| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 602 / 2007 |
| Date | 2007-12-28 |
| Ementa | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. |
| native_id | 1028 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44-3436.1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 602/2007 SÚMULA:- Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente: A Câmara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu Tomas Antonio Bajo Polo, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte; LEI Artigo 1°)- Fica o Poder Executivo Municipal de Itaana do Sul, Estado do Paraná, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.770,00 (Cento e trinta mil, setecentos e setenta reais), na seguinte dotação do orçamento vigente: 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:0412200042.008 — Manutenção da Secretaria Administrativa FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. 319113:-Obrigações Patronais R$- 10.000,00 04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 04001:0412401022.028 — Manutenção da Divisão de Contabilidade FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 2.900,00 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV URBANOS E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIACÃO 05002:2645101222.046 — Manut. das Despesas com Recursos Hídricos FONTE: 01030 — Roy. e Outras Comp. Fin. não Previd. - Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 3.500,00 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:1545100822.049 — Manut. da Div. de Serviços Urbanos e Rurais FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44-3436.1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 35.110,00 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURAS E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100692.053 — Manutenção do Ensino Fundamental 10% FONTE: 01103 — 10% Transferencias Constitucionais Educação /5% Transferências Constitucionais FUNDEB - Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$- 5.000,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 6.000,00 06001:1236100692.055 — Manutenção do FUNDEB Profissionais —60% FONTE: 01101 - FUNDEF/FUNDEB 60% - Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$- 14.500,00 06001:1236101522.060 — Manutenção do Transporte Escolar Estadual FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 2.760,00 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030201002.077 — Manutenção do Hospital Municipal FONTE: 01303 — Saúde Rec. Vinc. (EC 29/00 - 15%) — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 28.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 10.000,00 339033:- Passagens e Despesas com Locomoção R$- 3.000,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$- 10.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTACÃO R$-130.770,00 Artigo 2° -)- Para fazer face ao crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 10 desta Lei, será cancelado o valor de R$ 130.770,00 (Cento e trinta mil, setecentos e setenta reais) nas seguintes dotações do orçamento vigente: 04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 04001:0412401022.028 — Manutenção da Divisão de Contabilidade PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44-3436.1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 2.900,00 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV URBANOS E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:2645101222.046 — Manut. das Despesas com Recursos Hídricos FONTE: 01030 — Roy. e Outras Comp. Fin. não Previd. - Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$- 1.520,00 05002:2678201711.019 — Aquisição de Caminhão Coletor de Lixo FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 990,00 05002:2678201782.044 — Manutenção de Pontes e Bueiros FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 990.00 339036:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$- 990.00 339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$- 990,00 05002:2678201832.043 — Manutenção das Despesas com FEX FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 990,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$- 990,00 05002:2678201902.127 — Manutenção do Fundo Especial FONTE: 01030 — Roy. e Outras Comp. Fin. não Previd. - Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$- 990,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICACCIES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 990,00 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:1545100872.051 — Manutenção da Iluminação Pública FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44-3436.1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 990,00 339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$- 990,00 05003:1545200861.035 — Construção da Capela Mortuária FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 990,00 05003:1545200881.037 — Construção de Calçada e Meio Fio FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 990,00 05003:1651201062.050 — Manutenção da Divisão de Saneamento FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 100,00 06000:- DEPTO DE EDUCACÃO, CULTURAS E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100692.052 — Manut. do Ensino Fundamental - Excedentes FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 80.000,00 319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERACÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. 319113:- Obrigações Patronais R$- 4.910,00 06001:1236100692.053 — Manutenção do Ensino Fundamental - 10% FONTE: 01103 — 10% Sobre Transferências Constitucionais Educação/ 5% Transferências Constitucionais FUNDEB - Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações Patronais R$- 6.000,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 5.000,00 06001:1236100692.055 — Manutenção do FUNDEB Profissionais — 60% FONTE: 01101 - FUNDEF/FUNDEB 60% - Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319016:- Outras Despesas Var. — Pessoal Civil R$- 990,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44-3436.1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N" 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisvsp.com.br 06001:1236100692.056 — Manut. do FUNDEB demais despesas — 40% FONTE: 01102 - FUNDEF/FUNDEB 40% - Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações Patronais R$- 2.000,00 319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. 319113:- Obrigações Patronais R$- 1.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 5.510,00 339039:- Outros Serviços de Terc. — Pessoa Jurídica R$- 3.000,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 2.000,00 06001:1236101522.060 — Manutenção do Transporte Escolar Estadual FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 990,00 06001:1236200692.064— Manutenção do Ensino Médio FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 990.00 339036:- Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Fisica R$- 990.00 339039:- Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica R$- 990,00 TOTAL DO CANCELAMENTO R$-130.770,00 Artigo 3° -) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Itanna do Sul - Pr, aos vinte e oito dias do riles de dezembro de 2007. TOMAS ANTONIO BAJ Prefeito Municip I