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materia nº 35/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número / Ano 35 / 2021
Date 2021-07-02
EmentaAltera a redação do art. 169 e do anexo Tabela VIII e acrescenta artigos e parágrafos, da Lei Municipal nº 322/2001, que institui o Código Tributário do Município.
native_id903

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-16 Proposição retirada pelo autor — Retirada de tramitação do Anteprojeto de Lei nº 035/2021, por entendermos necessária a realização de estudos e retificação.
2021-07-20 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-07-14 Parecer jurídico favorável — —
2021-07-12 Proposição em análise pela Assessoria Jurídica da Casa — —
2021-07-02 Proposição encaminhada para Mesa Diretora — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-30T15:53:49.867061-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.