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materia nº 108/2021

Tipo Ofícios Recebidos
Número / Ano 108 / 2021
Date 2021-07-13
EmentaEncaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 036/2021 do Executivo Municipal.
native_id929

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL 
ESTADO DO P.ARAN Á. 
Avenida Brasil, nº 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044 ) 3436-1087 
CNPJ: 75.458.836/0001-33 
E-mail: pmis@vsp.com.br 
CEP: 87980-000 - ltaúna do Sul - Estado do Paraná. 
OFÍCIO Nº.108/2021-AJ/PM/IS 
ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 036/2021 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Vimos com o pundonor de que é merecedora esta Excelsa Corte Legislativa, através do 
presente, para encaminhar a Vossa Excelência o ANTEPROJETO DE LEI Nº. 036/2021, que: 
"Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional 
Especial por Tendência de Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por anulação de 
Dotação naLOA-Lei OrçamentáriaAnualnº 1.371/2020, e sobre a alteração da metade trabalho 
na Lei Municipal n" 1.216/2017 doPPA 2018 a 2021, e na LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias 
-Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências". 
Em razão da urgência da matéria, com fulcro no Artigo 40, III, da Lei Orgânica do Município 
de Itaúna do Sul, convocamos, para uma REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, o Senhor Presidente e 
os demais Vereadores dessa laboriosa Casa de Leis para deliberarem sobre Anteprojeto de Lei. 
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de V. Exª e 
dos demais Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais mediram esforços para 
o bem da Administração, aproveitamos o azo para reiterar nossos efusivos protestos de respeitos. 
Itaúna do Sul (PR), 13 de julho de 2021. 
Atenciosamente, 
~lM»'i!ti 
Prefeito Municipal 
AO EXCELENTISSIMO SENHOR 
ISRAEL DOS SANTOS 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
ITAÚNA DO SUL-ESTADO DO PARANÁ 

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