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PROJETO DE LEI Nº 046/2021
- :,l'.11.A r.,urJ:CIPAL DE ITAUNA DO SUL
I •
APROVADO EM Ur,I IC f\ Di~O E
Wi,\\,..c.J.Q_/ OG / ol.o H. P{)R
g V010S FAVJRAVEt~ _Q__ VOT S
-- 10S t Ô AUSENTES
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SÚMULA: Dispõe sobre Autorização do Poder
Executivo Municipal em abertura de crédito
adicional suplementar por anulação de Recursos
Vinculados de Dotação na LOA - Lei
Orçamentária Anual nº 1.3 71/2020, e sobre a
alteração da meta de trabalho na Lei Municipal
nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDOLei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal
nº 1.342/2020, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul aprovou, e eu, Israel dos Santos, Presidente
do Poder Legislativo Municipal, encaminho para sanção governamental o seguinte
projeto de lei:
Art. 1 º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de
Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2021, um Crédito Adicional Suplementar por
anulação de Recursos Vinculados no valor de R$ 986.884,95 (novecentos oitenta e seis mil oitocentos
e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), na seguinte dotação:
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001:0412200022.005 - Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 030) _R~$ __ 8_0_.0_0_0~0_0
339040:- Serv de Tec. da Informe Comunic -P Jurídica (Ficha 031) _R~$ __ 1_5_.0~0~0~,0_0
TOTAL R$ 95.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários Livres
03001:2884600030.008 - Sentenças Judiciais
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339091 :- Sentenças Judiciais (Ficha 045) R$ 50.000,00
TOTAL R$
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
03001 :2884600030.009 - Pagamento PASEP
05000:- DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
05002:2678200052.022 - Gestão das Atividades do Setor Rodoviário Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
lf
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330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 160) =-.c R~$-~2=-.cOc..c... .0~0~0..,_, .0c....=.. O
TOTAL R$ 20.000,00
FONTE: 511 - Taxas - Prestação de Serviços
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:-APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 159) "-' R=$-~2=-=0'--'---' .0~0---"- 0~,0---"- 0
TOTAL R$ 20.000,00
FONTE: 5IO-Taxas - Exercício Poder de Polícia
05002:1545200052.024 - Gestão das Ativ. dos Recursos do Programa dos Royalties
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 171) -=----: R=-$ __ 1=--4:..:.: .0=-.c0c..;c0_,_,0=0
TOTAL R$ 14.000,00
FONTE: 504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05003:1545200052.026 - Gestão das Atividades dos Serviços Urbanos e Rurais
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 188) R$ 70.000,00
TOTAL R$ 70.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
06000:-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100062.034 - Gestão da Politica de Educ- Ensino Fundamental 5%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:-APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 194) ··=R=$ __ 4-'-"9--'-' .9~0~0-'-' .0c....=.. O
TOTAL R$ 49.900,00
FONTE: 103 - 5 % Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 201) =-.c R~$-~1~8~.0_0_0~.0_0
TOTAL R$ 18.000,00
FONTE; l03 - 5 % Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
06001:1236100062.035 - Gestão da Politica de Educ - Ensino Fundamental 25%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal ~) .. ~800.00
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, , \\ .1· u adosul.pr.k_.br
TOTAL R$
319013:- Obrigações Patronais (Ficha 213) _R~$ __ 1~º~·º~º~º~·º~º
130.800,00
FONTE: 104 - Demais Impostos Vinculados á Educação Básica
TOTAL R$
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 222) R$ 25.000,00
-----
25.000,00
FONTE: 104 - Demais Impostos Vinculados á Educação Básica
06001:1236100062.043 - Gestão da Merenda Escolar
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339032:- Material, Bem ou Serv para Distrib Gratuita (Ficha 238) R$ 13.000,00
------
TOTAL R$ 13.000,00
FONTE: J 17 - Merenda Escolar Creche - PNAC
06001;1236100062.044 - Gestão do Transporte Escolar
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 246) _R~$-~3~0_.0~0~0~.0~0
TOTAL R$ 30.000,00
FONTE: 123 - Convenio TE - PNAT Estadual
07000:-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030100082.088 - Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de SaúdeAtenção Básico
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:-APLICACÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 281) .. R$ 126.000,00
TOTAL R$ 126.000,00
