| Tipo | Ofícios Recebidos |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2021 |
| Date | 2021-07-02 |
| Ementa | Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 035/2021 do Executivo Municipal. |
| native_id | 928 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, nº 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 - ltaúna do Sul - Estado do Paraná. OFÍCIO Nº.107/2021-AJ/PM/IS ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 03 5/2021 Excelentíssimo Senhor Presidente: Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, através do presente, para encaminhar a Vossa Excelência o ANTEPROJETO DE LEI Nº. 035/2021, que: "altera a redação do art. 169 e do anexo Tabela VIII e acrescenta artigos e parágrafos, da Lei Municipal nº 322/2001, que institui o Código Tributário do Município". Em razão da urgência da matéria, com fulcro no Artigo 40, m, da Lei Orgânica do Município de Itaúna do Sul, convocamos, para uma REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, o Senhor Presidente e os demais Vereadores dessa laboriosa Casa de Leis para deliberarem sobre Anteprojeto de Lei. Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de V. Exª e dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais mediram esforços para o bem da Administração, aproveitamos o azo para reiterar nossos efusivos protestos de respeitos. Itaúna do Sul (PR), 02 de julho de 2021. Atenciosamente, r/, Y/4~ Y»1/ ,~-- /4'íLsiSN.rdsí nE cors Prefeito Municipal AO EXCELENTISSIMO SENHOR ISRAEL DOS SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL IT AÚNA DO SUL - ESTADO DO PARANÁ