norma nº 585/2007

•
11.17- —trem
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
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LEI N° 585/2007
SÚMULA: Altera o Anexo I - Atividades e II -
Projetos constantes da Lei Municipal n°
542/2007.
A Câmara Municipal de llama do Sul, Estado do
Paraná, aprovou, e eu Tomas Antonio Bajo Polo,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI
Artigo. 1°) Fica alterado o Anexo I - Atividades e II - Projetos constantes da Lei
Municipal n° 542/2007 de 29 de maio de 2007, que passa a apresentar as
atividades e projetos para o Orçamento de 2008, conforme o Anexo I e II que
acompanha a presente Lei.
Artigo. 2°) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL! DE ITAONA DO SUL,
ESTADO DO PARANÁ, AOS QUATORfZ DIAS DO MÊS DE
NOVEMBRO DE 2007 (14/11/2007).
TOMAS ANTONIO BA
Prefeito Municip I
Editado no Diário do Noroeste I
Edigáo N.°
Folha
-
Folha N.° t
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ANEXO I — ATIVIDADES
LEI N° 585/2007
PRIORIDADES E METAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2008
ÓRGÃO — UNIDADE — ATIVIDADE 
01000:- CÂMARA MUNICIPAL
01001:- CÂMARA MUNICIPAL
0103100012:001:- Manutenção das Atividades Legislativas
0127101182:002:- Manutenção da Previdência Social-INSS
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
0412201482:003:- Manutenção do Gabinete do Prefeito
0412200032:004:- Assistência Financeira a AMUNPAR
02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO
0412201492:006:- Manutenção de Assessoramento Jurídico.
02003:- DIVISÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
2884600032:007:- Manutenção da Junta de Serviço Militar
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
0412200042:008:- Manutenção da Secretaria Administrativa
0412200042:012:- Manutenção das Festas Cívicas
2884101662:013:- Amortização da Divida Pública-PRAM e
PARANAURBANO
2884101662:014:- Amortização dos encargos e principal da divida do
INSS
0412200172:015:- Elaboração do Plano Diretor
0999909992:999:- Reserva de Contingência
2884101662:016:- Manutenção do Parcelamento da Divida da COPEL
2884101662:017:- Amortização dos encargos e principal da dívida do
FGTS
0618100602:020:- Manutenção da Policia Militar
2472200522:021:- Manutenção da Divisão de Comunicações
2884801652:023:- Manutenção do PASEP
2884601682:024:- Manutenção de Precatórios Judiciais Trabalhistas
2884601692:025:- Manutenção de Precatórios Ordinários
2884601662:135:- Amortização dos Encargos e Principal da Divida do
FLTNPREMISUL.
03002:- DIVISÃO DO PESSOAL
0412200042:026:- Manutenção da Divisão de Pessoal
03003:- DIVISÃO DE MATERIAL E PATIMÔNIO
0412200042:027:- Manutenção da Divisão de Material e Patrimônio
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04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
0412401022:028:- Manutenção da Divisão de Contabilidade.
04002:- DIVISÃO DE TESOURARIA
0412901702:029:- Manutenção da Tesouraria
04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
0412901772:030:- Manutenção da Tributação e Fiscalização
04004:- DIVISÃO DO CONTROLE INTERNO
0412200112:126:- Manutenção do Controle Interno
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAC., SERV. URB. E RURAIS
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
2060100462:032:- Manutenção da Divisão de Assistência Rural
2060100462:033:- Programa de apoio a pequenos proprietários
2060100462:034:- Convênio com a Emater
2060100892:039:- Assistência Financeira a ADECIS
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
2678201712:042:- Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
2678201832:043:- Manutenção das despesas com FEX
2678201782:044:- Manutenção das Pontes e Bueiros
2645101232:045:- Manutenção do Programa CIDE
2645101222:046:- Manutenção das despesas com Recursos Hidricos
2645101222:047:- Manutenção das despesas com Recursos Minerais
2645101222:048:- Manutenção das despesas da Lei n°7990/89
2678201902:127:- Manutenção do Fundo Especial
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
1545100822:049:- Manutenção da Divisão de Serviços Urbanos e Rurais
1651201022:050:- Manutenção da Divisão do Saneamento
1545100872:051:- Manutenção da Iluminação Pública
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
1236100692:052:- Manutenção do Ensino Fundamental-Excedentes
1236100692:053:- Manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB-10%
1236100692:054:- Manutenção do Ensino Fundamental diversos
recursos-25%
1236100692:055:- Manutenção do Fundeb- Profissionais
1236100692:056:- Manutenção do Fundeb- Demais despesas
1236101452:057:- Manutenção da Merenda Escolar-PNAE
1236101462:058:- Programa MEC/FNDE — Merenda Escolar — PNAC
1236101522:060:- Manutenção do Transporte Escolar Estadual
1236101532:061:- Manutenção do Programa PNATE Federal
1236101512:063:- Manutenção da Quota Salário Educação — Federal
1236200892:064:- Manutenção do Ensino Médio
1236401802:065:- Apoio aos Estudantes de Cursos Superiores.
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1236500652:066:- Manutenção das Despesas com Educação Infantil
1236500642:067:- Manutenção das Creches
1236600682:068:- Manutenção das despesas com jovens e adultos.