FONTE: 494- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 460) R$ 55.384,95
TOTAL R$ 55.384,95
FONTE: 1494- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
07001: 1030200082.050 - Gestão das Atividades do hospital Municipal 15%
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Conswno (Ficha 303)................................ . ..... $ 80.000,00 V @l[
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\ \, .itc...unado u .• x.le:::,.b1
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 306) R$ 134.000,00
TOTAL R$ 214.000,00
FONTE; 303- Saúde - Receitas Vinculadas
TOTAL R$
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 312) _R~$ __ 7_.0_0_0~,0_0
7.000,00
FONTE: 303--- Saúde - Receitas Vinculadas
07001:1030300082.094 - Manter a Gestão do Bloco de Assistência Farmacêutica
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 324) _R~$ __ 2._0_00~.0_0
TOTAL R$ 2.000,00
FONTE; 000 - Recursos Ordinários Livres
TOTAL R$
400000:-DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 445) ~R=$ __ 8~·º~º~º~·º~º
8.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários Livres
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08001:-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08001:082440092.074 - Serviços de Proteção Social Básica
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:-APLICAÇÕES DIRETAS
319113:- Obrigações Patronais (Ficha 349) ············································.c...c R=-$ ~2~.6~0-'--- 0~,0-'--- 0
TOTAL R$ 2.600,00
FONTE: 934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08002:0824300106.079 -Apoio ao Conselho Tutelar
300000:- DESPESAS CORRENTES
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 373) .. _R~$ __ 12_.0_0_0~·º-º
319013:- Obrigações Patronais (Ficha 374) _R~$ __ 2_.0_0_0_.0_0
TOTAL R$ 14.000,00
FONTE; 934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
08002:0824300106.080- Gestão das Atividades do FMCAD
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
334000:- TRANSFERENCIAS A MUNICÍPIOS
334041 :- Contribuições (Ficha 377) ························································~R$~~4.2~0~0.0~0
TOTAL R$ 4.200,00
FONTE, 000- Rec ur-sos o,,ao,dos Ums rf1l/J ~
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\ \ \\ .lluU 1udos p .it~L.b
08004:- DIVISÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08004:0824400122.084 - Gestão das Ativ da Secret Especial de Bem Estar Social
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:-APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias - Civil (Ficha 398) =--' R=$-----=2=-=-- .0"'--'0'---"0'--'-' ,0"----"- 0
339030:- Material de Consumo (Ficha 399) "--' R=$----"8"--'-.0,:..;0:....:: 0=,0"--"'- 0
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 401) =R=$--C8-'-' .0C....CO-"O-'-' ,O'-"-O
TOTAL R$ 18.000,00
FONTE: 776 - Programa FIA SCFV Criança e Adolescente
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR............... R$ 986.884,95
Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1 º desta Lei, será
utilizado o cancelamento no valor de R$ 986.884,95 (novecentos oitenta e seis mil oitocentos e oitenta
e quatro reais e noventa e cinco centavos), na seguinte dotação do orçamento vigente:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001 :- GABINETE DO PREFEITO
02001:0412200022.002 - Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:-APLICACÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 001) .. _R~$ __ 1_3_.0_0_0~,0_0
319013 :- Obrigações Patronais (Ficha 002) R$ 2.000,00
TOTAL R$
FONTE: 000 - Recursos Ordinários Livres
15.000,00
02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO
02002:0412200022.004 -Apoio administrativo a Procuradoria Jurídica
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 013) ··=R~$-~5~·º~º~º~·º~º
319113:- Obrigações Patronais (Ficha 015) R$ 1.500,00
TOTAL R$ 6.500,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários Livres
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRA CÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001 :0412200022.005 - Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 020) ··=R=-$ __ 4-'-'0-'-' .0_0_0~,0_0
319113:- Obrigações Patronais (Ficha 024) R$ 2.000,00
TOTAL R$ 42.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários Livres
03001:2884300030.010 -Amortização d,a Dívida Pública~Confessada
320000:- JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA j
'
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329000:- APLICAÇÕES DIRETAS
329021 :- Juros e Encargos da Dívida por Contrato (Ficha 039) R$ 13.000,00
TOTAL R$ 13.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários Livres
03001:2884600030.007 - Pagamento de Precatórios
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
