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materia nº 134/2021

Tipo Ofícios Recebidos
Número / Ano 134 / 2021
Date 2021-08-20
EmentaVimos, com excelso donaire, Vossas Senhorias, em atendimento ao Requerimento nº 018/2021, encaminhado ao excelentíssimo Sr. Gilson José de Góis, Prefeito Municipal, realizado pelos Vereadores DERCINO LEONILDO DE SÁ e SILVIO DE MAZZI DOS SANTOS "requerendo que seja viabilizado COM URGÊNCIA, um convênio no sistema de comodato, com a ADECJS -Associação de Desenvolvimento Comunitário de ltaúna do Sul, o uso do prédio da balança, onde poderá funcionar a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e uma reforma no prédio onde funcionou a APAE de Itaúna do Sul por muitos anos, onde poderá ceder a uma instituição da Prefeitura ou a instalação de empresa que venha gerar empregos a nossa comunidade, bem como gerar uma subvenção social para a associação que restaurar o patrimônio, que hoje está avaliado em estrutura física e terreno em mais de 2 milhões de reais.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL 
ESTADO DO PARAN Á. 
Avenida Brasil, nº 883 - Caixa Postal: 01 - Telefa x: (044 ) 3436-1087 
CNPJ: 75.458.836/0001-33 
E-mail: pmis@vsp.com.br 
CEP: 87980-000 - ltaúna do Sul - Estado do Paraná. 
OFÍCIO Nº134 /2021- AJ/PM/IS 
Resp. Oficio nº 109/2021 - CMIS 
Assunto: Requerimento nº 018/2021 
Vimos, com excelso donaire, Vossas Senhorias, em atendimento ao 
Requerimento nº O 18/2021, encaminhado ao excelentíssimo Sr. Gilson José de Góis, 
Prefeito Municipal, realizado pelos Vereadores DERCINO LEONILDO DE SÁ e 
SIL VIO DE MAZZI DOS SANTOS "requerendo que seja viabilizado COM 
URGÊNCIA, um convênio no sistema de comodato, com a ADECJS -Associação de 
Desenvolvimento Comunitário de ltaúna do Sul, o uso do prédio da balança, onde 
poderá funcionar a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e uma reforma no 
prédio onde funcionou a APAE de Itaúna do Sul por muitos anos, onde poderá ceder 
a uma instituição da Prefeitura ou a instalação de empresa que venha gerar empregos 
a nossa comunidade, bem como gerar uma subvenção social para a associação que 
restaurar o patrimônio, que hoje está avaliado em estruturafisica e terreno em mais 
de 2 milhões de reais. 
Outro sim, que os nobres foram informados pelos Diretores da ADECIS, que 
existem propostas neste sentido, e que administrações anteriores já fizeram 
subvenção social, aprovadas pelo Poder Legislativo, no sentido do bom 
funcionamento da entidade. 
Ainda, que a mesma dispõe de uma rádio comunitária, prédio de 800 metros de 
cobertura em alumínio, prédio da balança para 80 toneladas e prédio de mais de 200 
metros onde funcionou a APAE. 
Em resposta aos Nobres, O Município de Itaúna do Sul tem para o momento o 
que segue: 
Considerando que a Secretaria de Agricultura e meio Ambiente já possui prédio 
para seu funcionamento, e que a realização de tal convênio geraria para a instituição 
despesas desnecessárias para a reforma da estrutura, deslocamento e realocação de 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ. 
Avenida Brasil, nº 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 
CNPJ: 75.458.836/0001-33 
E-mail: pmis@vsp.com.br 
CEP: 87980-000 - ttaúna do Sul - Estado do Paraná. 
todo patrimônio móvel, ainda a manutenção de um servidor para realizar a 
vigília/guarda do local; 
Considerando que a referida Associação não vem realizando atividades, bem 
como sua função social a mais de 1 O anos e que os prédios mencionados necessitam 
de uma reforma pormenorizada em toda estrutura elétrica, hidráulica e estética, que 
seria por demais custosa aos cofres públicos; 
Consideram também que é de conhecimento Público e Notório que tal 
Associação é parte em várias demandas jurídicas, incluindo elas litígio para discutir 
POSSE E PROPRIEDADE e também demanda trabalhista ( de ordem preferencial) 
em qualquer circunstância. 
Ainda, para que de fato pudesse se cumprir com o efetivamente requerido, 
necessário seria que os prédios estivessem livres e desembaraçados de quaisquer ônus, 
para que a Secretaria indicada pudesse se instalar e realizar as reformas necessárias. 
No entanto, é sabido que os prédios estão ocupados e que a Associação não exerce 
posse dos mesmo no momento. 
O Município de Itaúna do Sul não encontra por hora, alternativas para atender 
ao respeitável requerimento dos nobres Vereadores, sem que para isso não esteja 
comprometendo o interesse público e os princípios que norteiam da administração 
pública, tais como: Legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa, 
publicidade e eficiência. 
O que pode-se afirmar para o momento é que: o Município continuará estudando 
a possibilidade de realizar o convênio requerido, desde que para tanto os prédios da 
Associação estejam livres e desembaraçados de quaisquer ônus, ainda que estejam 
vazios e desocupados, para que o Município possa exercer posse total para realizar 
suas atividades. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL 
ESTAD O DO PARANÁ. 
Avenida Brasil, nº 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 
CNPJ: 75.458.836/0001-33 
E-mail: pmis@vsp.com.br 
CEP: 87980-000 - ltaúna do Sul - Estado do Paraná. 
Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo 
de todos os Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais mediram 
esforços para o bem de nossa administração, aproveitamos o azo para reiterar nossos 
efusivos protestos de respeitos. 
Itaúna do Sul (PR), 20 de agosto de 2021. 
Q ~~nci~:we~- 
~LSÓN JÔSÉDE GOIS / 
Prefeito Municipal 
AOS ILUS l KÍSSJMUS Sl::NHUKJ::S V l::KtAUUKJ::S: 
DERCINO LEONILDO DE SÁ 
SILVIO DE MAZZI DOS SANTOS 
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