ de Jtaúna do Su[ - Estado do Paraná
..'Aveníáa Brasil; 883 - Centro - C'EJJ 87980-000
Caixa Postai 11 - Itaúna do Suf-P'R
:fone/:fax: (44) 3436-1659
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Assim, agradecemos seus apontamentos, porém, observo que
não preencher os requisitos para o "Recurso Administrativo", pelas informações acima
descritas.
Atenciosamente.