norma nº 598/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44-3436.1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
Editado no Diario do Noroeste 
LEI N° 598/2007
Edigão N.' 9. g 
SÚMULA:- Autoriza a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento vigente:
Folha N.° 4 Camara Municipal de Mina do Sul, Estado do Parana,
aprovou, e eu Tomas Antonio Bajo Polo, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 1°)- Fica o Poder Executivo Municipal de Mina do Sul, Estado do Parana,
autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
197.970,00 (cento e noventa e sete mil, novecentos e setenta reais), na seguinte
dotação do orçamento vigente:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINTE DO PREFEITO 
02001:0412200032.004— Assistência Financeira AMUNPAR
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
337000:- TRANSF A INSTIT.MULTIGOV.NACIONAIS 
337041:- Contribuições R$- 2.000,00
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACÃO 
03001:- DIVISÃO DE SERVICOS GERAIS 
03001:0412200042.008 — Manutenção da Secretaria Administrativa
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICACOES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 10.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$- 20.000,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICACOES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material de Permanente R$- 20.000,00
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACAO E SERV URBANOS E RURAIS 
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIACAO 
05002:2645101232.045 — Manutenção do Programa CIDE
FONTE: 01060 — CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B) - Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICACOES DIRETAS 
449051:- Obras e Instalações R$- 2.970,00
06000:- DEPTO DE EDUCACAO, CULTURAS E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO 
06001:1236100692.053 — Manutenção do Ensino Fundamental 10%
FONTE: 01103 — 10% Transferências Constitucionais Educação 15%
Transferências Constitucionais FUNDEB - Exercício Corrente
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400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449051:- Obras e Instalações R$- 8.000,00
06001:1236100692.054 — Man. do Ensino Fund. diversos Recursos 25%
FONTE: 01104 — 25% demais impostos vinc. a educação/demais impostos
vinculados educação básica - Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:- Obras e Instalações R$- 2.000,00
06001:1236100692.056 — Manut. do FUNDEB demais despesas - 40%
FONTE: 01102 — FUNDEF/FUNDEB 40% - Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449051:- Obras e Instalações R$- 6.000,00
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030201002.077 — Manutenção do Hospital Municipal
FONTE: 01303 — Saúde Rec. Vine. (EC 29/00 - 15%) — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 90.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 10.000,00
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção R$- 2.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$- 10.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$- 15.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$-197.970,00
Artigo 2° -)- Para fazer face ao crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei,
sera cancelado o valor de R$ 197.970,00 (cento e noventa e sete mil e
novecentos reais) nas seguintes dotações do orçamento vigente:
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV URBANOS E RURAIS 
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 
05002:2645101232.045 — Manutenção do Programa CIDE
FONTE: 01060 — CIDE (Lei 10866/04, art 1°B) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 990,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$- 990,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$- 990,00
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURAS E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO 
06001:1236100692.052 — Manut. do Ensino Fundamental - Excedentes
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FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 88.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$- 29.990,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$- 8.900,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 9.990,00
06001:1236100692.054 — Manut. do Ens. Fund. diversos recursos 25%
FONTE: 01104 — 25% demais impostos vine, à educação/demais impostos
vinculados a educação básica - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 10.000,00
06001:1236101452.057 — Manutenção da Merenda Escolar PNAE
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 10.000,00
08000:- DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
08001:0824401172.112 — Manut. do Fundo Mun. de Assistência Social
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$- 25.000,00
08002:- FUNDO MUN. DA CRIANCA E DO ADOLESC
08002:0824301882.122 — Manutenção do FIA
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 12.990,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$- 130,00
TOTAL DO CANCELAMENTO R$-197.970,00
Artigo 3° -) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
Prefeitura Municipal de Rama do Sul - Pr, aos onze diz& do Inêjde dezembro
de 2007.
TOMAS ANTONIO BAJO POLO