469000:- APLICAÇÕES DIRETAS
469071 :- Principal da Dívida Contratual Resgatado (Ficha 044) R$ 13.000,00
~---~-
TOTAL R$ 13.000,00
FONTE: 000- Recursos Ordinários Livres
03002:- DIVISÃO DE PESSOAL
03002:0412800022.013 - Manter a Gestão das Atividades da Divisão de Pessoal
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:-APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil (Ficha 051) .. _R~$ __ 5_.0_0_0~0_0
319113:- Obrigações Patronais (Ficha 054) R$ 2.500,00
TOTAL R$
FONTE: 000 - Recursos Ordinários Livres
7.500,00
03003:-DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
03003:0412100022.014- Gestão das Ativ da Divisão de Material e Patrimonio
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339040:- Serviços de Tec da inf e comun - Pessoa Jurídica (Ficha 071)R$ 4.000,00
TOTAL R$ 4.000,00
FONTE: 000- Recursos Ordinários Livres
04001:0412100022.015 - Manter a Gestão das Atividades da Contabilidade
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 073) .. _R_$ __ 2_8_.4_0_0_0_0
TOTAL R$ 28.400,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários Livres
05000:- DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS
05001 !- DIVISÃO DE FOMENTO ACROPECUARIA
05001:2060800042.019- Gestão das Atividades da Assistência Rural
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 111) .. _R~$ __ 1_2_.0_0_0~,0_0
319113:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 113) _R~$ __ 2_.4_0_0_.0_0
339014:- Diárias - Civil (Ficha 114) :.:.; ··_,. ···==,:-,~---=2'-'-.0"--'0~0~.0~0
339036:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 1.900 00
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\ \ .ilal 1 <ll '> pr.le:;,.br
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 117) _R_$ __ 1_8_.0_0_0_,0_0
TOTAL R$ 36.300,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
05002:1545100052.098 - Gestão das Despesas do Cons. Púb. Interm. De Inov. E Desenv. PR_
CINDEPAR
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
337000:- TRANSF. A CONS. PUB. MEDIANTE CONTRA TO DE RA TEJO
337170:- Rateio Participação em Consórcio Público (Ficha 409) R$ 13.500.00
TOTAL R$ 13.500,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
05002:1854100052.031 - Gestão das Despesas com Limpeza Pública
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339037:- Locação de Mão-de-Obra (Ficha 137) _R_$ __ 17_.0_0_0_,0_0
TOTAL R$ 17.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
05002:2678200052.021 - Readequar e Conservar Estradas Vicinais
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 153) _R_$ __ 4_._00_0_,0_0
TOTAL R$ 4.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
05002:2678200052.022 - Gestão das Atividades do Setor Rodoviário Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 158) _R_$ __ 2_0_.0_0_0~.0_0
339036:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 161) _R_$ __ 1_4_.9_0_0_,0_0
TOTAL R$ 34.900,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
05002:1545200052.024 - Gestão das Ativ. dos Recursos do Programa dos Royalties
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 173) _R~$ __ 1_4._00_0~,0_0
TOTAL R$ 14.000,00
FONTE: 504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05003:1545200052.026- Gestão das Atividades dos Serviços Urbanos e Rurais
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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\ \\ .n ... un d L l.p .leL..b_
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339008:- Outros Benef Assistenciais do Serve do Militar (Ficha 184) .R$ 4.900,00
------ 339036:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 187) ..... R$ 9.000.00
------
TOTAL R$ 13.900,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 192) _R~$ __ 6_.0_0~0~,0----'- 0
TOTAL R$ 6.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários Livres
06000:-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100062.034- Gestão da Politica de Educ - Ensino Fundamental 5%
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319113 :- Obrigações Patrimoniais (Ficha 195) R$ 5.000,00 ------
339014:- Diárias - Civil (Ficha 200) -
R$ --
8-
.00-
0,00 -
339036:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 202) ..... _R~$ __ 1_8_.0_0_0~0_0
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 203) _R_$ __ 3_0_.0_0_0~,0_0
339040:- Serviços de Tec da inf e comun -Pessoa Jurídica (Ficha 204)_R_$ __ 4_.9_0_0_0_0
339047:- Obrigações Tributarias e Contributivas(Ficha 205) R$ 2.000,00
TOTAL R$ 67.900,00
FONTE: 103 - 5 % Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
06001:1236100062.035 - Gestão da Política de Educ - Ensino Fundamental 25%
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339008:- Outros Benef Assistenciais do Serve do Militar (Ficha 214)._R_$ __ 2_9_.0_0_0_.0_0
