| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 594 / 2007 |
| Date | 2007-11-28 |
| Ementa | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. |
| native_id | 1021 |
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ri Editado no Diârio do Noroeste Edição N.° - 44 Folha N.° ca0l E 44 01- • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oyu) 44-3436.1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 594/2007 SÚMULA:- Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente: A Camara Municipal de llama do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu Tomas Antonio Bajo Polo, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte; LEI Artigo 10)- Fica o Poder Executivo Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais), na seguinte dotação do orçamento vigente: 06000:- DEPTO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100692.053 — Manutenção do Ensino Fundamental 10% FONTE: 01103 — 10% Transferências Constitucionais Educação/ 5% Transferências Constitucionais FUNDEB - Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACOES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 10.000,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$- 3.000,00 339030:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$- 6.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$- 19.000,00 Artigo 2° -)- Para fazer face ao crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 10 desta Lei, será cancelado o valor de R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais) nas seguintes dotações do orçamento vigente: 06000:- DEPTO DE EDUCACÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100692.053 — Manutenção do Ensino Fundamental 10% FONTE: 01103 — 10% Transferências Constitucionais Educação/ 5% Transferências Constitucionais FUNDEB - Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 19.000,00 TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 19.000,00 Artigo 3° -) Esta Lei entrará em vigor na data\ de s blicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itaima o os vinte e quatro dias do Ines de novembro de 2007. TOMAS ANTONI PO Prefeito Mtinínal