| Tipo | Ofícios Recebidos |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 2021 |
| Date | 2021-08-20 |
| Ementa | Vimos, com excelso donaire, Vossas Senhorias, em atendimento ao Requerimento nº 018/2021, encaminhado ao excelentíssimo Sr. Gilson José de Góis, Prefeito Municipal, realizado pelos Vereadores DERCINO LEONILDO DE SÁ e SILVIO DE MAZZI DOS SANTOS "requerendo que seja viabilizado COM URGÊNCIA, um convênio no sistema de comodato, com a ADECJS -Associação de Desenvolvimento Comunitário de ltaúna do Sul, o uso do prédio da balança, onde poderá funcionar a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e uma reforma no prédio onde funcionou a APAE de Itaúna do Sul por muitos anos, onde poderá ceder a uma instituição da Prefeitura ou a instalação de empresa que venha gerar empregos a nossa comunidade, bem como gerar uma subvenção social para a associação que restaurar o patrimônio, que hoje está avaliado em estrutura física e terreno em mais de 2 milhões de reais. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARAN Á. Avenida Brasil, nº 883 - Caixa Postal: 01 - Telefa x: (044 ) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 - ltaúna do Sul - Estado do Paraná. OFÍCIO Nº134 /2021- AJ/PM/IS Resp. Oficio nº 109/2021 - CMIS Assunto: Requerimento nº 018/2021 Vimos, com excelso donaire, Vossas Senhorias, em atendimento ao Requerimento nº O 18/2021, encaminhado ao excelentíssimo Sr. Gilson José de Góis, Prefeito Municipal, realizado pelos Vereadores DERCINO LEONILDO DE SÁ e SIL VIO DE MAZZI DOS SANTOS "requerendo que seja viabilizado COM URGÊNCIA, um convênio no sistema de comodato, com a ADECJS -Associação de Desenvolvimento Comunitário de ltaúna do Sul, o uso do prédio da balança, onde poderá funcionar a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e uma reforma no prédio onde funcionou a APAE de Itaúna do Sul por muitos anos, onde poderá ceder a uma instituição da Prefeitura ou a instalação de empresa que venha gerar empregos a nossa comunidade, bem como gerar uma subvenção social para a associação que restaurar o patrimônio, que hoje está avaliado em estruturafisica e terreno em mais de 2 milhões de reais. Outro sim, que os nobres foram informados pelos Diretores da ADECIS, que existem propostas neste sentido, e que administrações anteriores já fizeram subvenção social, aprovadas pelo Poder Legislativo, no sentido do bom funcionamento da entidade. Ainda, que a mesma dispõe de uma rádio comunitária, prédio de 800 metros de cobertura em alumínio, prédio da balança para 80 toneladas e prédio de mais de 200 metros onde funcionou a APAE. Em resposta aos Nobres, O Município de Itaúna do Sul tem para o momento o que segue: Considerando que a Secretaria de Agricultura e meio Ambiente já possui prédio para seu funcionamento, e que a realização de tal convênio geraria para a instituição despesas desnecessárias para a reforma da estrutura, deslocamento e realocação de Página 1 de 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, nº 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 - ttaúna do Sul - Estado do Paraná. todo patrimônio móvel, ainda a manutenção de um servidor para realizar a vigília/guarda do local; Considerando que a referida Associação não vem realizando atividades, bem como sua função social a mais de 1 O anos e que os prédios mencionados necessitam de uma reforma pormenorizada em toda estrutura elétrica, hidráulica e estética, que seria por demais custosa aos cofres públicos; Consideram também que é de conhecimento Público e Notório que tal Associação é parte em várias demandas jurídicas, incluindo elas litígio para discutir POSSE E PROPRIEDADE e também demanda trabalhista ( de ordem preferencial) em qualquer circunstância. Ainda, para que de fato pudesse se cumprir com o efetivamente requerido, necessário seria que os prédios estivessem livres e desembaraçados de quaisquer ônus, para que a Secretaria indicada pudesse se instalar e realizar as reformas necessárias. No entanto, é sabido que os prédios estão ocupados e que a Associação não exerce posse dos mesmo no momento. O Município de Itaúna do Sul não encontra por hora, alternativas para atender ao respeitável requerimento dos nobres Vereadores, sem que para isso não esteja comprometendo o interesse público e os princípios que norteiam da administração pública, tais como: Legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa, publicidade e eficiência. O que pode-se afirmar para o momento é que: o Município continuará estudando a possibilidade de realizar o convênio requerido, desde que para tanto os prédios da Associação estejam livres e desembaraçados de quaisquer ônus, ainda que estejam vazios e desocupados, para que o Município possa exercer posse total para realizar suas atividades. Página 2 de 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTAD O DO PARANÁ. Avenida Brasil, nº 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 - ltaúna do Sul - Estado do Paraná. Contando com o beneplácito e o elevado descortino legislativo e administrativo de todos os Edis que compõem esta Egrégia Casa de Leis, os quais jamais mediram esforços para o bem de nossa administração, aproveitamos o azo para reiterar nossos efusivos protestos de respeitos. Itaúna do Sul (PR), 20 de agosto de 2021. Q ~~nci~:we~- ~LSÓN JÔSÉDE GOIS / Prefeito Municipal AOS ILUS l KÍSSJMUS Sl::NHUKJ::S V l::KtAUUKJ::S: DERCINO LEONILDO DE SÁ SILVIO DE MAZZI DOS SANTOS Página 3 de 3