339014:- Diárias - Civil (Ficha 215) _R~$ __ 1_.0_0_0~,0_0
339030:- Material de Consumo (Ficha 216) _R_$ __ 6_0_.0_0_0_,0_0
339036:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 217) _R~$ __ 2_.0_0_0~,0_0
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 218) _R_$ __ 6_0_.0_0_0_,0_0
339040:- Serviços de Tec da inf e comun - Pessoa Jurídica (Ficha 2 l 9)R-
$ --
1-
.90-
0,00 -
339093:-lndenizações e Restituições (Ficha 220) _R~$ __ 1.9_0_0~.0_0
TOTAL R$ 155.800,00
FONTE: 104- Demais Impostos Vinculados á Educação Básica
06001:1236100062.044 - Gestão do Transporte Escolar
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 242) R$ 30.000,00
TOTAL 30.000,00
FONTE: 123-Convenio TE - PNAT Estadual
Câmara Municipal de Itaúna do Sul
Estado do Paraná
Avenida Brasil, 883 - Centro - CEP 87980-000
Caixa Postal 11 - Itaúna do Sul-PR
Fone/Fax: (44) 3436-1659
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06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE
06002:1339200072.048- Gestão das Atividades Esportivas
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias - Civil (Ficha 268) _R~$-~l~.5~0~0~,0~0
339030:- Material de Consumo (Ficha 269) "--" R=-$ ----"' 5-'--' .0'-"-0--"- 0=0-"- 0
339039:- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 270) """' R=$---"6---'--' .5'-----' 0'-=- 0--'--' ,0'----"- 0
TOTAL R$ 13.000,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030100082.088 - Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de SaúdeAtenção Básico
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339008:- Outros Benef Assistenciais do Serve do Militar (Ficha 285).=R=-$ ~2~4=.9~0~0-'-' ,0~0
339014:- Diárias - Civil (Ficha 286) "-' R=-$ ~3"--'0'-'-.0-'--'0'-"-0-'-' ,0'----"- 0
339030:- Material de Consumo (Ficha 287) _R~$ __ 5_0_.0_0_0~,0_0
339036:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 289) ~R=$-~2~1~.l~0~0-'-' .0~0
TOTAL R$ 126.000,00
FONTE: 494- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
07001: 1030200082.050 - Gestão das Atividades do hospital Municipal 15%
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319004:- Contratação por Tempo Determinado (Ficha 296)................... R$ 99.384,95
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 297) .. R$ 87.000,00
319016:- Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil (Ficha 299)........... R$ 20.000,00
TOTAL R$ 206.384,95
FONTE: 303- Saúde - Receitas Vinculadas
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339008:- Outros Benef Assistenciais do Serve do Militar (Ficha 301).=R=$-~8~º~·º~º~º=·º~º
TOTAL R$ 80.000,00
FONTE: 303- Saúde - Receitas Vinculadas
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08001:082440092.074- Serviços de Proteção Social Básica
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000;- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 347) .. _R~$ __ 2_.6_0_0~,0_0
TOTAL R$ 2.600,00
FONTE: 934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
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Câmara Municipal de Itaúna do Sul
Estado do Paraná
Avenida Brasil, 883 - Centro - CEP 87980-000
Caixa Postal 11 - Itaúna do Sul-PR
Fone/Fax: (44) 3436-1659
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08004:- DIVISÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08004:0824400122.084 - Gestão das Ativ da Secret Especial de Bem Estar Social
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011 :- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 392) ··-=- R=$----=2.=c... 3=.2=0--=-- 0=,0-=-- 0
319013:- Obrigações Patronais (Ficha 393) R$ 4.000,00
319113:- Obrigações Patrimoniais (Ficha 395) =R=$-~4~.0~0-=-- 0i..::. ,0-=-- 0
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 410) -=- R=$ __ .-=.. l:....:: 0-=- 0--=-- 0'--" ,0-=-- 0
339036:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 400) ·····=R=$---=lc...:...: 5c....:; 0-=-- 0i..::. ,0-=-- 0
339040:- Serviços de Tec da inf e comun - Pessoa Jurídica (Ficha 402)=R=$ __ =2=.5-=-- 0--=-- 0,i.c0-=-- 0
TOTAL R$ 36.200,00
FONTE: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO R$ 986.884,95
Art. 3º - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos artigos 1 º e 2º desta
Lei, estão previstas no artigo 4º da Lei nº 1371/2020, as alterações abrangerá o PPA - Plano
Plurianual, instituído pela Lei Nº 1216/2017 com vigência nos exercícios de 2018 a 2021, e, na LDOLei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei municipal Nº 1342/2020 com vigência para o
exercício de 2021.
Art. 4° - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, 20 DE SETEMBRO DE 2021.
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