| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 597 / 2007 |
| Date | 2007-11-28 |
| Ementa | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. |
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••••••••• PREFEITURA. MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44-3436.1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Editado no Di z't , t _)roeste Edição N.° Folha N.° X,11 Em 6"z '6 / I / 04- LEI N° 597/2007 SÚMULA:- Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente: A Câmara Municipal de Itaiina do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu Tomas Antonio Bajo Polo, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte; LEI Artigo 1°)- Fica o Poder/Executivo Municipal de Mina do Sul, Estado do Paraná, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), na seguinte dotação do orçamento vigente: 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 08002:- FUNDO MUN. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 08002:0824301172.130 — Programa Piso Básico Fixo - CRAS FONTE: 31729 — PAIF - Prog . apoio Integral a Familia — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICACOES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 5.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACOES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros Pessoa - Fisica R$- 2.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$- 7.000,00 Artigo 2° -)- Para fazer face ao crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei, será cancelado o valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais) nas seguintes dotações do orçamento vigente: 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 08002:- FUNDO MUN. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 08002:0824301172.130 — Programa Piso Básico Fixo - CRAS FONTE: 31729 — PAIF - Prog . apoio Integral a Familia — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACOES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 7.000,00 TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 7.000,00 Artigo 3° -) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, rev adas as disposições ern contrário. Prefeitura Municipal de Mina do Sul - Pr, aos v novembro de 2007. TOMAS ANTONIO BAJO POLO Prefeito Municipal inte e tro dias do mês de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44-3436.1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br l Editado no Diário do Nnroeste Edi,,:;&:) . ft" 1 .1-i .. (-6 `11 FoN-ra i1.°. Em 44. 1 1 (A _ LEI N° 596/2007 SÚMULA:- Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente: A Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu Tomas Antonio Bajo Polo, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte; LEI Artigo 10)- Fica o Poder Executivo Municipal de llama do Sul, Estado do Parana, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 95.500,00 (Noventa e cinco mil e quinhentos reais), na seguinte dotação do orçamento vigente: 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:0412200042.008— Manutenção da Secretaria Administrativa FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$- 20.000,00 03001:2884101662.016 — Manut. do Parcelamento da Divida da COPEL FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 469000:- APLICAÇÕES DIRETAS 469071:- Principal da Divida contratual resgatado R$- 10.000,00 03003:- DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 03003:0412200042.027 — Manut. da Divisão de Material e Patrimônio FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 1.000,00 319013:- Obrigações Patronais R$- 500,00 04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 04001:0412401022.028— Manutenção da Divisão de Contabilidade FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diárias - Pessoal Civil R$- 1.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44-3436.1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 04002:- DIVISÃO DE TESOURARIA 04002:0412901702.029 — Manutenção da Tesouraria FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 4.000,00 04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 04003:0412901772.030 — Manut. da Div. de Tributação e Fiscalização FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$- 4.000,00 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV URBANOS E RURAIS 05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO 05001:2060100462.032 — Manutenção da Divisão de Assistência Rural FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$- 2.000,00 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:2678201712.042 — Manutenção do Serviços Rodoviário Municipal FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$- 1.000,00 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:1545100822.049 — Manut. da Div. de Serviços Urbanos e Rurais FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 30.000,00 319100:- APLICAÇÕES DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 319113:- Obrigações Patronais R$- 3.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 5.000,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$- 3.000,00 339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$- 5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44-3436.1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100692.052 — Manut. do Ensino Fundamental Excedentes FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$- 5.000,00 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08002:0824301142.121 — Manutenção do FMCAD FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 500,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$- 500,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$- 95.500,00 Artigo 2° -)- Para fazer face ao crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei, sera cancelado o valor de R$ 95.500,00 (Noventa e cinco mil e quinhentos reais) nas seguintes dotações do orçamento vigente: 02000:- GOVERNO MUNICIPAL 02001:- GABINETE DO PREFEITO 02001:0412201482.003 — Manutenção do Gabinete do Prefeito FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 20.000,00 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:0412200042.008 — Manutenção da Secretaria Administrativa FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICACOES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 10.000,00 03001:2884101662.013 — Amortização da Divida Pública PRAM e PARANAURBANO FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 469000:- APLICAÇÕES DIRETAS 469071:- Principal da Divida contratual resgatado R$- 20.000,00 e • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44-3436.1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACÃO E SERV URBANOS E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:2678201712.042 — Manutenção do Serviços Rodoviário Municipal FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 45.500,00 TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 95.500,00 Artigo 3° -) Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Ita n do ul- Pr, aos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2007. TOMAS ANTO IS AJO P LO Prefeito cipal