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norma nº 597/2007

Tipo Lei
Número / Ano 597 / 2007
Date 2007-11-28
EmentaAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.
native_id1023

Documents (1)

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PREFEITURA. MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44-3436.1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
Editado no Di z't , t _)roeste
Edição N.°
Folha N.° X,11 
Em 6"z '6 / I / 04-
LEI N° 597/2007
SÚMULA:- Autoriza a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento vigente:
A Câmara Municipal de Itaiina do Sul, Estado do Paraná,
aprovou, e eu Tomas Antonio Bajo Polo, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 1°)- Fica o Poder/Executivo Municipal de Mina do Sul, Estado do Paraná,
autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.000,00
(Sete mil reais), na seguinte dotação do orçamento vigente:
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08002:- FUNDO MUN. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08002:0824301172.130 — Programa Piso Básico Fixo - CRAS
FONTE: 31729 — PAIF - Prog . apoio Integral a Familia — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICACOES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 5.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACOES DIRETAS 
339036:- Outros Serviços de Terceiros Pessoa - Fisica R$- 2.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$- 7.000,00
Artigo 2° -)- Para fazer face ao crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei,
será cancelado o valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais) nas seguintes dotações
do orçamento vigente:
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08002:- FUNDO MUN. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08002:0824301172.130 — Programa Piso Básico Fixo - CRAS
FONTE: 31729 — PAIF - Prog . apoio Integral a Familia — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICACOES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 7.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 7.000,00
Artigo 3° -) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, rev adas as disposições
ern contrário.
Prefeitura Municipal de Mina do Sul - Pr, aos v
novembro de 2007.
TOMAS ANTONIO BAJO POLO
Prefeito Municipal
inte e tro dias do mês de
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44-3436.1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
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Editado no Diário do Nnroeste
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FoN-ra i1.°.
Em 44. 1 1 (A _
LEI N° 596/2007
SÚMULA:- Autoriza a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento vigente:
A Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná,
aprovou, e eu Tomas Antonio Bajo Polo, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 10)- Fica o Poder Executivo Municipal de llama do Sul, Estado do Parana,
autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 95.500,00
(Noventa e cinco mil e quinhentos reais), na seguinte dotação do orçamento
vigente:
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
03001:0412200042.008— Manutenção da Secretaria Administrativa
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$- 20.000,00
03001:2884101662.016 — Manut. do Parcelamento da Divida da COPEL
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
469000:- APLICAÇÕES DIRETAS
469071:- Principal da Divida contratual resgatado R$- 10.000,00
03003:- DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
03003:0412200042.027 — Manut. da Divisão de Material e Patrimônio
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 1.000,00
319013:- Obrigações Patronais R$- 500,00
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
04001:0412401022.028— Manutenção da Divisão de Contabilidade
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias - Pessoal Civil R$- 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL 
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44-3436.1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
04002:- DIVISÃO DE TESOURARIA 
04002:0412901702.029 — Manutenção da Tesouraria
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 4.000,00
04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04003:0412901772.030 — Manut. da Div. de Tributação e Fiscalização
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$- 4.000,00
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV URBANOS E RURAIS 
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO 
05001:2060100462.032 — Manutenção da Divisão de Assistência Rural
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$- 2.000,00
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
05002:2678201712.042 — Manutenção do Serviços Rodoviário Municipal
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$- 1.000,00
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 
05003:1545100822.049 — Manut. da Div. de Serviços Urbanos e Rurais
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 30.000,00
319100:- APLICAÇÕES DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
319113:- Obrigações Patronais R$- 3.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 5.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$- 3.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$- 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44-3436.1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100692.052 — Manut. do Ensino Fundamental Excedentes
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$- 5.000,00
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08002:0824301142.121 — Manutenção do FMCAD
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 500,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339036:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$- 500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$- 95.500,00
Artigo 2° -)- Para fazer face ao crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei,
sera cancelado o valor de R$ 95.500,00 (Noventa e cinco mil e quinhentos
reais) nas seguintes dotações do orçamento vigente:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL 
02001:- GABINETE DO PREFEITO 
02001:0412201482.003 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 20.000,00
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
03001:0412200042.008 — Manutenção da Secretaria Administrativa
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICACOES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 10.000,00
03001:2884101662.013 — Amortização da Divida Pública PRAM e
PARANAURBANO
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 
469000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
469071:- Principal da Divida contratual resgatado R$- 20.000,00
e
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44-3436.1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACÃO E SERV URBANOS E RURAIS
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 
05002:2678201712.042 — Manutenção do Serviços Rodoviário Municipal
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 45.500,00
TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 95.500,00
Artigo 3° -) Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
Prefeitura Municipal de Ita n do ul- Pr, aos vinte e quatro dias do mês de
novembro de 2007.
TOMAS ANTO IS AJO P LO
Prefeito cipal

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