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materia nº 2/2016

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-05-30
EmentaALTEREM-SE O PARÁGRAFO I, OS INCISOS I, II E III, DOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 27, INCISO V DO ARTIGO 28 E INCISOS I, II E III DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 38 DO ANTEPROJETO DE LEI 16/2016, PASSANDO A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
native_id99

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2016-06-02 Proposição arquivada — Arquivamento.
2016-06-02 Proposição retirada pelo autor — Proposição retirada pelo autor, por norma superveniente. Arquivado pela Presidência.
2016-05-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na Ordem do Dia para deliberação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:17:30.135993-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Situado na Avenida Brasil, nº. 883
CEP – 87980-000 – Centro – Itaúna do Sul – PR
Fone: (44) 3436-1659
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 02/2016
(Ao Anteprojeto de Lei 16/2016)
Alterem-se o parágrafo I, os incisos I, II e III, dos parágrafos primeiro 
e segundo do artigo 27, inciso V do artigo 28 e incisos I, II e III do parágrafo primeiro do artigo 
38 do anteprojeto de lei 16/2016, passando a viger com a seguinte redação:
Art. 27 – (inalterado)
§1º - Para os cargos de Agente Administrativo e demais cargos de 
Ensino Médio e Fundamental.
I – Acréscimo de 05% (cinco por cento) quando o servidor apresentar 
certificado de conclusão de curso técnico de formação na área, desde que esta escolaridade não 
seja requisito ao cargo;
II – Acréscimo de 10% (dez por cento) quando o servidor apresentar 
certificado de conclusão de curso superior de formação na área, desde que esta escolaridade não 
seja requisito ao cargo;
III – Acréscimo de 15% (quinze por cento) quando o servidor 
apresentar certificado de conclusão de curso de pós-graduação ou mestrado, com formação na 
área, desde que esta escolaridade não seja requisito ao cargo.
§2º - (inalterado)
I – Acréscimo de 10% (dez por cento) quando o servidor ocupante do 
cargo de Advogado ou Contador apresentar certificado de conclusão de curso de pós-graduação, 
com formação na área;
II – Acréscimo de 15% (quinze por cento) quando o servidor ocupante 
do cargo de Advogado ou Contador apresentar certificado de conclusão de curso de mestrado, 
com formação na área;
III – Acréscimo de 20% (vinte por cento) quando o servidor ocupante 
do cargo de Advogado ou Contador apresentar certificado de conclusão de curso doutorado, 
com formação na área.
[...]
Art. 28 – (inalterado)
I – (inalterado)
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Situado na Avenida Brasil, nº. 883
CEP – 87980-000 – Centro – Itaúna do Sul – PR
Fone: (44) 3436-1659
II – (inalterado)
III – (inalterado)
IV – (inalterado)
V – Adicional por participação em Comissão de Licitação e em 
Equipe de Apoio do Pregoeiro Oficial, ou outra função gratificada;
VI – (inalterado)
VII – (inalterado)
VIII – (inalterado)
[...]
Art. 38 – (inalterado)
§1º - (inalterado)
I – de 15% (quinze por cento) para ocupante em cargo de Presidente 
de Comissão;
II – de 10% (dez por cento) para ocupante de cargo de Secretário de 
Comissão;
III – de 5% (cinco por cento) para ocupante do cargo de membro de 
Comissão ou membro de Equipe de Apoio de Pregoeiro Oficial.
Justificação:
A apresentação da emenda refere-se à adequação de percentuais à 
realidade da Câmara Municipal de Itaúna do Sul. Além disso, caso haja necessidade de outras 
funções de confiança, os servidores ocupantes da função terão respaldo e gratificação pelo 
exercício das atribuições.
Câmara Municipal de Itaúna do Sul, 20 de maio de 2016
Vereador SILVIO DE MAZZI
Relator da Comissão de Finanças e Orçamentos

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