norma nº 595/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44-3436.1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
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Editado no Diário do Noroeste I
Edição N. _
Folha N.'
LEI N° 595/2007
SÚMULA:- Autoriza a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento vigente:
A Câmara Municipal de Itaitna do Sul, Estado do Parana,
aprovou, e eu Tomas Antonio Bajo Polo, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 10)- Fica o Poder Executivo Municipal de llama do Sul. Estado do Paraná,
autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 46.000,00
(Quarenta e seis mil reais), na seguinte dotação do orçamento vigente:
06000:- DEPTO DE EDUCACÃO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO 
06001:1236100692.055 — Manutenção do FUNDEB profissionais 60%
FONTE: 01101 — FUNDEF/FUNDEB 60% - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICACOES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 36.000,00
06001:1236100692.056 — Manut. do FUNDEB demais despesas - 40%
FONTE: 01102 — FUNDEF/FUNDEB 40% - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICACCiES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 5.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICACOES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTACAO R$- 46.000,00
Artigo 2° -)- Para fazer face ao crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 10 desta Lei,
sera cancelado o valor de R$ 46.000,00 (Quarenta e seis mil reais) nas
seguintes dotações do orçamento vigente:
06000:- DEPTO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO 
06001:1236100692.055 — Manutenção do FUNDEB profissionais 60%
FONTE: 01101 — FUNDEF/FUNDEB 60% - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICACÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patronais R$- 7.000,00
319016:- Outras Despesas variáveis - Pessoal Civil R$- 4.000,00
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319100:- APLICACOES DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
319113:- Obrigações Patronais R$- 15.000,00 06001:1236100692.056 — Manut. do FUNDEB demais despesas - 40% FONTE: 01102 — FUNDEF/FUNDEB 40% - Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319013:- Obrigações Patronais R$- 4.000,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICACÕES DIRETAS 
449051:- Obras e Instalações R$- 16.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 46.000,00
Artigo 3°-) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itailna klo Sul
novembro de 2007.
4 s vinte e quatro dias do ales de
TOMAS ANTONIo\BÀ POLO
Prefeito Mu