1236700792:069:- Manutenção da Educação Especial
06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES
2781200812:070:- Manutenção da Divisão de Cultura e Esportes
2781200812:071:- Manutenção de Jogos Escolares, Campeonatos
Estaduais, Municipais e Regionais.
2781200812:072:- Incentivar diversas modalidades esportivas
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030101272:075:- Manutenção do Programa Saúde da Familia
1030101262:076:- Manutenção do Piso de Atenção Básica-PAB
1030201002:077:- Manutenção do Hospital Municipal
1030201002:078:- Manutenção do Hospital Municipal-Excedentes
1030201002:082:- Assistência financeira ao Consórcio Intermunicipal de
Saúde
1030401302:083:- Implantar o sistema de vigilância sanitária
1030501292:084:- Manutenção do Programa de Vigilância
Epidemiológica
1030201002:085:- Manutenção dos Postos de Saúde
1030101322:087:- Manutenção do Programa Agente Comunitário de
Saúde
1030101282:088:- Manutenção do Programa Saúde Bucal
1030101342:093:- Manutenção do Programa Cad. Nacional dos Usuários
do SUS
1030201842:128:- Manutenção do HPP
1030201842:095:- Manutenção dos Serviços Ambulatoriais
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824200812:104:- Assistência Financeira a APAE.
0824401172:105:- Ação Comunitária de Enfrentamento a Pobreza
0824401172:107:- Beneficios Eventuais
0824401132:110:- Cursos de corte, costura e pintura em tecidos
0824401172:112:- Manut. do Fundo Mun de Assist. Social
08002:- FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824300812:136:- PPDs - Crianças e Adolescentes que necessitam da
pratica de esportes
0824301362:137:- Programa bolsa escola
0824301392:113:- Erradicar o Trabalho Infantil
0824301142:116:- Prevenção de drogas por crianças e adolescentes
0824301142:118:- Criança envolvida por drogas
0824301142:119:- Manutenção do Conselho Tutelar
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0824301402:120:- Assistência Financeira a APMI
0824301142:121:- Manutenção do Fundo Municipal da Criança e
Adolescente
0824301882:122:- Manutenção do FIA
0824301172:129:- Programa Piso Básico de Transição - Creche
0824301172:130:- Programa Piso Básico Fixo - CRAS
0824301172:131:- Programa Piso de Baixa Complexidade I - APAE
0824301172:132:- Programa Piso de transmissão de Media
Complexidade
09000:- FUNDO PREV. MUNICIPAL
09001:- FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL
0827201242:123:- Manutenção do Fundo Previdencidrio Municipal
0927201242:124:- Manutenção da despesa com Inativos e Pensionistas
0927201242:125: Manutenção de outros benefIcios do FPM
0999909992:999:- Reserva de Contingência
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ANEXO II— PROJETOS
LEI N° 585/2007
PRIORIDADES E METAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2008
ORGA0 — UNIDADE — PROJETOS 
01000:- CÂMARA MUNICIPAL
01001:- CÂMARA MUNICIPAL
0103100011:001:- Construção do Prédio da Camara Municipal
0103100011:003:- Aquisição de Terrenos
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERMS
0412200041.007:- Informatização da Secretaria
0412200041.008:- Patrulha Rural
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
0412401021:009:- Informatização da Contabilidade
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS URB. E RURAIS
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIA
2060400331.011:- Construção do Matadouro
2266101741.012:- Aquisição de Terrenos
2266101741.014:- Construção de Barracão Industrial Conjugado
2266101741.016:- Construção da Casa do Agricultor e Trab. Volante
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
2678201711.020:- Aquisição de trator com carreta para lixo
1545101711.021:- Ampliação e Reforma do patio rodoviário
2678201711.023:- Aquisição de caminhão Basculante
2678201711.024:- Aquisição de pa carregadeira
2678201711.026- Aquisição trator esteira
2678201711.027 Aquisição de moto niveladora
2678201711.030 Aquisição de pulverizador de barra
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
1545200881:036:- Remodelação de praças
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
1236100691:043:- Construção de Salas de Aula
1236100691.044:- Ampliação de salas de Ensino
1236100781:045:- Aquisição de ônibus escolar
1236100781:046:- Aquisição de veículos para o transporte escolar
1236100781:047:- Aquisição de veiculo
•
e
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1236500661:049:- Ampliação da Creche
06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES
1339200791:052:- Construção da casa cultura
1339200791:054:- Informatização da Biblioteca
2781200731.055:- Aquisição de Ônibus
2781200731.057:- Ampliação e Reforma do Ginásio de Esportes
2781200731.058:- Construção da Quadra de Esportes
2781200731.060:- Construção da Quadra de Esportes da Vila Rural N. S.
do Rocio
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030201001:065:- Aquisição de UTI Móvel
1030201001:066:- Aquisição de Microônibus
1030201001:068:- Aquisição de Ambulância
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0824200811:070:- Aquisição de Veiculo
0824401131:071:- Construção da Cozinha Piloto
0824401131.072:- Construção da Casa do Oficio
0824401131.074:- Construção do Centro de Geração de Renda
0824401131.075:- Ampliação do PAIF
0824401171.076:- Construção da Quadra da Cidadania
0824101151.078:- Construção da Casa do Idoso
08002:- FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824301141:079:- Construção da Casa Lar
0824301141:080:- Construção da Casa do Menor
0824301141:081:- Construção da Casa da Criança
0824301141:082:- Construção da Casa da Guarda Mirim