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norma nº 599/2007

Tipo Lei
Número / Ano 599 / 2007
Date 2007-12-12
EmentaAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.
native_id1025

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
•
e
Artigo 1° -)-
LEI N° 599/2007
SÚMULA:- Autoriza a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento vigente:
A Camara Municipal de Itafina do Sul, Estado do Paraná,
aprovou, e eu Tomas Antonio Bajo Polo, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte;
LEI
Fica o Poder Executivo municipal de Itaana do Sul, Estado do Paraná,
autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.499,49
(nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e nove centavos),
para inclusão do seguinte programa:
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 
05003:1545100872.051 — Manutenção da Iluminação Pública
FONTE: 01050 — Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF —
Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$- 4.843,46
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236101512.063 — Manut. da Quota Salário Educação Federal
FONTE: 31107— Salário Educação — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 4.656,03
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$- 9.499,49
Artigo 2° -)- Para fazer face a abertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1°
desta Lei sera utilizado o Excesso de Alínea de Arrecadação no valor de R$
9.499,49 (nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e nove
centavos), contabilizado na seguinte rubrica:
1220.29.00.01.00 — COSIP - Cobrança da Fatura de
Consumo de Energia R$- 4.843,46
1325.01.05.03.00 - Rendimento Aplicação Financeira
Salário Educação - F 107 R$ 371,17
1721.35.01.00.00 - Transferências do Salário Educação R$- 4.284,86
Artigo 3° -)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaiina do Sul, Estado do P á, em 11 de
dezembro de 2007.
TOMAS ANTONIO BAJO POLO
Prefeito Municipal

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