norma nº 588/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Ou) 44-3436.1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 588/2007
Editado no Diáriodo ‘ Noroeste SÚMULA:- Autoriza a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento vigente:
Edição 
_
Camara Municipal de Itatina do Sul, Estado do Paraná,
Folha provou, e eu Tomas Antonio Bajo Polo, Prefeito
unicipal, sanciono a seguinte;
Artigo 1°)-
-
LEI
Fica o Poder Executivo Municipal de Rama do Sul, Estado do Paraná,
autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
117.470,00 (Cento e dezessete mil, quatrocentos e setenta reais), na seguinte
dotação do orçamento vigente:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL 
02001:- GABINETE DO PREFEITO 
02001:0427101182.005 - Contribuição para a Previdência Social - INSS
FONTE: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICACÕES DIRETAS 
319013:- Obrigações Patronais R$- 2.000,00
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACÃO 
03001:- DIVISÃO DE SERVICOS GERAIS 
03001:0412200042.008 - Manutenção da Secretaria Administrativa
FONTE: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICACÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e material permanente R$- 3.000,00
03001:2884101662.013 - Amortização da Divida Pública PRAM e
PARANAURl3ANO
FONTE: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
320000:- JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 
329000:- APLICACÕES DIRETAS 
329021:- Juros sobre a Divida por contrato R$- 7.000,00
03001:2884101662.014 - Amort. dos Enc. e Principal da Divida - INSS
FONTE: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
460000:- AMORTIZACAO DA DÍVIDA
469000:- APLICACÕES DIRETAS
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469071:- Principal da Divida contratual resgatado R$- 27.000,00
03001:2884601692.025— Manutenção de Precatórios Ordinários
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339091:- Sentenças Judiciais R$- 2.500,00
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
04001:0412401022.028 — Manutenção da Divisão de Contabilidade
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
Transferências Constitucionais FUNDEB — Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e material permanente R$- 1.000,00
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV URBANOS E RURAIS
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO 
05001:2060100462.032 — Manutenção da Divisão de Assistência Rural
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319013:- Obrigações Patronais R$- 5.000,00
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 
05003:1545100822.049 — Manut. da Div. de Serviços Urbanos e Rurais
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 40.000,00
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO 
06001:1236100692.054 — Manut. do Ensino Fund. Div. Recursos 25%
FONTE: 01104 — 25% demais impostos vinculados à educação/demais
impostos vinculados a educação básica - Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449051:- Obras e Instalações R$- 4.000,00
06001:1236101512.063 — Manut da Quota Salário Educação Federal
FONTE: 31107— Salário Educação - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
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E-mail: pmis@vsp.com.br
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 990,00
06001:1236101522.060 — Manutenção do Transporte Escolar Estadual
FONTE: 31123 — Convênio TE - PNAT Estadual c/c 106171-2
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 1.980,00
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030201002.077 — Manutenção do Hospital Municipal
FONTE: 01303— Saute -Rec. Vinculadas (EC 29/00 - 15%) Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICACÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$- 10.000,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICACÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos material permanente R$- 3.000,00
07001:1030201002.078 — Manutenção do Hospital Municipal Excedentes
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$-117.470,00
Artigo 2° -)- Para fazer face ao crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 10 desta Lei,
sera cancelado o valor de R$ 117.470,00 (Cento e dezessete mil, quatrocentos
e setenta reais) nas seguintes dotações do orçamento vigente:
06000:- DEPTO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO 
06001:1236100692.052 — Manut do Ensino Fundamental - Excedentes
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 97.500,00
06001:1236100692.054 — Manut do Ensino Fund. Diversos recursos 25%
FONTE: 01104 — 25% demais impostos vinculados à educação/demais
impostos vinculados a educação básica - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
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Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44-3436.1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACCIES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 4.000,00
06001:1236101512.063 — Manut da Quota Salário Educação Federal
FONTE: 31107 — Salário Educação - Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICACC/ES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e material permanente R$- 990,00
06001:1236101522.060 — Manutenção do Transporte Escolar Estadual
FONTE: 31123 — Convênio TE - PNAT Estadual c/c 106171-2
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICACCIES DIRETAS 
449051:- Obras e Instalações R$- 990,00
449052:- Equipamentos e material permanente R$- 990,00
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030101342.093 — Manut. do Cadastro Nac. dos usuários do SUS
FONTE: 01303 — Saúde - Rec. Vine. (EC 29/00 - 15%) Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICACOES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 400,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$- 400,00
07001:1030201001.067 — Informatização do Hospital
FONTE: 01303 — Saúde - Rec. Vinc. (EC 29/00 - 15%) Ex. Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:-INVESTIMENTOS 
449000:- APLICACC/ES DIRETAS
449052:- Equipamentos e material permanente R$- 900,00
07001:1030201001.069 — Ampliação da Clinica Odontológica
FONTE: 01303 — Saúde - Rec. Vine. (EC 29/00 - 15%) Ex. Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICACOES DIRETAS 
449051:- Obras e Instalações R$- 900,00
07001:1030201002.077 — Manutenção do Hospital Municipal
FONTE: 01303 — Saúde - Rec. Vine. (EC 29/00 - 15%) Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319100:- APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACÃO 
ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. 
319113:- Obrigações Patronais R$- 3.000,00
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Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44-3436.1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis®vsp.com.br
07001:1030201002.085 — Manutenção Postos de Saúde
FONTE: 01303 — Saúde - Rec. Vine. (EC 29/00 - 15%) Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICACOES DIRETAS 
319013:- Obrigações Patronais R$- 900,00
319100:- APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO 
ENTRE ORGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS 
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. 
319113:- Obrigações Patronais R$- 1.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACOES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 400,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICACOES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 900,00
07001:1030201842.095 — Manutenção dos Serviços Ambulatoriais
FONTE: 01303 — Saúde - Rec. Vine. (EC 29/00 - 15%) Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICACÕES DIRETAS 
319011:-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 3.900,00
319013:-Obrigações Patronais R$- 300,00
TOTAL DO CANCELAMENTO R$-117.470,00
Artigo 3° -) Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi a ao, revogadas as disposições
em contrario.
Prefeitura Municipal de Itaiina do quatorze dias do mês de
novembro de 2007 (14/11/2007).
TOMAS ANTONIO OLO
Prefeito Muni